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Na noite desta sexta-feira (3), o governador Jaques Wagner fez um pronunciamento em rede estadual de rádio e TV para apresentar as providências que o Governo da Bahia adotou e está dando continuidade para conter os atos de vandalismo que se espalharam pelo estado, a partir da ação de uma associação não reconhecida de policiais militares.

Entre as medidas adotadas, reforçam a segurança pública estadual 2.350 militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Neste sábado (4), se somarão a este contingente mais 600 homens. Wagner também conclamou todos os profissionais da Policia Militar a retomarem a normalidade dos seus trabalhos.

O governador afirmou que as famílias baianas podem ficar tranquilas. “Estamos tomando todas as providências para garantir a segurança dos nossos cidadãos”. Segundo Wagner, o governo agiu imediatamente e com todo rigor “para conter as ações de um grupo de policiais que, usando métodos condenáveis e difundindo o medo na população, chegou a causar desordem em alguns pontos do nosso estado”. Ele disse que não aceita que “um pequeno grupo, de forma irresponsável, cometa atos de desordem para assustar a população”.

Sobre as negociações com as associações que têm legitimidade para representar a corporação, o Wagner afirmou que o Governo sempre esteve aberto para o diálogo. “Foi com democracia que garantimos conquistas importantes como o aumento real do salário, investimos na compra de quase três mil viaturas e mais de nove mil homens foram incorporados ao efetivo policial”.

O governador enfatizou ainda que os gestores estaduais, ele inclusive, têm a consciência de que é preciso melhorar as condições de trabalho das polícias. “Vamos seguir em frente trabalhando com muita determinação para garantir a segurança pública e a tranquilidade do povo baiano”. Para o governador, “a PM do estado da Bahia, centenária milícia de bravos e defensora da paz, não pode se transformar num instrumento de intimidação e desordem”.

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O art. 5º § 1º da Constituição Federal dispõe “in verbis”: As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. Isso quer dizer, que todos os Direitos Fundamentais garantidos por nossa Constituição poderão ser evocados a qualquer momento, não sendo diferente com o Direito de Greve.

No entanto, essa mesma Constituição limita o uso desses direitos, a partir de normas reguladoras, visto que alguns direitos poderão atingir o indivíduo e serem negativos para sociedade. Por esta razão, a Greve é considerada um Direito com eficácia limitada, requerendo uma ação legal do Estado para o seu exercício. Ora, em sendo um Direito Fundamental não poderá ser cerceado pela omissão legal do Estado, visto que implicará em uma violação das Garantias Constitucionais.

Ocorre que, a Constituição diferenciou o Direito de Greve dos trabalhadores regidos pela CLT, dos chamados servidores públicos, ou seja, em virtude das especificidades dos serviços públicos e de suas implicações sociais, a norma reguladora da greve dos servidores públicos seria diferente da norma reguladora dos servidores celetistas. Todavia, os nossos legisladores, somente, disciplinaram a greve dos trabalhadores celetistas, o que tem gerado uma distorção no exercício desse Direito, seja através de abusos provocados pelos grevistas, bem como pelo próprio Estado que interpreta a sua omissão como uma não garantia do Direito.

Entendo como devidas as reivindicações dos Policiais Militares, sobretudo, porque não foram cumpridas conforme acordo, anteriormente, firmado com o Estado. Mas, deve-se levar em consideração a função que se presta, pois a sociedade não pode ficar deficitária de um serviço essencial. Não estamos vivendo em tempos de guerra para estarmos sitiados em nossas casas e sermos tolhidos da nossa liberdade.

A omissão do Estado em regulamentar o Direito de Greve dos servidores públicos gera distorções no exercício desse Direito, refletindo, negativamente, na sociedade. Numa hora dessas o bom-senso deve imperar, tanto do lado dos grevistas, quanto do lado do Estado para resolver o problema.

No caso em apreço, percebe-se a ampliação dos fatos decorrentes da greve, tais como arrastões, ameaças e vandalismos, visto que a nossa sociedade vem sendo bombardeada, diariamente, com informações negativas e de violência o que a torna frágil em discernir o que é ou não a verdade.

E assim, vai se delineando um quadro de uma sociedade psicologicamente abalada, medrosa e doente, incapaz de perceber que a raiz do problema está além da garantia de um efetivo policiamento, pois esse é, apenas, um paliativo.

Infelizmente, por medo, por preservação da nossa integridade e pelos nossos interesses, esquecemos a nossa condição de seres sociais, responsáveis pela construção de uma sociedade livre, igualitária e segura.

Valéria Ettinger
Professora universitária

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O presidente do Sindicado dos Comerciários de Itabuna, Gilson Costa, está preocupado com a situação dos comerciários de Itabuna: “ Eles estão sofrendo uma pressão psicológica por causa da greve da polícia Militar. A sensação é de insegurança”.

Segundo Gilson, ele entrou em contato com o sindicato patronal e pediu para diminuir a jornada de trabalho, por causa do clima de insegurança, mas não obteve resposta:

“ Eu solicitei que as lojas fechassem mais cedo, mas não obtive resposta. Se a greve continuar na próxima segunda-feira vamos tomar uma decisão mais drástica”.

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Além de instalar um Gabinete de Crise para acompanhar a greve da Policia Militar, que paralisou parcialmente as ações do 15º Batalhão da Polícia Militar e comprometeu a segurança da população gerando um forte clima de tensão, o prefeito Capitão Azevedo, encaminhou oficio ao governador Jaques Wagner, ao secretário de Segurança, Maurício Barbosa, ao comandante da Polícia Militar do Estado, ao coronel do 15º Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante do CPRS solicitando que sejam deslocados também para Itabuna uma parte dos efetivos da Guarda Nacional e das Forças Armadas que estão sendo transferidos para a Bahia.

No documento ele enfatiza que diante da insegurança reinante na cidade, que chegou a ter o comércio e atividades do setor financeiro paralisadas na tarde da última quinta-feira (2), “solicitamos que parte dos efetivos deslocados para a Bahia pelo governo federal sejam também enviados para Itabuna, que é um dos pólos da região Sul da Bahia”.

Além de formar um gabinete de crise integrado pelo secretário da Administração, Maurício Athayde; pelo diretor da Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos, Jorge Vasconcelos; da coordenadora de articulação política e institucional Maria Alice Araújo Pereira, do secretário de Indústria, Comércio e Turismo Carlos Leahy, secretário de Transporte e Trânsito Wesley Melo, além de uma equipe de assessores do governo da área jurídica e comunicação, o prefeito Azevedo manteve durante todo o dia contatos telefônicos com o Comando Geral da PM, em Salvador e do 15º BPM em Itabuna, para acompanhar a situação da paralisação dos policiais militares.

Para o prefeito a grande preocupação do governo municipal é com a segurança da população e do comércio que sofre prejuízos com a paralisação das suas atividades e suspensão de vendas, inclusive colocando em prontidão o efetivo da Guarda Civil Municipal, cuja missão constitucional é de proteger o patrimônio público e tem um efetivo limitado para atuar na segurança de uma cidade do porte de Itabuna, que tem mais de 200 mil habitantes e está localizado à margem das BRs-101 e 415.

O Capitão Azevedo salienta que, mesmo assim a Guarda Municipal foi acionada e colocada como força auxiliar de segurança atuando nas áreas consideradas de mais tensão ou onde for registrado algum tipo de incidente. A prefeitura também adiou a Lavagem do Beco do Fuxico, que seria realizada neste sábado (4).

“Será que o governador Jaques Wagner vai abandonar novamente a Bahia no atual clima de terror causado pela greve da PM para cair no samba, na inauguração da nova quadra da Portela, neste sábado, no Rio de Janeiro, conforme noticia o jornal O Estado de São Paulo, na coluna da jornalista Sonia Racy (ver nota abaixo) desta sexta-feira?”, indaga o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

Para o líder oposicionista, o absurdo divulgado pela imprensa nacional não surpreende quando se trata do governador petista. “Sem motivo, a não ser posar para fotos e bajular, Wagner viajou com Dilma a Cuba, justamente quando a greve dos militares estava em curso. Pelo jeito, para o governador, não será nada demais agora ir à sua terra natal, prestigiar a escola de samba, que está sendo patrocinada pelo governo da Bahia no Carnaval do Rio deste ano”.

Enquanto isso, observa Aleluia, uma verdadeira chacina ocorreu em Salvador nesta sexta-feira, quando quatro pessoas foram assassinadas e os corpos permaneciam estendidos, pela manhã, na calçada da Avenida Jorge Amado, na Boca do Rio.

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O produtor Nelsinho Lima, em reunião com o comandante da policia militar de Itabuna, Tenente Coronel Lemos, e o Capitão Ferreira Lopes, ficou decidido pelo adiamento da festa “ Requebra Itabuna”.

A festa seria realizada nesta sexta no Espora de Ouro, mas por motivo de segurança, em função da greve da Polícia Militar não teria policiamento no local.

Assim que acabar a greve será marcada nova data para a festa com Harmonia do Samba, Parangolé e Tah Garoto. Pedimos desculpa e compreensão, por esse que foi um motivo de força maior e, não dá nossa vontade.

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Na noite desta quinta-feira em Itabuna os policiais grevistas realizaram uma carreata pelas as principais ruas da cidade para anunciar sobre a greve no município.

O que chama atenção é que foram utilizadas viaturas da Polícia Militar. Na foto, a carreata passava na Avenida Presidente Kennedy, no São Caetano. Isso é uma falta de respeito com a população, usando um patrimônio público para fazer manifestação da categoria.

Em uma reunião nesta sexta-feira entre membros do governo do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), e diretores de blocos carnavalescos, ficou definido pelo adiamento da “Lavagem do Beco do Fuxico”.

A festa seria realizada neste sábado, mas em função da greve da Polícia Militar a comissão organizadora decidiu adiar para o dia 11 de fevereiro.

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No mês de janeiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pré-candidato a prefeitura de Ibicuí, Marcos Galvão (PT), prestigiou a posse do conselheiro Zilton Rocha para presidente daquele órgão.

A solenidade que empossou a nova mesa diretora contou com a presença do governador Jaques Wagner, desembargadores, prefeitos e vários deputados.

Natural de Nova Canaã, onde foi professor, Zilton Rocha foi vereador de Salvador e deputado estadual. Marcos Galvão cumprimentou o novo presidente do TCE, acompanhado do deputado federal Waldenor Pereira e do deputado estadual José Raimundo, ex-prefeito de Vitória da Conquista.

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Por Gusmão Neto do “Teia de Noticias”.

O ex-soldado Prisco Machado, principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia, teve a prisão decretada na noite desta quinta-feira (2). A informação foi obtida com exclusividade pelo Teia de Notícias e confirmada pelo próprio Prisco.

O governo do estado já determinou que o pelotão de Choque e agentes do COE cumpram a prisão do manifestante, que está na sede da Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. A ordem é invadir.

Mas uma verdadeira tragédia pode ocorrer. Mais de mil e quinhentos policiais armados fazem um cordão de isolamento para impedir a prisão do líder. Prisco disse ao Teia que os policiais grevistas não arredarão o pé e, “caso insistam, haverá derramamento de sangue, pois os manifestantes estão armados”.