Na semana passada após exigir que fosse cumprido o direito de conversar com três clientes presos em flagrante, antes do depoimento que prestariam ao delegado do Plantão Metropolitano, “Silvino”, Daniel Silva dos Santos foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ameaçou atirar no advogado.

Sem desistir de assegurar o cumprimento de suas prerrogativas, Daniel recorreu ao delegado do Plantão da 23ª Delegacia, Maurício Daltro, e acionou a OAB da Bahia, que, por meio do representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas Mateus Nogueira e do diretor da OAB de Lauro de Freitas Murilo Azevedo, se dirigiu imediatamente à delegacia.

Também esteve presente ao local o presidente da seccional de Camaçari, Paulo Carneiro, que manteve contato direto com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. “O presidente me pediu que tomasse a frente do problema e, por meio do meu celular, também conversou com Daniel”, disse.

Além dos representantes presentes à delegacia, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, Adriano Batista, acionou a Corregedoria da Polícia Civil, que solicitou ao delegado Maurício Daltro pegar o depoimento do advogado, para a tomada das providências necessárias, e garantiu que o advogado conversasse com os clientes.

“A OAB da Bahia não aceita este tipo de comportamento e estará sempre ao lado dos advogados e advogadas quando atos como este, que relembram a época da ditadura, forem perpetrados por qualquer autoridade”, defendeu Adriano Batista.

A professora de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas, Silvana Batini, analisou os cenários com uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com ela, recursos podem garantir Lula na disputa à Presidência em 2018.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula poderá obter registro de candidatura à Presidência em 2018, se conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, explica Silvana Batini. Mesmo sem conseguir a liminar, ainda assim poderá pleitear o registro perante o TSE e fazer campanha enquanto o tribunal não indeferir definitivamente o pedido. Isto porque a inelegibilidade não é reconhecida na condenação criminal, mas apenas na justiça eleitoral.

A professora da FGV ressalta, no entanto, que a outra possibilidade de o petista poder participar da eleição, mesmo condenado pelo TRF-4, é se a decisão vier depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validar a candidatura. “Neste caso, na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não teria como impedir que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República”, ressalta a especialista em Direito Eleitoral.

Silvana Batini alerta ainda que, caso Lula vença as eleições, “o presidente eleito passaria a ter foro privilegiado no STF”, destaca a professora da FGV.

Em virtude do não pagamento dos salários dos motoristas, mais uma vez a diretoria do SINDILIMP está presente em Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa – BA. A empresa CONSTRUPOLLI, responsável pela limpeza do distrito, não cumpriu o acordo realizado com o SINDILIMP em dezembro de 2017, deixando de realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos motoristas, atrasada desde o dia 10 deste mês.

Aproveitando a visita o SINDILIMP também esta cobrando o FGTS, multa o artº 477 da CLT e mais a parcela do 13º salário dos funcionários que já foram demitidos. As atividades em Posto da Mata estão paralisadas até a regularização da situação dos funcionários.

O SINDILIMP está acompanhado todo o processo e dando auxilio aos colaboradores. “Pedimos a colaboração de toda população de Posto da Mata e distritos e fazemos de votos que essa situação possa se regularizar o mais rápido possível e os funcionários possam retornar as suas atividades”.

Com a proposta de oferecer atendimento jurídico gratuito a todos os cidadãos, a Prefeitura de Itacaré, através do Núcleo de Assistência Judiciária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do estado da Bahia, promove no dia 23 de janeiro o Dia de Itinerância, com atendimento através da Unidade Móvel da DPE. O caminhão da unidade móvel ficará instalado na Praça da Bandeira, ao lado da Escola Municipal Maria Benhjamina, no centro da cidade, com atendimento a partir das 8 horas da manhã.

Dentre as atividades realizadas pela unidade móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia estão ações na área Cível, ação de alimentos, execução pensão alimentícia, divórcio consensual, exames de DNA para o reconhecimento de paternidade, dentre outras questões de menor complexidade. O diretor do Núcleo de Assistência Judiciária de Itacaré, Iran Araújo, explica que as pessoas que necessitam fazer exame de DNA podem já procurar a equipe de atendimento na Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, para registrar seu nome e fazer o agendamento.

De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a ação tem por objetivo ofertar à comunidade itacareense meios gratuitos de acesso à justiça, complementares aos já ofertados pela atual gestão municipal. Ele ressalta que desde o início de sua gestão, preocupado com os problemas sociais de cunho judicial, tem disponibilizado serviços de atendimento jurídico gratuito, sobretudo para aqueles que mais necessitam.

O objetivo desse serviço é de levar a Defensoria Pública do Estado da Bahia para mais perto dos moradores das cidades que ainda não têm defensor público. “A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm um defensor público ou intensificar o trabalho que é feito em comarcas que já possuem unidade defensorial, buscando sempre a pacificação e a resolução extrajudicial dos casos”, explica o defensor público e coordenador da Unidade Móvel, Márcio Marcílio.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, está avaliando a possibilidade de fazer algumas mudanças na diretoria do Hospital de Base. O alcaide pode exonerar a atual diretora, Márcia Rodrigues.

Segundo uma fonte próxima ao prefeito, Fernando não estaria satisfeito com a gestão de Márcia, com isso ele estaria avaliando nomes para poder substituir a atual diretora do hospital.

Vale lembrar que Márcia entrou no hospital através da indicação do ex-secretário de saúde, Vitor do Amor, que foi exonerado no início do governo.

O governador do Estado da Bahia, Rui Costa assinou na última sexta-feira, 19, em Itabuna, o protocolo de intensões para a criação do Consórcio de Saúde contendo 31 municípios do interior da Bahia. A ação conta com o apoio e a articulação da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, que desde o ano passado, vem reunindo e orientando prefeitos para esse objetivo.

Com a lei que autoriza a participação no Consórcio de Saúde aprovada no seu município, o presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou que o ato representa o primeiro passo para dirimir demandas existentes nos municípios, nas áreas de Média e Alta Complexidade. “Essa é a uma oportunidade e responsabilidade dos gestores em buscar conjuntamente alternativa para melhoria dos serviços de saúde na região”.

Em outras regiões do Estado, quatro unidades já estão em pleno funcionamento, e realizam desde exames laboratoriais até ressonância magnética, além de pequenos procedimentos cirúrgicos. Segundo o governado, cada unidade, tem o investimento de R$ 24 milhões provenientes do Governo do Estado. Para a manter o funcionamento dos serviços, “o Estado ficará responsável por 40 % do custeio de cada uma das policlínicas, enquanto o município responderá por 60 %, conforme o tamanho da população local”.

A expectativa, segundo o prefeito de Jussari, Antônio Valete e demais gestores presentes no evento, está na facilitação de realização dos exames, que ele aponta ser um dos principais gargalos enfrentados atualmente pelos municípios. “Com essa pactuação, nós iremos ter um lugar para onde mandar os nossos munícipes para a realização dos exames que a Policlínica vai oferecer”.

Visando dar celeridade ao processo, a Amurc estará trabalhando para que todos os municípios possam aprovar, na Câmara de Vereadores, a Lei que autoriza a participação no Consórcio. O secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas Boas falou que o próximo passo deverá ser a eleição de um presidente para o consórcio, seguida do elaboração de um contrato de rateio. Feito isso, os gestores deverão aguardar a construção da Policlínica, que será em Itabuna.

Policlínica Regional

As policlínicas são resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios formados pelos Consórcios Públicos de Saúde. Nelas não serão atendidas urgências e emergências e nem qualquer tipo de demanda espontânea. O atendimento será feito por meio de um agendamento prévio, realizado pelas secretarias da saúde dos municípios que fazem parte do Consórcio que administra a unidade.

Um acordo firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a prefeitura de Ilhéus, nesta sexta-feira (19), durante a visita do governador Rui Costa ao município, garantirá a abertura de duas unidades de urgência e emergência, com funcionamento 24 horas. Além de ceder cerca de 200 profissionais de saúde para o fortalecimento da rede de atenção municipal, o Governo do Estado construirá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro do Malhado, e iniciará em março a reforma e ampliação do hospital Regional Luiz Viana Filho, que será transformado em uma unidade materno-infantil.

De modo imediato, o Governo do Estado está auxiliando o município de Ilhéus a ampliar significativamente a cobertura de postos de saúde, seja através da construção de novas unidades, seja por meio da cessão de servidores estaduais. Entre as novidades está a instalação de uma unidade de emergência onde hoje funciona a policlínica Municipal Halil Medauar.

“A unidade será reformada e totalmente equipada, incluindo uma sala de suporte avançado de vida. O funcionamento será 24 horas para pacientes clínicos e pequenos procedimentos cirúrgicos, com servidores estaduais cedidos pela Sesab”, garante o secretário estadual da Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, ao pontuar que o atual pronto atendimento da zona sul terá a equipe reforçada, com pediatras e ortopedistas, além de novos equipamentos.

O secretário pontuou ainda que o governador Rui Costa também se ofereceu para apoiar financeiramente o município na conclusão das reformas de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão fechadas.

Ainda de acordo com Villas-Boas, serão investidos cerca de R$ 14 milhões entre obras e equipamentos para transformar o hospital Regional Luiz Viana Filho em uma maternidade de referência de alto risco. “Ele contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico”, garante o secretário.

Outra novidade é a construção de uma UPA no município. “O processo de implantação está em fase avançada, visto que os recursos do Ministério da Saúde estão garantidos. O prazo para conclusão é de um ano”, detalha o titular da pasta estadual da Saúde.

O município de Una, no sul da Bahia, contará com uma base avançada da Rondesp (Rondas Especiais) e da Cipe (Companhia Independente de Policiamento Especializado). A demanda foi apresentada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB), no último dia 16, e atendida pelo comandante da Polícia Militar da Bahia, o Coronel Anselmo Alves Brandão, durante audiência, em Salvador, da qual participaram o prefeito, Tiago de Dejair, e o deputado estadual Eduardo Sales.

A instalação da base avançada da PM, uma demanda antiga da comunidade de Una, vai intensificar o trabalho da corporação no município, além de dar mais condições de trabalho aos policiais destacados naquela área para o combate à violência, roubos, e ao tráfico de drogas.

“É uma demanda do prefeito Tiago e, sobretudo, da população unense, que, assim como em várias partes do Brasil, assiste a uma escalada de violência que passará a ser mais duramente combatida agora”, argumentou Bebeto após a audiência.

Em Itabuna a FAEL – Faculdade Educacional da Lapa, instituição privada pioneira no trabalho com a Educação a Distância (EAD) no país, com cursos de graduação e pós-graduação, está realizando uma mega promoção.

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Na última sexta-feira (19), em Itabuna, durante a edição especial do Papo Correria, programa ao vivo transmitido pelas redes sociais, o governador Rui Costa assinou autorização para a abertura de concurso público para seleção de professor substituto na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), localizada entre Ilhéus e Itabuna, no KM 16 da Rodovia BR-415. O concurso prevê 37 vagas para o cargo de professor substituto em regime de 40 horas semanais, segundo informação do governador.

Durante o programa, Rui conclamou os professores a participarem do concurso público. “Estamos ampliando as vagas de professores para esta importante universidade estadual, e, com isso, promovendo a qualidade do ensino público em todo o estado”, afirmou o governador.

Outras vagas

O governador já havia anunciado, durante a edição do dia 9 de janeiro do Papo Correria, a oferta de 32 vagas na Uesc, sendo 8 para analista universitário e 24 para técnico universitário.

Na oportunidade, Rui também fez o anúncio de 72 vagas para a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), sendo 22 para analista universitário e 50 para técnico universitário. Outras 63 vagas são para docentes: 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente, em regime de 40 horas.