A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoveu, no inicio deste mês, a primeira reunião de 2010, com as lideranças municipalistas de todos os estados brasileiros, entre elas a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), através do seu presidente Moacyr Leite, prefeito de Uruçuca.
.
Entre os assuntos colocados em pauta, tiveram destaque as discussões sobre a partilha dos royalties da camada pré-sal.Como o assunto é um dos primeiros que serão colocados em pauta no Congresso Nacional em 2010, prefeitos e representantes municipalistas buscaram um consenso sobre o tema.
.
A emenda 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), foi o alvo das discussões. Ela propõe que sejam distribuídos de forma igualitária os royalties do modelo de concessão atual, os da parte da camada já licitada e os que ainda serão licitados (modelo de partilha). Para essa distribuição, serão descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União.
.
O valor final será distribuído de forma igualitária entre Estados e Municípios: 50% via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após os debates e a votação de todos os líderes presentes, ficou definido que a CNM, legitimada pelos representantes estaduais, apoiará a emenda 387.