O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, solicitou que a Secretaria de Planejamento e a Controladoria do Município ingressem com recurso para a revisão da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que, em Parecer Prévio, opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna relativas ao ano de 2009.
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O controlador do município, Rubem Piropo, destacou que além de documentos ”vamos levar evidencias ao TCM demonstrando que a contratação nos primeiros meses de governo, mediante dispensa de licitação, fez-se necessária e não fere a legislação”.
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PROBLEMAS HERDADOS
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No caso de Itabuna, ele explica que o prefeito Azevedo encontrou a cidade sem coleta de lixo, com mais de 400 toneladas de detritos acumulados nos diversos bairros, o que contribuiu para a proliferação de ratos e insetos, bem como com a eclosão de uma epidemia de dengue.
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Piropo explica que em razão dos problemas existentes, o governo contratou em caráter emergencial, por 90 dias, prorrogáveis por igual período e em conformidade com a Lei 8.666/93 – lei que rege os procedimentos licitatórios -, os serviços da Construtora Marquise para a coleta do lixo, uma vez que os procedimentos licitatórios ainda estavam em tramitação durante o período do contrato emergencial.
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Quanto ao déficit orçamentário, ele explica que o orçamento, para o exercício de 2009, foi elaborado pela administração anterior, o qual levou em conta os recursos da gestão plena da saúde, mas que foram retirados do município em novembro de 2008.