O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) já chega em sua quinta etapa em Maiquinique, primeira cidade na Bahia onde o projeto começou a ser implantado. Nesta etapa do MPEduc são encaminhadas recomendações para auxiliar o município, localizado a 626 km de Salvador, a promover melhorias que resultem em uma educação básica de qualidade.

A fim de atingir esse objetivo, em 28 de abril último, os Ministérios Públicos Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA e Estadual (MPE) entregaram dez recomendações à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As recomendações requerem a execução de uma série de medidas, visando acabar ou diminuir as insuficiências verificadas no diagnóstico feito a partir de audiência pública com a sociedade, realizada em 9 de novembro do ano passado, de visita aos estabelecimentos de ensino e da análise de questionários que foram preenchidos no site do projeto pelos gestores e diretores das escolas de Maiquinique. Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, políticas públicas e funcionamento dos conselhos sociais, e as respostas fornecidas ficam disponíveis ao público no site mpeduc.mp.br.

As dez recomendações buscam a plena atuação do Cae e do Cacs-Fundeb por meio da formalização desses conselhos e todo apoio necessário da prefeitura e Secretaria de Educação; elaboração de diagnóstico e projeto para execução de melhorias na infraestrutura das escolas, na qualidade da merenda escolar, nas condições de acesso para portadores de necessidades especiais; no sistema de transporte escolar, além de buscar a implantação de projetos educacionais de gestão democrática e formação continuada. Os documentos foram assinados pelos procuradores da República Roberto D’Oliveira Vieira, André Sampaio Viana e pela promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moysés.

A instalação de uma Câmara Especializada do Tribunal de Justiça em Itabuna tem sido reivindicada à cúpula do judiciário baiano pelo deputado estadual Augusto Castro, líder do bloco PSDB/PRB/PSC na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (12), o assunto foi mais uma vez discutido pelo parlamentar com o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha.

Ao magistrado, Augusto Castro ponderou sobre a importância da Câmara para descentralizar os serviços do judiciário e facilitar o acesso dos cidadãos à segunda instância. “O presidente é receptivo a essa proposta, mas ainda não há nada concreto quanto a efetiva implantação da Câmara, que continuará a ser uma reivindicação nossa”, afirma o deputado.

A boa notícia que surgiu desse encontro é a de que o Fórum Rui Barbosa, em Itabuna, passará por obras de reforma e ampliação, conforme Eserval Rocha assegurou ao parlamentar do PSDB. Augusto Castro comemorou a informação, ressaltando que “melhorar o acesso ao judiciário significa dar um passo importante para o fortalecimento da cidadania”.

Na próxima segunda-feira (18), o deputado participará da inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania em Ilhéus. O serviço do TJ-BA promove medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, além da conciliação e mediação de conflitos.

Acompanhado do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), do vice-prefeito Wenceslau Junior e dos secretários municipais Marcos Monteiro, do Desenvolvimento Urbano, e Erick Ettinger, da Saúde, prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, assegurou hoje em Brasilia durante audiência com o ministro da Integração, Gilberto Magalhães Occhi, a liberação de recursos federais para duas importantes obras de infraestrutura.

A Prefeitura vai realizar imediatamente a licitação para a contenção de encostas da Vila das Dores, na saída para Ilhéus, que também possibilitará a duplicação da pista da Avenida Juracy Magalhães. Os investimentos serão na ordem de R$ 2,6 milhões. Também serão liberados recursos de cerca de R$ 1,8 milhões para a conclusão das obras de infraestrutura do Canal da Avenida Amélia Amado (Canal Lava-pés), logo após a análise de adequações no projeto original.

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) deverá ser contemplado com o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Uma fonte informou que o deputado optou pelo comando da Codevasf, e abriu mão do comando da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Já que a Codevasf é considerado mais forte.

O grupo espanhol Acciona Windpower inaugura nesta quarta-feira (13), às 11h, uma fábrica no município de Simões Filho, localizada na Via das Torres nº 646, no Condominio Âmbar, Região Metropolitana de Salvador. A solenidade contará com a presença do governador Rui Costa, do presidente do grupo, José Manuel Entrecanales, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Guimarães, entre outras autoridades.

Com investimentos de R$ 15 milhões e geração de mais 60 empregos diretos, a fábrica, que produzirá uma nova linha de nacelle – componente principal do aerogerador – faz parte da ampliação da planta industrial da companhia, que chegou ao estado em 2013, quando passou a fabricar cubos eólicos, empregando 210 trabalhadores.

A Bahia ocupa a liderança na cadeia produtiva de energia eólica, com potencial de geração de 195 mil MW, já o dobro da capacidade instalada do Brasil. São mais de 4 GW contratados, distribuídos em 168 empreendimentos e investimentos de R$ 16,2 bilhões. Atualmente, o estado tem 37 projetos em operação, gerando um total de 959 MW. A expectativa para 2015 é que a Bahia supere a marca de 1 GW em operação.

O médico e ex-deputado estadual Arnaldo Teixeira (PR) morreu vitima de infarto na tarde desta terça-feira em Vitória da Conquista. O mesmo tinha 62 anos e foi candidato a prefeito de Itapetinga em 2012.

Arnaldo Teixeira teve uma grande trajetória política, natural de Macarani seguiu a carreira política em Itapetinga. Foi eleito vereador em 1992, tendo renunciado o mandato em dezembro de 1994, para assumir o mandato de deputado estadual pelo PSB, de 1995-1999.

A família não informou o local e horário do sepultamento.

Desde o início do ano aproximadamente 40 funcionários da fábrica da Bivolt em Itabuna foram demitidos. A causa das demissões é justificada pela crise econômica que assola o Brasil e força uma diminuição das demandas.

Vale lembrar que grandes empresas têm dispensado funcionários ou suspendido contratos de trabalho em diferentes Estados para tentar não parar de vez em meio ao motor cada vez mais lento da economia.

O Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) pode ter que alterar os valores e as formas de cobrança das taxas que aplica a alunos hipossuficientes caso a Justiça acate os pedidos apresentados na ação civil pública movida hoje, dia 11, pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart.

Na ação, o MP solicita, em caráter liminar, que a Unijorge reduza em 80% a taxa cobrada para aproveitamento de disciplinas nos casos de consumidores de baixa renda. Caso o pedido seja atendido, a taxa, que hoje é de R$ 6,40 por matéria, cairá para R$1,28.

A ação foi movida após reclamação feita por aluno que recebeu uma bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni) para concluir sua formação na Unijorge. O estudante, que já havia cursado 31 disciplinas em outra unidade de ensino superior, precisaria pagar cerca de R$ 200,00 para que tivesse avaliado o possível aproveitamento das disciplinas pela nova faculdade. Joseane Suzart relata que a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor tentou realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposta que foi rejeitada pela instituição de ensino.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS), em parceria com a Uesc e o Poder Público Municipal promoveram nesta segunda-feira, 11, nos municípios de Barro Preto e Itapé, as primeiras reuniões com representantes da sociedade visando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Resíduos Sólidos. Nesta quarta-feira, 13, será a vez dos municípios de Floresta Azul e Ibicaraí, com o início programado para às 8h30min, na sede do Cras e na Câmara de Vereadores, respectivamente.

A prefeita de Barro Preto, Jaqueline Mota avaliou de forma positiva a reunião para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, tendo em vista a grande necessidade de regularização do Sistema Ambiental. “Foi muito importante a ação da Amurc com a criação do Consórcio, pois acredito que vai melhorar muito a situação de vida da gente. Teremos oportunidades para conseguir mais recursos e investir em nosso município”, declarou.

Uma equipe técnica composta de professores da Uesc e profissionais do CDS-LS e de outras instituições da região estão mediando o evento. De acordo com o engenheiro Jorge Zumaêta Costa são expostos os aspectos jurídicos legais e técnicos, o cronograma de execução, as vantagens, a obediência a Legislação Federal, e, sobretudo, falando dos aspectos de sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.

Da “revista Veja”.

O atraso de repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida tem agravado a crise no setor de construção civil no país. Para resolver esse problema, o governo federal avalia a possibilidade de liberar recursos da poupança recolhidos pelo Banco Central, os chamados depósitos compulsórios, para financiar empreendimentos na área de habitação, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta segunda-feira.

Atualmente, 30% dos valores depositados na poupança são retidos no BC. O governo, agora, visa injetar entre 10% e 15% desse montante – avaliado em torno de 30 bilhões de reais a 40 bilhões de reais – no sistema financeiro para que os bancos ampliem a oferta de crédito para habitação. Devido à crise no setor, os maiores financiadores do mercado imobiliário, como a Caixa e o Banco do Brasil, têm restringido o crédito para as incorporadoras. A medida é analisada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central. A expectativa é que se chegue a uma definição até o próximo mês.

“Com a baixa na poupança, não temos alternativa. Esperamos que a liberação dos compulsórios ocorra entre maio e junho”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin.

A poupança integra o Sistema Financeiro da Habitação (DFH), voltado para imóveis de até 750.000 reais, com juros limitados a 12% ao ano, mais a taxa de juros referencial. A legislação prevê que 65% dos depósitos de poupação devem ser colocados à disposição do crédito habitacional, 5% podem ser aplicados livremente, e o restante fica retido no BC. No entanto, a crise econômica tem levado os brasileiros a retirarem o dinheiro da caderneta de poupança, que perdeu 29 bilhões de reais só no primeiro quadrimestre de 2015.