Duas ações movidas na semana passada  pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, podem levar ao afastamento ou à perda do cargo do prefeito, do Município secretário de Administração e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Guaratinga, localizado no sul da Bahia, a 697 km de Salvador. Uma das ações pede a indisponibilidade de bens do prefeito, Kenoel Viana Cerqueira; e do secretário de Administração, Raimundo Matos Castro; no valor de R$ 2.821.734,55, referentes a danos causados ao erário por meio do pagamento de servidores contratados irregularmente pelo Município.

A outra ação acusa Kenoel e o presidente da CPL, Edivan Dias Santos, de “impedir a livre concorrência nas licitações de Guaratinga”, o que, segundo o promotor Dinalmari, “é um forte indício de que está havendo direcionamento das licitações ocorridas para empresas escolhidas pelo município”. Caso a Justiça acate as duas ações, o prefeito e o presidente da CPL podem perder a função, ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa de até 100 vezes a remuneração de cada um. Já a improbidade nas contratações de servidores pode levar o prefeito e o secretário de Administração a terem seus bens bloqueados e serem afastados de seus cargos por até 120 dias.

As contratações a que se referem a ação que pode implicar na indisponibilidade de R$ 2.821.734,55 de contas e bens do prefeito e do secretário teriam ocorrido no início da gestão do acionado e do seu servidor de confiança, em 2013. A ação informa que em janeiro de 2013, a fim de realizar as contratações, o prefeito teria exonerado servidores concursados. De acordo com consulta realizada pelo MP junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, o valor pago aos servidores contratados irregularmente, entre os meses de janeiro e novembro, totaliza o montante a ser ressarcido ao erário. Com relação às licitações, os acusados teriam “dificultado a concorrência” em pelo menos duas licitações: uma para transporte escolar de alunos do sistema municipal de ensino e outra para o fornecimento de merenda escolar. Entre os procedimentos adotados pelos acusados, estaria a sonegação de edital, que não teria sido entregue para alguns concorrentes, além da prestação de falsa informação sobre o cancelamento de editais que ainda estariam em vigor.

Em Una o Vereador Calazans Berbert (PTN) , lamentou o retorno de seu projeto de Lei que amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade para funcionárias públicas. O projeto havia sido aprovado pelo plenário e encaminhado ao Executivo, mas a prefeita Diane Rusciolelii (PSD) vetou alegando inconstitucionalidade.

Calazans pediu que nas próximas sessões os Vereadores avaliem o veto ao projeto e o argumento de Diane para não sancionar um projeto que garante o direito às funcionárias públicas, e conclamou às servidoras que sejam atuantes na defesa da causa.

Conforme explica o texto do projeto, diversos Estados e municípios brasileiros já aprovaram leis semelhantes, que garantem as servidoras o direito de estar ao lado de seus filhos nos primeiros meses de vida, fase mais crítica do crescimento da criança.

O mais agravante é que mesmo sendo mulher, a prefeita Diane demonstrou que não tem sensibilidade.

Em Ibicaraí os “Kombeiros” estão organizando para fazer um protesto nesta segunda-feira na porta da prefeitura. Já que na última sexta-feira a policia militar informou que eles estão proibidos de realizar viagens como passageiros na zona rural.

Segundo informações, uma empresa local “comprou” as linhas da zona rural, e decidiu proibir a concorrência dos Kombeiros. Segundo informações, mais de 80 Kombeiros estão organizando a manifestação.

É notória nos meios de comunicação a insatisfação geral dos militares baianos em relação a plano de carreira, interstício de promoções, salários, cursos de qualificação e a tão esperada extinção do Estatuto Policial Militar, introduzindo em seu lugar um Código de Ética Policial Militar mais objetivo, moderno e acima de tudo que tenha como premissa a proteção da Dignidade da Pessoa Humana nos órgãos policiais.

O primeiro passo para a formação de uma sociedade é o fortalecimento e controle jurídico da sua Polícia, isso demonstra a evolução humana deixando a época da barbárie e outorgando ao poder público o uso legítimo e exclusivo da força e da coação como forma de controle social, garantindo a ordem pública.
O crescimento assustador da insegurança no país fez surgir debates e personagens antes nunca visto em seminários destinados para área de segurança os quais eram restritos a Chefes/Comandantes das Polícias, Juízes, Promotores e Gestores Públicos, percebeu-se que a complexidade é mais abrangente sendo necessário um conjunto de ações estatais envolvendo educação de qualidade, saúde preventiva, investimentos em áreas de risco e descontrole social.

Mas, tema controverso e que cresce a cada dia é a limitação jurídica do agente de segurança pública, principalmente o Policial Militar, por fazer parte desse contexto social o militar tem seus direitos tolhidos no tocante a valorização profissional. O seu regulamento interno o molda para a servidão colocando-o em situação de subcidadania perante o Estado, a sociedade e as Leis. Isso vem refletindo fortemente no meio militar fazendo crescer discussões sobre desmilitarização das PM’s, unificação das polícias estaduais, carreira única e salário nacional unificado.

A função e estrutura das PM’s necessitam de reformulação e realinhamento com a Lex Magna, com a Constituição Federal de 1988, fazendo ressurgir uma polícia cidadã em sua plenitude, tanto para o público externo, a sociedade civil, quanto para o interno, os seus integrantes. Não se concebe em tempos atuais prisões, represálias e o cultivo do medo aos policiais por estar reivindicando melhorias salariais e de condições de trabalho nas corporações ou trazendo à baila a ineficiência do Estado em gerir a segurança.

A sociedade anseia por realizações significativas na atuação policial contra o recrudescimento da criminalidade, e isso passa por profundas mudanças internas destas corporações, dentre elas a humanização do ambiente de trabalho e a valorização do indivíduo que veste a farda no dia a dia irá estimular o trabalho de policiamento ostensivo. A cultura profissional dos órgãos policiais deve primar pelo lado humanitário, observando sempre a técnica e a obediência aos códigos, leis, mas acima de tudo valorizar o ser humano, o cidadão policial.

SOLDADO NETO
Foi líder da greve da PM em 2012 em Itabuna.

Enquanto a imprensa do Sul da Bahia divulga todos os dias assassinatos e os vários tipos de roubos que encurralam a população, o governo do Estado faz de conta que nada acontece. A crítica é do deputado Augusto Castro (PSDB), que tem cobrado providências do governador Jaques Wagner para conter o crescimento da violência. “O governo não tem feito o seu papel de garantir a segurança dos cidadãos”, afirma o parlamentar, acrescentando que a região Sul está cansada de promessas e de obras iniciadas e depois abandonadas, como a importante Barragem do Rio Colônia, que vai melhorar o abastecimento de água de Itabuna, Itapé e Itaju do Colônia.

“A região Sul, que tem dois grandes municípios como Itabuna e Ilhéus, que tanto já contribuíram para o PIB da Bahia com a produção do cacau, agora vive abandonada pelo governo do Estado”, critica Augusto Castro. Segundo o parlamentar, os municípios da região, principalmente os dois maiores, tem enfrentado sérios problemas com o aumento da criminalidade. “Pedimos a Base Comunitária e ela foi instalada, mas de forma capenga, sem os recursos necessários para que os policiais façam o seu trabalho”. Ele questiona a razão do número insuficiente de policiais, militares e civis, para atender a nossa região: “Cadê o concurso público que foi realizado para as duas polícias? Por quê os aprovados não são nomeados?”.

Barragem e outras obras abandonadas – A Barragem do Rio Colônia está sendo aguardada com ansiedade pelos moradores de Itabuna, Itapé e Itaju do Colônia.” Nessas cidades trem faltado água até para o consumo humano”, diz o deputado, indignado com o tratamento que o governo vem dando a esse empreendimento. A ordem de serviço da Barragem do Rio Colônia foi assinada em 8 de janeiro de 2013 pelo governador Jaques Wagner e na ocasião da assinatura o secretário da Casa Civil, Rui Costa, candidato do governador, disse que a previsão de a barragem entrar em operação era janeiro de 2014. “ Estamos em março de 2014 e a obra está parada, sem previsão para nada”, disse o deputado.

Augusto Castro listou outras obras abandonadas ou não iniciadas pelo governo do Estado na região Sul, a exemplo do Centro de Convenções de Itabuna, a duplicação da BR 415 trecho Itabuna-Ilhéus, a construção da ponte do Pontal, em Ilhéus, e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Itabuna, que teve recursos destinado no programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e até agora não sairam do papel.

Em Itabuna o diretor do Hospital de Base, Paulo Bicalho, está apurando o “desaparecimento” de quatro aparelhos respiradores pulmonares. Desde a última quarta-feira que está sendo realizada uma busca no interior de todos os setores do hospital na busca de respostas, mas sem sucesso.

Segundo informações, Paulo Bicalho já comunicou o fato ao Coordenador da Fisioterapia Melquíades, e deverá fazer um boletim de ocorrência na policia civil para apurar o desaparecimento.

Em maio de 2013 o então secretário de saúde do município, Renan Araujo, entregou 12 aparelhos respiradores pulmonares ao o Hospital de Base. Os equipamentos são essenciais para o atendimento a pacientes em estado muito grave e serão usados na emergência e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O prefeito Claudevane Leite (PRB), tem cobrar uma solução sobre essa situação, já que os 12 respiradores, tiveram um custo total de R$ 552 mil e foram conseguidos junto à Secretaria de Saúde da Bahia. O valor do prejuízo com os quatro chega a R4 184 mil.

O “Resenha da Cidade” deste sábado (14) terá como entrevistado o presidente nacional do PTB e atual vice-presidente do Banco do Brasil, Benito Gama.

O programa, apresentado por Roberto de Souza, tem a equipe formada por Silmara Souza e repórteres que fazem a cobertura do Hospital de Base e do complexo policial.

No programa têm o quadro Dois Toques de política, no qual Roberto de Souza e o blogueiro João Matheus Feitosa analisam o quadro político regional e revela os bastidores do poder.

O programa vai ao ar das dez às doze horas pela Rádio Difusora AM-640.

A empresa Cidadelle vai dar nesta terça, 18, uma boa notícia para os torcedores do Itabuna Esporte Clube e do Colo-Colo de Futebol e Regatas, que representam as duas maiores cidades sulbaianas, Itabuna e Ilhéus, no Torneio de Acesso à Primeira Divisão do Campeonato Baiano de 2014, quando anunciará o patrocínio aos dois clubes.

O evento vai acontecer durante um café da manhã no Espaço Cidadelle (km 24 da rodovia Jorge Amado-Ilhéus/Itabuna), a partir das 8 horas, oferecido aos representantes da imprensa regional, aos dirigentes das duas agremiações, atletas, desportistas e autoridades esportivas das duas cidades.

O deputado federal Geraldo Simões comemora o que chama de “uma semana muito produtiva” de seu mandato para o sul da Bahia. O parlamentar ressalta a importância de medidas tomadas pela presidenta Dilma que vão garantir o clima de segurança na região de conflito entre indígenas e produtores, com a prorrogação da Garantia da lei e da Ordem (GLO), e do encarreiramento dos técnicos agrícolas do Ministério da Agricultura, o que beneficia diretamente os agentes de atividades agropecuárias da Ceplac. Essas duas ações tiveram sua intervenção direta em Brasília e na Bahia, junto ao governador Jaques Wagner.

“A região estava temendo a volta da violência, mas a manutenção da GLO vai resolver isso. No caso dos técnicos agrícolas, a presidenta Dilma Roussef assinou o Decreto nº 8.205 de 2004, que foi publicado hoje, dispondo sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal Agropecuária. Isso vai garantir uma carreira para essas categorias de servidores públicos, de nível intermediário, que poderão planejar suas vidas com mais segurança, inclusive, os que estão em vias de se aposentar”.