A juíza federal da Subseção Judiciária de Itabuna Maízia Seal Carvalho Pamponet julgou uma ação civil pública proposta pelo MPF contra o ex-prefeito do Município de Potiraguá, João Pereira Lisboa, conhecido como João Biquine (PR).

A sentença condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e multa de quatro vezes a remuneração que percebia como prefeito, devidamente corrigida.

João Biquine, então prefeito de Potiraguá em 1997, deixou de prestar contas de verba referente a convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de material didático e capacitação de professores da rede municipal de ensino.

A magistrada reconheceu que ele deixou de cumprir a obrigação que lhe competia – comprovar a regularidade da aplicação dos recursos por meio de prestação de contas – sem que apresentasse qualquer justificativa para o descumprimento da determinação legal de prestá-las, seja na via administrativa, seja perante o juízo.

O réu, mesmo após propositura da ação, intimado a apresentar manifestação por escrito, não se desincumbiu do ônus legal de prestar contas ou justificar sua omissão, o que poderia ter evitado o recebimento da ação, havendo apenas alegado a ausência de comprovação do enriquecimento ilícito e do dano ao erário, além da necessidade de se aguardar o fim da tomada de contas especial.

Declara a sentença: “No sentir desta magistrada, a completa inércia do réu, mesmo diante do trâmite da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mostra-se capaz de caracterizar inclusive o dolo específico de afronta aos princípios da administração pública, diante da manifesta negativa à publicidade dos atos da gestão municipal, e não apenas o dolo genérico, que, por si só, já se prestaria à configuração do ato próprio de improbidade.”

A prefeitura de Itapé assinou um termo de confissão de divida com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA. Pela a aprovação da lei nº522 de 17 de dezembro de 2015, a prefeitura reconheceu e confessou uma divida de um ano com a EMBASA.

Para não ter o fornecimento de água suspenso pelo calote, não restou a prefeitura outra alternativa, se não  aprovar essa lei para parcelar a quitação do débito.

Para garantir o pagamento do principal e encargos alusivo ao parcelamento da dívida de que trata a Lei, durante todo tempo de vigência do parcelamento, a prefeitura autorizará o débito das parcelas mensais nas cotas do ICMS repassadas mensalmente pelo Estado da Bahia ao Município.

No último final de semana o jovem Túlio Simões, se formou em direito na capital do estado. O mesmo obteve a maior nota da monografia na turma e desde o ano passado já tinha sido aprovado na OAB.

Túlio Simões é filho do ex-deputado Geraldo Simões (PT), que estava bastante feliz no dia da formatura.

Questionado sobre qual área pretende seguir, ele declarou que a prioridade é concurso, mas nesta eleição vai atuar em processos de impugnação de registro de candidatura.

Em Itapetinga o gerente do Hospital Cristo Redentor, Leonardo Matos, estava filiado ao PTB e estava convicto que seria o candidato a prefeito do partido. Como ele é empregado da fundação José Silveira, ele acredita que terá o apoio do deputado Antônio Brito.

Mas o deputado saiu do PTB e anunciou que vai se filiar ao PSD, do Senador Otto Alencar, o partido em Itapetinga é comandado pelo vereador Alfredo Cabral, que lançou o vice-prefeito Alécio Chaves, como pré-candidato a prefeito pelo partido.

Mas pessoas ligadas a Leonardo Matos estavam “espalhando” que o PSD de Itapetinga sairia das mãos de Alfredo, e ficaria sob seu comando. Mas Otto Alencar vetou, confirmou que o partido continua com o vereador, e quem entra no “ônibus” no meio do caminho tem que esperar a fila para sentar.

Com isso só restou a Leonardo Matos a se filiar ao PR, segundo uma fonte, como o partido ta na base do governo do estado, deverá compor com o grupo ligado ao PT, sendo que a ex-vice-prefeita Kátia Espinheira, também vai se filiar ao partido e é o nome mais forte do grupo de Antônio Brito.

O prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes (PSB), está refletindo sobre disputar ou não a reeleição. O alcaide já tem o plano b, caso não saia candidato, que é a partir de 2017, morar em Vitória da Conquista.

Paulo Fernandes que é advogado, pretende montar um escritório e atuar na área em Conquista.

Segundo uma fonte, o prefeito tem receio de ser candidato e sofrer uma derrota que pode desmoralizar a sua carreira política.

Neste domingo o médico e pré-candidato a prefeito de Itabuna, Antonio Mangabeira, participou da manifestação pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff(PT).

O curioso é que o PDT, partido do médico faz parte do governo da presidenta, e no último sábado durante uma convenção do PDT, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), criticou pesado esse protesto.

Segundo Ciro, com a militância do PDT mobilizada, ele acredita que duas tarefas precisam ser realizadas. “Proteger a democracia, proteger seus ritos, seus valores que estão em risco grave no momento; e forçar a mão, reivindicar, suplicar que o governo mude de rumo”, afirmou.

“O Brasil corre riscos extraordinários. Tá ai o nosso povo sendo chamado pras ruas por corruptos notórios para defender uma coisa que não tem cabimento, nem pé, nem cabeça. A população, com razão, está muito aborrecida com as condicionantes gerais do governo na área da economia, mas também nos sinais contraditórios de decência. Sabemos nós que a presidente Dilma é uma pessoa decente”, comenta Ciro Gomes.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que a Aeróleo Táxi Aéreo S.A. vai pagar à filha e à mulher de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero. O acidente ocorreu em outubro de 1982 e também causou a morte do então candidato a governador da Bahia Clériston Andrade, do seu vice, o deputado federal Rogério Rego, e de mais nove pessoas.

A aeronave decolou de Itapetinga (BA) para Caatiba (BA), mas a chegada não foi possível devido a uma tempestade. Os pilotos, então, tentaram retornar, porém o helicóptero bateu em uma montanha, e nenhum dos passageiros sobreviveu. Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os comandantes contribuíram para o acidente, porque, diante da situação adversa, abandonaram o voo visual e começaram a operar por instrumentos, sem a devida capacitação.

Na ação judicial, a filha e a mulher do trabalhador pediram o pagamento de pensões mensais e indenização pelos danos morais por considerarem evidente a culpa da empresa, que determinou a realização da viagem, mesmo ciente das condições meteorológicas perigosas. A Aeróleo, em sua defesa, afirmou que o acidente decorreu de caso fortuito externo – imprevisível, inevitável e estranho às atividades de táxi aéreo (artigo 393 do Código Civil).

O juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), cidade em que as familiares do mecânico residem, condenou a empresa a pagar R$ 50 mil para cada uma delas, a título de indenização por danos morais, e pensão mensal até a data em que ele completaria 68 anos. Segundo o juiz, não cabe falar em caso fortuito nesta situação, porque o trabalho em condições climáticas adversas faz parte da rotina do serviço de táxi aéreo.

A sentença concluiu que a culpa da Aeróleo, representada pelos pilotos, era notória, pois o relatório do Cenipa apresentou elementos que caracterizam a responsabilidade dos comandantes pelo infortúnio, uma vez que optaram por efetuar o trajeto em condições impróprias, sem a habilitação técnica para realizar voo por instrumentos. ‘Portanto, submeteram os passageiros a elevado e desnecessário risco’, concluiu.

Neste final de semana o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André (PTC), esteve realizando vários contatos no município. Carlos André que governou a cidade de 2005 a 2008, deverá fazer uma composição com o pré-candidato a prefeito Luciano (PSL).

Deverá ser realizado um acordo para definir quem será o candidato, muito provavelmente os dois estão formando a chapa da oposição contra o candidato do atual governo.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Olivan Costa Leal, recomendou à Prefeitura Municipal de Itacaré que exonere imediatamente servidores que ocupam cargos comissionados e são parentes do prefeito Jarbas Barbosa (PSB).

Devem ser exonerados os servidores Luiz Carvalho Quadros, cunhado do prefeito e seu filho Kauly Manoel Ducellier Quadros; Gabriel Mota Barros Filho, irmão; Luciano Marcelo Mato Grosso Barros, primo; Miguel Carvalho Quadros, cunhado; Michelle Mendes Quadros, sobrinha da primeira-dama; e Márcio José Mato Grosso Barros, primo do prefeito. Segundo o promotor de Justiça Olivan Leal, todos são ocupantes de cargos de provimento temporário na administração pública municipal.

O promotor de Justiça informou que esse fato viola o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, que estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Uma ambulância do Hospital de Base, em Itabuna, foi flagrada transportando paciente com os pneus totalmente carecas, oferecendo perigo aos pacientes e também ao motorista.

O flagra acontece neste domingo, no Hospital Calixto Midlej Filho, quando o veiculo estava fazendo a transferência de um paciente.

Vale lembrar que trafegar com pneus carecas é extremamente perigoso e imprudente, além de ser uma infração de trânsito. Ter os pneus de seu veículo em ordem é uma obrigação, principalmente quando se trata de carro público, não só para a segurança do motorista, também pela dos demais.