A Câmara de Itabuna aprovou projeto do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), para alteração no Código de Posturas do município garantindo prioridade a pacientes com câncer em estabecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais.

Conforme a lei, será exigida que o alvará de funcionamento em estabelecimentos comerciais e industriais deverá ter afixadas placas sobre tal atendimento prioritário. A modificação proposta pelo edil buscou adaptar em âmbito municipal algo outrora previsto em legislação federal.

Portanto, além da prioridade para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e com deficiência física, intelectual ou sensorial, autistas, ficará escrito “pessoas portadoras de câncer clinicamente ativo”.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou da audiência pública realizada na Casa pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle em que o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, apresentou o relatório do cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado referentes ao segundo quadrimestre do ano de 2023. Na oportunidade, o parlamentar elogiou os números expostos e aproveitou para dar uma sugestão ao titular da pasta e aos colegas parlamentares.

De acordo com Vitório, os números apontam para o equilíbrio fiscal do governo. Em virtude da capacidade de endividamento que o Executivo local possui no momento, o deputado Rosemberg fez uma recomendação ao secretário: “Precisamos criar mecanismos contra a seca, mas também precisamos criar ações para que a gente possa prevenir as grandes cheias, pois geram um custo extremo para a Bahia”.

A Bahia vem mantendo o ritmo dos investimentos públicos em 2023 e segue como vice-líder entre os estados na área, tendo à frente apenas São Paulo. Em paralelo, o governo baiano também vem preservando indicadores de gestão – como o baixo endividamento – que asseguraram a recente conquista pelo Estado da nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a Capacidade de Pagamento, a almejada Capag A, conferida aos entes da Federação com as melhores condições financeiras.

O governo baiano também segue sendo superado apenas pelo paulista se considerada a soma dos investimentos que vêm sendo realizados desde 2015. Em termos proporcionais, no entanto, os números da Bahia são melhores, já que o orçamento de São Paulo é cinco vezes maior. Os números apresentados na audiência pública demonstram isso: nos dois primeiros quadrimestres de 2023 – período encerrado em agosto – a Bahia registrou R$ 5,1 bilhões em investimentos, ante R$ 8,7 bilhões do líder São Paulo.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) do Brasil, por meio de relatório de pesquisa do Radar da Transparência, classificou à Câmara de Vereadores de Itabuna como a 8ª mais transparente entre as casas legislativas municipais do Estado da Bahia. O resultado foi divulgado pela Atricon após aplicar a pesquisa avaliando às obrigações relativas à transparência entre 236 Câmaras Municipais dos 417 municípios da Bahia.

Este é o segundo ano que a Câmara de Itabuna é avaliada na pesquisa do Radar da Transparência. No ano de 2022, dentre as 87 Casas Legislativas que foram avaliadas, a Câmara itabunense ficou em 39º lugar. Agora em 2023, em relação aos maiores municípios baianos em termos de população acima de 100 mil habitantes e de arrecadação, a Casa Legislativa de Itabuna ficou à frente de Salvador (11º), Eunápolis (24º), Feira de Santana (26º), Vitória da Conquista (30º), Barreiras (32º), Ilhéus (33º), Simões Filho (42º), Camaçari (49º) e Porto Seguro (113º).

Ao comentar os resultados da pesquisa da Atricon, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo José Ávila ressaltou que a colocação em 8º lugar alcançada pela Casa Legislativa itabunense reflete o trabalho implementado pela atual mesa diretora da Câmara, cuja base está focada na transparência e responsabilidade com o trato da coisa pública.

“Desde o início da atual gestão legislativa, sempre trabalhamos para que a população itabunense e os órgãos competentes pela fiscalização, acompanhamento e aprovação das contas do Poder Legislativo tenham acesso de forma plenamente transparente aos gastos desta Casa Legislativa. Pois entendemos que estamos a serviço da população de Itabuna que, mediante ao pagamentos de impostos, asseguram o repasse do duodécimo à Câmara como um recurso público que deve ser gerido com seriedade, austeridade e responsabilidade”, frisou o presidente da Câmara.

Na pesquisa do Radar da Transparência, os órgãos e entidades públicos do poderes executivo, legislativo e judiciário são avaliados pelos respectivos Tribunais de Contas dos Estados de forma padronizada, levando em conta informações relativas à parte de pessoal, às licitações e contratos, toda a parte de contabilidade e orçamento. No âmbito no poder Legislativo, também são avaliados a divulgação das legislações e dos projetos de lei, além do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e à sua divulgação, bem como questões relacionadas à ouvidoria e ao e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

Erasmo chama à atenção ainda para o fato de que a Câmara de Itabuna, dentre os 20 maiores municípios da Bahia em termos de população, arrecadação e repasse de duodécimo, na classificação geral do Radar da Transparência está atrás apenas da Câmara de Luiz Eduardo Magalhães. O presidente do Legislativo itabunense atribui ainda o resultado da boa colocação ao trabalho implementado pela diretoria administrativa e a controladoria financeira da Câmara.

“Quando fomos avaliados pela primeira vez em 2022 não tínhamos bastante clareza do que seria analisado dentro dos portais das Câmaras. Após ser divulgado o resultado da pesquisa, desenvolvemos um trabalho de sensibilização com o quadro de servidores visando sanar fragilidades no que dizia respeito à transparência das informações e conseguimos avançar neste sentido. Agora, iremos redobrar nosso empenho para alcançarmos nossa meta, que é de estar no primeiro lugar em 2024”, finalizou Erasmo Ávila.

Morreu na madrugada desta quarta-feira (29), em sua residência o empresário e ex-prefeito de Itabuna, José Oduque Teixeira, aos 100 anos.

Oduque Teixeira foi prefeito de Itabuna na década de 70. Ficou marcado por algumas obras, como por exemplo a sede da prefeitura (atual FTC) e fez o sucessor na época, Fernando Gomes. Ele se tornou um dos homens mais ricos do sul da Bahia, como também ficou conhecido como “Tio Patinhas”, por conta da sua segurança.

Até o momento a família não informou sobre local do velório e sepultamento.

O pré-candidato a prefeito de Teixeira de Freitas, Léo Brito pode anunciar ainda esse ano o seu novo partido político.

Léo Brito que é filho do ex-prefeito Temoteo Brito (PP), está muito próximo do Avante:

“Estamos conversando com a cúpula do Avante, podemos ser candidato por esse partido”, declarou Léo Brito ao site.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), recebeu na noite de segunda-feira, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o Prêmio Band Cidades Excelentes 2023 em solenidade que reuniu cerca de 30 prefeitos finalistas. A premiação tem o objetivo de incentivar, reconhecer e valorizar boas práticas de gestão.

A cerimônia contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e do diretor regional da Band Norte Nordeste, Augusto Correia Lima, tendo sido apresentada por Carolina Rosa e Victor Pinto. A festa da Band Bahia será exibida em um programa especial do Prêmio Band Cidades Excelentes 2023, na manhã de sábado, dia 2.

Para o prefeito Augusto Castro, a outorga do Prêmio Band Cidades Excelência 2023, contempla o trabalho de uma administração que pensa no desenvolvimento de Itabuna com obras estruturantes e que busca cuidar das pessoas.

“Desde o início de nosso governo, primamos pelo cuidado com as pessoas e em implementar obras estruturantes, que projetam o desenvolvimento da cidade para os próximos 30 ou 40 anos.O Prêmio Band Cidades 2023 reconhece esses princípios da administração e compartilho essa conquista com a nossa equipe de trabalho e com todos os cidadão e cidadãs de Itabuna”, salienta Castro.

A premiação de Itabuna resultou nos investimentos em Infraestrutura e Mobilidade Urbana com 75,56, no ranking do Instituto Áquila (igma.aquila.com.br/cidades/2747), que têm sido executados pela administração do prefeito Augusto Castro nos últimos dois anos com recursos próprios.

Além disso, também há parceria com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre, conhecido por ‘Quinho’, foi representado pela tesoureira da associação Christianne Mary, que afirmou ter sido uma experiência ímpar participar da premiação.

O instrumento empregado na avaliação é o Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todas as cidades do país, além dos projetos enviados pelas próprias prefeituras através do site oficial do prêmio. A plataforma é estruturada com base em Inteligência Artificial que, a partir de algoritmos, consolidam os resultados de 62 indicadores em uma única nota final.

Os indicadores são construídos a partir de seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Para cada pilar, os municípios são separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes.

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), classificou como um desrespeito da Via Bahia ao Legislativo Estadual e aos cidadãos baianos, o cancelamento da participação do presidente da empresa, na audiência que seria realizada hoje (28/11), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelas comissões de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Agricultura. Titular das comissões, o parlamentar ressaltou o descaso da concessionária que administra a BR-324 e a BR-116. Na reunião, os deputados iriam ouvir os esclarecimentos do presidente sobre os descumprimentos do contrato por parte da empresa. Após a confirmação da ausência do dirigente, os deputados decidiram pela suspensão da audiência.

“Lamentavelmente a Via Bahia, mais uma vez desrespeita o Parlamento Estadual, que representa de forma legítima os interesses da população baiana. Os motoristas que trafegam pelas rodovias já não aguentam mais pagar as taxas de pedágio e não observarem as melhorias necessárias. Os cidadãos se queixam com razão e de forma frequente, dos buracos, lombadas, enfim, dá má conversação que eleva o risco de acidentes e prejuízos. Além disso, queremos saber os motivos pelos quais até hoje, a empresa não cumpriu alguns itens, a exemplo da duplicação da 116. Não vamos descansar enquanto essa situação não for solucionada”, afirmou.

Na última segunda-feira, 27 de novembro, os alunos da Unex – Faculdade de Excelência apresentaram os resultados de seus esforços na segunda edição do projeto interdisciplinar X-Mission.  O evento de encerramento aconteceu na Terceira Via Hall e contou com a presença de mais de 700 estudantes dos nove cursos da área de saúde da instituição, que estudaram e apresentaram projetos que propuseram melhorias para a cidade, refletindo o compromisso da Unex em contribuir para a qualidade de vida da comunidade local.

O julgamento dos projetos foi realizado por um júri técnico, formado por representantes da sociedade civil organizada, sendo os jurados: Márcio Zanette, do Grupo Coroa, Major Altamiro Oliveira, do 15º BPM (Batalhão da Polícia Militar), Valdino Cunha, presidente da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna), Lívia Mendes, secretária de saúde do município e Aurélio Macêdo, primeiro diretor acadêmico da FTC de Itabuna. Os avaliadores selecionaram e premiaram os três melhores trabalhos, na seguinte ordem, em terceiro lugar o ‘PreviSUS’, em segundo o ‘Proteger’ e em primeiro lugar o ‘Entrelinhas no Autismo’.

Segundo o Diretor Geral da Unex, prof. dr. Kaminsky Cholodovskis, o projeto que foi criado pelo gerente de Cursos de Extensão e Inovação, Fabrício Oliveira, embaixador do X-Mission, tem criado diferenciais nos cursos da área de saúde da Unex e vai implementar todos os projetos desenvolvidos pelos alunos. Na oportunidade, ele agradeceu a participação e presença dos mentores, professores, coordenadores de curso, convidados, representantes de entidades e gestores do município.

Valdino Cunha, presidente da ACI, graduado em Administração pela instituição, parabenizou à Unex e a todas as pessoas envolvidas no projeto, desejando que a implantação dos trabalhos apresentados possa ocorrer na maior brevidade possível, para melhorar a comunidade.

O primeiro diretor acadêmico da Unex, então FTC, Prof. Aurélio Macêdo, comemorou: “é com muita alegria que estamos hoje aqui testemunhando a pujança desse empreendimento educacional, cultural, desenvolvimentista, onde a Unex apresenta o X-Mission, com a produção dos projetos da área da saúde de alta tecnologia e educativos, que impulsiona de uma maneira importante na formação dos profissionais na área de saúde para a nossa região”.

Mais uma etapa do X-mission foi concluída. A essência do projeto é baseada em fazer o bem e envolver todo o trade acadêmico com a comunidade, além de contribuir com a sociedade através de soluções inovadoras. O evento não serviu apenas como uma vitrine para o desempenho dos alunos, mas também como um fórum para a troca de ideias e a promoção de um diálogo construtivo sobre o futuro do setor de saúde na cidade.

O Presidente do PT de Pau Brasil e pré candidato a Prefeito, Robson Venâncio, o presidente da Câmara de Vereadores de Pau Brasil Nego Elder (PT) e o presidente do Partido Verde em Pau Brasil vereador Alisson França estão em Salvador cumprindo agenda a convite da cúpula do partido e farão uma série de agendas na capital.

Segundo o nosso site apurou, o motivo da ida de Robson a capital teria sido uma sondagem interna do Partido dos Trabalhadores onde Robson aparece com o dobro de intenção de votos do segundo colocando e com 3 vezes a frente do terceiro colocado nas intenções de votos, além de Robson a pesquisa mostra que dos primeiros 10 colocados para o legislativo municipal em 2024, 7 seriam do seu grupo político.

Candidatos que fizeram as provas do Concurso Público 2023 da Prefeitura de Itabuna e estão ansiosos para saber o resultado do certame devem ficar atentos. A Secretaria de Gestão e Inovação e a empresa Objetiva Concursos divulgaram na segunda-feira passada, dia 27, os resultados preliminares, através do Edital nº 13/2023.

Os resultados preliminares das provas de títulos – somente para professor – poderão ser verificados no anexo I do edital publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nº 6.027 que pode ser consultado no site oficial da Prefeitura.

Os candidatos interessados em apresentar recursos, deverão fazê-lo entre os dias 28 e 30 no site www.objetivas.com.br no campo de recursos, localizado na área do candidato.

Já os candidatos que não têm acesso à internet e desejam apresentar recurso poderão utilizar o computador disponibilizado para essa finalidade na Secretaria de Gestão e Inovação, na Avenida Aziz Maron, nº 1.067, Jardim Vitória, edifício Jequitibá Trade Center, 2º andar, das 8 às 14 horas.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL
O resultado preliminar da avaliação psicológica – somente para Guarda Civil Municipal- também foi divulgado. A relação de candidatos da avaliação psicológica pode ser encontrada no anexo II do edital.

Já os candidatos convocados para a avaliação psicológica e, cujoo nome não consta no relatório divulgado, não compareceram à avaliação ou foram avaliados como “não recomendados”.

ENTREVISTAS DEVOLUTIVAS
É facultado somente a este candidato, conhecer o resultado da avaliação psicológica por meio de entrevista devolutiva. Eles poderão solicitar entrevista devolutiva também dos dias 28 a 30 no site da empresa realizadora da Objetiva Concursos.

Ressalta-se que as entrevistas devolutivas têm data prevista para o dia 10 de dezembro e a confirmação da data, local e horário da realização serão divulgados a partir do dia 7, quando também serão divulgadas as informações relativas ao período de recursos contra o resultado da avaliação psicológica à instância competente.

GABARITO E RESULTADO
Os gabaritos e resultado definitivo da prova objetiva – somente para Geógrafo e Professor (Matemática e Ciências da Natureza) serão disponibilizados após análises dos recursos interpostos.

AUDITOR FISCAL
O relatório de notas da prova objetiva para Auditor Fiscal devidamente processado com alteração do item 5 do edital, encontra-se no Anexo III do edital.

As pericias (PcD) e a heteroidentificação (negros) serão realizados em 14 de janeiro de 2024 em local a ser confirmado, com exceção para o cargo de Enfermeiro.

Para acompanhar o andamento, obter mais informações e tirar eventuais dúvidas, basta acessar o site www.objetivas.com.br.