A Câmara de Vereadores de Ilhéus terá que disponibilizar, em juízo, ao Ministério Público estadual as cópias dos decretos legislativos com o julgamento dos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) referentes às contas de três ex-prefeitos da cidade.

Foi o que decidiu a juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca, em atenção ao pedido de medida cautelar da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Os decretos deverão estar acompanhados das provas de publicação dos mesmos pela Casa Legislativa, que tem cinco dias, contados da intimação, para cumprir a determinação judicial.

Segundo a promotora de Justiça, desde a instauração de procedimento administrativo, em 2011 – posteriormente convertido em inquérito civil – a Câmara resiste em encaminhar toda a documentação requerida. “Não havendo razão lógica ou jurídica para deixar de encaminhá-la, dúvidas surgem se a Câmara de Vereadores efetivamente desempenhou seu papel de fiscalizador das contas públicas da Prefeitura de Ilhéus”, afirma Cherubini.

A rejeição do parecer prévio do TCM pode tornar um prefeito inelegível. A promotora informa também que, face à negativa da Casa, requisitou a instauração de inquérito policial contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Nascimento.

Em Una os dois ex-candidatos a prefeito Zé Pretinho (PDT), e Beto Careca (PSL), se uniram visando fortalecer a oposição para a eleição de 2014. O objetivo é mostrar força perante o grupo da prefeita Diane (PSD).

A prefeita Diane vai apoiar na eleição de 2014, a deputada estadual Ângela Souza (PSD), e provavelmente o deputado federal Paulo Magalhães (PSD).

Já Zé Pretinho e Beto Careca, vão apoiar o deputado estadual Augusto Castro (PSDB), e o deputado federal Felix Junior (PDT).

Vale lembrar que o Vice-prefeito de Una, Nildo, do PT, deverá apoiar o deputado federal Geraldo Simões (PT).

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (PP), por ilícitos cometidos no exercício de 2012. O relator do parecer imputou multa no valor de R$ 6 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

Notifica o expediente duas irregularidades: a primeira, que o ex-chefe do executivo de Uruçuca, não encaminhou a documentação de receita e despesa da Prefeitura dos meses de julho e agosto e outubro a dezembro/2012, nem tampouco informou os dados da gestão municipal no sistema próprio deste Tribunal denominado SIGA do mês de dezembro/2012, desconsiderando as exigências legais.

A segunda está relacionada ao não encaminhamento à 4ª IRCE da documentação de receita e despesa dos meses de julho e agosto e outubro a dezembro do exercício financeiro de 2012, violando as exigências previstas na Resolução TCM nº 1060/05.

No uso de sua defesa, descaracterizou o problema do envio dos documentos de despesas à Inspetoria Regional, mas não trouxe nenhuma justificativa específica em relação à primeira questão, apenas alegando que teve que vencer desafios e obstáculos que emperraram o cumprimento de prazos para entrega de suas prestações de contas, em especial o não atendimento por parte da atual administração em fornecer informações necessárias ao SIGA para os fechamentos de alguns meses de 2012.

Em Itabuna o vereador da Igreja Universal, Pastor Francisco (PRB), está sem prestigio junto ao prefeito Claudevane Leite (PRB). Prova disso é que o alcaide pediu ao diretório estadual do partido para tirar o edil da presidência do partido local.

Pastor Francisco nunca teve uma boa relação com Claudevane Leite, prova disso é que durante uma sessão na câmara declarou que o prefeito deveria tomar as rédeas do governo.

Isso deixou o prefeito bastante irritado, ao ponto de declarar em uma entrevista de rádio que existiam vereadores despreparados na cidade.

Hoje a prefeita de Barro Preto Jaqueline Motta (PT), recebeu o engenheiro da secretaria de segurança pública (SSP) Jorge Alves, que foi avaliar o terreno doado pelo município para construção da Delegacia e Destacamento da Polícia Militar. O engenheiro aprovou a área e parabenizou o empenho da prefeita em agilizar a documentação necessária para viabilização da obra e que o incio da construção agora só depende do sinal verde do governo do Estado.

O projeto esta orçado em R$ 800.000 e será construído em uma área de 450m². O DDPM de Barro Preto terá 140m² de área construída com : garagem com capacidade para abrigar até 4 veículos, recepção, (2)Duas celas, alojamento, sala de espera, gabinetes e área externa pavimentada. O DDPM poderá abrigar até 12 policiais confortavelmente.

Depois de um longo período sem investimentos diretos do governo do estado a pequena Barro Preto já começa a receber investimentos pomposos do governo Wagner, depois do anuncio e inicio de das obras de construção da estrada que dá acesso a BA 415 Barro Preto, orçada em mais de R$ 10.000.000 e está em estado avançado .

A prefeita Jaqueline Motta disse que está muito satisfeita com a parceria do município com o Estado e agradeceu o empenho do Deputado Estadual Zé Neto, líder do Governo na Assembleia e secretário da Casa Civil, Rui Costa.

Do site “Agravo”.

Em reunião no último domingo (14), o prefeito Jabes Ribeiro esteve com o presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado (PC do B), pedindo apoio do legislativo ilheense para demitir 400 servidores públicos.

Para fortalecer a pressão em cima do presidente da câmara, Jabes convidou para a reunião o presidente da Bahiagás e pré- candidato a deputado federal, Davidson Magalhães, que é um dos caciques do PC do B na Bahia, além de ser cunhado do prefeito.

Segundo a fonte, a demissão desses servidores vai muito além de conter despesas, mas sendo objetivo principal enfraquecer a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsep).

Na lista estariam pessoas que são da base dos sindicatos, algumas participando até da direção.

Vale lembrar que o presidente da câmara, Josevaldo Machado, é irmão de Luis Cláudio “Lú”, presidente do Sinsep.

Resta saber se os vereadores da base e o PC do B vão participar dessa retaliação velada aos servidores públicos. Principalmente o PC do B, que encabeça várias lutas em prol dos trabalhadores.

Tentamos contato com o presidente da câmara, no telefone de final 5284, mas a ligação para o seu celular insistia em cair na caixa.

Na tarde desta segunda-feira a secretária de governo de Itabuna, Cleide Oliveira, e o chefe de Gabinete do prefeito, Silas Alves estiveram na câmara de vereadores.

Segundo informações, os dois foram presenciar a segunda votação do projeto do executivo no qual previa remanejamento de verba no valor de R$ 8 milhões.

Na primeira votação o projeto foi reprovado por 20 a 1, mas nesta segunda-feira o presidente da câmara, Aldenes Meira (PC do B), decidiu adiar a votação, por conta da ausência de vários vereadores.

Os dois membros do governo encontraram na saída o líder do governo, Cesar Brandão (PPS), e ficaram conversando por mais de 20 minutos.

A pauta da conversa foi a insatisfação dos vereadores com o governo…

Sendo requisitado por várias emissoras de rádios de Itabuna, Itapetinga, Jequié, Ubaitaba, Feira de Santana e até mesmo da capital, desta vez o vereador Cosme Araújo, um dos mais atuantes do legislativo ilheense estará presente no programa jornalístico da FM Conquista O Tabuleiro, desta 3ª feira, 16, apresentado pelo Radialista Erivaldo Vila Nova.

O programa começa às 07h (105,9 FM), acreditando na linha democrática que a imprensa deve nortear, o vereador Cosme Araújo participa de uma entrevista onde serão abordados assuntos de interesses da sociedade, a exemplo de: Divisão de poderes, relações e ações do executivo e legislativo e, especialmente a divulgação de projetos importantes apresentados neste 1º semestre pelo parlamentar.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), em sete meses de governo concluiu a primeira “obra” do seu governo. Será concluída nesta quarta-feira a passarela (foto) que interligará os dois lados da rua e facilitará o acesso ao Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente – CAIC Jorge Amado, no bairro Jardim Primavera.

A “grande” obra terá oito metros de comprimento, 1,60 metros de largura, uma estrutura metálica com laje de cimento armado e corrimão.

A “GRANDE” PRAÇA DE CAPITÃO AZEVEDO:

Vale lembrar que em 2009, quando Itabuna comemorava 99 anos de emancipação política, o então prefeito Capitão Azevedo (DEM), no sétimo mês de governo, inaugurou uma “grande praça” no bairro Corbiniano Freire, veja foto abaixo.