Em clima de consenso, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia confirmou hoje (27/02), após reunião, o nome que deve comandar o grupo este ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a nova missão, depois da saída do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (MDB). Na mesma reunião, o novo líder recolheu assinaturas para dar entrada no requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Agradeço aos pares a confiança depositada em meu trabalho. Será um trabalho de continuidade aquele que vinha sendo feito pelos meus antecessores, os deputados Sandro Régis (DEM) e Leur Lomanto Jr, que é o de fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses do povo da Bahia. Vou preservar aquilo que tem sido primordial para o grupo que é a união, consequentemente isso facilitará o empenho de todos, no fortalecimento dos anseios em comum, que é o de combater os desmandos e reivindicar melhorias para a população baiana. Será um ano de intenso trabalho, que já começa com o nosso pedido de instalação da CPI. Queremos explicações sobre o esquema denunciado pela Polícia Federal, em relação a construção da Arena Fonte Nova”, enfatizou Luciano.

Balanço positivo

Após cumprir um ano na Liderança oposicionista, Lomanto Jr. fez um balanço positivo a frente da Bancada e transmitiu boa sorte ao democrata no comando do Bloco. “Foi um período muito positivo, de grande aprendizado. Procurei exercer com equilíbrio a Liderança, ouvindo a todos, e debatendo de forma democrática os posicionamentos. A Bancada de Oposição cumpriu a sua missão ao reverberar as queixas da população, em relação as carências nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou na manhã de hoje (27/02), a Operação Estrada Livre, a qual visa desarticular uma quadrilha oriunda de Itabaiana/SE, especializada em roubo de pneus e rodas de caminhões, e que operava de forma intensa e regular nas rodovias do estado da Bahia. Vinte e três policiais federais e 72 policiais rodoviários federais cumprem sete mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão em municípios dos estados de Sergipe, Minas Gerais e Bahia.

As investigações foram iniciadas em 2017 na Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. A maior parte dos crimes ocorria nas rodovias BR 101, BR 242 e BR 324. As vítimas escolhidas eram motoristas de carretas e caminhões, com pneus novos ou seminovos, quando estavam dormindo nas cabines de seus veículos, estacionados nos postos de abastecimento, ao longo das rodovias.

Na ação dos criminosos, as vítimas eram levadas, juntamente com o veículo, para uma estrada vicinal, onde era realizada a retirada dos pneus e rodas, e transportadas para outro caminhão da quadrilha. Após concretizarem o roubo, os criminosos evadiam-se do local, deixando a vítima imobilizada. Além dos pneus e rodas, os bandidos roubavam também os demais equipamentos dos veículos, além de pertences pessoais da vítima.

Calcula-se que para cada evento, as quadrilhas utilizavam cerca de quatro a seis integrantes. Considerando, como exemplo, uma carreta que possui 36 pneus/rodas, uma única atividade poderia gerar um lucro da ordem de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), considerando que em média cada pneu/roda chega a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os envolvidos devem responder pelos crimes de associação criminosa (Art. 288, CP), roubo qualificado (Art. 157, § 2º, CP) e receptação (Art. 180, CP). Se somadas, as penas poderão chegar até 22 anos de reclusão.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, inaugurou ontem (26) a reforma completa da Escola Semente da Esperança, localizada em Olivença, zona sul do município. “Temos trabalhado para melhorar os espaços em que vivemos. O que estamos presenciando aqui não é apenas um prédio recuperado. Vejam vocês mesmo como está funcionando, por que eu enxergo a satisfação no rosto de cada um de vocês, sejam professores, pais ou alunos”, disse.

Assim como a Escola Semente da Esperança, outras nove unidades da rede municipal também estão sendo totalmente reformadas, com recursos próprios da Prefeitura. “Estamos recuperando dez unidades escolares, onde a divisória improvisada de antigamente tornou-se parede de verdade. E construindo a Escola de Piaçaveira, com um olhar de respeito com a educação das nossas crianças”, disse Mário Alexandre.

Herança reprovada – O prefeito lembra que um ano atrás encontrou uma triste realidade na educação. Não havia coordenação de inclusão e diversidade, apenas articulação de anos finais sobre as questões étnico-raciais. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), não existiam reuniões e formações. Os setores não tinham interação e as decisões eram centralizadas. O transporte escolar com irregularidades sinalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), tinha uma frota de ônibus sucateada, documentos dos veículos atrasados e pendências de pagamento.

No ano passado, mesmo com a diminuição populacional registrada por estimativa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de matriculados na rede ultrapassou a casa dos 20 mil alunos. “Passamos a visitar as escolas, conhecer a realidade de cada uma delas, ampliamos a formação dos docentes e não docentes e realizamos a licitação do transporte escolar regularizando os problemas apontados pela controladoria geral da união”, lembra.

“Resolvemos a inadimplência e a irregularidade da merenda escolar, inserimos nossas instituições em programas de escola no campo, a exemplo do Programa Despertar, onde tivemos alunos premiados pela iniciativa educacional. Em parceria com a secretaria estadual de Educação, aderimos ao Topa – Todos pela Alfabetização”, enumera o prefeito de Ilhéus.

Neste primeiro momento de 2018, a rede municipal ampliou o número de linhas do transporte escolar, recuperou a frota do Programa Caminhos da Escola e criou oito mil novas vagas na rede. “A gente está fazendo. E vocês vão cuidar como aqui fosse a casa de vocês. A escola deve ser sempre uma extensão da nossa casa”, disse aos alunos da Escola Semente da Esperança. O prefeito de Ilhéus anunciou em Olivença que nos próximos dias estará em Brasília, trabalhando para destravar a construção de creches municipais, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por falta de prestação do governo anterior, as obras foram paralisadas.

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria de Educação (Seduc), abriu vagas na Escola Municipal de Ibicaraí, na Vila Santa Isabel, para o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Segundo informou a diretora da unidade, Elieuza Andrade, as vagas são para o 6º, 7º, 8º e 9º ano.

As matrículas estão acontecendo nesta semana, até a sexta-feira, 2, e a meta é matricular, no mínimo, 20 alunos por turma. Os interessados em realizar a matrícula no programa devem se dirigir até a secretaria da unidade e apresentar a certidão de nascimento ou RG, CPF, 2 fotografias 3×4 e comprovante de residência.

Dando continuidade ao novo sistema de atendimento implementado desde o último dia 26 na Central de Regulação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Itabuna destacam os serviços que serão oferecidos na primeira semana do mês de março:

No dia 1º de março (quinta-feira): exames laboratoriais, fisioterapia e oftalmologia.

No dia 5 de março (segunda-feira): ressonâncias, tomografias, cintilografias, densitometrias ósseas, litotripsias, quimioterapias e radioterapias.

Público-alvo: moradores de Itabuna e municípios pactuados.

Documentos necessários: carteira de identidade, cartão do SUS atualizado, comprovante de residência atualizado e a o formulário médico preenchido especificando o exame ou procedimento, assinado pelo médico especialista.

A Central de Regulação de Itabuna fica na Avenida Inácio Tosta Filho, 64 – Centro. O atendimento acontece todos os dias, de segunda à sexta, das 7h às 13h. O telefone para maiores informações é o 3613 6975.

Em sessão realizada agora há pouco pelo Tribunal de Justiça da Bahia, na manhã desta terça-feira, 27, o prefeito Robério Oliveira acaba de ser absolvido pela acusação de ter assinado cheques após a decisão que havia decretado o seu afastamento, ainda nos últimos dias de 2012, no final do segundo mandato.

Por sua vez, o TJ-BA também rejeitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra a então vice prefeita, Maria Menezes, sob a acusação de suposta prevaricação, no sentido dela não ter sido localizada para ser intimada a assumir o cargo, o que, segundo o MP, seria crime.

Como visto, nem tudo que é sustentado e defendido pelo Ministério Público encontra o devido amparo legal. Ainda mais partindo de um promotor que visivelmente alimenta há muitos anos problemas pessoais com o prefeito afastado.

Mesmo caminho

Segundo alguns advogados, o mesmo deverá se dar em relação à temerária e recente decisão do juiz Roberto Costa Freitas Júnior, e que, atendendo a denúncia do mesmo promotor, determinou a perda da função pública e dos direitos políticos do gestor, decisão essa considerada uma verdadeira teratologia jurídica, eis que o remanejamento de verbas – e não desvios, sustenta a defesa – teria se dado com a autorização da Câmara de Vereadores de Eunápolis, o qual recebeu parecer favorável do próprio Tribunal de Contas do Estado.

Querer realmente inovar e criar jurisprudência, embalados pelo apelo midiático do momento, nem sempre representa a correta aplicação da justiça. Nem tudo é exatamente aquilo como alguns dizem que é. A grande verdade é essa!

Na manhã desta segunda-feira, 26, cerca de cinquenta pessoas estiveram na sede da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus causando tumulto na porta do setor da Habitação. Mesmo com as senhas já distribuídas e a equipe do setor realizando os atendimentos, o grupo não aguardou o atendimento e ligou para um veículo de comunicação para questionar que se enquadram no perfil, mas não foram contempladas.

Já no momento de realização dos atendimentos, muitas dessas pessoas não deixaram registrar o seu nome no protocolo de atendimentos, e das cinquenta que estavam na porta do setor, apenas vinte tiveram seus nomes publicados na lista de pré-selecionados, divulgada no final do ano de 2016.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, relata que um dos problemas do município é o déficit de pessoas que não possuem moradia. Cerca de 37 mil pessoas estão inscritas no programa do governo federal, sendo que Ilhéus tem apenas 4.800 unidades de apartamentos do MCMV (Minha Casa Minha Vida), contando os quatro empreendimentos (Residencial Moradas do Porto, Residencial Sol e Mar I e II, Residencial Vilela e Residencial Rio Cachoeira).

“Num universo de 37 mil inscritos, o município tem apenas cerca de 4.800 apartamentos nos quatros residenciais, não tem como todos serem contemplados. A SDS fez uma auditoria para avaliar todos os pré-selecionados, encontramos muitas fraudes, pessoas que não se enquadram no perfil, que pagaram para ter seus nomes divulgados na lista”, salienta.

A secretária ainda destaca que sabe a necessidade de muitas pessoas, mas que existem prazos a serem cumpridos para realizar a entrega das casas e se algum documento estiver ilegível ou irregular, o processo da documentação é automaticamente reprovado.

“O setor de habitação acompanha todos os casos, não queremos prejudicar ninguém, nosso dever é atender a todos, mesmo se tiver a documentação reprovada. Vamos reavaliar os casos, mas não podemos garantir que serão contemplados”, afirma.

A secretária de Desenvolvimento Social ainda lembra que pessoas que moram em áreas de riscos condenadas pela Defesa Civil, foram contempladas no Residencial Rio Cachoeira por atender aos critérios do programa.

Além da renda não poder ultrapassar o valor de R$1.800,00 reais, os principais critérios do MCMV são a vulnerabilidade social, ser mulher, casada, possuir filhos, não ter imóvel e ainda comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo, serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano.

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março.

Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%.

Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão. Essa é mais uma ação do Governo com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores.

Um projeto apresentado pelo deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), pretende acabar de vez com a tração animal na Bahia. Trata-se da implantação do “cavalo de lata”, um veículo com estrutura metálica com carroceria, semelhante a uma bicicleta elétrica, preparada para suportar grandes cargas.

De acordo com o parlamentar, inúmeros profissionais que trabalham com a coleta seletiva pelo Estado usam cavalos para puxar as carroças, levando os animais à exaustão pelo elevado esforço físico, e em alguns casos até mesmo a morte. O projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas promover qualidade de vida e segurança a todos os envolvidos na atividade.

“O objetivo é acabar com essa prática criminosa de maus-tratos e, consequentemente, ainda contribuir para melhorar a qualidade de vida desses catadores e prevenir acidentes de trânsito, já que é perigoso manter animais entre a movimentação de pedestres e carros”, justificou Marcell Moraes. Para que o projeto dê certo, o deputado sugere parcerias com cooperativas de coleta seletiva da capital e do interior, conforme já ocorre em cidades Sul do país e têm garantido resultados positivos.

Na tarde dessa segunda-feira (26), o Prefeito Fernando Gomes discutiu, em seu gabinete, a implementação de uma Fundação de Amparo à Pesquisa, Ensino e Extensão de Itabuna (FAPEXI). O projeto, pensado após Itabuna ter ganhado o título de cidade universitária, visa envolver a comunidade acadêmica na gestão do município. A ideia sugerida é convida-los a estudar a população e os bairros do município a fim de traçar um diagnóstico científico e, na sequência, trabalhar soluções para uma melhor qualidade de vida dos itabunenses. “será possível traçar uma fotografia da violência em determinado local, quais são as medidas de combate etc”, comentou o Juiz Antônio Hygino, presente na reunião.

Para o Prefeito Fernando Gomes, esta será uma excelente oportunidade em benefício do município. “Se implementada, será a primeira Fundação deste gênero a ser fomentada por uma gestão municipal. E o mais importante é que os alunos passarão a ser um instrumento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos itabunenses”, comentou. Para tanto, será nomeada, neste momento inicial, uma comissão para estuda-la.

Fizeram parte da reunião, além do Juiz Antônio Hygino Filho, o professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Fernando Soares, o vereador Robinho Sá, o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente Jorge Vasconcelos, o diretor do Departamento de Agricultura, Erlon Botelho e o Procurador Geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri.