DEPUTADO ROSEMBERG ACIONA PGE E CONSELHO DE ÉTICA DA ALBA CONTRA LEANDRO DE JESUS POR CRIME DE DANO
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra o deputado estadual bolsonarista Leandro de Jesus (PL) por crime de dano ao patrimônio público. Conforme o Artigo 163 do Código Penal Brasileiro, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia tem como pena base de detenção, de um a 6 seis meses, ou multa. A forma qualificada do crime eleva a pena para 6 meses a 3 anos de detenção e multa.
O parlamentar bolsonarista postou em suas próprias redes sociais, vídeos arrancando as placas de inauguração da primeira etapa do Sistema Viário da BA-649, que conecta os municípios de Itabuna e Ilhéus, no Litoral Sul baiano, entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última sexta-feira (3).
“Isso não condiz com o Parlamento. Divergir é legal, um direito de cada cidadão e cidadã, mas para divergir ter que destruir um patrimônio público, é lamentável. Isso não pode ser exemplo para a sociedade”, condenou o líder do Governo Jerônimo na Casa de Leis da Bahia.
O Sistema Viário da BA-649, com 18 quilômetros de uma nova rodovia, é considerado um dos complexos viários mais estruturantes do interior do Brasil, com quatro pontes interligadas. O Governo do Estado investiu R$ 410 milhões, com a inclusão de contorno norte de Ilhéus e as duas duplicações de Itabuna e a zona sul em Ilhéus”.
O complexo viário também trouxe melhorias para os acessos urbanos de Itabuna, com implantação de ciclofaixa e duplicação da rodovia BA-963, no trecho que compreende o entroncamento da ponte da BR-415 até o entroncamento com a Avenida Juracy Magalhães, margeando o lado esquerdo do Rio Cachoeira, além de obra de pavimentação no trecho que conecta o entroncamento da própria BA-649 ao acesso de Itabuna, desta vez na margem direita do Rio Cachoeira.
BAHIA : ILHEENSE MARCOS RHEM É NOMEADO DESEMBARGADOR DO TRT-5

O advogado ilheense Marcos Flávio Rhem foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador.
A nomeação foi oficializada pelo presidente Lula no Diário Oficial da União desta terça-feira (07).
Marcos Rhem deve ocupar a vaga deixada por Alcino Barbosa de Felizola Soares.
Com 37 anos de atuação na Justiça do Trabalho, Marcos foi conselheiro estadual da OAB-BA, presidente da subseção da OAB de Ilhéus por dois mandatos e também vereador do município.
Formado em Direito pela FESPI/UESC, construiu carreira reconhecida na advocacia trabalhista e na defesa das prerrogativas da classe.
Nos meios jurídico e político de Ilhéus, a nomeação foi recebida como reconhecimento à sua trajetória.
EUNÁPOLIS: PREFEITURA ACELERA PAVIMENTAÇÃO NO DINAH BORGES E ALTO DA BOA VISTA E AVANÇA COM NOVAS FRENTES DE OBRAS

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, mantém em ritmo acelerado as obras da segunda etapa de pavimentação nos bairros Dinah Borges e Alto da Boa Vista. As intervenções fazem parte do plano de ampliação da infraestrutura urbana do município e contemplam cerca de 35 mil metros quadrados de vias, promovendo mais mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores. As equipes atuam simultaneamente em diferentes frentes, executando serviços de terraplanagem, regularização do subleito, implantação de sub-base e preparação das vias para a aplicação da camada asfáltica.
O cronograma de obras segue avançando conforme o planejamento da gestão municipal. A Rua Guiana e o segundo trecho da Avenida Brasil já tiveram a pavimentação concluída. A Rua Bolívia está em fase final de execução, com a conclusão do trecho restante após a realização dos serviços de drenagem necessários. A Rua Venezuela também está com as obras em andamento, enquanto a Avenida Portugal avança com a implantação da sub-base em solo-brita. As equipes seguem atuando em novas frentes no bairro Alto da Boa Vista, ampliando o alcance das melhorias.
Segundo o Prefeito Robério Oliveira, o trabalho tem sido desenvolvido com planejamento e acompanhamento permanente para garantir agilidade e qualidade na execução das obras. “Estamos conduzindo as intervenções dentro do cronograma estabelecido, ampliando as frentes de serviço e entregando resultados concretos à população. Cada rua concluída representa mais segurança, valorização dos bairros e melhores condições de mobilidade para moradores, comerciantes e motoristas. Nosso objetivo é continuar avançando com obras estruturantes que acompanhem o crescimento de Eunápolis”, afirmou.
A continuidade das obras demonstra o avanço do programa municipal de infraestrutura, que vem ampliando a mobilidade urbana e promovendo melhorias na qualidade de vida da população. As intervenções facilitam o deslocamento de veículos e pedestres, reduzem os transtornos causados pela poeira e pela lama, valorizam os imóveis e contribuem para o desenvolvimento dos bairros. A expectativa é que novas etapas do programa sejam executadas, ampliando o número de ruas contempladas e estendendo os benefícios a outras regiões de Eunápolis.
ITABUNA: ROSEMBERG REÚNE MILHARES DE APOIADORES EM PLENÁRIA DO LITORAL SUL
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) mostrou a força da participação popular e o compromisso coletivo com o desenvolvimento do Litoral Sul da Bahia ao reunir, no último final de semana, milhares de apoiadores dos 26 municípios pertencentes ao território de identidade, em sua Plenária do Mandato, realizada em Itabuna.
Deputado estadual mais votada da região nas eleições de 2022, Rosemberg reuniu mais de duas mil pessoas, entre prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, lideranças políticas e apoiadores, em evento realizado na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).
“Essa grande mobilização renova nossa responsabilidade de continuar trabalhando com diálogo, dedicação e presença em cada município do Litoral Sul, defendendo os interesses da população na Assembleia Legislativa da Bahia”, destacou.
Principal voz dos municípios junto ao governo Jerônimo Rodrigues, Rosemberg conta com o apoio de dez prefeitos e prefeitas dos municípios pertencentes ao Litoral Sul.
“O mandato é construído de forma coletiva, ouvindo as pessoas e fortalecendo as parcerias que têm transformado a vida dos baianos. Saio desse encontro ainda mais motivado para seguir sendo a voz dos municípios e lutando por mais investimentos, oportunidades e qualidade de vida para o nosso povo”.
Durante o encontro, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), em vídeo enviado, defendeu a renovação do mandato do deputado Rosemberg, que é o seu líder no Parlamento baiano. “É importante demais manter esse mandato, garantindo a relação dentro da Assembleia, criando as leis, discutindo o orçamento, mas, também, representando o mandato em cada ponto da Bahia, botando o pé, ajudando as pessoas, pegando na mão dos prefeitos, dos ex-prefeitos e das lideranças”, desejou o líder baiano.
“Quero expressar minha mais sincera gratidão a cada companheira e a cada companheiro que esteve presente na nossa Plenária Territorial. Foi um encontro que superou as expectativas, reunindo milhares de pessoas. Muito obrigado a todos que fizeram parte desse momento histórico”, agradeceu Rosemberg.
COARACI: PREFEITO MILTINHO ACOMPANHA AVANÇO DAS OBRAS DE NOVA CRECHE

Unidade deverá ampliar o atendimento à educação infantil, fortalecer o apoio às famílias e oferecer mais conforto às crianças.
O prefeito de Coaraci, Miltinho, segue acompanhando de perto a execução das obras da nova creche do município. A vistoria permite verificar o andamento dos serviços e acompanhar cada etapa da construção da unidade.
A iniciativa integra os investimentos do Governo Novo Tempo voltados ao futuro de Coaraci, com foco no fortalecimento da educação infantil, no cuidado com as crianças e no suporte às famílias da comunidade.
Com a conclusão da obra, a nova creche deverá ampliar as oportunidades de aprendizagem e oferecer uma estrutura adequada, com mais conforto, segurança, cuidado e educação de qualidade. A unidade também deve proporcionar mais tranquilidade aos pais e responsáveis que precisam de um espaço preparado para atender seus filhos.
Por meio das redes sociais, Miltinho reforçou o compromisso da gestão com a população e destacou a importância de acompanhar os serviços realizados no município. “Nosso compromisso é estar presente, cuidar dos detalhes e trabalhar todos os dias por um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou o prefeito.
TEIXEIRA DE FREITAS: PREFEITURA PROMOVE FORMAÇÃO SOBRE EQUIDADE E EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, nesta quarta-feira (01), mais uma etapa do processo formativo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), reunindo profissionais dos serviços gerais, merendeiras e porteiros da Rede Municipal de Ensino.
O encontro reafirmou o compromisso da gestão municipal com a construção de uma educação cada vez mais humana, inclusiva, equitativa e antirracista, reconhecendo que todos os profissionais da escola exercem papel fundamental na promoção de um ambiente de acolhimento, respeito e valorização das diferenças.
A programação teve início com a abertura oficial do encontro, seguida de um momento de reflexão sobre a importância da construção de ambientes escolares pautados no respeito, na valorização das diferenças e na promoção da equidade, reforçando o compromisso da Rede Municipal de Ensino com uma educação inclusiva e antirracista.
Na sequência, os participantes acompanharam a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais: compromisso com a equidade e a aprendizagem”, ministrada pela professora Alana Moraes, licenciada em História e especialista em Educação Antirracista. Durante a exposição, foram abordados temas relacionados ao fortalecimento das práticas educativas voltadas ao respeito à diversidade, à valorização das identidades e à construção de uma escola cada vez mais justa e equitativa.
Durante a formação, foram promovidas reflexões sobre o papel de cada profissional na construção de espaços escolares mais acolhedores, respeitosos e comprometidos com a promoção da igualdade racial, reforçando que a equidade é responsabilidade de toda a comunidade escolar.
A Secretaria Municipal de Educação segue desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais, contribuindo para a implementação das diretrizes do PNEERQ e para a consolidação de uma escola pública cada vez mais inclusiva, democrática e comprometida com a aprendizagem e o respeito à diversidade.
RUI COSTA: “A CHAPA DE ACM NETO É BOLSONARISTA E ANTI-LULA”
O pré-candidato ao Senado Rui Costa (PT) afirmou que a chapa majoritária da oposição na Bahia, liderada pelo pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil), representa o bolsonarismo no estado. Em entrevista à rádio Baiana FM, o ex-ministro da Casa Civil disse que o grupo é “bolsonarista e anti-Lula” e acusou seus integrantes de terem atuado contra o presidente durante os primeiros anos do atual mandato.
Segundo Rui, ACM Neto e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, fizeram críticas frequentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do período eleitoral. Para o petista, a mudança de postura ocorreu em razão da alta aprovação de Lula na Bahia, onde, segundo ele, o presidente deve repetir o desempenho das últimas eleições.
O ex-governador também afirmou que os adversários sempre se posicionaram contra políticas públicas implantadas pelos governos petistas, como o sistema de cotas nas universidades e programas de inclusão social. Na avaliação de Rui Costa, essas posições aproximam toda a chapa de oposição do legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar sua passagem pela Casa Civil, Rui afirmou que encontrou um cenário de forte desequilíbrio fiscal ao assumir o ministério, em janeiro de 2023. Segundo ele, o governo Bolsonaro deixou um rombo superior a R$ 200 bilhões, incluindo precatórios sem pagamento e despesas do Bolsa Família que, segundo disse, não estavam previstas no Orçamento.
Rui também declarou que a gestão Lula recebeu milhares de obras de saúde e educação paralisadas em todo o país. Apesar desse cenário, afirmou que o governo reorganizou as contas públicas, retomou investimentos e impulsionou a economia, destacando a redução do desemprego, o aumento da renda média e programas de renegociação de dívidas para famílias, microempreendedores individuais e pequenos empresários.
ILHÉUS: CÉSAR PORTO CAMINHA PARA REELEIÇÃO COM AMPLA MAIORIA NA CÂMARA

O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto (PP), caminha para ser reconduzido ao comando da Casa no próximo biênio.
Nos bastidores, a articulação é tratada como bem encaminhada. Porto conta com uma base ampla entre os vereadores e também com a simpatia do prefeito Valderico Jr. (UB), fator que fortalece ainda mais seu projeto de permanência na presidência.
De perfil discreto, mas considerado habilidoso na costura política, César Porto conseguiu construir um ambiente favorável dentro do Legislativo.
A estimativa é que ele possa ser reeleito com apoio de mais de 90% dos vereadores.
Na política, nem sempre quem fala mais alto é quem manda no jogo. Às vezes, quem trabalha em silêncio chega mais longe.
POTIRAGUÁ: MPBA E MUNICÍPIO FIRMAM ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com o Município de Potiraguá para a regularização do quadro de pessoal da administração municipal. A iniciativa foi firmada pela Promotoria de Justiça de Itarantim, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), e estabelece um conjunto de medidas voltadas à reorganização administrativa do Município. O acordo, homologado pelo juiz Blandson de Oliveira Soares, prevê a realização de um novo concurso estruturado a partir de estudo técnico atualizado do quadro administrativo, que identificou a necessidade de provimento de um total de 182 cargos efetivos.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moyses, o acordo representa uma medida concreta para restabelecer a legalidade administrativa e assegurar o interesse público. “A celebração do acordo mostra-se necessária diante das irregularidades constatadas no concurso público anteriormente realizado, marcadas por falhas na aplicação das provas, divergências de resultados e indícios de favorecimento de candidatos, circunstâncias que comprometeram a lisura, a impessoalidade e a credibilidade do certame”, destacou.
Ainda segundo a promotora, o novo concurso foi estruturado com base em diagnóstico atualizado das necessidades do Município. “O acordo firmado estabelece solução responsável, técnica e segura, prevendo a realização de novo concurso público com base em estudo atualizado que identificou a demanda de 182 cargos efetivos, assegurando planejamento adequado e observância aos princípios constitucionais”, afirmou. Conforme o cronograma definido, a conclusão de todas as etapas do novo concurso e a posse dos candidatos aprovados devem ocorrer até fevereiro de 2027.
De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, o acordo foi firmado após denúncias de irregularidades no atual concurso, “o que levou o Município de Potiraguá a declarar a nulidade do certame”, destacou. Na decisão de cancelamento, o juiz Murillo David Brito destacou “três irregularidades principais que, em conjunto, comprometem a validade do concurso: 1. A aplicação da mesma prova de três cargos em turnos distintos, sem justificativa plausível, violando frontalmente a isonomia entre os candidatos e possibilitando o vazamento do conteúdo; 2. A aprovação de membro da comissão fiscalizadora, evidenciando grave violação à impessoalidade e moralidade administrativa; 3. O impedimento injustificado do acesso da candidata ao caderno de questões após o término da prova, cerceando seu direito à ampla defesa e contraditório”.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itarantim, dará continuidade à investigação de irregularidades que levaram à anulação do concurso.


































