Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta terça-feira (20.03), consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios, estabelecendo os princípios gerais que devem ser respeitados. E criou uma comissão formada pelo chefe da assessoria jurídica, pelo superintendente de Controle Externo e por um representante do Ministério Público de Contas para definir, com objetividade, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, não devem ser computados para efeito do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida do município. A comissão será presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que relatou no plenário o processo de consulta sobre o tema proposto pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Ao analisar a questão da terceirização de mão de obra, os conselheiros estabeleceram os princípios gerais que devem nortear as administrações municipais, de modo a que não haja desrespeito ao estabelecido pela LRF. Mas, por cautela, e para que – apesar dos princípios estabelecidos – não reste dúvidas aos gestores quanto aos limites impostos pela lei, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que deve ser elaborada uma Instrução relacionando, de forma didática, onde, em que setores, e quais as atividades que podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados, na administração municipal, sem a inclusão do custo na elaboração do índice de pessoal definido pela LRF.

A princípio, de acordo com parecer do conselheiro Plínio Carneiro Filho em resposta à consulta da Assembleia Legislativa, em quatro condições os gastos municipais com terceirizados não devem ser considerados para fins do cômputo das despesas de pessoal.

No primeiro caso – destacou –, não devem ser consideradas, para efeito de cálculo do limite, as despesas com pessoal terceirizado “que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo no caso de cargo ou categoria extintos ou em extinção, podendo ser relacionadas, exemplificativamente, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ressalte-se que a terceirização de atividades finalísticas devem sempre – advertiu o conselheiro relator – entrar no cômputo da despesa de pessoal”.

Também podem ser excluídas as despesas com pessoal utilizado nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, “quando prestados pelos municípios indiretamente sob regime de concessão ou permissão, dado que as empresas prestadoras dos serviços arcam com os gastos de pessoal”. O mesmo em relação as despesas de pessoal com serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênio, “ainda que classificados nos diversos elementos de despesa típicos de serviços, realizadas pelos entes nos elementos (Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais) por não terem características de contrato”.

Por fim, entenderam os conselheiros, que também as despesas de pessoal com gastos provenientes dos contratos de parcerias concertados entre a administração pública e as entidades definidas como organizações sociais do terceiro setor – os chamados “Contratos de Gestão” – podem ser excluídos para efeito do cálculo do limite de 54% da LRF para os gastos com servidores. “Desde que não realizem, na prática, atividades exclusivas do ente público, e observem os termos dispostos na Lei Federal nº 9.637/98, devendo o TCM, caso identificado seu desvirtuamento, promover detida análise, em processo específico, de cada ajuste celebrado, com vistas à verificação quanto ao atingimento do interesse público”.

Para esclarecer melhor estes princípios básicos, uma Instrução será elaborada nos próximos dias pela comissão formada na sessão desta terça-feira (20.03) – e depois submetida aos conselheiros – que definirá, de forma clara e objetiva, onde se pode recorrer à mão de obra terceirizada, de modo a que os administradores municipais não tenham dúvidas sobre a sua pertinência ou não, em relação ao artigo 20 da LRF. (TCM)

Os principais executivos de duas empresas chinesas que formam o consórcio com a Bahia Mineração para construção do Porto Sul, Ferrovia Oeste-Leste e exploração da mina de minério de ferro em Caetité se reuniram com o governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, na tarde desta terça-feira (20), na Governadoria.

Durante encontro de apresentação, os executivos das empresas CREC e CCCC reforçaram o interesse em, juntamente com a Bahia Mineração, iniciar as atividades o quanto antes no estado da Bahia. Além da visita ao governador, o grupo de 11 chineses visitou essa semana a mina em Caetité, as obras da Fiol e o local onde será construído o Porto Sul, em Ilhéus. Antes do encontro com o governador nesta terça-feira (20), eles também fizeram uma visita de cortesia a uma comissão de deputados na Assembleia Legislativa.

O governador Rui Costa destacou o trabalho que vem sendo realizado para trazer grupos estrangeiros que tenham interesse nos projetos e afirmou que até o final deste ano será tomada uma decisão. “Nos reunimos com o consórcio formado por empresas chinesas que estão se preparando para disputar o leilão [da Fiol] que o governo federal deve publicar ainda esse ano. A minha expectativa é de que possamos ter uma solução definitiva sobre esses dois empreendimentos [Fiol e Porto Sul] ainda em 2018. Estamos dando os últimos passos e fazendo ajustes para que no início de 2019 possamos fazer a retomada da obra da ferrovia e o início rápido e consistente do Porto Sul. Daremos um passo expressivo para o desenvolvimento da Bahia e levaremos ao interior do estado uma infraestrutura capaz de acelerar o crescimento e a oportunidade de emprego para o nosso povo”, ressaltou.

O presidente da Bahia Mineração, Eduardo Ledsham, afirmou que o encontro é importante para que os participantes do consórcio conheçam o potencial de cada um dos empreendimentos. “Essas negociações fazem parte do cronograma que já foi definido desde o ano passado. Estamos recebendo a visita do representante dos controladores de uma das maiores empresas do consórcio e temos uma programação bastante intensa até o segundo semestre. A partir daí, é possível obter uma avaliação e ter o conhecimento cada vez melhor dos ativos tanto da mina quanto do Porto Sul e da Fiol”.

Acordo em fevereiro
No último dia 6 de fevereiro, outros executivos da CREC e CCCC estiveram na Governadoria, quando, na presença do governador Rui Costa, assinaram acordo com a Bahia Mineração que permitiu que as instituições discutam os negócios do projeto para a formação de uma joint venture, aliança entre empresas para realização de atividade econômica em comum.

Em dezembro passado, o Governo do Estado e a Bamin firmaram acordo na China com o cronograma de atividades iniciais para as obras do Porto Sul, que já possui todas as licenças necessárias para início da construção.

Reunião em Pequim
Em setembro de 2017, o governador Rui Costa assinou, em Pequim, acordo com empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, para financiamento do projeto do Porto Sul, da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e da mina de Pedra de Ferro, localizada em Caetité-Bahia. O documento estabelece que as partes desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do Porto Sul, da Fiol e da mina, já que os três projetos estão interligados.

O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,7 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A previsão é que cerca de 20 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro de alta qualidade sejam escoados pelo prazo de até 30 anos. O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, através da Ferrovia Oeste-Leste que terá extensão de 1.527 km, sendo 1.100 km no estado da Bahia. A ferrovia terá capacidade para transporte 60 milhões de toneladas por ano.

O ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT) está passando por um momento de reflexão para definir o seu futuro político. A direção do PT nacional indicou o seu nome para ser secretário no governo do estado, e o seu nome foi aprovado pelo governador Rui Costa (PT).

Geraldo Simões se aceitar o convite será secretário de Desenvolvimento Econômico, em substituição ao ex-governador Wagner (PT), que será candidato ao senado. Mas o problema é que Geraldo ainda não definiu que será secretário ou manterá a sua candidatura a deputado estadual. Até a próxima semana ele terá que comunicar a sua decisão ao governador Rui Costa.

Nesta quarta-feira a polícia técnica esteve no lixão de Ibicaraí para fazer um levantamento no local. A cidade está passando por um grande transtorno por conta do lixão e essa semana a “bomba” explodiu.

O proprietário do local do lixão fez uma “cerca” para proibir que o município jogasse lixo no local. Existe uma decisão judicial proibindo o uso do lixão, sem alternativa a cidade ficou lotada de lixo pelas ruas.

Já nesta terça-feira alguns vereadores foram até o local e derrubaram a cerca com máquinas e o lixão voltou a ser utilizado. Mas a justiça foi acionada hoje a polícia técnica esteve no local.(VEJA AQUI)

Segundo informações, os responsáveis pode responder por crime ambiental e de desobediência.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, está encontrando dificuldade para nomear um secretário de saúde para a cidade. Desde a semana passada a secretaria está sem titular, e sendo administrada pelo interino Geraldo Pedrassoli.

Na semana passada o prefeito convidou para assumir a secretaria a atual diretora executiva do GACC de Itabuna, Tereza Cristina Cardoso, mas a mesma declinou do convite.

Quem também foi convidado para assumir o cargo foi o médico Rafael Andrade, que é diretor do Hospital de Olhos Beira Rio e idealizador e coordenador do Mutirão do Diabético. O mesmo também declinou do convite.

Segundo uma fonte, o prefeito deverá oficializar um convite para a médica Mércia Margotto, esposa do pecuarista Edmar Margotto, que já foi provedor da Santa Casa.

Preocupado com a situação de dificuldade porque passa o Hospital São José, em Ilhéus, no sul da Bahia, o deputado estadual, Augusto Castro (PSDB) visitou as instalações da unidade médica, para verificar in loco os problemas na unidade. Nessa semana o hospital foi alvo de denuncia na imprensa por manter parturientes deitadas no chão da maternidade Santa Helena, por falta de leito e de estrutura.

Em entrevista à Rádio Santa Cruz de Ilhéus, o deputado disse que, como membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, se colocou a disposição da direção do hospital para colaborar com o que for possível para tirar casa de saúde da situação de crise, que constrange quem precisa de atendimento público. Ele também vai levar o tema par conhecimento da Comissão de Saúde da AL.

“Me prontifiquei a levar à frente uma reivindicação por mais equipamentos, mais leitos, e o que for necessário para o bom funcionamento do hospital São José. O que não da é para a gente ficar assistindo a imagens negativas como as que foram divulgadas, que prejudicam quem precisa de atendimento e depreciam a nossa região, tão importante”, disse o parlamentar.

Augusto Castro lembrou o seu compromisso com os hospitais públicos da região, ao longo dos seus dois mandatos, e dos recursos que tem conseguido em forma de emendas parlamentares, em articulação com deputados federais, a exemplo, do Hospital de Base, Hospital, São Luca, Manoel Novais, Hospital Calixto Midlej Filho e outros.

“Vamos nos empenhar para tirar o Hospital São José desse quadro triste”, completou.

O esporte como elemento de inclusão social e o fomento das atividades esportivas para a formação de novos atletas na Bahia estão sendo discutidos até esta quarta-feira (21), no Centro Pan-americano de Judô, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Aberto nesta terça (20), o Fórum Baiano de Gestores Públicos Municipais de Esporte e Lazer foi marcado pelo lançamento de edital do Bolsa Esporte, no valor de R$ 600 mil.

“Hoje estamos lançando um edital do Bolsa Esporte com foco no atleta que está iniciando sua carreira. Estamos de olho nos jovens talentos, indicados pelas federações esportivas para que a Setre possa apoiar e dar desenvolvimento a esses atletas”, afirmou a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana.

O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Setre e do Conselho de Esporte e Lazer do Estado da Bahia. Na ocasião, Olívia explicou que o fórum representa uma escuta coletiva, envolvendo gestores esportivos e atletas, que servirá de subsídio para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do segmento na Bahia. Ela lembrou que o Programa de Esporte e Lazer (Pelc), que contempla 78 cidades baianas, é um exemplo de como os municípios dão capilaridade às políticas públicas.

A secretária citou também o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador (FazAtleta). “Somente no FazAtleta, são R$ 4,5 milhões para atletas. Basta serem desportistas de alto rendimento e ranqueados. Temos desportistas de vários municípios, não apenas de Salvador. Os municípios, muitas vezes, não têm condição de patrocinar os atletas, mas podem acessar os recursos do Estado da Bahia, através dos nossos editais”, destacou.

O professor Lino Castellani Filho, da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que a Bahia foi “um dos estados que primeiramente introduziu no seu campo de políticas públicas um sistema estadual esportivo. Agora é preciso saber como avançar e continuar sendo uma referência nacional em termos de política esportiva. Nós estamos carentes de um sistema nacional de políticas para o esporte, mas isso não impediu que a Bahia desenvolvesse um próprio sistema estadual, que vem servindo de referência para outros estados brasileiros”.

Para o secretário municipal do Trabalho, Esporte e Lazer de Lauro de Freitas, Wilson Souza, a parceria com o Governo do Estado é fundamental e estratégica. “Nesse momento em que o país passa por uma crise econômica tão grande, o Governo do Estado vem cumprindo a agenda e os investimentos junto aos municípios. Lauro de Freitas, por exemplo, tem a presença da Setre reestruturando a Política de Esporte, Trabalho e Economia Solidária no município, valorizando essa visão de inclusão social”.

O Governo do Estado convoca, nesta terça-feira (20), 2.622 estudantes para ocupar as vagas do edital 001/2018 do programa Partiu Estágio, que teve 17 mil inscritos. A lista com a relação dos selecionados já está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb). Eles devem se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar no prazo de dez dias úteis. O anúncio da nova convocação foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (20), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Os estudantes selecionados serão informados da convocação por meio do e-mail cadastrado no momento de sua inscrição no programa. Quem não entregar toda a documentação exigida, ou não se apresentar ao órgão ou entidade no prazo estipulado, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do Partiu Estágio, em abril do ano passado, já foram convocados quase oito mil jovens para estágio no serviço público baiano, incluindo o total convocado neste edital.

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.

É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Podem participar universitários regularmente matriculados em cursos presenciais, desde que tenham idade mínima de 16 anos e que tenham cumprido pelo menos 50% do seu curso de formação.O Governo do Estado convoca, nesta terça-feira (20), 2.622 estudantes para ocupar as vagas do edital 001/2018 do programa Partiu Estágio, que teve 17 mil inscritos. A lista com a relação dos selecionados já está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb). Eles devem se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar no prazo de dez dias úteis. O anúncio da nova convocação foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (20), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Os estudantes selecionados serão informados da convocação por meio do e-mail cadastrado no momento de sua inscrição no programa. Quem não entregar toda a documentação exigida, ou não se apresentar ao órgão ou entidade no prazo estipulado, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do Partiu Estágio, em abril do ano passado, já foram convocados quase oito mil jovens para estágio no serviço público baiano, incluindo o total convocado neste edital.

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.

É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Podem participar universitários regularmente matriculados em cursos presenciais, desde que tenham idade mínima de 16 anos e que tenham cumprido pelo menos 50% do seu curso de formação.

Confira a documentação necessária:

– Comprovante de residência
– Original e cópia da Carteira de Identidade
– Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
– Original e cópia de carteira de identidade do representante legal ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
– Declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial e a conclusão de, no mínimo, 50% do curso
– Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino
– Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
– Original e cópia do título de eleitor, se for o caso
– Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
– Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso
– Histórico escolar do Ensino Médio
– Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso
– E-mail convocatório emitido pelo sistema.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou da entrega de próteses dentárias, realizada nesta terça-feira, 20 de março, no distrito de Santo Antônio, aos cidadãos e cidadãs que participaram do mutirão realizado há cerca de 30 dias, na localidade. A iniciativa é da secretaria de Saúde (Sesau), que realiza um projeto piloto, coordenado pelo setor de Saúde Bucal, com a finalidade de fornecer próteses dentárias aos cidadãos de baixa renda residentes no interior e na cidade.

Além do prefeito Mário Alexandre, o ato contou com as presenças da secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, do vereador Paulo Meio Quilo e lideranças locais. Foram entregues 80 próteses aos 40 pacientes atendidos no mutirão, já que cada um deles necessita de um par de próteses.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, a coordenação de Saúde Bucal fez o levantamento do quantitativo de pessoas, através de demanda espontânea, que precisavam de próteses dentárias e planejou a realização do mutirão. Segundo ela, daqui a cerca de 30 a 60 dias, outras próteses serão entregues, desta vez, a moradores do Ilhéus II, na zona sul da cidade. “Mas, a meta da secretaria é a de atender a todo município”, ressalta Elizângela.

Saúde – Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre destacou o esforço da Sesau para disponibilizar serviços de saúde à comunidade de Santo Antonio. Lá, a secretaria garante atendimento odontológico, atendimento de clínica geral, sob a responsabilidade do médico Ricardo Moura; atendimento de Enfermagem com a profissional Gabriela Margalho, além das ações da técnica em Enfermagem, Lindinalva Marques de Souza.

O prefeito chamou a atenção para a importância de ações como o mutirão de próteses dentárias, promovido na localidade, que proporcionam o resgate da autoestima das pessoas. “Hoje, com o esforço que estamos fazendo para recuperar a saúde em Ilhéus, aqui em Santo Antonio e região, o posto de saúde funciona normalmente, tem atendimento odontológico e outros serviços. Junto com os administradores, unidos, podemos fazer muito pelo nosso povo. Então, quando vemos Dona Lourdes exibindo um novo sorriso, através de um trabalho diferenciado de toda a equipe de saúde, com a turma da odontologia, ficamos contentes em promover alegria e saúde de qualidade. Estamos trabalhando para proporcionar uma saúde digna para a população da zona rural e da zona urbana”, declarou o prefeito.

Dona Marilurdes Nascimento, de 70 anos, exibiu alegria e felicidade após receber a prótese dentária das mãos do prefeito Mário Alexandre. Já a dona de casa Sebastiana de Jesus Santana, 50 anos, estava ansiosa para receber seu par de próteses: “estou curiosa pra sair daqui com a minha chapa. Há muito tempo fiz uma chapa, mas não ficou boa, daí, nem podia mastigar com ela, na hora de almoçar tinha que tirar. Obrigada a todos vocês por essa ajuda”, disse ela.

Na manhã desta quarta-feira, 21/03, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Mascote e Itabuna, no sul da Bahia, visando desarticular grupo criminoso que, desde 2008, vinha fraudando benefícios previdenciários de diversas espécies.

As investigações foram iniciadas em meados de 2017 e permitiram constatar que funcionários da Prefeitura Municipal de Mascote inseriam vínculos empregatícios falsos, através de GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), no intuito de criar tempo de serviço fictício e, com isso, obter benefícios previdenciários.

A operação foi denominada “VENTURA” (Acontecimento Favorável), em uma alusão ao principal investigado, servidor da Prefeitura Municipal de Mascote, que se favorecia do cargo para inserir os vínculos empregatícios fictícios de terceiros com a referida Prefeitura, visando a obtenção irregular dos benefícios.

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima que a fraude já gerou um prejuízo de R$ 11.441.301,20 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e vinte centavos).

A operação conta com a participação de Policiais Federais da Delegacia de Ilhéus e de servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, §3º, do CPB) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CPB).