O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente, nesta segunda-feira (15/12), o recurso do prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira, e do vice Doda Morais, e reformou a sentença da 146ª Zona Eleitoral de Iguaí que havia determinado a cassação dos diplomas da chapa.

No julgamento, os desembargadores acolheram os argumentos da defesa, segundo os quais o evento festivo do padroeiro do distrito de Ibitupã é realizado anualmente e, no caso analisado, não ficou caracterizado abuso de poder político por parte dos recorrentes. O Ministério Público Federal já havia se manifestado pelo provimento do recurso.

Com a decisão, ficam restabelecidos os direitos políticos (elegibilidade) do prefeito, do vice e do ex-prefeito Marcos Galvão, que também era citado no processo. O caso havia ganhado repercussão após decisão de primeiro grau que cassou os mandatos e apontou supostas irregularidades ligadas a festejos no distrito.

Nos bastidores, a reversão no TRE é tratada como um revés para a oposição, que apostava na possibilidade de novas eleições no município.

Apoio: Operação integrada é deflagrada nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Paraíba.

Vinte e seis integrantes de uma facção foram alcançados no início da manhã desta segunda-feira (15), nas primeiras horas da Operação Costa Segura, realizada pelas Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública da Bahia.

Granadas, pistola, drogas, balança, câmera de videomonitoramento, entre outros itens usados no comércio ilícito foram alcançados e apreendidos pelas equipes policiais.

A operação segue com foco maior nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, visando asfixiar um grupo criminoso atuante na região.

A ação conta com equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, Ilhéus e Paraíba, Comando de Policiamento Regional (CPR) Sul, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN) Sul e da Secretaria de Administração Prisional (SEAP).

Na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, realizou uma cerimônia para celebrar seus oito anos de inauguração. O evento reuniu funcionários e convidados na Recepção Social da unidade.

O diretor-geral do HRCC, Júlio Musse, saudou os presentes e destacou a importância dos trabalhadores que constroem o hospital diariamente. “Quero falar da importância do antigo Hospital Geral Luís Viana Filho para a implantação do Costa do Cacau e do Materno-Infantil em Ilhéus. 15 de dezembro é o dia de comemorar a reestruturação e o avanço da saúde pública da região sul da Bahia. Agradeço ao Governo da Bahia, à Sesab e à Fabamed, a todos os presentes. Hoje, essa festa é para nossos colaboradores, o nosso maior patrimônio. Muito obrigado a todos”, expressou.

O presidente da Fundação Fabamed, entidade que faz a gestão do HRCC, José Saturnino Rodrigues, destacou o trabalho realizado pela unidade. “Temos o reconhecimento, inclusive da Secretaria Roberta Santana. Temos muitos avanços importantes, como o aumento de 50% no número de cirurgias, entre outras conquistas”, destacou.

A assistente especial no Governo da Bahia, Adélia Pinheiro, cumprimentou a equipe do hospital e ressaltou a importância da unidade para a região. “Na sua história, o Hospital Regional Costa do Cacau representa o cuidado que o Governo do Estado tem com a região. Conquistamos um avanço imprescindível na complexidade da assistência e na ampliação da oferta de saúde pública para a população. Um parabéns a toda essa equipe que salva vidas todos os dias. Temos a missão nobre de cuidar das pessoas. Viva ao hospital e sua equipe!”, concluiu.

O diretor médico do HRCC, Egídio Feitosa, declarou que o hospital é a realização de um sonho para os moradores de Ilhéus, Itabuna e sul da Bahia. “É gratificante ter o HRCC. Esse é um momento de alegria. Quero cumprimentar a todos. Meus parabéns para vocês, que constroem o melhor para esta unidade todos os dias”, expressou.

Danilo Amorim, coordenador do Núcleo Regional de Saúde Sul, lembrou do momento de procura para a instalação do HRCC. “Conseguimos o Costa do Cacau e o Materno-Infantil, e outros hospitais regionais estão vindo. É fundamental reconhecer a importância deste hospital. Sabemos a importância que essa unidade tem e que atende mais de 90 municípios, porta aberta. Parabenizo todos os funcionários da unidade e vida longa ao Costa do Cacau!”, reconheceu.

No evento, também foram registradas as presenças dos vereadores Adilson José e Enilda Mendonça, do ex-vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, da secretária Municipal de Saúde de Ilhéus, Sonilda Melo, do Cacique Gildo Amaral, membro do Conselho Estadual de Saúde, e de Jacks Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.

Após a cerimônia de abertura, ocorreu um encontro ecumênico com o pastor Osvaldo dos Anjos e a Ialorixá Alba Cristina. Posteriormente, os diretores do HRCC, Júlio Musse, Egídio Feitosa e Vinicios Gomes receberam um reconhecimento especial por parte dos funcionários no final da manhã.

O prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes, anunciou oficialmente a primeira atração do Fitaju 2026, festival que celebra o aniversário da cidade e que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de julho.

A grande novidade é a confirmação da dupla Iguinho e Lulinha, um dos maiores sucessos da atualidade, que se apresentará no sábado, dia 18, prometendo muita animação, romantismo e um repertório que conquista públicos de todas as idades.

De acordo com o prefeito Elder Fontes, o Fitaju 2026 está sendo planejado para ser ainda maior e melhor, fortalecendo a cultura, o lazer e movimentando a economia local, com geração de renda para comerciantes, ambulantes e toda a cadeia do turismo.

“O Fitaju já é tradição em Itaju do Colônia. Em 2026, vamos celebrar o aniversário da cidade com uma programação especial, valorizando nossa gente e oferecendo grandes atrações para a população e visitantes”, destacou o prefeito.

A expectativa é que novas atrações sejam anunciadas em breve, consolidando o Fitaju 2026 como um dos maiores eventos festivos da região.

Em um momento decisivo da geopolítica global — quando os BRICS+ deixam de ser apenas um bloco econômico para se consolidarem como um verdadeiro laboratório de novos modelos de governança internacional — um nome brasileiro passa a ganhar destaque fora do eixo tradicional da diplomacia: Jeffiton Ramos.
Ele se torna o único advogado baiano nomeado Diplomata para o BRICS+ pelo CAESE|CEAEDD, prestigiado think tank franco-brasileiro com atuação entre o Brasil e a França.

A nomeação, anunciada em Paris, marca a entrada do jurista baiano em um dos debates mais estratégicos da atual reorganização global, em que ciência, inovação, regulação técnica e cooperação institucional assumem papel tão relevante quanto os tradicionais acordos políticos entre Estados.

A ascensão de Jeffiton Ramos a esse espaço de rara visibilidade internacional resulta da combinação entre experiência jurídica sólida, domínio econômico e uma visão estratégica singular sobre o papel do Brasil e do Sul Global no século XXI.

Em entrevista publicada pelo CAESE|CEAEDD na Revue Française du CEAEDD (https://revuefrancaiseduceaedd.org/interview/), Jeffiton é categórico ao afirmar que “os BRICS+ não são mais um grupo de países emergentes”. Segundo ele, o bloco passou a operar como um ecossistema de inovação e investimento, capaz de oferecer alternativas à dependência estratégica tradicional e de funcionar como um espaço onde o futuro da economia mundial está sendo testado e redesenhado.

Com mais de 30 anos de atuação entre o Direito, as finanças e o mercado global de commodities, somados a uma trajetória internacional que envolve Europa, África e Oriente Médio, Jeffiton consolidou uma leitura aprofundada sobre geopolítica econômica, cadeias produtivas, energia e infraestrutura global. Essa visão integrada, aliada a uma compreensão técnica da governança multipolar, foi fator determinante para sua escolha pelo CAESE|CEAEDD.

Ainda segundo Ramos, os BRICS+ tornaram-se um espaço privilegiado de produção de alternativas econômicas e tecnológicas ao sistema internacional tradicional. A expansão do bloco, projetada especialmente para o período de 2025 a 2030, reflete uma tendência global clara: a busca por menor dependência geopolítica e maior autonomia regulatória.

Nesse contexto, o Brasil assume um papel singular dentro dos BRICS+: o de mediador estratégico, sustentado por sua relevância ambiental, energética e diplomática. É justamente nessa posição que a nomeação de Jeffiton Ramos ganha dimensão internacional, uma vez que sua atuação está diretamente conectada aos temas que hoje concentram os principais debates da geopolítica e da economia global.

No centro desse movimento está uma nova forma de geopolítica — menos baseada em poder militar e mais estruturada em tecnologia, capital, energia e regulação. Esse cenário ajuda a explicar tanto a crescente relevância dos BRICS+ quanto o interesse de novos países em integrar o bloco, consolidando-o como um dos polos centrais da ordem internacional em formação.

A Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega dos novos kits do programa “Saúde em Movimento”, reforçando a promoção do bem-estar, do acolhimento e da qualidade de vida. Os participantes receberam mochilas e camisas com a nova identidade visual, marcando uma nova fase do projeto.

O programa atende exclusivamente o público referenciado pelas unidades de saúde e encaminhado por uma equipe multiprofissional, composta por psicólogo, psiquiatra, nutricionista, fisioterapeuta, entre outros profissionais. Em sua maioria, são pacientes com diabetes, hipertensão arterial, colesterol elevado e condições relacionadas à saúde física e mental, para os quais a prática de atividades físicas é parte essencial do tratamento.

Durante o encontro, foram apresentadas novas estratégias para ampliar o atendimento e fortalecer o acompanhamento dos participantes, garantindo que cada usuário receba o suporte adequado às suas necessidades clínicas e terapêuticas.

A ação contou com a presença do prefeito Gel da Farmácia, que participou ativamente do momento e realizou o treino do dia ao lado da turma, reforçando a importância da atividade física como cuidado e prevenção.

O prefeito Gel da Farmácia destacou o impacto positivo do programa na vida dos participantes e reafirmou o compromisso da gestão em ampliar iniciativas que promovam saúde com humanização e responsabilidade.

Com mais de 130 pessoas atendidas, o Saúde em Movimento segue como uma importante iniciativa de promoção da saúde no município, integrando corpo, mente e cuidado profissional de maneira contínua e transformadora.

Por Janaína Alves de Araújo

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral deve abrir as audiências públicas que antecedem a aprovação das resoluções que regerão o pleito de 2026. Embora esse processo ocorra em Brasília e pareça distante da realidade cotidiana dos eleitores, ele é, na prática, o momento em que o país define as regras do jogo antes de a partida começar. Antes de as ruas se encherem de santinhos digitais, jingles e slogans, há um instante silencioso e decisivo que costuma passar despercebido: o ciclo normativo que antecede toda eleição. É quando o TSE se reúne para ouvir partidos, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos sobre o que deve mudar ou permanecer nas normas que conduzirão o próximo pleito. Essas audiências não são rituais burocráticos. São o coração técnico da democracia — o espaço em que se desenham, com base no diálogo público, os contornos jurídicos da disputa eleitoral.

Pouca gente sabe que cada eleição no Brasil começa, de fato, no plenário do TSE. É lá que se consolidam as chamadas resoluções eleitorais, um conjunto de atos normativos que traduzem a legislação — especialmente a Lei nº 9.504/1997 e o Código Eleitoral — para a realidade concreta de cada eleição. Elas determinam, por exemplo, quando a campanha começa, o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, quais limites de gasto serão aplicados, como funciona o financiamento coletivo e o que configura propaganda antecipada. O que os partidos e candidatos fazem no ano eleitoral é, em boa medida, consequência do que o TSE aprovar meses antes, nessas reuniões técnicas e audiências abertas.

A razão de existir dessas resoluções é simples, mas essencial: o Brasil tem uma legislação eleitoral detalhada, porém genérica em muitos pontos. Cabe ao Tribunal regulamentar e atualizar, a cada ciclo, aquilo que o legislador deixou em aberto. O faz com base na competência que lhe confere o artigo 105 da Lei das Eleições — prerrogativa de expedir todas as instruções necessárias para a sua execução. É uma forma de garantir unidade, segurança jurídica e previsibilidade. Sem essas resoluções, o sistema eleitoral seria um emaranhado de interpretações locais, desiguais e imprevisíveis. Com elas, o país inteiro vota sob o mesmo conjunto de regras, do interior de Roraima à orla de Ilhéus.

O processo é democrático em sua origem: o TSE abre uma consulta pública, recebe sugestões de juristas, universidades, entidades de classe e partidos, e depois realiza audiências para ouvir, em plenário, os argumentos sobre cada proposta. A partir daí, os ministros deliberam sobre a redação final, que será submetida à aprovação até fevereiro do ano eleitoral. Embora não sejam leis formais, as resoluções têm força normativa e obrigatória. Seus dispositivos vinculam candidatos, coligações, juízes e tribunais regionais. Em muitos casos, definem detalhes que podem mudar o rumo de uma campanha inteira — como a forma de prestação de contas, o conceito de abuso de poder nas redes ou os limites do impulsionamento digital.

É nas audiências do TSE que o país decide, de fato, como será a eleição. Essa é a frase que melhor traduz a importância desse momento. As discussões travadas ali moldam o comportamento das campanhas, o alcance da propaganda e o próprio equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no espaço público digital. Participar — direta ou simbolicamente — dessas audiências é participar do processo eleitoral antes que ele comece.

Neste ano pré-eleitoral, o conjunto de resoluções de 2026 deve trazer algumas inovações decisivas. O primeiro eixo é tecnológico. O Tribunal já sinalizou que pretende incluir regras mais claras sobre o uso de inteligência artificial e a manipulação de imagens e vozes — os chamados deepfakes. O objetivo é evitar que campanhas sejam contaminadas por desinformação sintética, produzida com aparência de verdade. O segundo eixo envolve o uso de redes sociais e impulsionamento pago. Desde 2018, esse tema gera dúvidas e litígios: até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o gasto irregular de campanha? O TSE quer reduzir as zonas cinzentas, sobretudo diante da velocidade com que a comunicação política digital evoluiu. Há também expectativa de ajustes nas normas sobre federações partidárias, financiamento coletivo, cotas de gênero e mecanismos de transparência nas contas eleitorais.

Essas mudanças técnicas têm um impacto direto e palpável no jogo político regional. Quando o TSE redefine o conceito de “impulsionamento irregular” ou de “conteúdo manipulado”, ele está, na prática, moldando o modo como as campanhas se comportam nas cidades. Prefeitos, deputados e lideranças locais que se acostumaram a usar portais informais, influenciadores de bairro e páginas anônimas para promover suas agendas podem descobrir que, a partir de 2026, esse tipo de estratégia custará caro. O eleitor, por sua vez, ganha mais proteção contra o engano deliberado e contra o uso abusivo de tecnologia para distorcer a verdade. É o tipo de decisão que não muda só o código jurídico, mas o próprio tom da disputa política.

O que se desenha, portanto, é uma eleição marcada por uma tentativa de equilíbrio: preservar a liberdade de expressão e o debate público, sem permitir que o ambiente digital se torne uma terra de ninguém. O TSE não legisla, mas interpreta e concretiza a lei em tempo real — e faz isso em diálogo com a sociedade. Daí a importância de acompanhar as audiências que se aproximam. Elas são o momento em que o cidadão comum, o advogado, o comunicador e o político podem, de fato, contribuir para a formulação das regras que regerão o processo eleitoral. É um exercício raro de democracia participativa em meio a um cenário polarizado, em que a transparência e a previsibilidade se tornam bens escassos.

Compreender esse processo é entender que a eleição não começa no dia da votação. Começa agora, quando se discute como será contada a história dos próximos meses. Cada artigo de resolução aprovado é uma peça que define o grau de liberdade, responsabilidade e equilíbrio entre os atores do sistema político. Quando o TSE abrir as portas para ouvir a sociedade, não estará apenas cumprindo um rito jurídico — estará reafirmando a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, que se constrói, a cada ciclo, pela combinação entre técnica, debate público e confiança nas instituições. Em tempos de desinformação e descrédito, participar dessas audiências, mesmo que simbolicamente, é uma forma de cuidar da própria democracia.

Janaína Alves de Araújo
Advogada do Lima e Araújo Advogados.
Mestra em Direito;
Pedagoga;
Grafóloga;
Servidora Pública de carreira há mais de 20 anos;
Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA;
Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família;
Membra do Instituto de Práticas Colaborativas;
Coach Integral Sistêmico e Coach Business;
Analista de Perfil Comportamental para Empresas;
Especialista em Direito de Família e Sucessões; Direito Eleitoral;
Docência do Ensino Superior;
Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária;
MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria;
Formação em Justiça Restaurativa

Os 73 anos de emancipação política de Coaraci foram comemorados com importantes entregas e anúncios realizados pela Prefeitura, sob a liderança do prefeito Miltinho, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos.

Durante a programação comemorativa, foram entregues fardamentos e carros de coleta aos garis, garantindo mais dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais da limpeza urbana. O município também recebeu uma Motoniveladora (Patrol), no valor de R$ 677.000,00, viabilizada por emenda do deputado federal Paulo Magalhães, fortalecendo a manutenção das estradas vicinais.

Na área da saúde, foi entregue uma ambulância, no valor de R$ 350.000,00, por meio de emenda do deputado estadual Marcone Amaral, ampliando a capacidade de atendimento e transporte de pacientes. As comemorações também marcaram a reinauguração da sede do SAMU, garantindo melhor estrutura para as equipes e mais qualidade no serviço de urgência.

A Secretaria Municipal de Educação foi contemplada com dois novos veículos administrativos adquiridos com recursos próprios: um Renault Oroch (R$ 129.000,00) e uma Van (R$ 367.000,00). A Guarda Municipal também recebeu uma motocicleta, reforçando as ações operacionais.

Somadas, as entregas de veículos e maquinário representam cerca de R$ 1,5 milhão em investimentos, refletindo o esforço da gestão em modernizar a frota e ampliar a capacidade de atendimento à população. Na área de infraestrutura e lazer, o prefeito autorizou a ordem de licitação para a requalificação da quadra poliesportiva e construção de praça no Alto do Hospital, além da construção de uma Praça Poliesportiva no Largo da Rodoviária.

Fechando as ações, foi inaugurado o prédio da Padaria Comunitária “Nossa Terra, Nosso Pão”, implantada em parceria com a Câmara de Vereadores, que passará a fornecer pão gratuitamente, semanalmente, para aproximadamente 400 famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de assistência social e garantindo mais segurança alimentar para quem mais precisa.

Segundo o prefeito Miltinho, “celebrar os 73 anos de Coaraci com trabalho e entregas é reafirmar nosso compromisso com a população e com o futuro da cidade”.

A Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI) realizou uma capacitação para os associados e associadas do programa “Reciclando para Viver Melhor”, em Ilhéus, fortalecendo a formação continuada e a organização coletiva dos catadores. A atividade aconteceu a convite da CVR Costa do Cacau e contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, representada pelos técnicos Paula Andreia de Souza Alfaya , Ícaro Fernando Novais e Maria Aparecida Fonseca.

Ao todo, 34 associados participaram do encontro, conduzido pela equipe técnica da AACRRI em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), através do Núcleo de Gestão Ambiental – Programa Mãos que Reciclam. Também esteve presente Claire Marques, representando a CVR Costa do Cacau.

A capacitação teve início com uma dinâmica de integração conduzida por Marcos Vinícius Pedra Pereira, assessor técnico da AACRRI, que utilizou a atividade “nome e nome de uma fruta” para promover acolhimento e interação entre os presentes. Em seguida, a presidente da AACRRI, Carissa Araújo, realizou a abertura institucional, destacando as vantagens e benefícios de trabalhar em uma associação, além da importância da participação dos catadores nos eventos da cidade e da comunidade, reforçando a visibilidade e o reconhecimento do trabalho da categoria.

A tesoureira Daniele Pereira apresentou slides que ilustraram as ações de Educação Ambiental desenvolvidas pela AACRRI e explicou como funciona a Coleta Porta a Porta, abordando desde o planejamento das rotas até a responsabilidade de cada associado no processo. A assistente social da Defensoria Pública, Andrea Pires dos Reis, destacou o papel da DPE no apoio aos direitos dos catadores, a importância da documentação regularizada e a necessidade de transparência nas atividades da Associação, garantindo acesso a políticas públicas e fortalecimento institucional.

A segunda parte do encontro foi marcada por reflexões e atividades práticas, novamente conduzidas por Marcos Vinícius, que abordou a importância do trabalho em equipe, destacando cooperação, diálogo e corresponsabilidade. A dinâmica das bexigas reforçou de maneira lúdica esses conceitos, seguida da exibição de vídeos educativos que complementaram os conteúdos apresentados.

A capacitação contou ainda com as presenças de Hilda Luz e Alba Magnólia, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, fortalecendo a articulação intersetorial. O encontro foi encerrado com um lanche especial, e presentes oferecidos pela Avatim, proporcionando um momento de acolhimento e confraternização entre os participantes.

“A AACRRI reafirma, com essa atividade, seu compromisso com a formação, valorização e fortalecimento da categoria, contribuindo para melhores condições de trabalho, renda e qualidade de vida para todos os associados”, afirma a presidenta da Associação, Carissa Araújo.

O município de Itajuípe se prepara para dar início às comemorações pelos seus 73 anos de emancipação política com um dos momentos mais importantes da atual gestão. Nesta terça-feira (09), às 18h, no Clube Kamuá, o prefeito Léo da Capoeira e a Vice-prefeita Clara Adry realizarão a entrega de 274 títulos de posse do Programa Nossa Terra, ação fundamental de regulamentação fundiária urbana que vem transformando a vida famílias itajuipenses.

O Programa teve início no bairro Acácio Almeida e para muitas famílias será a primeira vez que o direito à propriedade de seus lares será reconhecido formalmente, garantindo segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades de desenvolvimento.

A gestão destaca que o Programa Nossa Terra é parte essencial do planejamento urbano do município, proporcionando organização territorial, valorização imobiliária e acesso a serviços que só são possíveis por meio da regularização fundiária. Para o prefeito Léo da Capoeira, iniciar as comemorações do aniversário da cidade com essa entrega simboliza o compromisso com uma Itajuípe mais justa e inclusiva.

A cerimônia desta terça-feira marca apenas o começo da programação especial que seguirá nos próximos dias, com eventos culturais, inaugurações e diversas ações que reforçam o orgulho e a força do povo itajuipense.

Com a entrega dos títulos de posse, Itajuípe dá o primeiro passo nas comemorações do seu aniversário, celebrando conquistas reais e o compromisso contínuo com o desenvolvimento social e urbano do município.