O Município de Itapetinga e seu atual prefeito, José Carlos Moura (PT), vão responder a quatro ações judiciais movidas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão.
O governo municipal desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em outubro de 2012, no qual assumiu o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapetinga até setembro de 2013. O descumprimento levou o promotor a ingressar este mês com duas ações de execução contra o Município, solicitando que a Justiça o obrigue a cumprir o acordo e a pagar multa de R$ 325,5 mil por desrespeitar os prazos do Termo.
Contra o prefeito de Itapetinga, o promotor de Justiça ajuizou também ação de improbidade administrativa por, devido a sua omissão, permitir aplicação de multa ao erário relativa a 21 meses de descumprimento do TAC. Gean Leão pede que o prefeito seja condenado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos municipais, a perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções previstas em lei.
Gean Carlos Leão ingressou ainda com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça determine ao Município a regularização e adequação do aterro sanitário municipal e a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Conforme inspeção técnica feita pelo MP, constatou-se a existência de diversas irregularidades ambientais no aterro, como queima de resíduos domésticos, falta de controle do acesso de pessoas e animais, presença clandestina de catadores de lixo e descarte de resíduos sólidos dos serviços de saúde, o que transformou o local em um “verdadeiro lixão”.
Pessoas que “adotaram” Itabuna e nela construíram uma história receberam, nesta segunda-feira (27), o Título de Cidadania Itabunense. A homenagem, prestada pela Câmara de Vereadores, marcou as comemorações pelos 105 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Além dos títulos, foram conferidos diplomas de Honra ao Mérito a itabunenses natos, que também se destacam pelos serviços prestados à coletividade.
A honraria foi prestada a 39 pessoas, em cerimônia no salão social da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Autoridades do município, profissionais da comunicação e representantes de entidades de classe e clubes de serviço prestigiaram o evento, definido pelo presidente do legislativo municipal, Aldenes Meira, como um momento de “reconhecer a dedicação das pessoas que, nascidas ou não em Itabuna, amam esta cidade e trabalham pelo seu desenvolvimento”.
Entre os homenageados, estavam professores, médicos, políticos, empresários e também pessoas simples do povo, cada um tendo como característica um vínculo especial com Itabuna. A relevância histórica do Título de Cidadania Itabunense foi reconhecida pelo médico Almir Gonçalves Filho e pelo jurista Rodolpho Pamplona, os dois novos filhos adotivos da cidade, que falaram em nome dos agraciados.
Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior, que representou o prefeito Claudevane Leite; os deputados federais Davidson Magalhães e Bebeto Galvão; e o deputado estadual Augusto Castro.
O feriado de aniversário de Itabuna foi especial para Ransmiller Nascimento. Isto porque, ele e mais 74 pessoas estão agora oficialmente empregadas no call center da empresa Tel Telemática e Marketing.
As instalações provisórias da empresa foram visitadas na terça-feira, dia 28, pelo prefeito Claudevane Leite, secretários municipais, vereadores e autoridades. Até setembro cerca de 200 pessoas já estarão efetivadas na empresa, que finaliza ajustes para começar a funcionar já a partir deste0 sábado, 1º de agosto.
Durante a visita de Vane, Ransmiller – que foi contratado como supervisor de operações – declarou sua felicidade em poder voltar para sua cidade natal, morar perto da família e ter trabalho garantido. “Trabalhei sete anos em São Paulo e voltei para Itabuna já com experiência em call center. Isso me ajudou a conquistar a vaga. Mas, minha maior felicidade é ficar perto da minha família de novo. Me angustiava ficar longe dos meus parentes”, comentou destacando que pretende crescer junto com a Tel Telemática.
O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (23/07), por não ter encaminhado as folhas de pagamento dos secretários municipais, impossibilitando o TCM de averiguar a regularidade dos subsídios pagos no exercício de 2012.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que o gestor não apresentou as folhas de pagamento reclamadas à época da prestação de contas, nem atendeu agora a notificação do tribunal para prestar as informações relativas ao termo de ocorrência.
Com uma solenidade marcada por muitos agradecimentos, a Prefeitura de Itabuna inaugurou no Dia da Cidade, dia 28, o Centro de Prevenção em Oncologia (Cepron) da Secretaria Municipal de Saúde. A nova e ampla sede da unidade localizada na Avenida Fernando Cordier, nº 122. Com o funcionamento espaço mais amplo e que atende as exigências do Ministério da Saúde serão prestados serviços como mamografia, biopsia, punção de mama e de tireoide, e cauterização, além de consultas poderá ser feito agendamento de procedimentos por telefone através do numero (73) 3215- 6620.
O prefeito Claudevane Leite enfatizou o empenho da equipe da saúde em montar um espaço agradável para o atendimento humanizado. “Hoje temos 27 ações de governo em diversas partes da cidade e a maioria delas realizadas com recursos próprios. Pegamos uma cidade com o índice de investimentos na saúde de apenas 12%. Atualmente chegamos a quase 19% e queremos investir muito mais, pois o povo de Itabuna merece não só unidades de saúde dignas para atendimento, com uma equipe empenhada. Quero parabenizar e agradecer o empenho do secretário Eric Ettinger e de sua equipe”, afirmou.
O Secretário de Assistência Social de Itabuna, José Carlos Trindade, foi homenageado com Título de Cidadão Itabunense, nesta segunda-feira (27). A solenidade de entrega do título ocorreu na AABB de Itabuna.
O Título de Cidadão Itabunense, é entregue a personalidades, que não são filhos natos da cidade, porém, contribuem para o seu desenvolvendo e realiza ações em prol da comunidade, este título se equipara a uma adoção oficial.
Em se tratando de trabalho desenvolvido, podemos dizer que este título reflete o empenho do Secretário à frente da pasta da Assistência Social, em projetos como o SAS Itinerante, que leva aos bairros mais longínquos e periféricos todo aparato da secretaria, para atender pessoas que têm dificuldade de se deslocarem ate o centro da cidade.
Podemos citar também o Centro de defesa de População de Rua, cujo trabalho já completa um ano e tende a se melhorar, pois o próximo passo é a criação de uma casa de abrigo, onde os moradores de rua não mais dormiram nas calçadas.
Nesta segunda-feira o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) tratou sobre a situação da região do Baixo Sul da Bahia, também conhecida como Costa do Dendê. Ele se reuniu com o deputado estadual Hildecio Meireles (PMDB), que é natural da região.
Os dois traçaram atuações em conjunto para fortalecer as cidades locais e debater sobre a eleição de 2016. E em reunião com dirigentes partidários do PR e PSD fechamos questão sobre a eleição de Camamu, onde o presidente da Câmara Municipal, vereador Luizinho (PSB), será o candidato a prefeito.
Na noite desta segunda-feira foi realizada a solenidade da Câmara de Vereadores para a tradicional entrega dos Títulos de Cidadania Itabunense a pessoas que, apesar de não ter nascido em Itabuna, contribuem ou contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.
Na oportunidade o vereador Carlos Coelho (PROS), concedeu o titulo ao juiz do Trabalho e professor, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho. Que prestigiou o evento e fez parte da mesa de autoridades.
Carlos Coelho também concedeu o titulo ao deputado federal Ronaldo Carleto (PP), que foi representado pelo seu filho Tarcisio Carletto Neto.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) encaminhou nota oficial à imprensa para reafirmar seu compromisso com o município de Itabuna, que nesta terça-feira (28 de Julho) completa 105 anos de emancipação política. No comunicado, o parlamentar que é filho do Sul da Bahia, parabeniza toda população itabunense pela data e reafirma o esforço de prestar sua contribuição para implementar políticas públicas que consolidem o potencial econômico do município.
Na avaliação de Bebeto, um tema indispensável para o desenvolvimento socioeconômico da cidade passa pela consolidação de ações na área de logística e transporte como instrumento que viabilize o acesso de bens e serviços, estimule a concorrência e favoreça a ampliação de mercados.
“Não dá para tratar do fortalecimento dos setores do comércio e indústria e serviço sem antes ter um olhar mais profundo na logística de transporte. Além da questão econômica, Itabuna é o município que concentra as maiores demandas do acesso à saúde da região e a questão do transporte é elemento facilitador desse tema, assim como na questão da produção agrícola, que necessita de um modal que facilite o escoamento do produto. Nosso papel é reforçar esse debate, ouvindo a sociedade, as lideranças políticas, os vereadores, as associações, sindicatos, para que no Congresso possamos ter uma atuação que pense na Itabuna do futuro”, afirma Bebeto Galvão.