Nesta quinta-feira, o juiz Rodrigo Duarte Bonatti liberou o registro de candidatura do prefeito e candidato à reeleição de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado parecer favorável à impugnação do registro, argumentando que Jânio estaria buscando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Na sentença, o magistrado explicou: “Apenas para esclarecer, apesar da consulta acima referir-se a terceiro mandato do grupo familiar, o que interessa ao julgamento desta impugnação é que, o TSE deixou evidente que, sem a posse, não se caracterizaria o terceiro mandato”.

Entenda o Caso

Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas antes de assumir o cargo, renunciou à posição, permitindo que seu irmão ocupasse o posto. Em 2020, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro, onde atualmente exerce seu mandato. No entendimento do MPE, a tentativa de reeleição em 2024 configuraria um terceiro mandato consecutivo, ainda que em municípios diferentes, o que contraria as regras eleitorais vigentes.

Contudo, a decisão do juiz Rodrigo Bonatti esclareceu que, como Jânio Natal não chegou a tomar posse como prefeito de Belmonte, não há a caracterização de um terceiro mandato consecutivo, liberando assim sua candidatura à reeleição em Porto Seguro.

Com essa decisão, Jânio Natal segue na disputa pelo pleito municipal, mantendo sua campanha e buscando a continuidade de seu governo na cidade de Porto Seguro.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) está organizando uma visita ao Sul da Bahia no início de setembro para cumprir agenda política. Entre as paradas previstas, há expectativa de que ele visite o município de Coaraci para declarar apoio a Célio do Asfalto (PT), candidato a prefeito.

Célio do Asfalto é o candidato do atual prefeito Jadson Albano (Avante), que foi um dos primeiros a apoiar Jerônimo em 2022, quando o governador tinha apenas 6% das intenções de voto. A visita de Jerônimo é aguardada com grande expectativa em Coaraci, onde ele é visto como um importante cabo eleitoral para fortalecer a candidatura de Célio.

A presença do governador deverá reforçar o apoio à candidatura de Célio e é vista como estratégica para consolidar a base de eleitores em Coaraci, aproveitando o prestígio político de Jerônimo na região.

“A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação tem o compromisso de tornar o ensino-aprendizagem em algo concreto e precisamos colocar isso nas nossas bases”. Esta foi uma declaração recente da secretária Adriana Tumissa ao destacar os avanços na entrega das escolas requalificadas.

O projeto já beneficiou 50 unidades escolares para devolver a alunos, professores e funcionários ambientes de aprendizado mais dignos, seguros e saudáveis e também para as próprias comunidades do campo e da zona urbana.

Pelo cronograma do Departamento de Infraestrutura da Secretaria Municipal da Educação nos próximos dias serão entregues aos alunos e profissionais da educação as Escolas Municipais Plínio de Almeida, no Lomanto, e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Califórnia, depois das obras de reforma. A Escola Municipal Maria Pinheiro, no bairro do mesmo nome, está funcionando plenamente.

De acordo com o diretor do Departamento de Infraestrutura da Educação, Marcelo Andrade, nesta semana foram iniciadas as obras na Escola Municipal Margarida Pereira, no Maria Pinheiro, que será adaptada para funcionar em tempo integral.

“A Margarida Pereira é uma escola que foi aprovada para tempo integral. Então, nós estamos ajustando algumas instalações em relação aos banheiros e demais dependências depois de vistorias técnicas”, explicou.

“Também estamos resolvendo questões de infiltrações em lajes e paredes e recuperando a área do refeitório. Na parte elétrica também estamos revisando e fazendo preparativos para a instalação de ventiladores e de tomadas que apresentavam problemas. Em seguida começaremos a pintura das salas”, disse.

A Escola Municipal Margarida Pereira foi fundada em março de 2006 e atende 407 alunos, divididos em 18 turmas. Ainda serão devolvidas para a comunidade itabunense 52 unidades escolares inteiramente reformadas, requalificadas e ampliadas.

O filho de Itororó e atual deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) agradeceu a homenagem que foi prestada à sua mãe, Eurides Evangelista, no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Médio Sudoeste, entregue no município pelo governador e pela secretária de Educação da Bahia, na manhã desta quarta-feira (28).

Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg relembrou a trajetória de sua mãe, educadora, e também citou outras realizações do governo na cidade: “Eu quero fazer um agradecimento pessoal a você (governador Jerônimo Rodrigues), a Rowenna (secretária de Educação) e aos professores, em colocar o nome da minha mãe na escola, dona Eurides que foi uma educadora dessa cidade, e depois virou professora de artes através do Institui Mauá”.

O parlamentar aproveitou o momento para comparar o modelo dos equipamentos entregues nas cidades do interior e na capital. “Rowenna, a mesma escola que você inaugura aqui, você inaugura em Salvador: com piscina, teatro, campo, salas climatizadas. Tudo que alguém gostaria de ter. Hoje a escola pública não fica atrás de nenhuma particular”.

De acordo com Jerônimo, entregas de estabelecimentos de educação “mostram que o Brasil tem jeito”. “Teve comida, teve emprego, teve oportunidade de estudar, com certeza o país se desenvolve. Então entregar uma escola como esta, com esse porte, com bons professores, com programas de conteúdo, é uma alegria”, comemorou o governador.

“Aqui é uma escola exclusiva de educação profissional e tecnológica, que dialoga com o arranjo produtivo do território. Um equipamento para que a gente possa, cada vez mais, construir a educação que a gente acredita, que a gente defende, que os nossos jovens e que a população da Bahia precisa”, concluiu a secretária da Educação, Rowenna Brito.

Esta é o 57ª colégio entregue na atual gestão estadual. Além do Ensino Médio regular, no Cetep Médio Sudoeste são oferecidos cursos profissionalizantes em Administração, Agroindústria, Agroecologia, Análise Clínica, Enfermagem, Informática, Nutrição, Recursos Humanos, Serviço Jurídico e Zootecnia. Ao todo, 941 estudantes serão beneficiados com uma estrutura atualizada para o desenvolvimento das atividades educacionais. A nova unidade de ensino conta com 24 salas de aula, cinco laboratórios, espaço multiuso, biblioteca, restaurante e teatro. Para a prática de esportes, os estudantes têm a disposição uma piscina semiolímpica e uma quadra poliesportiva coberta. Foram investidos R$ 30,4 milhões, entre obras, equipamentos e mobiliário.

Na visita foi entregue ainda um ônibus escolar rural que vai atender aqueles que moram em localidades distantes da sede. O veículo tem capacidade para transportar 44 pessoas. O entorno do Cetep passou por melhorias. Foi entregue a pavimentação e urbanização de ruas vizinhas à nova unidade educacional. A obra teve recurso de R$ 539 mil. O calçamento alcançou quase 1 quilômetro de extensão.

Foram pavimentados aproximadamente 4 mil metros quadrados de diversas ruas do bairro João Calixto, na sede. A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) foi a responsável pela obra, que teve o custo de R$ 1,4 milhão.

Ainda durante a visita à “capital baiana da carne do sol”, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou o novo Terminal Rodoviário Arlindo Araújo de Andrade. Construído pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o aporte financeiro foi da ordem de R$ 2,2 milhões. Serão beneficiadas as cidades de Itororó, Itapetinga, Itaju do Colônia, Firmino Alves, Caatiba, Itambé, Nova Canaã e Ibicuí.

O chefe do Executivo baiano assinou diversas ordens de serviços: a Seinfra foi autorizada a deflagrar a licitação para pavimentar a BA-645, no trecho do distrito de Itati até o entroncamento BR-415. A obra é estimada em R$ 12,2 milhões; para a implantação de campo de futebol society no Cetep do Médio. A obra tem o valor de R$ 1,8 milhão e será realizada pela Conder. A companhia também vai realizar a requalificação do Galpão Industrial do distrito de Itati. O investimento é de cerca de R$ 1 milhão. Por fim, a secretaria da Saúde (Sesab) foi autorizada a firmar convênio com a prefeitura para a reforma do Centro de Saúde Dr. Ruy Costa, na sede.

Direto de Brasília, os ministros Celso Sabino e Juscelino Filho declararam apoio a Valderico Júnior, candidato a prefeito de Ilhéus. A mensagem em vídeo deseja sucesso nas eleições e reforça o comprometimento do União Brasil com a corrida eleitoral na cidade.

Desde o período de pré-campanha, grandes nomes do partido presidido por Antônio Rueda vem falando publicamente sobre a importância da candidatura em Ilhéus. O deputado federal Leur Lomanto Júnior, por exemplo, declarou que eleger Valderico é uma prioridade do União Brasil, por entender a relevância do município no cenário nacional e internacional. Ilhéus completou 490 anos no dia 28 de junho e é reconhecida historicamente pelo cacau e pelas obras de Jorge Amado.

À frente do Ministério do Turismo, Celso Sabino destacou o potencial da cidade:

“Quero aqui mandar um abraço especial para o nosso próximo prefeito, Valderico Júnior. Ilhéus, uma das cidades mais bonitas da Bahia, tem um potencial gigante para o turismo, poderá e vai contar com o nosso total apoio no Ministério”.

Sabino falou ainda que acredita na vitória do candidato do União Brasil:

“Valderico Júnior, vamos juntos agora, está dada a largada, dia 6 de outubro, vamos fazer uma grande festa, a festa da vitória, a festa do 44. Sucesso e conta com a gente!”.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho também declarou seu apoio:

“Um abraço aí, meu amigo Valderico Júnior! Boa sorte nessa caminhada, estamos juntos!”.

Ambos se juntam ao presidente estadual do União Brasil, Paulo Azi, ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, ao atual prefeito da capital, Bruno Reis, ao deputado federal Elmar Nascimento, ao deputado estadual Pedro Tavares, além do próprio Leur Lomanto Júnior, como alguns dos que já manifestaram apoio a Valderico Júnior.

O juiz eleitoral de Uruçuca, Daniel Álvaro Ramos, negou o registro de candidatura do empresário Davi Farias (Avante) ao cargo de prefeito do município. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com um pedido de impugnação do registro, argumentando que Davi possui uma condenação com trânsito em julgado no estado de São Paulo, o que o torna inelegível conforme a legislação eleitoral vigente.

De acordo com o MPE, a condenação de Davi Farias em São Paulo se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos com condenações definitivas por órgãos colegiados possam concorrer a cargos eletivos. O Ministério Público sustentou que a condenação compromete a idoneidade moral exigida para o exercício de cargos públicos, especialmente para o cargo de prefeito.

Defesa e Recurso

Davi Farias, por meio de sua equipe jurídica, já anunciou que pretende recorrer da decisão. A defesa alega que a condenação não deveria impedir sua candidatura e que há argumentos legais suficientes para reverter a decisão de inelegibilidade. Segundo o advogado de Davi, o processo de recurso será protocolado nos próximos dias, e eles buscarão a revisão da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Impacto na Campanha

A decisão do juiz Daniel Álvaro Ramos gera um impacto significativo na campanha de Davi Farias, que até então se apresentava como um dos principais nomes na disputa pela prefeitura de Uruçuca. Com a negativa do registro, o empresário enfrenta agora um desafio jurídico que pode definir o rumo de sua carreira política e o futuro de sua candidatura.

Enquanto aguarda a decisão sobre o recurso, Davi Farias segue com a campanha, mas com um cenário incerto. A expectativa é que o TRE-BA se pronuncie sobre o caso nas próximas semanas, podendo confirmar a impugnação ou restabelecer a candidatura do empresário.

Nesta terça-feira, durante a inauguração de seu comitê, o candidato a prefeito de Itabuna pelo PDT, Isaac Nery, lançou um desafio direto aos seus concorrentes: “Vamos para as ruas”. Nery criticou duramente seus adversários, afirmando que muitos estão mais focados em eventos festivos e na política de “oba, oba” do que em se conectar verdadeiramente com a população.

Além do desafio, Isaac Nery reafirmou seu compromisso com uma gestão pública transparente e acessível. Ele prometeu, se eleito, manter uma administração próxima dos cidadãos, com as portas abertas para ouvir a comunidade e tomar decisões “lado a lado com os moradores para construir uma Itabuna mais justa e próspera”. Sua postura foi recebida com aplausos dos presentes, que enxergam em Nery uma alternativa focada na aproximação e diálogo com a população.

Presença Controversa no Palanque

Um ponto curioso do evento foi a presença do candidato a vereador Dando Leone (PDT) ao lado de Isaac Nery. Leone, eleito vereador em 2020, foi afastado do cargo em junho de 2023 após ser acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores. Embora tenha tentado retornar ao cargo, permanece afastado. A presença de Leone gerou comentários entre os presentes, dado o histórico recente do vereador afastado, e levantou questionamentos sobre as alianças políticas de Isaac Nery.

Apesar das críticas, a campanha de Isaac Nery parece focada em manter a imagem de um candidato comprometido com a ética e a transparência na gestão pública.

O Mutirão do Diabetes de Itabuna chega à sua 20ª. edição em 2024. Idealizado e coordenado pelo Dr. Rafael Andrade, diretor do Centro Avançado em Retina e Vítreo do Hospital Beira Rio e presidente da ONG Unidos pelo Diabetes, ao longo de 20 anos o mutirão se consolidou como o principal evento de  prevenção, conscientização e rastreamento de complicações provocadas pela doença no Brasil.

Mais de 30 mil pacientes foram atendidos nestes 19 anos e cerca de  3 mil pacientes com retinopatia diabética grave ou edema macular diabético, pacientes com doença ocular mais grave foram submetidos a tratamento gratuito de fotocoagulação a laser da retina, evitando a cegueira de muitos deles

Em 2024, o Mutirão acontece no dia 9 de novembro, com ações clínicas como exame de fundo de olho, rim e pé diabético e cardiológico e telemedicina com uso de inteligência artificial, no Hospital Beira Rio. A adoção de modernas tecnologias permite que todo o processo seja digitalizado, com dados e diagnóstico do paciente em tempo real. Na praça Rio Cachoeira, será promovida a Cidade do Diabetes, será realizada uma Feira de Saúde, com ações de prevenção como teste de glicemia, endocrinologia, saúde bucal e oficinas educativas, com a participação de estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, Unex e Afya.

No 10, ainda como parte da programação do Mutirão,  acontecem o Aulão Azul da Saúde e a Pedalada Azul, com cerca de  1500  ciclistas.

O Dr. Rafael Andrade destaca que “esse é um ano especial, são duas décadas de um projeto que mobiliza toda a comunidade, com mais de mil voluntários e que se transformou em modelo para o Brasil, sendo replicado em mais de 40 cidades e reconhecido pela Federação Internacional do Diabetes”, que este ano escolheu     “Diabetes e Bem Estar” como tema da campanha.

Na noite de terça-feira e manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou as fases V e VI da OPERAÇÃO PATRONOS, que investiga a participação de advogados em negociações de decisões judiciais de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nesta fase da investigação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em desfavor de advogado investigado.

Foi determinada ainda, por um dos Ministros Relatores, o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer pela impugnação do registro de candidatura de Jânio Natal (PL), atual prefeito de Porto Seguro, que busca a reeleição. A promotora responsável pelo caso argumentou que Jânio estaria, na prática, disputando um terceiro mandato consecutivo para o cargo de chefe do Executivo, o que configura uma violação à Constituição Federal.

“Ou seja, a eleição a um terceiro mandato sucessivo, ainda que em município distinto, implicaria, a priori, em fraude à norma constitucional que prevê apenas uma possibilidade de reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo”, destacou o parecer do MPE.

Entenda o Caso

Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas antes de assumir o cargo, renunciou à posição, permitindo que seu irmão ocupasse o posto. Em 2020, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro, onde exerce o mandato atualmente. No entendimento do MPE, a tentativa de reeleição em 2024 caracteriza um terceiro mandato consecutivo, ainda que em cidades diferentes, o que contraria a legislação eleitoral vigente.

A legislação brasileira permite apenas uma reeleição para cargos do Poder Executivo, seja municipal, estadual ou federal. Segundo o MPE, a estratégia de renúncia seguida pela candidatura em outro município, ainda que legalmente possível, contraria o espírito da norma constitucional que busca limitar a perpetuação no poder.

O pedido de impugnação agora segue para a Justiça Eleitoral, que analisará o caso e decidirá sobre a legalidade da candidatura de Jânio Natal. A decisão será crucial não apenas para o futuro político de Jânio, mas também para o cenário eleitoral em Porto Seguro, onde a disputa pela prefeitura promete ser bastante acirrada.

A decisão final deve ser anunciada nas próximas semanas, e poderá estabelecer um precedente importante para outros casos similares no país.