Decreto Municipal Nº 5.736 estabelece medidas de segurança para garantir a integridade dos participantes durante os festejos juninos no curcuito da festa e nas imediações.

A Prefeitura de Ibirataia publicou no dia 3 de abril de 2025 o Decreto Municipal Nº 5.736, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e refrigerantes em garrafas ou copos de vidro durante os festejos de São João. A medida abrange a Praça 7 de Setembro e áreas próximas, e visa prevenir acidentes e garantir a segurança da população durante o evento.

O decreto prevê, além da proibição, a possibilidade de interdição imediata de estabelecimentos que descumprirem as regras. Em caso de infração, será aplicada multa de R$ 3.000,00, podendo ser dobrada em caso de reincidência. A norma reforça o compromisso do município com um ambiente mais seguro e organizado nas celebrações juninas.

A gestão municipal destaca que a colaboração dos comerciantes e da comunidade é fundamental para o sucesso da festa. As ações preventivas têm o objetivo de proporcionar um São João tranquilo, acolhedor e livre de riscos causados pelo uso inadequado de recipientes de vidro.

Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em julgamento de recurso de revisão feito pela defesa do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), aprovou as contas do gestor referente ao exército de 2012.

Após 13 anos, o TCM-BA reexaminou os documentos que já estavam anexados ao processo e entendeu pela regularidade dos atos administrativos. Com o novo exame, o TCM emitiu parecer, desta vez, aprovando as contas do petista.

A defesa do petista esteve a cargo do advogado Jeffiton Ramos, que em sua sustentação oral argumentou que “o TCM ao analisar os documentos que compõem os processos deve buscar sempre, em nome do a Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva, na documentação que lhe é apresentada, para somente assim, formar juízo de valor acerca dos atos administrativos sob análise. E foi o que vimos nesse julgamento”, enfatizou.

Para Caetano, o TCM fez justiça. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, pontuou o prefeito. Com essa recente decisão, Caetano alcançou o feito de ter tido contas aprovadas durante todos os anos de seus mandatos entre 2005 e 2012.

Derrotado nas urnas em 2024, o deputado estadual Pancadinha (SDD) decidiu partir para o embate judicial contra o prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e seu vice, Júnior Brandão (PV). Alegou abuso de poder econômico e apresentou uma lista recheada de acusações que iam desde a distribuição de peixes na Semana Santa, passando pelo Ita Pedro, até vídeos com promessas de casas populares e uso do slogan institucional “Itabuna Não Pode Parar”.

Pancadinha também citou distribuição de combustível durante carreata em setembro e até foguetes decorativos como indícios de irregularidade eleitoral.

Mas a Justiça não comprou a tese. Em decisão proferida pelo juiz eleitoral Antonio Carlos Maldonado Bertacco, a inicial foi indeferida de pronto. O magistrado foi direto ao ponto:

“No caso concreto, esvaziado o conteúdo probatório por exclusão das provas ilícitas e ausência de diligência na comprovação da autenticidade das mídias, constata-se a inexistência de substrato mínimo que autorize a deflagração da fase instrutória.”

Em bom português: faltou prova, sobrou alegação.

A tentativa de judicializar o resultado eleitoral, comum entre candidatos inconformados, naufragou na primeira onda. Augusto Castro segue firme no cargo, blindado pela decisão judicial e embalado pelos mais de 60 mil votos que lhe garantiram mais um mandato. Pancadinha, por ora, volta à Assembleia com as mãos abanando — e a disputa de 2026 no horizonte.

O projeto leva atendimento itinerante às comunidades, especialmente para as áreas rurais

 A Prefeitura de Buerarema, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início nesta terça-feira (03) ao projeto “Saúde em Ação”, uma iniciativa que leva serviços de saúde diretamente às comunidades, de forma itinerante. A primeira localidade atendida foi a do Itararé, contemplando também as regiões circunvizinhas.

A proposta do projeto é ampliar e facilitar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para a população da zona rural, promovendo ações de atenção básica e atendimentos especializados. Nesta primeira edição, foi ofertado atendimento médico e odontológico, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, entre outros serviços essenciais.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Adriana Peixoto, o projeto já começou com grande aceitação: “Foi um momento muito importante para a saúde do nosso município. A população do Itararé e das comunidades próximas compareceu em peso, demonstrando a importância de levarmos esses atendimentos até quem mais precisa. O projeto facilita e viabiliza o acesso da população rural aos serviços de saúde que, muitas vezes, ficavam distantes da realidade dessas famílias.”

O prefeito Gel da Farmácia também ressaltou o compromisso da gestão com o cuidado integral à população. “Estamos aproximando a saúde das pessoas, respeitando o direito de cada cidadão. O ‘Saúde em Ação’ é um projeto pensado com carinho, que leva dignidade e cuidado, principalmente para quem está nos distritos e comunidades rurais. Esse é o nosso compromisso: cuidar da nossa gente de forma humana e acessível.”

Além dos serviços básicos, o “Saúde em Ação” vai disponibilizar também exames e procedimentos de média complexidade, garantindo um atendimento ainda mais completo. Mutirões de Saúde também fazem parte do projeto e visa ofertar serviços como mamografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, consultas e procedimentos odontológicos, consultas e exames oftalmológicos e atendimento com especialidades médicas.  A proposta é atender a zona rural e urbana, garantindo que toda a população de Buerarema tenha acesso digno e contínuo à saúde pública.

O projeto continuará nos próximos meses, passando por diversas comunidades, sempre com o objetivo de fortalecer a atenção primária e ampliar os serviços ofertados pelo município.

Com o objetivo de mobilizar a comunidade e promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental, a Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, está realizando uma programação especial em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.

As ações buscam incentivar a população, especialmente os estudantes, a adotarem práticas sustentáveis e refletirem sobre os impactos das mudanças climáticas, do consumo excessivo e da degradação dos recursos naturais.

A programação da Semana do Meio Ambiente que teve início na segunda-feira (2) nas escolas municipais, teve palestras educativas, distribuição e plantio de mudas, além de exposições temáticas. Na quarta-feira (4), a mobilização segue no Instituto Federal da Bahia (IFBA) com exposição de trabalhos dos alunos sobre temas como reciclagem, conservação da água, biodiversidade e redução de resíduos.

O ponto alto do evento acontece na quinta-feira (5), no Parque do Gravatá, com uma programação diversificada das 5h às 12h, incluindo corrida ecológica, atividades físicas, oficinas de sustentabilidade, plantio de mudas e visita ecológica com estudantes das redes municipal, estadual e federal.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Lourêncio Oliveira, a iniciativa reforça o compromisso com a educação ambiental. “Nossa proposta é transformar a conscientização em ação. Queremos que cada criança, jovem e adulto participe dessa e tenha o entendimento de que cuidar do meio ambiente é um dever coletivo e contínuo”, destacou o secretário.

Durante sessão desta quarta-feira (04/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões do relatório de auditoria sobre a assistência à saúde pela prefeitura de Ilhéus à população, que constatou irregularidades, no exercício de 2023, na prestação de serviço. Os conselheiros imputaram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito, Mário Alexandre (PSD).

O objetivo da auditoria foi avaliar a qualidade do atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, as principais irregularidades encontradas foram nas estruturas físicas dos postos de atendimento (mofo, infiltrações, falta de climatização); salas de vacina inadequadas e com armazenamento impróprio; falta de equipamento ou equipamento danificados; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das unidades visitadas; a ausência de plano de cargos destinados aos profissionais da área da saúde; falta de capacitação permanente para os profissionais de atenção básica e para os novos servidores; equipes de saúde incompletas nas USF; e inconformidades na identificação da proporção de servidores efetivos e temporários nas unidades visitadas.

Quando notificado sobre os achados da auditoria o então prefeito se comprometeu a sanar de pronto todas as deficiências e qualificar a administração do sistema de saúde. Contudo, a equipe técnica responsável pelo relatório constatou que as mudanças feitas na Unidade de Saúde da Família de Couto (zona rural) e na USF Nossa Senhora de Olivença – que foram visitadas em seguida – não foram suficientes para acabar com os problemas e que eram necessárias novas intervenções para garantir a qualidade e a segurança na prestação dos serviços da Atenção Primária à Saúde.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial das irregularidades apontadas, e recomendou a aplicação de multa ao gestor. Também recomendou que o TCM faça monitoramento regularmente, a fim de fiscalizar se as recomendações expedidas no relatório foram atendidas pelo atual prefeito.

A programação de junho da Casa de Cultura Jonas & Pilar segue firme e no dia 07 (sábado) temos um encontro especial com a música!

O professor e violonista Jader Pereira, apresenta o “ENTRE CORDAS” – Concerto de Violão Clássico. Seu repertório passeia por séculos de história da música, com obras de Luys de Narváez, Francisco Tárrega, Villa-Lobos, Elomar e outros grandes compositores.

O concerto ocorre no próximo sábado, dia 7 de junho, às 19h, na Casa de Cultura Jonas&Pilar, em Buerarema, Ba. A entrada é gratuita e você pode retirá-la no local.

Traga sua sensibilidade e venha se encantar com a força e a beleza da música clássica!

Serviço:

Concerto: “Entre Cordas”

Dia: 07 de junho

Horário: Às 19h

Onde: Casa de Cultura Jonas & Pilar – Av. Góes Calmon, 21, Buerarema

Ingresso: Gratuito

Este projeto é realizado pelo Instituto Macuco Jequitibá com Apoio Institucional da Prefeitura Municipal de Buerarema e Apoio Financeiro do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia.

Há quatro anos Daniele dos Santos Pereira era uma das dezenas de pessoas  que tiravam seu sustento do lixão de Itabuna, trabalhando  num local insalubre e sem qualquer equipamento de proteção que evitasse o risco de doenças, além de ter uma renda incerta.

Hoje, Daniele, além de atuar na Central de Triagem, que faz parte  do Projeto Recicla Itabuna, coordenado pela Prefeitura, e ser dirigente da  Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna – AACRRI, está cursando Administração na Faculdade Anhanguera, a primeira catadora da cidade a ingressar no ensino superior.

Aos 27 anos, mãe de dois filhos, ela é um dos exemplos do poder transformador ocorrido na vida dessas pessoas, desde que o lixão foi desativado  em  2021 pela administração municipal e os resíduos sólidos passaram a ser armazenados no aterro sanitário da CVR Costa do Cacau, empresa credenciada pelo INEMA e INEMA, que atende cerca de dez municípios e mais de cem empresas privadas do Sul da Bahia.

“Sempre acreditei que a educação era a chave para mudar a minha realidade. A vida difícil no lixão  serviu de aprendizado sobre resiliência, solidariedade e a importância de lutar pelos meus direitos  e de todos os catadores, que através da associação passaram a ter uma vida digna e  ganharam  visibilidade”, afirma. O exemplo de Daniele incentivou vários catadores e catadores a retomarem os estudos através do programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA.

A Central de Triagem e Reciclagem, localizada no bairro Lomanto, que conta com cerca de 60 famílias associadas à AACRRI, foi implantada pela Prefeitura de Itabuna, com o apoio do Governo do Estado-SETRE,  CVR Costa do Cacau, e Defensoria Pública de Itabuna-Projeto Mãos que Reciclam e Ministério Público do Trabalho.

DIGNIDADE, ORGULHO E ESPERANÇA

“Essa mudança do lixão para a Central de Triagem trouxe dignidade, esperança e orgulho pra gente. Com o projeto, descobrimos que nosso trabalho está além da renda, pois traz benefícios para o meio ambiente e para as pessoas. Hoje temos orgulho de dizer que trabalhamos com coleta seletiva e material reciclável”,  afirma a presidente da AACRRI, Carisa Araújo.

Na Central de Triagem, são recicladas cerca de 120 toneladas por mês de  materiais como vidro, papel, papelão, metais e plástico,  gerando uma média mensal de 1.500,00 reais para cada trabalhador. Para incentivar a reciclagem entre a população, foram instalados dez ecopontos no centro e nos bairros da cidade, além de um veículo cedido pela Biosanear que faz a coleta em empresas e condomínios residenciais.

VIDAS TRANSFORMADAS

 Mensalmente, são armazenadas na CVR  cerca de 5 mil toneladas de resíduos  coletados em Itabuna. “Ao promover a destinação correta de resíduos e incentivar a coleta seletiva, a CVR Costa do Cacau reforça seu compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade”, afirma o gestor da empresa Mauricio Ramos Sena.

“Cuidar das pessoas tem sido uma das prioridades da nossa gestão. É gratificante ver quantas vidas foram transformadas nestes quatro anos. A destinação correta dos resíduos e a implantação da Central de Triagem”, disse o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, responsável pelo fim do lixão. Segundo Augusto, “os catadores e catadoras são um exemplo de superação, contribuindo com o sustento de suas famílias e com a conservação do meio ambiente ”.

Para o secretário municipal de Educação e coordenador do Projeto Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro “o  fechamento do lixão representa ousado enquanto sociedade e também uma grande responsabilidade da administração municipal na gestão socioambiental”. “Para os catadores, isso representou uma oportunidade de mudança de vida. Foram cinco décadas expostos a doenças e com essa mudança de paradigma promovida pela prefeitura, vários segmentos da comunidade abraçaram esse projeto. O Recicla Itabuna é hoje um exemplo para outros municípios do país e isso é motivo de orgulho para Itabuna”, destaca Rosivaldo.

A defensora pública da DPE Itabuna Aline Müller lembra que  a entidade  faz o acompanhamento social para garantir que os associados tenham acesso aos seus direitos básicos: saúde, educação, moradia e lazer. “Auxiliamos as famílias atendidas para que seus direitos sejam resguardados, tenham um trabalho seguro e com remuneração digna, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social deste coletivo, buscando difundir a educação ambiental e práticas sustentáveis, resultando na preservação do meio ambiente, a partir da reciclagem”, destaca.

A Polícia Civil da Bahia, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Piratas no Asfalto, com o objetivo de desarticular quadrilhas especializadas em roubos, furtos e receptação de cargas na região sudoeste do estado.

Ao todo, 18 pessoas foram presas durante a operação: sete no município de Boa Nova, seis em Manoel Vitorino e cinco em Poções. Os detidos são investigados por participação direta em ações criminosas contra transportadoras e caminhoneiros que trafegam por rodovias federais e estaduais da região.

Um dos desdobramentos da operação envolveu a secretária de Cultura de Boa Nova, Liliane Souza que foi chamada para prestar esclarecimentos às autoridades policiais. Procurado pela reportagem, o prefeito Lucas de Moraes afirmou que, até o momento, mantém a secretária no cargo e acompanha o andamento das investigações.

As diligências continuam, e a polícia segue apurando a extensão da atuação dos grupos criminosos na região. Segundo as autoridades, novas fases da operação não estão descartadas.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (22), o prefeito Fabrício Abrantes, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Danilo Souza, do secretário de Infraestrutura, Vander Luís, e do deputado estadual Felipe Duarte, discutiu importantes avanços para a rede de saúde do município. O encontro, realizado com a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), reforçou o compromisso da gestão com a reestruturação do sistema de saúde pública em Brumado.

Na pauta, foram tratados temas como a ampliação e melhoria do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, como a reconstrução do Pronto Socorro, uma das principais portas de entrada do SUS no município. Além da construção de novas unidades como o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), com a possibilidade também de reestruturação do HEMOBA no município.

Outro avanço significativo será a implantação da Rede Alyne, voltada para o acompanhamento e realização dos partos de gestantes de alto risco. Na reunião, também ficou acordada a aquisição de duas novas ambulâncias, que reforçarão a frota da saúde.

Também foi apresentado um relatório técnico com o diagnóstico das Unidades Básicas de Saúde (UBS), entregue pelo secretário de Infraestrutura, com foco em garantir as reformas necessárias para melhorar a estrutura e o atendimento nas comunidades.