ITABUNA: JUIZ PROÍBE DEPUTADO DE BANCAR OBRAS, MP ABRE PROCEDIMENTO PARA APURAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO
Em Itabuna o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado concedeu uma liminar proibindo o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas no município.
O deputado declarou na rede social que vai recorrer da decisão judicial.
Já nesta quarta-feira o Ministério público instaurou um procedimento Administrativo contra deputado Pancadinha, empresas e empresários que o apoiam as obras irregulares na cidade
Segundo informações, esse procedimento pode ter repercussão na esfera eleitoral.
TEIXEIRA DE FREITAS: CORONEL FRANÇA TEM CONTAS DE CAMPANHA DESAPROVADAS
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desaprovou as contas de campanha do suplente de deputado estadual Coronel França (PL).
Na decisão, o tribunal determinou que Coronel França devolva R$ 62.316,41 (sessenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigidos, no prazo de 5 (cinco) dias ao Tesouro Nacional por ” conjunto de irregularidades ” em sua prestação de contas. Ainda cabe recurso.
“As irregularidades identificadas perfazem o montante de R$ 136.336,03 (cento e trinta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e três centavos – itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6 do relatório conclusivo) – correspondem ao percentual de 271,34% em relação ao total de gastos realizados (R$ 50.300,00), superior, portanto, ao percentual de 5% do total de gastos realizados de campanha eleitoral, estabelecido para adoção do critério da baixa materialidade fixado pela Recomendação TRE/BA n.º 01/2022. Tal fato conduz, invariavelmente, à desaprovação das contas, nos termos do art. 74, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019 (art. 30, III, da Lei n.º 9.504/1997). Trata-se de falhas que, indubitavelmente, afetam a confiabilidade e a transparência das contas.”
ITABUNA: PREFEITURA REALIZA NO DOMINGO, 24, NOVA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
A Prefeitura de Itabuna vai realizar no domingo, 24, a segunda etapa das provas do Concurso Público Municipal 2023. Os portões serão abertos às 7h e fecham pontualmente às 8 horas. Nesse turno farão as provas os mais de seis mil candidatos do nível médio que disputam uma vaga no cargo de assistente administrativo. Já no turno da tarde os portões se abrem às 13h30min e fecham às 14h30min. São 5.515 candidatos de nível superior que concorrem a vagas de professor em diversas modalidades.
As provas serão realizadas na Faculdade Anhanguera de Itabuna e Colégio Luís Eduardo Magalhães (Avenida José Soares Pinheiro), Colégio da Polícia Militar (Jardim Primavera), UNEX – Faculdade de Excelência, Campus I e II (no centro) e na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).
A coordenação do concurso lembra que os candidatos com dúvidas sobre o local de provas podem consultar o site da empresa Objetiva Concursos, que organiza e executa os processos para a seleção de profissionais para órgãos da Administração Municipal. Basta digitar o CPF para ter acesso. O Concurso da prefeitura oferece 487 vagas em 46 cargos do serviço público e conta com mais de 28 mil candidatos inscritos.
A presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, a procuradora jurídica do Município, Joana Oliveira, informa que alguns cargos vão exigir do candidato a realização de provas práticas e escritas, além de teste físico. Essa última etapa das provas acontecerá no dia 15/10. O resultado definitivo e homologação estão previstos para fevereiro do próximo ano.
Joana Oliveira aproveita para tranquilizar os candidatos com relação à segurança e orientação no trânsito. Ela diz que agentes da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) estarão presentes em locais estratégicos para garantir o fluxo seguro do transporte coletivo urbano.










































