A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) deverá indicar Jorge Cunha para a gerência da CAR Regional de Itabuna. O mesmo foi secretário de Serviços Urbanos de Ilhéus no governo Valderico Reis.

Ângela Sousa tem sondando algumas pessoas para ocupar o cargo de gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.(EMBASA) de Itabuna. Mas tem encontrado dificuldades na missão.

Diante da forte crise que atinge os pequenos municípios e, para tentar evitar demissões em massa, o prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão) vai baixar decreto nesta sexta-feira 11/09, reduzindo em 20% o próprio salário, bem como do vice-prefeito, secretários e, de todos os cargos comissionados retroativo a 1º de Setembro.

Ainda segundo o prefeito a medida será uma forma de conter os custos e amenizar o impacto da crise econômica que têm atormentado principalmente os municípios pequenos, a exemplo de Itapé.

“O objetivo é justamente diminuir os gastos da máquina pública e evitar demissões. Priorizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, transporte, obras e o pagamento em dia do funcionalismo”, comentou o prefeito.

A Prefeitura de Itapé tem no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a principal receita. Para exemplificar o tamanho da crise, entre julho e setembro os repasses sofreram uma queda acumulada de aproximadamente 30% em relação ao mesmo período 2014. O que corresponde a aproximadamente R$ 350 mil, a menos nos cofres do município.

“A situação é gravíssima. Não há outra saída a não ser a redução de despesas. O déficit mensal ainda pode trazer prejuízos no fechamento das contas no fim do ano”, concluiu o prefeito Pedrão.

Uma ação de improbidade administrativa contra 14 pessoas e a Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia foi ajuizada ontem, dia 09, pelos promotores de Justiça Rita Tourinho, Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Adriano Assis, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público estadual.

Dentre os acionados estão os ex-gestores da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer (Secult) de Salvador, Carlos Soares e o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN).

A ação foi motivada por irregularidades em convênio firmado entre a Secult e a FEA para a terceirização de mão de obra na rede de ensino municipal, em detrimento de concurso público, e aquisição de materiais sem licitação.

Segundo os promotores de Justiça, entre os anos de 2009 e 2012, período em que vigorou o convênio, foram repassados R$ 123.711.824,00 à Fundação, dos quais R$ 39.424.355,84 referentes a contratos de consultorias teriam sido desviados.

No curso das investigações foram constatados indícios de fraudes em contratos e direcionamento nas contratações de empresas. Na ação, o superintendente da FEA, Luiz Carlos Marques de Andrade Filho, é acusado de enriquecimento ilícito, uma vez que “auferiu vantagem patrimonial ilícita no manejo do dinheiro público, em detrimento do interesse social”. Além de ocupar o cargo de direção da fundação, ele era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema de desvio de recursos públicos, afirmam os promotores.

Durante a apuração, os promotores de Justiça identificaram vícios em diversos contratos, fraudes em cotações de preços, terceirização irregular do serviço público e irregularidades nas prestações dos serviços contratados.
Também foi apurado que diversas empresas contratadas apresentavam no quadro societário as mesmas pessoas, como a Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., a Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e a Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda., que eram constituídas pelos mesmos sócios: Flávio de Souza Marinho, Alexandre Tocchetto Pauperio e Fábio Luís Asmann. Estas empresas, segundo os promotores, firmaram 17 contratos com a FEA no âmbito do convênio, “sem qualquer prova de efetiva realização dos serviços”.

O MP pede a condenação dos acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O Ministério Público estadual ajuizou na última terça-feira, dia 8, ação civil pública contra o Município de Itapetinga por contratação irregular temporária de servidores públicos municipais nos anos de 2013 e 2014 durante a gestão do atual prefeito José Carlos Moura (PT).

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação, pede que a Justiça conceda decisão liminar que obrigue o Município a realizar concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público.

O último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais se deu em 2008. Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a Prefeitura se negou a formalizar o acordo.

O promotor lembrou que o Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2010, determinando que fossem convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados temporariamente.

As contas da Câmara Municipal de Teolândia, município situado no sul do estado, relativas a 2014, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada na tarde de hoje. O vereador Cornélio de Manezão (PSB), que comanda o legislativo municipal, foi multado e tem 30 dias para recolher aos cofres públicos a quantia de R$2 mil.

As contas foram rejeitadas porque o gestor se recusou a reconhecer e pagar obrigações de exercícios anteriores no valor de R$26.329,03, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal da entidade, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde a amanhã desta quinta-feira(10), Itabuna está sem o serviço de limpeza pública. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp), a paralisação é motivada pelo não pagamento de salário do mês de agosto de mais de 100 garis que prestam serviço a empresa Biosanear, responsável pela coleta de lixo domiciliar na cidade.

O Sindicato pede a compreensão da comunidade pela ausência do serviço, e justifica que a decisão foi necessária devido o esgotamento do diálogo entre a categoria de trabalhadores e a empresa Biosanear.

De acordo José Carlos, dirigente do Sindilimp, “os pais de família que vivem do salário como coletores de resíduos sólidos não podem ficarem prejudicados em seus direitos”. José Carlos acrescenta que “ espera o bom senso da empresa Biosanear e da prefeitura de Itabuna para que também a comunidade não seja prejudicada sem o serviço de limpeza, tão importante para a cidade”.

A Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) promove neste mês de setembro diversas ações educativas para reduzir o número acidentes nas ruas e avenidas no município, que entre janeiro e agosto registrou média diária de oito ocorrências de trânsito, muitas das quais poderiam ser evitadas pelos motoristas. De acordo com o Setor de Estatística da Settran, o maior número de acidentes neste ano ocorreu nos bairros.

Com objetivo de mudar essa realidade, as ações educativas serão promovidas entre 18 e 25 deste mês, principalmente nos bairros Califórnia, Santo Antônio, Jardim Primavera e Urbis IV. Estão previstas palestras em praças públicas, distribuição de panfletos e orientação aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância do uso correto das vias públicas.

Ainda nos bairros, em parceria com as polícias Rodoviárias Federal e Estadual e 5ª Ciretran, serão montados estandes para execução das ações educativas, principalmente envolvendo os estudantes da rede pública e particular de ensino. “Desde cedo o usuário da via pública precisa entender a importância de seu papel para que possamos reduzir o número de acidentes”, afirma o diretor de Educação para o Trânsito da Settran, Jorge Telles.

O presidente estadual do PMDB da Bahia, Geddel Vieira Lima, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, dois dos maiores líderes de oposição na Bahia, participam na noite desta quinta-feira (10), às 19h, em Camaçari, do ato de filiação do ex-prefeito José Tude ao PMDB local.

O evento tem sido considerado pela classe política de Camaçari como o marco da união entre os partidos de oposição na cidade. O município é considerado o mais importante da região metropolitana e um dos maiores do estado, face ao grande número de indústrias e por sediar o maior complexo petroquímico do hemisfério sul, proporcionando invejável arrecadação para o mesmo.

Tude, que já governou Camaçari por três vezes, é pré-candidato a prefeito e tem na experiência administrativa e na sua grande popularidade, suas armas para alcançar o posto de escolhido para representar os partidos opositores ao PT, que já governa o município há 12 anos.

Para o presidente municipal do PMDB, Oswaldinho Marcolino, a oposição ganhou um reforço de peso. “Tude tem larga experiência administrativa, foi um excelente prefeito, é carismático e muito querido na cidade. Quem ganha é o povo, por ter uma opção como Tude, que já foi testado e aprovado no quesito gestão pública”, concluiu.

O presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B) deve indicar o nome da economista  Héllade Guimarães para a direção do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Em virtude do novo critério de divisão de cargos do governo do estado, Aldenes Meira teve direito a indicar a direção do SAC. Ele foi candidato a deputado estadual e teve uma votação expressiva no território sul.

Atualmente o SAC de Itabuna é comandada por Maria Fernanda Galvão, a mesma foi indicada em 2011 pelo então deputado federal Geraldo Simões (PT)

O ex-prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD) foi nomeado para ocupar o cargo de Coordenador Regional da ADAB, sediada em Itapetinga. A nomeação foi da cota do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Mas Rony Moitinho é considerado um “ficha Suja”, já que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela câmara de vereadores.

Vale lembrar que em 2013, o então governador Wagner (PT), sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/2011, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa, estabelece que aqueles que pretendem ocupar cargos públicos efetivos ou comissionados apresentem: certidões criminais negativas emitidas pelas justiça comum e federal; cumpram obrigações eleitorais e militares (no caso de homens), que não tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.