A Bahia vai receber uma quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por determinação do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). Segundo o relator, a Bahia cumpriu todas as exigências legais para o recebimento da quantia, devendo haver a liberação imediata do montante cabível ao Estado, sendo descabido dar outra destinação aos recursos.

“A regra vigente é linear. Cumpridos os requisitos legais, deve ser imediata a liberação da quota parte do Fundo a que tem direito o Estado. É dizer, os valores financeiros em jogo são previamente partilhados de forma proporcional entre os entes federados, de modo que o montante a ser transferido a cada qual deve permanecer reservado a essa finalidade, surgindo imprópria destinação diversa”, destaca o ministro na decisão. Segundo ele, no julgamento da medida cautelar na ADPF 347, foi considerado o estado inconstitucional do sistema penitenciário. “O quadro impõe o descontingenciamento de recursos, com o regular repasse de valores aos entes federados”.

O subsecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Carlos Eduardo Sodré, esteve em Brasília onde, junto com a representação da PGE, acionou o ministro Marco Aurélio. Ele explica que “são R$ 44 milhões e mais uma complementação de R$ 11 milhões, que serão liberados mais tarde. Esse fundo é importantíssimo. Para a Bahia, é um recurso que vai permitir a ampliação de vagas prisionais em praticamente 700 novas vagas e também a aquisição de equipamentos como scanners corporais, tornozeleiras e veículos”.

Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o assunto é prioritário por dizer respeito a toda a sociedade baiana. “Esses recursos serão utilizados na ampliação da nossa política penitenciária. Nós ingressamos com essa ação e conseguimos essa decisão determinando a transferência do Fundo Nacional para o Estadual. Agora serão feitas as notificações necessárias para o gestor do Fundo Nacional”.

O procurador-geral lembra que a PGE vem obtendo êxito em situações em que há resistência da União. “Um exemplo é a discussão da repactuação da dívida e outras questões ainda pendentes. Mas sempre que houver necessidade, a PGE vai buscar medidas sobretudo para restaurar o pacto federativo, garantindo ao Estado o desenvolvimento das suas políticas públicas. Nós seremos o instrumento para consagrar judicialmente o princípio do federalismo, onde os Estados têm que ser contemplados com recursos suficientes”, ressalta Paulo Moreno.

Foi publicada no diário oficial do estado desta terça-feira a nomeação de Marcos Kiko como novo coordenador do Sinebahia de Itabuna. O cargo era ocupado por Melquisidec Santos, que foi indicado pelo vereador Aldenes Meira (Pc do B).

Marcos Kiko é primo do ex-prefeito Vane do Renascer (PRB) e foi indicado pelo deputado federal Davidson Magalhães (PC do B).

Na semana passada o blog publicou que Aldenes Meira ficou bastante chateado quando foi informado que perderia o cargo. (veja aqui)

Atendendo uma solicitação dos moradores do bairro Jaçanã, que há muito tempo não eram atendidos pela administração municipal, o prefeito Fernando Gomes determinou a limpeza do Canal numa extensão de um quilômetro. O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria de Administração e envolve além do serviço de limpeza do canal, com início na Rua do Canal e término na Avenida Manoel Chaves, contará ainda com patrolamento da rua.

Para o serviço estão sendo usadas sete caçambas e uma escavadeira hidráulica. Sandra Souza, moradora há 20 anos do bairro, diz estar muito feliz com o olhar cuidadoso que o prefeito Fernando Gomes sempre teve com o Jaçanã. “A situação deste canal sempre foi crítica, principalmente no período de chuvas, que alagava tudo, inclusive nossas casas”. E completa: “Fernando Gomes sempre olhou para o Jaçanã e agora mais uma vez ele realiza um trabalho tão importante para nós moradores. Muita sujeira nesse canal só atrai cobras, ratos, baratas e todo tipo de insetos”.

Conceição
No bairro Conceição, especificamente na rua do Prado, os trabalhos estão em ritmo acelerado com os serviços de patrolamento, meio-fio e posterior asfalto. Uma equipe formada por cerca de 20 homens das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Administração estão trabalhando nesta terça-feira (27) em ritmo acelerado na instalação de meio-fio.

Após anos, a cidade de Itajuípe voltará a celebrar os festejos de São Pedro. Idealizado pela prefeitura, o Mica Pedro dos Lagos, será realizado nos dias 29 junho a 02 de julho, tornando-se umas das principais festas da região.

Com dois palcos e uma megaestrutura para atender todas as atrações de peso do cenário musical, o evento será realizado no Complexo Turístico Jorge Amado, às margens de um dos lagos da cidade e contará com as bandas Cacau com Leite, Boteco das Amigas, Trio da Huanna, Lordão, Kaio Oliveira, Netinho do Forró, Vanoly Cigano e muito mais.

“Esse evento é um resgate a tradição e cultura da nossa cidade. Vamos fomentar a economia local e trazer de volta a celebração do São Pedro, com uma boa estrutura e segurança que nossa cidade e visitantes merecem!” Relata o Prefeito Marcone Amaral.

Além de uma série de inaugurações e atos solenes promovidos pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, as comemorações dos 483 anos de fundação da cidade também serão marcadas com a 107ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção das Igrejas Assembleia de Deus na Bahia (Ceadeb).

O evento será realizado entre os dias 28 de junho e 1 de julho, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, e vai reunir aproximadamente cinco mil fiéis de todo o Estado. A reinauguração do principal templo da Assembleia de Deus em Ilhéus marcará a abertura do congresso nesta quarta-feira (28).

UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE

Nos dias 29 e 30 os convencionais contarão, gratuitamente, com atendimentos médicos de oftalmologia, odontologia, ginecologia e urologia, além da realização de exames de mamografia em carretas móveis adaptadas. Os veículos são parte do Programa Saúde Sem Fronteiras da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e foram adquiridos por intermédio da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) junto ao órgão.

A parlamentar agradeceu ao Governo do Estado na pessoa do secretário da Saúde, Fábio Vilas Boas que, segundo ela, não mediu esforços para levar os atendimentos e o serviço de mamografia móvel. “Hoje o câncer de mama é uma das doenças que mais atingem a nós mulheres, e levar esse método de prevenção para quem não tem condições financeiras de realizar o mapeamento das mamas, é uma grande iniciativa da Sesab”, afirmou Ângela.

As unidades de saúde realizarão cerca de 800 procedimentos nos dois dias, e contarão com uma equipe formada por 25 profissionais, entre médicos, dentistas, técnicos e atendentes. Os atendimentos serão por ordem de chegada mediante a apresentação de documento com foto e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Também serão distribuídas 300 armações de óculos gratuitas.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Indústria e Comércio, iniciou nesta terça-feira (27) o cadastramento dos vendedores ambulantes que irão trabalhar durante o Forró do Povo 2017, que acontecerá na Praça Rio Cachoeira, entre os dias 29 de Junho e 1º de Julho. O evento está sendo coordenado pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e recebe o apoio do Governo do Estado, via Bahiatursa.

O diretor de Indústria e Comércio, Tarciso Soares, informa que o cadastro de ambulantes seguirá até amanhã, às 14 horas. “Serão disponibilizados 150 pontos. Reservamos espaços específicos para cada tipo de produto comercializado. No canteiro central, por exemplo, ficarão os vendedores que trabalham com isopor, ao lado da quadra as barracas de lanches, e ao lado das casas as barracas de coquetéis”, explica.

E ressalta que o processo está sendo organizado de forma que cada vendedor tenha o seu espaço reservado antecipadamente. Para isso, no ato da inscrição eles estão recebendo uma ficha com a numeração e o tipo de produto a ser comercializado. O Diretor de Indústria e Comércio aproveitou para explicar que neste evento os vendedores pagarão uma taxa cujo valor é definido de acordo com o tipo de produto a ser comercializado.

“No Carnaval Antecipado, por exemplo, para ajudar nos custos foram captados recursos de uma cervejaria, mas terminou abrindo precedente para que as bebidas vendidas fossem apenas de uma marca, gerando assim insatisfações entre os vendedores. Agora, para não haver reclamações, todos serão livres para comercializar qualquer marca de bebida, mas por precisarmos de recursos para custear a estrutura da festa, está sendo cobrada uma cota”, informou o Diretor Tarciso Soares.

E finaliza informando que os vendedores poderão a partir de amanhã montar os equipamentos no circuito do Forró do Povo. “A estrutura está quase pronta para termos uma grande festa. O palco já foi montado, o camarote será instalado ainda hoje, a cidade cenográfica já está sendo montada, enfim, a população dançará forró com muita alegria e segurança”.

Fiscalização
Visando garantir a segurança alimentar dos forrozeiros que passarem pelo circuito do Forró do Povo, a Vigilância Sanitária está preparada para realizar a partir de quinta-feira (29) um trabalho em conjunto com a Diretoria de Indústria e Comércio. De acordo com o médico veterinário Manoel Mattos, Coordenador da Vigilância Sanitária, uma equipe formada por 25 fiscais estará no circuito nos três dias realizando um trabalho educativo.

“Essas pessoas que trabalham em eventos deste tipo já passaram por um curso de capacitação que tem como objetivo prestar orientações sobre a manipulação e acondicionamento de alimentos e bebidas, agora nossa meta realizar um trabalho educativo, de modo a garantir que todos estejam comprando alimentos e bebidas monitorados pela Vigilância”, frisa.

Entre as recomendações básicas: uso de gelo filtrado para coquetéis e acondicionamento de alimentos; uso de luvas e copos descartáveis; proibição da manipulação de maionese caseira, além de cuidado com o prazo de validade dos alimentos e com a higiene.

Durante quatro dias Uruçuca reuniu na Praça Régis Pacheco atrações regionais e locais, média de 10 mil pessoas por dia de acordo com a organização do evento.

E não faltou o tradicional forró dos bairros resgatado pela prefeitura este ano. ” É uma forma de envolver a comunidade a participar “, lembra Moacyr.

Entre os dias 22 a 25 de junho , o público contou com bandas de renome e regionais; Forrozão das Antigas, Sinho Ferrari, Neto Azevedo, Originais do Forró,Di Mala e Cuia, Mel de Forró, Estampa do Forró, Baby Dool de Renda , Karamba (forró Elétrico), Forró Mossada e ainda Cupim de Ferro, Estampa do Forró.

A escolha do nome forró do palmito tem o objetivo de fortalecer uma das principais matrizes econômicas locais, o palmito originado da pupunha que vem sendo estimulado o plantio pela prefeitura.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (26), elegeu os nomes do desembargador Valtércio de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), e do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2017-2019, nas vagas da Justiça do Trabalho destinadas a magistrados de segundo e primeiro graus. As indicações devem ser aprovadas pelo plenário do Senado Federal, após sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça daquela casa.

Valtércio Ronaldo de Oliveira é graduado em Direito pela FESPI (Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna), atual UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) em janeiro de 1982. Aprovado no concurso de juiz do trabalho substituto em 1987, foi promovido, por merecimento, a titular da Vara do Trabalho de Itamaraju, em março de 1990.

Segundo o artigo 103-B da Constituição, o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução – entre eles um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (inciso VIII) e um juiz do trabalho (inciso IX), indicados pelo TST. Em abril, o Tribunal indicou para a sua vaga o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sabatinado e aprovado pela CCJ em junho, e a indicação aguarda votação pelo plenário do Senado.

Os mandatos dos atuais representantes da Justiça do Trabalho nas vagas de magistrados de segundo e primeiro graus, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e juiz do trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), se encerram em 31 de agosto.

A prefeitura de Itabuna decidiu contratar uma empresa especializada para fazer um estudo da estrutura da obra do Shopping Popular. Só depois deste laudo a prefeitura deverá definir se demole ou conclui a obra para inaugurar ainda no segundo semestre.

O Shopping Popular começou a ser construído em 2014 pelo então prefeito Vane do Renascer (PRB), obra com recursos próprios, mas em novembro de 2016 uma parte da construção desabou, o que acabou ligando o sinal de alerta.

Vale lembrar que já existe um laudo estrutural do Engenheiro Civil Francisco França, responsável pelo projeto.

Segundo uma fonte do gabinete do prefeito Fernando Gomes (DEM), o mesmo está organizando o orçamento para contratar a empresa especializada para fazer o estudo, e se for pela demolição ele vai entregar para o Ministério Público acionar os responsáveis.

A Prefeitura de Floresta Azul prossegue com a reforma geral do Centro Educacional de Floresta Azul- CEFA. Durante a reforma, as salas de aula estão passando por melhorias, com revisão da elétrica, troca do telhado, adequação da cozinha, recuperação do pátio e pintura geral.

Nesta semana a prefeita Gicélia Santana esteve visitando a obra em companhia da diretora da escola. A prefeita confirmou a construção de um muro de contenção nos fundos do CEFA. “Esse muro de contenção é muito importante para dar segurança aos alunos. Vai evitar que o barranco desmorone causando muitos prejuízos”, disse a prefeita.

O CEFA é a principal escola da rede municipal, tem 655 alunos matriculados nas séries do fundamental 2. A escola deverá ser entregue completamente reformada até o final de julho, e assim atender ao alunado já neste segundo período do ano letivo.