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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), as contas da Câmara de Itabuna, relativas ao exercício de 2022.

Presidida pelo vereador Erasmo Ávila, a mesa-diretora tem como primeiro-secretário o edil Israel Cardoso.

O primeiro vice-presidente da Casa é Sivaldo Reis; como segundo vice-presidente está  Francisco Gomes.

O terceiro vice-presidente é Antônio Félix. Já a segunda secretaria está com Luiz Alberto Rosa.

A sessão do TCM que apreciou o citado exercício financeiro foi presidida pelo desembargador Mário Negromonte, que também atuou como relator daquele processo.

O prefeito de Ibirapitanga, Junilson Batista Gomes (PSD), popularmente conhecido como Junilson de Boró, foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, em uma decisão tomada pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camilo, da 134ª Zona Eleitoral. A condenação, que impede o gestor de concorrer nas próximas eleições, ocorreu após Junilson ser acusado de abuso de poder político e econômico.

Segundo a sentença, o prefeito utilizou símbolos da sua campanha eleitoral, em especial a imagem de um girassol, em repartições públicas, materiais institucionais, eventos oficiais da prefeitura e em suas redes sociais. O uso recorrente do símbolo em ambientes institucionais foi interpretado como favorecimento político, prática vedada pela legislação eleitoral.

A ação foi movida pela coligação de Jean Pereira de Assunção (Avante), também conhecido como Jé, com o apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE), que emitiu parecer favorável à denúncia. Como punição, além da inelegibilidade por oito anos, o prefeito também foi multado em R$ 200 mil.

Outro ponto da decisão judicial foi a determinação para a remoção imediata de todos os símbolos ligados à campanha eleitoral de Junilson de repartições públicas. Caso o gestor não cumpra a medida, estará sujeito a uma multa diária de R$ 80 mil.

A decisão ainda cabe recurso, mas já gerou grande repercussão em Ibirapitanga, intensificando o clima político na cidade. A oposição celebrou a sentença como uma vitória importante, acusando Junilson de Boró de usar sua administração para promover sua reeleição, comprometendo a igualdade do processo eleitoral.

Enquanto a defesa do prefeito não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos, o cenário político da cidade se altera em um momento crucial para as eleições municipais que se aproximam.

O governador Jerônimo Rodrigues optou por suspender sua agenda em Ilhéus, prevista para esta sexta-feira (27). A mudança na programação pode estar ligada à operação da Polícia Federal que atingiu o prefeito Marão. Em seu lugar, Jerônimo focará em compromissos políticos em Porto Seguro e Eunápolis.

Na próxima semana, é esperado que o governador, ao lado de Rui Costa, esteja presente em Ilhéus em um ato de apoio à candidata a prefeita Adélia Pinheiro.

A candidata à prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, líder nas pesquisas, reafirma sua posição de destaque na corrida eleitoral com um importante ato de campanha marcado para hoje, sexta-feira (27).

Acompanhada do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, Cláudia realizará a terceira grande caminhada de sua campanha.

O evento terá início na Praça das Casas Novas, às 16h, onde apoiadores e simpatizantes se reunirão para demonstrar apoio à candidata. A presença do governador e do ministro reforça a força política de Cláudia e seu alinhamento com lideranças estaduais e federais.

“Podemos fazer muito mais por nossa cidade, tendo ao lado o apoio do governo do estado e do governo federa”, finalizou Cláudia

 Sentença do juiz, comprova que locutor da Rádio Gabriela ataca a honra de Adélia com mentira e calúnias

O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, determinou hoje (26) que a Rádio Gabriela FM, do candidato a prefeito Valderico (UB), conceda direito de resposta à candidata a prefeita Adélia Pinheiro (PT – 13). Segundo a decisão judicial, Adélia demonstrou que foi atacada com mentiras pelo locutor Marinho Santos, empregado de Valderico, no programa Tropa de Elite.

“A decisão da Justiça reconstitui a verdade sobre a minha trajetória de mais de 30 anos na vida pública, com serviços prestados à nossa população, como professora, médica, reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, secretária de Estado e agora candidata a prefeita de Ilhéus, minha terra amada”, declarou Adélia.

Entre outras agressões que vem sofrendo diariamente pelo programa da rádio do adversário, o locutor chegou a classificar Adélia como “professora que nunca lecionou” e “médica que nunca medicou”. O programa também tentou desqualificar a candidata com adjetivos chulos, a exemplo de “Mequetrefe” “parasita”, entre outros, e a pôr em cheque a sua capacidade.

De acordo com a Adélia, o uso político e ilegal de uma concessão pública de rádio não poderia passar impune. “Ninguém pode cometer tanta violência política sem ser punido. Todos os dias, o candidato utiliza a rádio e os funcionários para espalhar mentiras a meu respeito, enquanto entrevistam bajuladores”.

Segundo Adélia, a renovação que Valderico oferece a Ilhéus é uma repetição de velhos costumes. “Essa é uma prática dos coronéis da velha política, também utilizada pelo pai do candidato, o ex-prefeito cassado por improbidade administrativa e condenado por corrupção, Valderico Reis. Agora, Valderico Filho quer repetir essa história, mas os tempos são outros, e Ilhéus não aceita mais isso”.

Com as obras já iniciadas, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) de Ilhéus deve ser entregue no primeiro semestre de 2025. Apenas na montagem da estrutura, o Governo do Estado investe R$ 3,3 milhões. Para conferir o andamento das obras, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esteve nesta quinta-feira (26) no município. Na ocasião, a titular da Sesab ainda conferiu o funcionamento do Hospital Regional Costa do Cacau, unidade de alta complexidade que compõe a rede estadual de assistência.

Roberta Santana explicou que o SVO é um serviço que tem como objetivo realizar necropsia para elucidação de causas de morte naturais, sem suspeita de violência, sem esclarecimento diagnóstico ou de interesse da saúde pública. “Um dos pontos para conseguirmos melhorar as políticas públicas de saúde pública é termos um estudo das causas de mortes naturais e, para isso, o SVO é essencial”, afirmou.

No HRCC, Roberta Santana percorreu alas de assistência da unidade, que conta com 184 leitos, sendo 30 de terapia intensiva (UTI), e já registrou mais de 171 mil atendimentos somente em 2023 e 2024. “A unidade está em pleno funcionamento para garantir a assistência em toda a região.  A nossa missão é estar perto das unidades, garantindo a interiorização e a regionalização da saúde”, destacou a secretária, que também se reuniu com dirigentes do hospital.

Investimentos ampliam assistência

Além do HRCC, o Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio também integra a rede da Sesab. Esta é a única unidade do estado habilitada para o atendimento especializado aos Povos Originários

Desde a sua inauguração, em 2021, já foram realizados mais de 8.300 partos, sendo mais de 300 bebês indígenas. O hospital já ultrapassou a marca de 17.500 internações e de 670 mil exames clínicos, laboratoriais e de imagem.

Outra entrega feita pelo Governo do Estado em Ilhéus foi a Policlínica Regional de Saúde, que oferta consultas em diversas especialidades e exames de alta complexidade. Na unidade já foram realizados mais de 21 mil atendimentos.

“Todo este investimento que o governo do estado vem fazendo na área da saúde é para garantir que os baianos tenham acesso digno à assistência. É importante destacar que os municípios também devem fazer a sua parte, para que o toda a rede de saúde funcione com qualidade”, pontua Roberta Santana.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou na tarde desta quinta-feira (26) mais uma ação da oposição e por unanimidade manteve a candidatura de Nego de Saronga a prefeito de Itacaré pelo Partido dos Trabalhadores.

Na sessão do TRE os desembargadores rejeitaram por unanimidade a ação impetrada pelo Partido Avante do candidato a prefeito Jarbas Barbosa e pelo candidato a vereador do PL, Jarbas Bolsonaro.

Na decisão, o desembargador e relator do caso, Maurício Kertzman, relatou que não foi constatado crime de improbidade e muito menos crime doloso, sendo colocado em apreciação do plenário e seguido por todos os desembargadores.

O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) divulgou nesta quinta-feira uma nota oficial em resposta às notícias sobre a operação da Polícia Federal em Ilhéus, que menciona o candidato a prefeito da cidade, Bento Lima (PSD), entre os investigados. Segundo a nota, o partido se compromete a abrir um procedimento interno para apurar os fatos, conforme determina seu estatuto e em respeito aos princípios de ampla defesa e contraditório.

O PSD-BA destacou que, diante das evidências levantadas pela investigação – que também envolve o atual prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre – o partido avalia como prudente orientar Bento Lima a retirar sua candidatura. A medida visa preservar os valores e princípios defendidos pelo PSD, tanto em nível estadual quanto nacional, garantindo a integridade e transparência do processo eleitoral.

“O partido está atento e seguirá rigorosamente seus princípios constitucionais para garantir uma decisão justa, que leve em consideração a seriedade das acusações e as devidas respostas por parte do candidato”, diz a nota.

Até o momento, Bento Lima não se manifestou publicamente sobre as investigações, e o PSD-BA aguarda o desenrolar do processo antes de tomar uma decisão definitiva quanto à permanência do candidato no pleito.

Miltinho do Axé continua liderando a disputa pela prefeitura de Coaraci, de acordo com a mais recente pesquisa realizada pela empresa FOC SERVICE LTDA / LOVISKY, registrada no TSE sob o número BA-05732/2024. O candidato alcançou 50% das intenções de voto na modalidade estimulada, mantendo uma vantagem sólida sobre seu adversário, Célio do Asfalto, que aparece com 39%.

A pesquisa, realizada no dia 20 de setembro de 2024, entrevistou 500 eleitores e possui uma margem de erro de 4,32%, com um nível de confiança de 95%.

Na modalidade espontânea, onde os eleitores escolhem os candidatos sem a apresentação de nomes, Miltinho também lidera com 47%, enquanto Célio do Asfalto registra 38,40%.

Além disso, 48,80% dos entrevistados acreditam que Miltinho será o próximo prefeito de Coaraci, confirmando a tendência de sua vitória nas urnas. Os dados corroboram os números da pesquisa anterior, realizada pela Rede Portal, que também mostrava Miltinho à frente com 47,83% das intenções de voto na estimulada, contra 39,50% de Célio.

Juíza eleitoral indefere liminar feita pelo candidato Célio do Asfalto

Em decisão com data desta quarta-feira (25), a Juíza Marina Aguiar Nascimento, responsável pela 135ª Zona Eleitoral de Coaraci/BA, indeferiu pedido liminar feito pelo candidato Célio do Asfalto, candidato a prefeito pelo PT, contra a empresa FOC Service Ltda/Lovisky.

Através da advogada Jéssica Santiago, o candidato ingressou com pedido liminar, impugnando a pesquisa eleitoral registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-05732/2024, com fundamento na Resolução TSE 23.600/2019.

Na petição inicial, a parte autora pontua o argumento de suposta manipulação de plano amostral, consistente na aglutinação indevida do nível econômico dos entrevistados, além da ausência de delimitação geográfica e do caráter científico da pesquisa.

Na decisão, a Magistrada afirma que “o argumento de divergências entre os dados previstos na fonte de dados indicada e os apresentados no registro da pesquisa, bem como suposta aglutinação de dados, não merece acolhida, já que a legislação estabelece como requisito para pesquisa apenas a “indicação da fonte pública dos dados utilizados”. Além disso, o “tamanho da amostra” é requisito previsto no relatório previsto no § 7°-A, da Resolução.”

“Assim, com base no art. 16, 1°, da Resolução 23.727/24, já que não demonstrados satisfatoriamente a plausibilidade do direito e o perigo de dano, INDEFIRO A LIMINAR, o que não compromete a análise oportuna e em ação própria acerca de eventual crime do art. 18, caso ocorra a divulgação de pesquisa declarada posteriormente como fraudulenta.” escreveu Dra. Mariana ao indeferir a liminar.

A pesquisa tem previsão de divulgação para a próxima quinta-feira (26), e é aguardada com ansiedade pelo eleitorado coaraciense.