A rede de supermercados Bompreço deve divulgar aos clientes em todas suas lojas do estado, em um prazo de dez dias, os preços reais da concorrência com as respectivas notas fiscais, dentro da campanha “Desafio do Menor Preço – Compare” e outras similares.

Isso foi o que solicitou o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, em pedido de liminar acatado pelo juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cível e Comercial de Salvador. Segundo apurou a promotora, o Bompreço estava realizando propaganda enganosa.

Em fevereiro de 2012, foi constatada a divulgação de preços concorrentes falsos, com valores mais altos do que comprovaram as notas fiscais dos produtos.

Na decisão, da última quinta-feira, 6, o magistrado determina que o grupo divulgue, além dos valores da concorrência com a cópia integral da nota fiscal da venda, as especificidades detalhadas do produto em comparação. Também ordena que sejam retirados de todos os estabelecimentos comerciais da rede na Bahia peças de propaganda que contenham os preços concorrentes sem a presença da nota ou aquelas que possam induzir o consumidor a erro. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 500.

Uma nova proposta apresentada pela administração municipal e aceita pelo Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna – SIMPI, deu fim à greve dos professores municipais, que já durava 15 dias. O prefeito Claudevane Leite autorizou um aumento de 10% nos salários, 2,03% maior que a proposta anterior, que era de 7,97%. Pelo acordo, os professores receberão 5,57% de reajuste referentes à data-base e outros 4,43% restantes serão agregados à folha de pagamento nos meses de setembro (2,22%) e novembro (2,21%).

Ficou decidido que a reposição das aulas será feita no segundo semestre. Também ficou definida a criação de uma mesa de negociação permanente e de uma comissão para estudar a melhoria das condições de trabalho da categoria, a estruturação das escolas e realizar um levantamento do quadro docente, entre outras medidas, visando o redimensionamento da Rede Pública Municipal de Ensino. A comissão será formada por representantes da administração municipal, do Conselho Municipal de Educação, do SIMPI, da Câmara de Vereadores e dos pais de alunos.

O prefeito Claudevane Leite destacou que desde o início, mesmo com todas as dificuldades, sempre procurou valorizar o professor. “Um índice de 15% seria impossível, não temos dinheiro para pagar, essa é a realidade. Temos um déficit alto, pois os repasses do FUNDEB não cobrem a folha de pagamento e por isso temos que tirar recursos de outras fontes”, explicou Vane.

O prefeito disse que houve um esforço muito grande do governo para conseguir melhorar a proposta inicial. “Chegamos a cobrir a inflação do período e dar um ganho real aos professores. Sempre estivemos abertos a negociação. O principal agora é retornar às aulas para que nossas crianças e adolescentes possam concluir o ano letivo”, assegurou Vane que reconheceu o direito legítimo da categoria de lutar por melhorias e parabenizou os professores por terem compreendido a importância de voltar à sala de aula.

A rodada de negociação foi conduzida, da parte do administração municipal, pelos secretários de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Junior, e da Educação, Dinalva Melo. Também participaram das discussões os vereadores César Brandão, Jairo Araujo e José Silva, representando a Câmara de Vereadores de Itabuna.

Por Ricardo Ribeiro.

Humberto Barreto de Jesus é um nome que agrega valor a qualquer equipe. Um time ao qual ele está integrado atrai para si uma aura de respeito, pela sua seriedade, pelo trabalho correto, criterioso e ético, pelo empenho de quem vê o setor público como um espaço de serviço e não de privilégios, pela riqueza humana que incorpora, bem como pela experiência e competência por demais conhecidas.

Humberto Barreto de Jesus, médico sanitarista, era até a manhã desta segunda-feira, 10 de junho, o diretor de Planejamento da Secretaria da Saúde de Itabuna. Relata o blog Pimentater sido ele quem montou a equipe da Secretaria, sobre a qual exercia uma influência natural. Quem o conhece ou simplesmente acompanha sua caminhada sabe que isso não ocorre por algum tipo de apego ao poder, mas porque Humberto Barreto é exemplo e inspiração para quem procura realizar um trabalho decente.

O fato é que essa ascendência, e quem sabe outros motivos ainda não revelados, teria despertado o ciúme do secretário Renan Araújo, que passou a considerar a Secretaria da Saúde pequena demais para ele e Humberto Barreto. Por isso, ele acionou o PCdoB, partido que o indicou, solicitando a cabeça do sanitarista em uma bandeja.

A “vítima” foi procurada no final desta manhã e instada pelo secretário Renan Araújo a pedir a própria exoneração, inventando fictícias “razões pessoais”, a fim de que o governo não arcasse com o ônus da iniciativa de mandar embora um de seus melhores quadros. O embrulho não foi aceito pelo destinatário.

O agora ex-diretor de Planejamento da Saúde, naturalmente, não aceitou a farsa, já que não é afeito a mentiras e fixou à sua trajetória como profissional e como cidadão uma marca de decência. Humberto saiu, mas exonerado pelo governo, como o governo efetivamente quis. E a situação deixa no ar diversas perguntas:

Que governo é esse? Dá para acreditar em uma administração que opta pela mediocridade em detrimento do mérito? O grupo político que se encontra no poder tem ideia de quantos pontos vem perdendo com a comunidade? O prefeito Claudevane Leite sabe o que está fazendo no governo?

Finalmente, embora haja muitas outras indagações, quem é Renan Araújo e quem é Humberto Barreto? Mensurados os serviços que ambos já prestaram à coletividade, quem pesa mais na balança?

As respostas levam a uma constatação sombria sobre um governo ao qual, lamentavelmente, faltam pulso, personalidade e rumo.

O ex-prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio, está bastante insatisfeito com o PC do B. O mesmo está decidido deixar o partido, e provavelmente deverá se filiar no PRB.

Antônio de Anísio foi prefeito de 2009 a 2012, e ajudou bastante em 2010, o então candidato a deputado estadual Wenceslau Junior (PC do B).

Mas em 2013, Antônio de Anísio ficou sem mandato, e Wenceslau sendo vice-prefeito de Itabuna não o ajudou. Por isso o ex-alcaide ficou bastante decepcionado, e está com 99% de chance de se filiar no PRB.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (05/06), votou pela procedência parcial da denúncia lavrada contra o prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), em razão de ilícitos praticados no exercício de 2010.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou ao gestor multa de R$ 6.000,00 e ressarcimento de R$ 19.929,05 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Cabe recurso da decisão.

Cuidam os autos de mais uma denúncia apresentada pelo vereador de Ipiaú, José Andrade Mendonça, contendo mais de duas dezenas de irregularidades, passando desde o pagamento de encargos (juros e multas) pela quitação com atraso de obrigações do Município, a problemas em licitações e despesas com aquisição de combustíveis e locação de veículos, que, conforme inspeção feita pela Corte de Contas uma grande maioria delas foi confirmada, sem qualquer descaracterização por parte do gestor.

O relator, além da multa e ressarcimento impostos, ainda adverte ao gestor para a necessidade de adotar urgentes providências, visando o fiel cumprimento dos preceitos da Administração Pública vigentes na Constituição Federal, destacando-se, dentre os principais aspectos:

Um futuro entendimento sobre a Bahia e o Brasil em relação às eleições de 2014 foi um dos assuntos tratados no encontro do presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, e do ex-deputado Joseph Bandeira (PT), neste sábado (8), em visita a Juazeiro.

Eles trataram ainda do desgaste o PT no Estado, já manifestado através de pesquisas de opinião pública, demonstrada em brigas na própria base do Governo. A ex-vereadora do município do norte baiano, Flor de Maria, também participou da reunião

Do “Pimenta Blog”.

A Justiça determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de contratações e posse d0s aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde. A liminar é do juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Já no pedido de antecipação de tutela, os promotores identificaram diversas irregularidades no processo seletivo, a partir de denúncia de candidatos. A principal das irregularidades se deve à inclusão, entre os aprovados, de nomes que não apareciam na lista dos que passaram na primeira fase do concurso.

O juiz André Luiz Santos Britto relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.

O magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Os promotores Inocêncio de Carvalho, Thaiana Rusciolelli e Renata Caladas Lazzarini também denunciaram o prefeito Claudevane Leite, a secretária de Administração, Mariana Alcântara, e a coordenadora do processo seletivo, Monaliza Matos, por atos de improbidade administrativa na realização da seleção pública.

Em Itabuna o jornalista Daniel Thame está  articulando para ser candidato a presidência da Associação Baiana de Imprensa – Seccional Sul. Desde 2009, o cargo é ocupado pelo jornalista Ramiro Aquino.

Daniel Thame já conseguiu o apoio de uma quantidade expressiva de jornalista associados, falta apenas definir a data da eleição. O mesmo pretende “bater chapa” com Ramiro Aquino.