VITÓRIA DA CONQUISTA: JUSTIÇA DETERMINA INSTAURAÇÃO IMEDIATA DE CPI DA SAÚDE

Após meses de embates políticos e jurídicos, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista determinou que o Presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira (PP), instaure imediatamente a CPI da Saúde. Esse processo judicial foi movido pois a CPI estava emperrada na Casa do Povo, descumprindo o que prevê o regimento interno.
O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado pelos vereadores Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB), com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Secretária Municipal de Saúde (SMS), especificamente relacionadas a denúncias de superfaturamento e fraudes em contratos para aquisição de testes de Covid-19.
A sentença, publicada no último dia 10 de outubro, dá um prazo de até cinco dias úteis para a instalação da CPI, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo chegar ao valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
ENTENDA
Em 9 de maio de 2024, foi protocolado o pedido de instalação da CPI da Saúde por 8 vereadores (mais de um terço dos membros da câmara), para “investigação, elucidação e fiscalização de possível omissão da Prefeita Municipal e a suas possíveis consequências, sobretudo no que tange ocorrência de possíveis fraudes e superfaturamento de preços em licitações e contratos da gestão da ex-Secretária de Saúde”. Esses fatos tem relação com a Operação Dropout, da Polícia Federal, que investigava possíveis desvios de verba durante o período da pandemia.
Quando o requerimento foi protocolado, o Presidente encaminhou para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo, que após meses na inércia, deu parecer informando que não havia fato determinado a ser investigado, e com isso a CPI caiu no esquecimento.
Em 20 de junho de 2024 os vereadores impetraram um Mandado de Segurança na justiça, mas a sentença só foi exarada este mês. Em um dos seus trechos diz: “A instauração de uma CPI, uma vez satisfeitos os requisitos constitucionais – quais sejam, a subscrição por um terço dos membros da Casa legislativa, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo certo para sua duração – não pode ser obstada pela vontade da maioria parlamentar, ou vontade do presidente da Casa Legislativa, sob pena de violação ao direito das minorias e ao próprio Estado Democrático de Direito.”
Com a decisão judicial, espera-se a CPI da Saúde seja instalada ainda essa semana, com a indicação dos membros da comissão, e início dos trabalhos. Confira abaixo a íntegra da sentença.
ITABUNA: MORRE PAI DO PREFEITO AUGUSTO CASTRO

Faleceu na noite de ontem, dia 22, por volta das 23 horas, o senhor Gildásio Castro, aos 98 anos, pai do prefeito de Itabuna, Augusto Castro. O senhor Gildásio, estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho.
O velório será a partir das 7 horas, no SAF, na Rua Juca Leão, e o sepultamento às 15:30, no Cemitério Campo Santo. A família agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé cristã.
ITABUNA: PREFEITURA INVESTIGA DEMOLIÇÃO CLANDESTINA DE SOBRADO HISTÓRICO NO CENTRO E VAI MULTAR RESPONSÁVEIS

Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), a Prefeitura abriu investigação sobre uma demolição clandestina de sobrado histórico no centro de Itabuna, que pertenceu a familiares do comendador José Firmino Alves, construído no final do século XIX na Praça Olynto Leone. A ação da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda se deu em três dias do feriado prolongado no fim de semana em decorrência do Dia do Comerciário na segunda-feira, dia 21.
Além da aplicação de severa multa aos responsáveis pelo ataque ao imóvel, a Administração Municipal vai mover ações judiciais de reparação pela demolição do sobrado histórico, descumprimento do embargo aplicado pela fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) e apresentará “Notícia de Fato” ao Ministério Público do Estado da Bahia.
Também será notificado sobre o ato contra o patrimônio histórico da cidade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) pela falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento obrigatório para quaisquer contratos de prestação de serviços ou execução de obras nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
O prefeito Augusto Castro promoveu encontro de trabalho com os secretários municipais no Gabinete, hoje pela manhã, quando mandou que fosse dada uma resposta imediata à sociedade. “A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo vai expedir multas pelo descumprimento do arcabouço legal, depois de ter a obra ter sido embargada, enquanto a Procuradoria-Geral do Município vai apresentar Notícia de Fato ao MP-BA para a proteção do patrimônio, histórico, artístico e cultural de Itabuna e medidas judiciais no sentido de aproveitar o imóvel para futura finalidade de interesse público”, afirmou o procurador-geral Álvaro Ferreira.
“O Chefe do Executivo itabunense nos reuniu porque exigiu providências para que cada um assumisse a sua responsabilidade e para que as secretarias municipais envolvidas apliquem as penalidades ao infrator no âmbito da legislação específica. A partir daí, criou uma Comissão de Estudos para propor à Câmara Municipal de Vereadores implantar em Itabuna a Lei de Tombamento municipal”, acrescentou a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.
Segundo ela, a empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. agiu à revelia da legislação e sem autorização da Administração Pública, não tendo sequer juntado ao Protocolo Geral a documentação necessária à análise técnica do projeto. como escritura do imóvel e demais documentos, incluindo o ART Também não teve deferido o suposto pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão do Dia do Comerciário.
“Além de todas as irregularidades e desobediência ao embargo, a construtora fez o despejo do expurgo em terreno que seria público, em área anexa ao clube da extinta Telebahia, em pleno centro da cidade. Nesse caso, também não havia licença o que fere a legislação, a exemplo do Código de Obras, que prevê penalidades pelo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente”, concluiu a secretária Sônia Fontes.
CIMA: DEPUTADO ROSEMBERG ARTICULA PARA EVITAR DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA

Nesta terça-feira, o deputado estadual Rosemberg Pinto, do Partido dos Trabalhadores (PT), promoveu um encontro significativo com o prefeito de Camacan, Paulo do Gás, e o prefeito eleito de Itaju do Colônia, Elder Fontes, ambos do Partido Social Democrático ( PSD).
A reunião ocorre em um contexto de tensão política, após a divulgação de uma matéria neste site informando que os dois prefeitos estavam na disputa pela presidência do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA).
Segundo apurações do site, o deputado Rosemberg se posicionou como um mediador, buscando evitar uma polarização que poderia comprometer a unidade da base governamental. O encontro entre os três políticos foi descrito como um passo importante para alinhar os interesses de Camacan e Itaju do Colônia.
“BRACTUR E MINISTRO DO TURISMO DISCUTEM AÇÕES PARA FORTALECER O SETOR

Na tarde desta terça-feira (22), a presidente da Associação Brasileira de Criadores de Conteúdo Digital de Turismo – ABRACTUR, Crisna Reis Faria, e o advogado Diego Gonzaga foram recebidos pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino. Durante o encontro, foram discutidas ações e pautas propositivas voltadas para o fortalecimento do turismo brasileiro, com destaque para a valorização dos criadores de conteúdo digital no setor.
Na ocasião, a Presidente Crisna presenteou o Ministro com chocolates premiados internacionalmente, produzidos pela Benevides Chocolates, do Sul da Bahia, como um gesto simbólico de apoio e parceria entre o setor turístico e o Ministério.
AMURC: JADSON TENTA CONTINUAR NO COMANDO

O atual presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), Jadson Albano, do partido Avante, enfrenta um novo cenário político após não conseguir eleger seu sucessor na prefeitura de Coaraci. Com a derrota na eleição municipal, o foco de Jadson agora parece estar voltado para garantir sua permanência na liderança da AMURC.
Segundo informações de fontes próximas, Jadson estaria articulando a mudança no estatuto da AMURC, buscando uma modificação que permitisse sua continuidade como presidente, mesmo sem ocupar o cargo de prefeito. O movimento, que se assemelha ao modelo adotado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderado por Paulo Roberto Ziulkoski, poderia abrir caminho para que ele permanecesse à frente da AMURC de forma semelhante à de Ziulkoski, que preside a CNM sem exercer mandato eletivo em um município.
Além da possibilidade de alteração estatutária, outra alternativa que circula nos bastidores é a tentativa do partido Avante, do qual Jadson faz parte, eleger um novo presidente para a AMURC, enquanto Jadson assumiria um papel estratégico como diretor executivo da entidade. Essa manobra permitiria que ele continuasse com forte influência nas decisões da associação, mesmo sem estar à frente oficialmente.
No entanto, uma tentativa de mudança no estatuto pode gerar discussão e resistências entre os membros da AMURC, já que tal medida poderia ser interpretada como um movimento de concentração de poder e afastamento das práticas tradicionais de alternância de lideranças.
BAHIA: PF DEFLAGRA OPERAÇÃO NO COMBATE A CORRUPÇÃO JUDICIAL

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22/10) a Operação Patronos VII, com o objetivo de recuperar ativos obtidos ilegalmente por meio da negociação de decisões judiciais envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia.
Na primeira fase da operação, foi identificada a negociação de uma decisão judicial de uma desembargadora, o que resultou em uma vantagem indevida de mais de R$ 35 milhões para a parte favorecida, em valores atuais.
Na ação desta terça-feira, foram apreendidos veículos e embarcação de propriedade de um dos investigados.
IBICARAÍ: LA FÚRIA, NATANZINHO, CRIS MEL E FABIOLA LINS FECHARAM O ÚLTIMO DIA DA FESTA DA CIDADE

O segundo dia dos festejos do 72° aniversário de Ibicaraí, na noite de ontem (segunda-feira, 21), arrastou milhares de animados foliões de Ibicaraí e cidades vizinhas para a Avenida Professor Otávio Monteiro, no centro da cidade. A festa teve início às 20 horas com a banda soteropolitana La Fúria, que literalmente colocou o grande público presente para tirar os pés do chão.
A avenida já estava lotada quando o cantor Natanzinho Lima (sensação do momento) subiu no trio-elétrico e fez a avenida cantar e dançar os seus principais hits. Na parte final da noite a cantora grapiúna Cris Mel deu um show a parte e agitou o público presente quando convidou a prefeita Monalisa Tavares e os vereadores para subirem ao trio e baterem parabéns para Ibicaraí. Por fim a talentosa cantora local Fabiola Lins fechou a noite em grande estilo.
Vale ressaltar a presença da prefeita Monalisa Tavares, o seu atual vice Adelson Oliveira e o próximo vice-prefeito Jonathas Soares, além de secretários, vereadores e autoridades locais que marcaram presença e prestigiaram os dois dias de festa.
Para essa terça-feira, dia 22 de outubro, Dia da Cidade, a tarde será marcada por diversas inaugurações a partir das 14h.
SANDRO RÉGIS REPUDIA ATAQUES DE JERÔNIMO APÓS OPOSIÇÃO COBRAR POR SEGURANÇA PÚBLICA: “DEVERIA COMEÇAR A TRABALHAR”

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) repudiou os ataques que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez contra a oposição durante um pronunciamento sobre segurança pública.
“Toda vez que é cobrado sobre a segurança pública da Bahia, o governador arranja uma desculpa. Agora ele quis até responsabilizar a oposição. É uma clara tentativa de desviar o foco e negar a situação dramática que vive o nosso estado”, disse Régis em uma publicação feita em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter.
“Jerônimo dá sinais de que não respeita o contraditório nem sabe lidar com as críticas. Quem está levando terror à população não é a oposição, governador, é essa violência desenfreada!”, continuou.
O parlamentar ainda ressaltou que desde o início da gestão o governador ainda não apresentou medidas eficazes para enfrentar o desafio da insegurança pública.
“Ao invés de atacar quem pede por segurança, o governador deveria, finalmente, começar a trabalhar”, escreveu Sandro Régis.
BELO CAMPO: PREFEITO E PRESIDENTE DA UPB, QUINHO PRETENDE DISPUTAR VAGA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA EM 2026






























