A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que tem à frente o Juiz Alex Venicius, vem mantendo bons números pelo 3º ano consecutivo. Desde 2024, a Vara que trata de assuntos envolvendo o Estado e o Município de Ilheus, vem mantendo uma produção de cerca de 10 mil atos processuais, entre despachos, decisões e sentenças, por semestre.

Por telefone, o Magistrado disse que essa tem sido a média e quer terminar o ano com cerca de 20 mil atos produzidos, à semelhança de 2024 e 2025.

Desses quase 10 mil atos, 2.056 foram sentenças, tendo sido arquivados 863 processos.

Ainda respondendo à nossa entrevista, o Magistrado disse que procurará priorizar os índices que melhoram a pontuação ao Selo concedido às unidades mais produtivas, aperfeiçoando também os canais de atendimento aos advogados, principalmente nas urgências de saúde e liminares em geral.

A Fazenda Pública de Ilhéus foi premiada pelo CNJ com o Selo Bronze em 2024 e Prata em 2025, além de um Selo Diamante em 2018.

O candidato a governador da Bahia ACM Neto visitou Valença nesta quinta-feira (29), enalteceu o potencial turístico do Baixo Sul, mas lamentou a falta de ações para aproveitar todo o potencial da região.

Neto enalteceu a região como detentora “dos destinos mais bonitos do mundo” e garantiu que, se eleito, irá investir neste potencial turístico. “Essa região tem um potencial extraordinário e uma vocação enorme para o turismo”, enfatizou. “Olhem como está o aeroporto de Valença. A região não é trabalhada como deveria. Olhem a orla e a situação do Guaibim”, acrescentou.

Ele citou o exemplo de Morro de São Paulo, destino turístico de visitantes de todo o mundo. “É um dos destinos mais procurados do Brasil, podia ser o centro de um grande roteiro turístico, que abraçasse todo o Baixo Sul”, lamentou.

Para o postulante ao governo, é necessário que haja um governador focado para implementar projetos coordenados de turismo na região. “É preciso ter um governador de visão, disposto a gerar emprego, disposto a dar oportunidade de trabalho, disposto a trazer as indústrias aqui para o Baixo Sul”, analisou.

O ato político reuniu lideranças da região, entre elas os deputados federais Marcelo Nilo e Dal Barreto, o deputado estadual Marcelinho Veiga, o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká, e o ex-prefeito de Laje, Binho de Mota.

Também participaram do evento o empresário Valdemar da Conect, que disputou a Prefeitura de Valença em 2024, e a ex-prefeita Jucélia Nascimento, que também foi candidata nas últimas eleições municipais. Ambos estiveram no palanque ao lado de ACM Neto durante a agenda na cidade.

As secretarias municipais de Infraestrutura e Obras, de Serviços Públicos e Manutenção e a Subsecretaria de Assuntos Indígenas realizaram, nesta quarta-feira, 29, uma visita técnica à Reserva da Jaqueira para alinhar as ações voltadas à realização do festival indígena Aragwaksã. A iniciativa atende à determinação do prefeito Jânio Natal e do vice-prefeito Paulo Onishi.’

Durante a visita, as equipes definiram as demandas de infraestrutura, manutenção e apoio logístico necessárias para garantir que o evento aconteça com organização, segurança e respeito às tradições do povo Pataxó. O trabalho conjunto busca assegurar que todos os preparativos sejam concluídos antes da programação.

O Aragwaksã será realizado no sábado, 1º de agosto, na Reserva da Jaqueira, reunindo comunidades indígenas, moradores e visitantes em uma programação dedicada à valorização da cultura Pataxó e ao fortalecimento das tradições dos povos originários.

A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Seguro com as comunidades indígenas, promovendo um trabalho integrado entre as secretarias municipais e oferecendo o suporte necessário para a realização de um dos mais importantes eventos da cultura Pataxó.

Com a publicação do Aviso de Licitação para as obras de demolição e reconstrução da Escola Municipal Flávio Simões Costa, no Califórnia, pela Prefeitura de Itabuna nesta quarta-feira, dia 29, nas edições dos Diários Oficiais da União, Estado e Município sinaliza um novo tempo na educação pública na gestão do prefeito Augusto Castro  (PSD), cujo compromisso com a requalificação de unidades escolares é firme.

A unidade escolar funciona no Modelo Colégio da Polícia Militar (MCPM), antigo Vetor Disciplinar, atendendo a 1.357 alunos matriculados neste ano no ensino fundamental, e sua reconstrução foi objeto de um convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação da Bahia, com prazo de vigência de 24 meses e a Prefeitura de Itabuna que será responsável pela execução das obras e serviços.

Para definir o cronograma, os secretários municipais Josué Brandão Júnior e Sônia Fontes, da Educação e de Infraestrutura e Urbanismo, respectivamente, se reuniram com  as chefias das equipes de Engenharia e de Arquitetura e Urbanismo (SIURB) para tratar da concorrência e da reforma de outras 25 unidades escolares da rede de ensino.

“Há muito, o governador Jerônimo Rodrigues se comprometeu com o prefeito Augusto Castro (PSD) em fazer ação específica para a região do Califórnia e bairros adjacentes. Agora, com a autorização para licitar a reconstrução da Escola Flávio Simões se cumpre mais uma etapa do processo. Às vezes, as pessoas não compreendem a burocracia, mas a nova lei de licitações modificou exigências e requisitos que atrasaram um pouco,” comentou Júnior Brandão.

“Agora, se inicia a concorrência, com todos os prazos legais, e em breve o governador e o prefeito vão dar a ordem de serviço para o início das obras e serviços, observando os requisitos da legislação eleitoral. Mas, tendo chegado ao final, certamente a ordem de serviço será emitida para obras”, acrescentou o secretário.

Já a titular da SIURB, secretária Sônia Fontes, diz que a reconstrução da Flávio Simões atenderá às necessidades de estudantes e professores e às famílias do Califórnia e entorno. “Aquela unidade faz muita falta. Esperamos que a concorrência transcorra normalmente para a ordem de serviço e início das obras. No caso das escolas da rede pública, o grande ganho foi a obtenção dos recursos federais que estavam parados e demandou muito trabalho do prefeito Augusto Castro”, afirmou.

“Esse é o primeiro destaque. Depois, se conseguir a liberação do recurso, a elaboração dos projetos e concluir a concorrência com a homologação significam uma revolução na educação pública de Itabuna, através da reforma dessas escolas. Nos próximos dias, vamos definir o cronograma junto à Diretoria da Engenharia da SIURB e ao Setor de Infraestrutura e Engenharia da Educação para a emissão das ordens de serviço para que as empresas homologadas comecem a trabalhar”, disse Sônia Fontes.

  Na reconstrução da unidade escolar serão investidos recursos no valor total de R$ 12.991.697,26, sendo R$ 11.692.527,53, custeados pelo Governo do Estado, com a contrapartida de R$1.299.169,73 do Município, alocados de acordo com o cronograma de desembolso e utilizados em estrita conformidade com o Plano de Trabalho. Ao todo serão construídas 27 salas de aula e demais dependências.

Pelo projeto aprovado, a nova unidade terá dois pavimentos, espaços definidos e ambientes. No térreo, por comportar alunos do ensino fundamental 2, vai dispor de 15 salas de aula · Sala para GEIA · Sala multifuncional · Biblioteca/Sala de informática · Secretaria · Sala de professores · Sala da Direção · Sala da Coordenação · Sala para comandante (escola MCPM).

Ainda banheiro área administrativa, banheiros masculino e feminino (alunos), banheiros de acessibilidade (masculino e feminino), Cozinha com despensa e depósito, área para lavanderia, quadra poliesportiva, vestiários masculino e feminino e vestiários de acessibilidade (masculino e feminino).

O pavimento do 1° andar, por comportar alunos do ensino fundamental 1, vai contar com  12 salas de aula, Sala para GEIA · Sala multifuncional, Biblioteca/Sala de informática, Secretaria, Sala de professores,  Sala da Direção, Sala da Coordenação, banheiro área administrativa,banheiros masculino e feminino e banheiros de acessibilidade (masculino e feminino), Cozinha com despensa, depósito , a área para lavanderia e área para parque infantil.

REDE MUNICIPAL

Na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 29, o vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, assinou e publicou o Termo de Homologação e Adjudicação do Processo Administrativo nº: 178.152/2025 concorrência pública nº: 0009/2025 que teve como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de obras de reforma e ampliação de 25 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Considerando os termos do resultado do julgamento realizado pela Comissão Especial Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Município, nos autos do processo licitatório, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, conforme atestado na ata da sessão correspondente, e da aparente legalidade dos atos praticados.

As vencedoras dos lotes 1 e 2 foram as empresas BMV Construções e Incorporações Ltda., com contratos nos valores de  R$ 7.783.448,89 e de  R$ 6.019.587,19, respectivamente, e lote 3, a empresa Reich Engenharia Ltda., com contrato no valor de R$ 8.953.447,08. Além disso, foi autorizada a contratação pela Comissão Especial Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Município.

De Senhor do Bonfim a Santa Bárbara, de Cachoeira a Feira de Santana, passando por Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Bom Jesus da Lapa, a agenda é marcada pelo contato direto com a população. Magno defende uma política baseada na escuta, na participação popular e no compromisso com quem mais precisa.

A geração de emprego e renda, o combate à fome e o desenvolvimento regional aparecem como prioridades de um projeto que pretende aproximar o poder público das necessidades reais da população.

Em Cachoeira, a valorização da cultura ganhou destaque. Ao lado de mestres da capoeira e representantes da comunidade, Magno reafirmou a importância de preservar a história, defender a memória afro-brasileira e respeitar as tradições religiosas e culturais.

Em meio ao debate político, Magno também criticou o uso de termos ligados à escravidão em disputas eleitorais. Para ele, “a Bahia não tem dono e o povo exerce sua liberdade no voto e na democracia”.

A fé também marcou a jornada. Em Bom Jesus da Lapa, reforçou o respeito às tradições religiosas que reúnem milhares de baianos todos os anos.

Mas talvez a parte mais forte dessa jornada esteja longe dos palanques. Está nas mãos calejadas de quem trabalha, no olhar de quem espera uma oportunidade, na juventude que sonha com um futuro melhor e nas famílias que desejam apenas viver com dignidade.

É esse encontro com as pessoas que transforma uma agenda de viagens em um movimento de escuta e construção coletiva.

Cada cidade visitada acrescenta uma história. Cada abraço fortalece uma convicção. Cada conversa renova a certeza de que a boa política nasce quando se olha nos olhos e se ouvem as necessidades de quem mais precisa.

No fim das contas, essa caminhada não fala apenas de uma candidatura. Fala de gente. De mãos que trabalham, de vozes que querem ser ouvidas e da certeza de que nenhum baiano deveria perder sua dignidade para levar o pão de cada dia para casa.

É disso que trata essa caminhada que segue: movida pelo povo, pela esperança e pela construção de uma Bahia mais justa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do exercício de 2025, analisando a transparência, efetividade, aplicação de recursos, serviços, parcerias público-privadas, convênios e contratos. A avaliação tratou de temas de especial importância para a gestão pública, com questões relacionadas ao fortalecimento da transparência e aprimoramento de instrumentos de regulamentação e monitoramento de políticas públicas.

Resultado de um trabalho auditorial extremamente detalhado pelo Tribunal de Contas, com a apreciação de 35 políticas públicas na Bahia, o relatório reconheceu “avanços relevantes na gestão pública estadual, especialmente quanto ao cumprimento dos principais limites constitucionais e legais aplicáveis à gestão fiscal e às áreas essenciais de atuação estatal.”

A conselheira relatora do TCE, Carolina Matos, ressaltou, em seu parecer, o atendimento das demandas sociais, das necessidades reais por infraestrutura, saúde, educação, por segurança e demais políticas públicas promovidas pela gestão. “O atendimento dessas demandas de interesse público acontece em um primeiro momento nas mãos dos servidores do Estado da Bahia, regidos pelo chefe do poder executivo, que estão na ponta da execução diária, transformando o orçamento frio em políticas públicas reais, operando a máquina estatal para atender às demandas da sociedade”.

Já o conselheiro Josias Gomes firmou sua decisão pela aprovação das contas da gestão de Jerônimo destacando o grande desafio de governar um estado com as dimensões e distintas realidades como a Bahia. “Essa vivência permite compreender que a gestão pública transcende a análise fria dos números. Por trás de cada indicador, de cada programa e de cada execução orçamentária existem pessoas, territórios, desafios e decisões tomadas diariamente para atender uma população extremamente diversa”.

Em sustentação no TCE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou resultados do governo do estado nas áreas de saúde, educação e segurança. “Realçamos os avanços em termos de governança e fiscalização da gestão estadual e grandes investimentos em todas as áreas da gestão pública. Nos últimos anos foram especialmente relevantes as entregas na área da educação em tempo integral, na consolidação de uma segurança pública eficiente e integrada e na estruturação de uma rede pública estadual em saúde capaz de cooperar com a União e com os municípios para garantir saúde de qualidade à população”.

A procuradora acrescentou que o momento da apreciação do parecer prévio do TCE é uma oportunidade de prestar contas à sociedade sobre o modo de execução das contas públicas, mas também sobre as entregas objetivas de políticas e serviços públicos. “Nesta defesa, a PGE buscou demonstrar a correção com que os investimentos públicos foram realizados no período e o fiel cumprimento das decisões legislativas referentes ao orçamento. Mesmo sem estarmos entre os estados que mais arrecadam, a Bahia é liderança em investimento em políticas sociais no Nordeste e está fazendo um grande esforço fiscal para, mesmo em contextos econômicos e internacionais desafiadores, manter as políticas públicas em sua plena execução”.

A Prefeitura de Teixeira de Freitas deu início à construção de um complexo esportivo comunitário no bairro Sector Bahia Sul. A obra segue o projeto padrão do Ministério do Esporte e será executada por meio de convênio firmado entre o Município e o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O espaço foi planejado para atender diferentes públicos e contará com quadra poliesportiva, campo society e playground. A proposta é reunir, em um único local, ambientes voltados à prática esportiva, ao lazer e à convivência, ampliando as opções para crianças, adolescentes, jovens e famílias do bairro.

Para muitas crianças e adolescentes, o esporte é uma das primeiras experiências de convivência fora do ambiente escolar. É na quadra, no campo ou durante uma partida entre amigos que surgem laços, se aprende a trabalhar em equipe, a respeitar regras e a lidar com desafios. Em alguns casos, esses espaços também despertam o sonho de construir uma trajetória no esporte e enxergar novos caminhos para o futuro.

Além dos ganhos para a saúde, equipamentos públicos como esse contribuem para aproximar a comunidade e ampliar as possibilidades de ocupação do tempo livre. Ao criar um ambiente destinado ao esporte e ao lazer, a Prefeitura entrega ao bairro um espaço que favorece o encontro entre gerações, fortalece a convivência cotidiana e amplia o acesso da população a atividades que fazem parte da qualidade de vida.

A Prefeitura de Eunápolis reforça aos contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) segue aberto, oferecendo uma oportunidade para regularização de débitos municipais com condições facilitadas de pagamento.

O programa permite a negociação de tributos em atraso com benefícios para pagamento à vista e opções de parcelamento em até 36 vezes, conforme estabelecido na legislação vigente. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, além de fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção e ampliação de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, a emissão da guia pode ser realizada de forma rápida e prática pelo portal da Secretaria Municipal da Fazenda: www.sefaz.eunapolis.ba.gov.br.

Segundo o gestor do Núcleo de Tributos e Arrecadação, Marco Braga, o REFIS representa uma oportunidade para que os contribuintes organizem sua situação fiscal com mais tranquilidade e planejamento. “O programa oferece condições especiais para que cidadãos e empresas possam regularizar seus débitos, evitando pendências futuras e mantendo sua situação fiscal em dia. É uma iniciativa que beneficia o contribuinte e também o município, fortalecendo os investimentos em serviços públicos”, destacou.

Os contribuintes que desejarem atendimento presencial podem procurar o Núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, nº 458, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, é possível realizar simulações, esclarecer dúvidas e formalizar a adesão ao programa.

O prefeito de Itabuna. Augusto Castro (PSD), visita as obras e serviços de construção da Feira do Califórnia e do Parque Linear da Avenida Amélia Amado, na manhã desta quinta-feira, dia 30, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, do secretário de Relações Institucionais, Rosivaldo Pinheiro, e do diretor da Limpeza Pública Lázaro Pellegrini.
A vistoria também teve a participação de representantes da Construtora Faria Lima, empresa contratada para execução das obras e serviços, engenheiro civil Ricardo Caldas, e do fiscal da Companhia Desenvolvimento do Estado Bahia (CONDER) e engenheiro civil, Marcos Wendel Garcia de Santana,

O prefeito Augusto Castro verificou a qualidade do material das portas, bancadas de granito, acabamentos e estruturas do novo equipamento. Durante a vistoria, ele destacou a modernização e a segurança da nova feira, a exemplo do videomonitoramento, as placas de energia solar, quadros de energia e o estacionamento para cargas e descargas para melhoria da qualidade de vida e gerar renda para as famílias dos feirantes e da comunidade.

O projeto da construção da feira do Califórnia foi elaborado pela equipe técnica de engenheiros, arquitetos e urbanistas da Prefeitura de Itabuna e está executado pelo Governo do Estado, através da CONDER.

De acordo com o cronograma, a previsão de entrega do equipamento é para final de agosto. No total, a feira terá 197 novos boxes, banheiros femininos e masculinos e para pessoa com deficiência (PcD) e contará também paisagismo vertical e horizontal.

Depois da visita na feira, o prefeito Augusto Castro e a titular da SIURB, Sônia Fontes, seguiram para as obras e serviços de construção do Parque Linear da Avenida Amélia Amado. No local, avaliaram o andamento das obras e verificaram a qualidade da concretagem do piso da ciclovia, dentre outros aspectos técnicos da obra.

A expectativa é que a primeira etapa da obra seja entregue até o final do segundo semestre deste ano. O prefeito e a secretária foram acompanhados pelo representante da Metro Engenharia, empresa contratada para a construção do parque, Fábio Pinto, que atualizou e detalhou informações técnicas.

A prefeita Gracinha Viana assinou, nesta quinta-feira (30), a Ordem de Serviço para a pavimentação de vias urbanas nos distritos de Piraúna e Faisqueira. As obras serão executadas com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Neto Carletto e terão início já na próxima segunda-feira.

O investimento representa mais um avanço na infraestrutura do município, garantindo mais mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores das comunidades beneficiadas.

Durante a solenidade, a prefeita também assinou o Decreto nº 118/2026, que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Ubaitaba Legal, regulamentando o processo administrativo de regularização fundiária no município.

Na ocasião, a Prefeitura recebeu ainda o HD externo contendo o aerolevantamento e o estudo de caracterização, documentos técnicos que servirão de base para a execução do programa.

Com o Ubaitaba Legal, milhares de famílias terão a oportunidade de regularizar seus imóveis, conquistando a escritura e o registro da propriedade. A iniciativa amplia a segurança jurídica, facilita o acesso a financiamentos, valoriza os imóveis, reduz conflitos relacionados à posse e fortalece o planejamento urbano de Ubaitaba.

Segundo a prefeita Gracinha Viana, as ações reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da cidade e com a promoção da cidadania. “Estamos investindo em infraestrutura e garantindo direitos às famílias ubaitabenses. São ações que transformam a vida das pessoas e constroem uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro”, destacou.