:: ‘Cidades’

A juíza da Comarca de Ibicaraí, Bruna Montoro de Souza, concedeu uma liminar determinando a reintegração da vereadora Elen ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Floresta Azul.

A decisão judicial restabelece a vereadora na função anteriormente exercida e tem efeito imediato, devendo ser cumprida pela Mesa Diretora do Legislativo municipal.

O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça. Até lá, a vereadora Elen permanece na presidência da Câmara, conforme determinado pela liminar.

Um levantamento recente realizado no município de Nova Canaã apontou que 86% da população aprova a gestão do prefeito Doi Rocha, em seu primeiro mandato à frente do Executivo Municipal. A pesquisa avaliou a percepção dos moradores sobre os serviços públicos e a condução administrativa da atual gestão.

O índice de aprovação reflete a avaliação dos cidadãos quanto às ações desenvolvidas nas principais áreas da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e investimentos em obras e serviços.

Desde o início do mandato, o prefeito Doi Rocha tem adotado uma linha de atuação com foco em investimentos estruturantes, programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. A alta taxa de aprovação sugere uma boa aceitação dessas medidas por parte da população.

A pesquisa também ouviu moradores sobre pontos que ainda precisam de melhorias, contribuindo para a construção de uma gestão participativa e atenta às demandas da comunidade.

A bancada de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) ganhou mais um apoio. No início da tarde desta quarta-feira (17), em reunião para tratar das demandas do município de Aurelino Leal, o prefeito Rodrigo Andrade (PP), declarou apoio ao então governador da Bahia.

“Pode ter certeza que a gente tem um compromisso e vejo no senhor uma pessoa de uma humildade muito grande e pode ter certeza de uma coisa, faça por Aurelino Leal pode esquecer o resto, pode contar comigo”, disse o chefe do executivo municipal, na presença da vice-prefeita, Lui de Andrade (PSD) e da comitiva de secretários e vereadora municipal.

A reunião que tratou das demandas do município teve duração de quase três horas e após reunião bilaterais posteriores, o prefeito marcará visita de Jerônimo Rodrigues ao município.

Sobre aliança política com deputados de oposição o prefeito Rodrigo Andrade destacou que o julgam “pela questão de ter eu ter alguns deputados de oposição, mas ele não mandam em minha cabeça cabeça. Eu tenho um compromisso pelo que eles fizeram com a cidade”, reforçou.

A Câmara Municipal de Ilhéus vem a público prestar esclarecimentos acerca da análise e deliberação do Projeto de Lei que visava assegurar o pagamento do 13º salário e das férias remuneradas aos profissionais contratados do Município. Cumpre, inicialmente, esclarecer que a Comissão de Justiça e Finanças, bem como o Plenário desta Casa Legislativa, não se opõem ao reconhecimento dos direitos sociais em debate. Ao contrário, é expressamente reconhecido que o 13º salário e as férias anuais remuneradas constituem direitos sociais de estatura constitucional, assegurados pelos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal, sendo instrumentos essenciais à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho.

A rejeição da proposição, entretanto, decorreu exclusivamente de óbices de natureza jurídico-formal, nos seguintes termos:

1. Iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo – Nos termos da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre regime jurídico, remuneração e vantagens de servidores públicos ou contratados, bem como aquelas que importem em criação ou aumento de despesas de pessoal (art. 61, §1°, II, CF).

2. Configuração de vício de iniciativa – A apresentação do projeto por iniciativa parlamentar caracteriza vício formal insanável, uma vez que a matéria extrapola a competência legislativa dos Vereadores, tornando a proposição incompatível com o ordenamento constitucional.

3. Matéria de natureza orçamentária – A Comissão de Finanças e de Justiça emitiu parecer oral desfavorável, por se tratar de matéria com repercussão orçamentária e financeira, igualmente sujeita à iniciativa exclusiva do Poder Executivo, à luz das normas de responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.

Dessa forma, a controvérsia não reside no mérito da proposta ou na legitimidade dos direitos pleiteados, mas, sim, na inadequação da via legislativa adotada. Compete à Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo, zelar pela estrita observância da legalidade, da Constituição e da separação dos Poderes.

Para que os direitos em questão possam ser validamente instituídos, é imprescindível que a proposição legislativa seja encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, detentor da competência constitucional para iniciar leis dessa natureza.

A Câmara Municipal de Ilhéus reafirma, por fim, seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, sem prejuízo do respeito aos limites constitucionais e legais que regem o processo legislativo e a gestão responsável dos recursos públicos.

O governador Jerônimo Rodrigues e os secretários estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (17), com o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, para alinhamento de projetos de infraestrutura, desenvolvimento rural, turismo, saúde e educação. Durante o encontro entre os gestores, na Governadoria, em Salvador, foram entregues pela administração estadual duas ambulâncias, dois carros administrativos e equipamentos para a saúde.

“Quem ganha é a população, de fato. Eu estou à disposição para tratar de todos os assuntos para melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. A gente sai daqui com essas demandas já atendidas. Construir um futuro melhor para o nosso município é o que importa”, disse o prefeito.

Na pauta de discussões, entraram a duplicação da zona sul, a requalificação da orla marítima, a construção de novos pavilhões na Feira do Malhado, de uma Ceasa, reparação do Canal do Malhado, obras de macrodrenagem, apoio à saúde municipal, à educação e ao turismo. O governador destacou que o projeto comum é de reestruturação e fortalecimento dos serviços públicos que Ilhéus oferece.

“Nosso projeto é de reestruturação e fortalecimento dos serviços públicos que Ilhéus oferece, que envolve o turismo, a educação, saúde, segurança pública, mobilidade.  Saímos daqui com um calendário de trabalho. É uma agenda de interesse do Governo do Estado e quero reafirmar o meu compromisso para que todas essas demandas possam ser tratadas com responsabilidade”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.

Em Ilhéus, o Estado já investiu na construção de novas escolas, em pesquisa para a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), construção de pontes, viadutos e em outros projetos de saneamento, segurança e turismo na cidade do sul da Bahia. Quase R$ 700 milhões já foram aportados pelo governo baiano.

Itajuípe comemorou na última semana seus 73 anos de emancipação política. A data foi celebrada com a inauguração do Palacete Pirangi, patrimônio histórico que passa a abrigar a sede administrativa da Prefeitura, simbolizando o respeito à memória da cidade aliado a uma visão moderna de gestão pública.

A requalificação do Palacete Pirangi representa um avanço significativo na estrutura administrativa do município e se destaca, sobretudo, pelo investimento em acessibilidade. O prédio conta agora com elevador, recurso inédito em obras públicas em Itajuípe, garantindo o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos a todos os espaços.

Além da inauguração do equipamento histórico, o aniversário de 73 anos foi marcado pelo anúncio e entrega de importantes emendas parlamentares, resultado da articulação política da administração municipal junto a deputados estaduais e federais.

Por meio da deputada estadual Soane Galvão, Itajuípe recebeu uma Van TFD, ampliando o suporte ao transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio.

O município também foi contemplado com uma ambulância, destinada pelo deputado estadual Fabrício Pancadinha. Já o deputado federal Neto Carletto assegurou uma emenda no valor de R$ 950 mil, além da emenda de um ônibus escolar e um odontomóvel, investimentos que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

A gestão também oficializou a entrega da Van TFD enviada recentemente pelo deputado estadual Niltinho, consolidando um conjunto de ações que reforçam o aniversário do município como um marco de avanços institucionais.

A inauguração do Palacete Pirangi e o recebimento das emendas reafirmam um novo momento para Itajuípe, pautado pelo fortalecimento da gestão pública, pela acessibilidade e por mais investimentos para o desenvolvimento da cidade.

A Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio do Centro Especializado em Reabilitação, CER IV, realizou a entrega de cadeiras de rodas para usuários que aguardavam pelo equipamento. A ação representa mais do que a disponibilização de uma OPM (Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção), é a materialização do compromisso do município com a promoção da autonomia, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas atendidas pelo serviço.

A iniciativa integra a política municipal de fortalecimento da rede de cuidados, garantindo que cada usuário tenha acesso aos recursos necessários para sua reabilitação. As cadeiras de rodas entregues simbolizam não apenas um instrumento de mobilidade, mas também um passo importante na ampliação da participação social e na redução de barreiras enfrentadas diariamente.

A equipe do CER IV segue empenhada em oferecer um atendimento humanizado, acolhedor e baseado nas necessidades individuais de cada pessoa. O trabalho é conduzido de forma integrada, assegurando que todos recebam orientação, avaliação adequada e o suporte técnico indispensável ao processo de reabilitação.

Com ações como esta, a Prefeitura de Teixeira de Freitas reafirma seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com o fortalecimento da rede de atenção à saúde, garantindo que direitos sejam assegurados e que a população tenha acesso a serviços de qualidade e cuidado contínuo.

O Poder Legislativo de Buerarema realizou, na noite de segunda-feira (16), a 4ª Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Evangélico, consolidando o cumprimento da Lei 808/2022, de autoria do vereador Roque Borges. O encontro reuniu lideranças religiosas, o Poder Executivo e representantes da sociedade civil para celebrar uma presença que ultrapassa os muros dos templos: a das igrejas evangélicas como agentes de transformação social, apoio comunitário e fortalecimento humano.

A lei, fruto de um pedido apresentado em 2019 e consolidada após a pandemia, institui o segundo domingo de dezembro como Dia do Evangélico e cria a Semana de Evangelização em Buerarema. Mais que uma homenagem protocolar, a sessão revelou o reconhecimento público de uma atuação que alcança onde, muitas vezes, as estruturas formais não conseguem chegar: no acolhimento, na escuta, na orientação de vidas.

Durante as falas, vereadores, o prefeito e lideranças evangélicas destacaram a importância da fé como alicerce de uma sociedade mais justa. O presidente da Associação de Pastores, Pastor Romulo José, anunciou que, com o apoio do Poder Legislativo, foi possível adquirir 50 cestas básicas no comércio local, beneficiando diretamente 50 famílias. A ação, discreta mas efetiva, exemplifica o espírito de solidariedade que move essas comunidades.

Outro ponto de destaque foi o evento “Adora Buera”, criado como encerramento da Semana de Evangelização e que, desde sua primeira edição, demonstrou a capacidade de união entre as diferentes denominações evangélicas da cidade. O vereador Roque Borges anunciou ainda a intenção de apresentar emenda para garantir financiamento ao evento no orçamento plurianual 2026-2029, assegurando sua continuidade e fortalecimento.

O presidente do Poder Legislativo aproveitou para apresentar o balanço do período legislativo: foram 45 projetos processados e aprovados por unanimidade, além de cinco audiências públicas voltadas à revisão da Lei Orgânica Municipal, que resultaram em conquistas como a extensão da licença-maternidade. A parceria entre Legislativo e Executivo foi reconhecida como essencial para o avanço das pautas locais.

Ao longo da sessão, pastores de diversas denominações receberam certificados de reconhecimento por suas contribuições à comunidade. A solenidade teve momentos de oração, louvor e reflexão sobre o papel indispensável da fé na construção de uma cidade mais humana e segura.

Para o presidente do Poder Legislativo, a homenagem não é um favor, mas um gesto justo diante de uma atuação que atravessa décadas e gerações. “Não é possível falar de segurança pública, educação integral, saúde mental ou assistência social sem reconhecer a presença e o trabalho das igrejas evangélicas em Buerarema”, afirmou Geraldo Aragão.

A sessão encerrou com o compromisso renovado de que o Poder Legislativo continuará trabalhando ao lado das comunidades religiosas, reconhecendo o que a fé constrói de mais concreto: vidas transformadas, famílias fortalecidas e uma cidade que se ergue sobre bases de solidariedade e esperança.

Quem mora na Rua Chade, no bairro Dinah Borges, sabe o que era conviver com poeira nos dias secos e com lama sempre que chovia. Durante anos, essa foi a realidade de quem precisava sair de casa, levar crianças à escola ou simplesmente circular pela rua. Agora, isso ficou para trás.

A pavimentação da via muda a rotina dos moradores de forma direta. O deslocamento ficou mais fácil, o acesso às casas melhorou e a rua passou a ter outra condição de uso, tanto para pedestres quanto para veículos. Além disso, a obra incluiu a implantação de uma rede de drenagem, que melhorou o escoamento da água da chuva, evitando alagamentos e aumentando a durabilidade do pavimento.

O Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira,  afirmou que a obra responde a uma necessidade concreta da comunidade. “Essa rua precisava de asfalto. Não era um detalhe, era uma necessidade. A gente veio aqui para resolver problemas que fazem parte da vida das pessoas, e a Rua Chade é um exemplo disso”, disse.

A obra no Dinah Borges faz parte de uma série de pavimentações que têm focado em ruas que ficaram por muito tempo sem atenção. Para quem vive na Rua Chade, o asfalto não é apenas uma melhoria urbana; é o fim de um transtorno antigo e o começo de uma rotina mais simples e digna.

Atendimento será realizado nesta quarta-feira (17), em todos os CRAS, das 8h às 14h, com quantidade limitada

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, prorrogou por mais um dia a entrega dos vouchers para retirada do Kit Natalino. A ação acontece nesta quarta-feira (17), com atendimento em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A iniciativa busca ampliar o alcance da ação e contemplar um maior número de famílias. No entanto, a Prefeitura informa que a quantidade de vouchers é limitada, podendo ser encerrada antes do horário final, conforme a disponibilidade.

O atendimento seguirá das 8h às 14h, em todos os CRAS. A orientação é que os beneficiários compareçam o quanto antes ao seu CRAS de referência.

A gestão municipal reforça o compromisso com a assistência social e segue trabalhando para garantir um Natal mais digno às famílias ilheenses.