A juíza de Direito Juliana de Castro Madeira Campos, da Comarca de Jitaúna, no Sul da Bahia, negou pedido formulado à justiça pela ex-secretária de Administração de Itagibá, Valéria Menezes Brandão no qual pede a manutenção da estabilidade econômica no cargo de secretária municipal, apesar de ter passado em concurso para merendeira do município.

Embora formada em sociologia, Valéria Menezes, que era secretaria da Administração, se inscreveu em concurso público realizado em 2009 pelo ex-prefeito Gilson Fonseca para ocupar o cargo de merendeira.

Logo após tomar posse do cargo de merendeira, e mesmo sem assumir a função, Valeria foi novamente nomeada pelo ex-prefeito para o cargo de secretaria da Administração. No final do seu governo, Gilson Fonseca decretou ato em que garante a estabilidade econômica a ex-secretária merendeira.

Neste ano, o novo prefeito, Marcos Barreto (Marquinhos), criou uma comissão para instaurar Processo Administrativo e Disciplinar de concessão irregular de estabilidade econômica a servidores no final da gestão de Gilson Fonseca. Entre os exemplos de desperdício de dinheiro público, o de Valéria, considerada a merendeira-marajá do Brasil, e mais três servidores municipais com o salário de secretário, que em Itagibá é de R$ 5.500,00 mensais.

O prefeito Marquinhos determinou a suspensão do pagamento irregular dos altos salários. A merendeira Marajá recorreu à justiça e teve o seu pedido negado. Na sentença, a magistrada Juliana de Castro Madeira Campos, Juíza de Direito Substituta mantém a decisão de suspensão dos salários e reconhece vícios na concessão do ato de estabilidade econômica a Valéria de Menezes de Brandão Nogueira.

Diz a magistrada na sentença: proferida no dia seis de maio (…) Assim não comprovado qualquer vicio praticado pelo Município e reconhecendo os vícios na concessão do ato de estabilidade econômica a impetrante, a segurança deve ser denegada. Destarte, lastreado nas razões acima expostas e com fundamento também no parecer Ministerial de fls. DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, uma vez que a administração tem o dever de rever atos nulos ou em desconformidade com a legislação. Sem custas e honorários em razão das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I”.

A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de março à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados.

O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias. Os nove dias de atraso se justificam porque o mês de março deveria ser pago até o dia 30 de abril e os funcionários entraram em greve nove de maio.

Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.

O secretário informa também que o processo de licitação para a contratação da empresa que executará o serviço de limpeza pública está em andamento, encontra-se sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município, o que deverá acabar com qualquer instabilidade na prestação do serviço. “A prefeitura está enfrentando o problema e logo a cidade voltará a ficar limpa, como fizemos nos primeiros dias da gestão, quando encontramos uma cidade totalmente suja”, observou Isaac Albagli.

Bocão News:

Nesta terça-feira (14), durante a gravação das cenas finais da novela ‘Salve Jorge’, Cleo Pires e Cissa Guimarães estiveram na praia de nudismo Abricó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, como as personagens Bianca e Maitê.

As atrizes tiraram o biquíni e ficaram nuas, cobrindo apenas partes do corpo com cangas, durante a gravação.

Segundo a Assessoria de imprensa da teledramaturgia a cena com as duas beldades vai ao ar no último capítulo da trama, de número 82. Confira as fotos:

Durante a sucessão municipal de Ilhéus em 2012 foi travada uma “guerra” sobre pesquisas. No início de setembro este blog convidou os coordenadores das campanhas de Jabes Ribeiro (PP) e Carmelita (PT), para contratar um instituto de nível nacional para realizar uma pesquisa registrada no município.

A principio os dois coordenadores toparam, foi feito o contato com o Ibope. O valor ficou de R$ 30 mil, sendo que ficaria R$ 15 mil para cada coordenação. No dia marcado para o pagamento apenas Isaac Albagli compareceu com o cheque (foto), o mesmo era o coordenador da campanha de Jabes Ribeiro.

Já Gerson Marques, o coordenador de campanha da candidata prefeita de Ilhéus, Carmelita (PT), alegou que não aceitou fazer a pesquisa pelo IBOPE, já que ele não confiava no IBOPE.

Mas a polêmica não parou, os dois protagonizaram debates sobre o tema nas redes sociais, e Isaac Albagli entrou com um processo contra Gerson Marques.

Mas nesta terça-feira foi realizada a segunda audiência na justiça, e o processo acabou sendo arquivado.

Em Itabuna José Carlos Ettinger vai deixar o cargo de diretor de Turismo da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. O mesmo foi indicado para o cargo pelo PC do B.

Ettinger vai deixar o cargo pelo fato de fazer parte do sindicato dos bancários, isso foi empecilho pela sua permanência no cargo.

O PC do B está estudando um nome para ser o substituto, mas existe a possibilidade do prefeito Vane do Renascer (PRB), indicar outro nome para o cargo.

Muito provavelmente nesta terça-feira o presidente da câmara de vereadores de Itarantim, Piri (PT), vai nomear os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai investigar a gestão do ex-presidente Dudu dos Tutas(PSD). O mesmo se licenciou da câmara para assumir uma secretaria na prefeitura.

Dudu dos Tutas corre risco de ser cassado e ficar inelegível por oito anos, segundo informações, ele estaria disposto a renunciar o mandato para não ser investigado e penalizado pela CEI.

Mas a eventual renúncia de Dudu dos Tutas não o livra, automaticamente, do risco de se tornar inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os políticos que renunciarem ao mandato após o oferecimento de representação por quebra de decoro ficam inelegíveis pelo período restante do mandato e pelos oito anos seguintes.

As discussões sobre a Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação nos municípios sob a jurisdição da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, estão bastante aceleradas e em algumas cidades foram somados diversos avanços para a categoria.

É o caso de Uruçuca, onde desde o mês de fevereiro já vem sendo pago o piso nacional de 7,97% dos professores e já foram quitados, já em janeiro, os salários atrasados do mês de dezembro deixados pela gestão anterior.

Em Itacaré as discussões sobre a campanha salarial também estão avançadas. Nesse município o prefeito Jarbas Barros concedeu o reajuste salarial de 10% para os profissionais docentes, um índice de aumento superior ao piso nacional da categoria. Já na próxima semana serão discutidos pela APLB e a Prefeitura de Itacaré os demais pontos da Campanha Salarial 2013, a exemplo do reajuste dos profissionais não docentes, cuja data base é 1º de maio.

No município de Una também já foram somadas conquistas da Campanha Salarial 2013, a exemplo do pagamento do piso salarial de 7,97%, dentre vários outros pontos. Uma das pendências, no entanto, foi o não pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro do ano passado, fruto de um acordo firmado entre a APLB e a Prefeitura, mas que não foi cumprido. Já em Canavieiras também está sendo pago o piso salarial de 7,97% para os profissionais docentes.

Em Ilhéus, a discussão sobre a Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação também já foi iniciada. O governo municipal se comprometeu a pagar, já no mês de maio, o percentual do piso nacional de 7,97%, em cumprimento à lei 11.738/08 para os profissionais do magistério. Como a data base da categoria é 1º de janeiro, os pagamentos das diferenças referentes aos quatro primeiros meses do ano serão feitos nos meses de junho a setembro.

A Câmara de Vereadores de Itabuna realizou nesta segunda-feira (13), uma audiência pública com o SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), no intuito de ouvir as reivindicações da classe, tema de alguns debates em sessões dessa casa.

Na oportunidade, estiveram presentes na audiência, a Presidente do Sindicato, Normagnolândia Guimarães e o consultor jurídico, Tadeu Cincurá, que apresentou aos vereadores as informações necessárias para que o prefeito atenda as reivindicações de melhores salários, proposta pela classe. Para o advogado, existe a capacidade financeira do município de garantir o reajuste superior de 5,57%.

“Fizemos um levantamento e analisamos uma proposta de 15% de reajuste em 3 parcelas. Mas, com essa política reducionista, a tendência é o magistério de Itabuna se desestimular”, conclui.

Os vereadores presentes demonstraram solidariedade com os dados apresentados. Segundo o 1º secretário da casa, o vereador Antônio Cavalcante, afirma para que estejam atentos a buscar o Procurador do Município e o Secretário da Fazenda, para apresentar os dados do poder público que foram apresentados a essa categoria. “Nós não podemos jamais nessa casa legislativa, se encurtar da obrigação de fiscalizadores. Essa é a nossa missão”, finaliza.