O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Itambé (BA), Ivan Fernandes(PSD) , por não prestar contas relativas a convênio de drenagem e pavimentação de vias públicas, referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, no valor de R$ 299.880,00.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Camanho, não houve prestação de contas por parte do prefeito mesmo com a solicitação de regularização do convênio com aviso de que a não-adoção das providências implicaria registro de inadimplência efetiva no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), inscrição do Município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin) e ainda no encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).

Mesmo com a alegação de ter sido feita a solicitação de prorrogação do prazo de prestação de contas, identificou-se que o requerimento foi encaminhado apenas três dias antes do fim do prazo de vigência do convênio e desacompanhado de qualquer recibo do destinatário. A denúncia destaca ainda que a Secretaria de Programas Regionais – órgão para o qual o prefeito supostamente encaminhou o requerimento – foi extinta em maio de 2011, anos antes do mencionado pedido de prorrogação de prazo.

Segundo o Decreto-Lei nº 201/67, é crime de responsabilidade a não-prestação de contas da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título, no devido tempo, ao órgão competente. Se condenado, o acusado poderá perder o cargo e ter de ressarcir o dano causado à União.

O deputado Augusto Castro (PSDB) lança nesta quinta-feira (5), sua pré-candidatura a prefeito de Itabuna. O evento político está marcado para começar às 18h30, na sede do Grapiúna Tênis Clube (GTC), um dos mais tradicionais da cidade e que já foi símbolo de uma Itabuna economicamente forte e vibrante.

Num momento em que o município passa por severas dificuldades, Augusto afirma que deseja dar início a um novo tempo e imprimir um governo capaz de apresentar as respostas que a população espera com ansiedade.

Augusto Castro nasceu para a política. Desde menino no bairro Pedro Jerônimo, conheceu os problemas da comunidade e aprendeu a importância de se organizar coletivamente para buscar soluções. Sempre foi inquieto e a vida inteira tem apostado no diálogo como caminho primordial.

Foi dessa forma que Augusto se apaixonou pela política e conquistou respeito antes mesmo de ocupar um mandato eletivo. Hoje, é deputado estadual reeleito, exerceu a liderança do PSDB e, mais recentemente, assumiu a Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa. Na casa, é visto como um articulador habilidoso e um defensor incansável dos interesses de Itabuna.

Essa forma de se movimentar na política permitiu que Augusto Castro construísse relações importantes. Graças à influência junto a amigos como os deputados federais Jutahy Júnior, Antônio Imbassahy e João Gualberto, o pré-candidato já conseguiu recursos importantes para Itabuna. Mesmo fazendo oposição ao atual prefeito, Augusto sempre reivindicou emendas parlamentares para beneficiar a cidade, como as verbas destinadas à compra de equipamentos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem).

BOAS RELAÇÕES – O pré-candidato acredita que a força dessas parcerias irá se ampliar ainda mais com o afastamento do governo petista. O PSDB de Augusto Castro já se comprometeu a apoiar a futura gestão e o deputado Jutahy Júnior é um dos nomes mais cotados para ocupar a presidência da Câmara Federal.

Acostumado a combinar fatores positivos para produzir resultados na política, Augusto vê nesse momento as peças bem ajustadas para que Itabuna vire uma página de abandono político e marasmo administrativo. “Chegou a hora de nossa cidade dar a volta por cima e tudo conspira a favor de uma mudança verdadeira, para uma gestão séria, comprometida e fortalecida pelo importante apoio que teremos em Brasília”, afirma o pré-candidato.

O governador Rui Costa e os executivos da empresa Suzano Papel e Celulose assinam, nesta quarta-feira (4), às 10h, na sala de reuniões, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, protocolo de intenções para ampliação da unidade fabril da empresa em Mucuri, que prevê investimento da ordem de R$ 700 milhões.

A empresa opera no segmento de celulose de eucalipto, comercializada em 30 países, e papel, para imprimir e escrever (revestidos e não revestidos) e cartão vendidos em 60 países. No Brasil, o grupo emprega mais de oito mil profissionais próprios e 11 mil terceirizados, com sede administrativa em São Paulo e cinco unidades industriais – três no Estado de São Paulo (Limeira e duas em Suzano), uma na Bahia (Mucuri) e uma no Maranhão (Imperatriz).

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, participou, nesta segunda-feira (2), da abertura do Congresso Norte/Nordeste da Pequena Empresa, promovido pela Associação da Micro, Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia (Ampesba). O evento foi realizado no Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, e contou com a presença de representantes de diversas instituições.

Explicou o presidente da Ampesba, Valdir Ribeiro, que o tema do Congresso – “Políticas Públicas Para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios” – é assunto atual para os pequenos empreendedores. “Em cada um desses eventos buscamos mostrar que nós podemos mais e que temos uma importância maior na economia brasileira”, disse Valdir.

Na abertura do Congresso, coube ao prefeito Almir Melo prestar uma homenagem em seu nome e da Ampesba ao jornalista e presidente do Jornal Agora, José Adervan de Oliveiras, pelos relevantes serviços prestados a Itabuna e região cacaueira. Adervan e Almir foram colegas no Banco do Brasil e participaram de todos os movimentos em defesa da região.

Almir Melo destacou a vida de Adervan desde os tempos em que foi líder estudantil e presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Itabuna (Uesi), quando encetou diversas campanhas em benefício da educação. “A história do mais itabunenses dos sergipanos traçou uma linha ascendente e toda a região cacaueira é testemunha de sua defesa em prol das boas causas”, ressaltou Almir.

Cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras prestigiaram o ato do Dia do Trabalhador, promovido pela CTB Regional Sul Bahia, com o apoio dos sindicatos, neste domingo, 1º de maio. O evento ocorreu no Recanto dos Comerciários de Itabuna e teve como mote a defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia e contra o golpe. A parte musical ficou por conta da Banda Via de Acesso e do forrozeiro Targino Gondim.

Entre uma apresentação e outra, dirigentes dos sindicatos dos Comerciários, Bancários, servidores municipais, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, operários da construção civil, professores e têxteis e calçadistas saudaram os presentes denunciando o golpe de estado em curso no país.

O diretor do sindicato dos Comerciários, Gilson Costa, afirmou que o golpe é contra os direitos dos trabalhadores. “O projeto de Temer e Cunha tem por objetivo principal acabar com todas as conquistas dos trabalhadores, por isso precisamos nos mobilizar para barrar este golpe”, disse o dirigente sindical.

Zilar Portela, presidenta do SINDIACS/ACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia), alertou aos presentes que a democracia está em cheque. “Estão reeditando o golpe de 1964, mas naquele ano foram os militares, hoje é a mídia, os partidos derrotados nas urnas e parte do judiciário que atacam a nossa jovem e frágil democracia”, ponderou Zilar.

A presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna, Wilmaci Oliveira, elencou alguns dos projetos de lei em tramitação no Congresso que atacam direitos dos trabalhadores, em especial o PL 257/16, que atinge os servidores públicos das três esferas. “Não é justo que os servidores públicos paguem pelo refinanciamento da dívida pública de estados e municípios”, protestou.

Sueli das Neves, diretora do sindicato dos Têxteis e Calçadistas, questionou a legitimidade de um eventual governo do PSDB. “Um foi derrotado nas urnas em 2014 e o outro não foi eleito para o cargo que pleiteia. É preciso respeitar a vontade das urnas, é preciso respeitar a democracia”, afirmou Suely.

Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região, afirmou que a classe trabalhadora precisa se unir e ocupar as ruas para barrar o golpe em curso. “O golpe já foi dado, mas um governo Temer/Cunha não tem a menor legitimidade para governar o país, por isso vamos ocupar as ruas para exigir Diretas Já, novas eleições, para que o povo brasileiro mostre quem deve governar o Brasil”, propôs o sindicalista.

Para recarregar as energias e enfrentar os desafios, o forrozeiro Targino Gondim fez um grande show, apresentando seus grandes sucessos, além de clássicos do forró de Luiz Gonzaga e Dominguinhos.

O prefeito de Ubaitaba, Bêda (PMDB), está avaliando bastante a possibilidade de não ser candidato a reeleição. O alcaide durante esse mandato se licenciou várias vezes do cargo.

O vice-prefeito Paulo Bidú (PP), assumiu várias vezes o cargo de prefeito, e pegou gosto pela caneta. O comentário é que ele poderá ser lançado como candidato a prefeito do grupo de Bêda.

Bêda tem declarado que está cansado e que vai cuidar da saúde, por isso não será candidato a reeleição. Mas isso pode ser uma jogada do prefeito, que está desgastado e dificilmente será reeleito enfrentando apenas um candidato da oposição.

Mas ele declarando que não será candidato, a oposição pode lançar dois candidatos, com isso ele voltaria atrás e seria candidato a reeleição com chance real de vitória, mas a oposição já percebeu a “jogada”.

A Justiça recebeu na última semana denúncia formulada pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção(PP).

A prefeita responde por inexigibilidade indevida de licitação para a contratação de serviços de assessoria previdenciária.

A ação penal formulada pelo CAP foi analisada pela Primeira Câmaras Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, na semana passada.

O prefeito em exercício de Itajuípe, Jorjão (PSB), determinou a intervenção no “lixão” da cidade. A prefeitura está realizando o serviço de terraplanagem no local.

O “lixão” da cidade estava abandonado, o resíduo já estava se aproximando de um rio e estava atrapalhando o tráfego em um ramal que liga o município a BR 101.

Em pouco tempo Jorjão conseguiu ajustar as contas da prefeitura, ele que é ex-bancário, colocou em prática o seu conhecimento adquirido no Banco do Brasil.

“ Se Jorjão tivesse assumido a prefeitura em 2013, a cidade estava arrumada e a prefeitura com as contas em dia”, declarou a aposentada Maria Alves.

Vale lembrar que a prefeita Gilka Badaró (PSB), se licenciou do cargo para cuidar da saúde, desde então Jorjão assumiu o comando da cidade.

O Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas no ano passado. Seria esse o valor repassado pela União aos cofres baianos, em 2015, se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012. O dado alarmante é resultado de levantamento feito pela área técnica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

A queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

O Estado, por outro lado, vem mantendo o perfil da dívida em patamares bem mais confortáveis que os da maior parte das grandes economias do país, a exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Salários em dia

Enquanto o atraso no pagamento dos salários já afeta 1,5 milhão de servidores em onze unidades da federação, de acordo com matéria de capa da edição deste domingo (1º) do jornal O Estado de S. Paulo, o governo baiano segue cumprindo o calendário de pagamento do funcionalismo, publicado em janeiro no Portal do Servidor. Com foco em manter o funcionamento normal da máquina pública e o pagamento dos salários em dia, a Bahia vem priorizando o controle dos gastos e a recuperação da capacidade do fisco, e tem conseguido assim equilibrar as contas, mesmo com uma queda acentuada nos repasses da União.

De acordo com Manoel Vitório, a arrecadação própria vem fazendo a sua parte, mesmo com a forte retração econômica. No primeiro trimestre, o crescimento nominal foi de 6,2%, ainda abaixo da inflação mas em bases similares às de 2015, quando a arrecadação de ICMS na Bahia cresceu o dobro da média nacional. Em paralelo, o controle dos gastos vem registrando conquistas como os R$ 256 milhões de redução de custeio no ano passado, feito inédito no serviço público baiano nos últimos dez anos.

Crise nos estados
Abaixo, a situação atual nos estados que estão com problemas de atrasos nos salários dos servidores, de acordo com o Estado de S. Paulo.

A juíza federal da Subseção de Itabuna Maízia Seal Carvalho Pamponet, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou Delson Arantes Mesquita, Grafica e Editora Mesquita Ltda e Najla Brandão dos Santos Mesquita à proibição de contratar com o poder público por três anos e ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2 mil.

Os autores pretendiam a condenação de R$ 100 mil por danos morais, argumentando que os réus, na condição de contratados da prefeitura de Ibicaraí coadunaram com fraude em procedimento licitatório para contratação de serviços gráficos.

Segundo a julgadora, o ente público não procedeu com a necessária e prévia conferência acerca da regularidade das empresas interessadas em participar do certame, nem permitiu que a escolha recaísse sobre a proposta mais vantajosa. As irregularidades comprovadas configuram ato de improbidade, na medida em que violam princípios da administração pública basilares, sobretudo os da moralidade e legalidade.

No entanto, mesmo óbvia a participação no procedimento fraudado, a magistrada não concluiu que houve dano ao erário, que em momento algum foi quantificado pelo MPF a quem competia instruir o feito com provas das suas alegações, deixando escoar todos os momentos ofertados para requerer as diligências necessárias a tal desiderato.

Diz a sentança: “O reconhecimento de dano ao erário reclama provas contundentes, inclusive quanto ao seu efetivo montante, não podendo partir de meras suposições derivativas da irregularidade do processo licitatório.”

E continua: “Igual sorte não colhe o Parquet no pertinente ao pleito de indenização por danos morais, eis que não demonstrada efetiva existência de dano moral à coletividade, não bastando supor que o procedimento licitatório irregular tem como consequência um dano à coletividade, que em hipóteses tais, sequer tem conhecimento da existência da licitação para aquisição de material de uso interno e restrito do órgão público.”