De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a Câmara de vereadores de Eunápolis, composta por 17 vereadores, vai receber durante o ano a verba de duodécimo no valor de R$ 8.059.268,40. Mensalmente o poder executivo vai repassar para a câmara o valor de R$ 671.605,70. Segundo o site do TCM, em 2017 a câmara recebeu o total de R$ 7.747.337,06.

O Duodécimo, que faz referente à Lei Orçamentária Anual do Legislativo, equivale a recursos na ordem de Três e meio (3,5%) até Sete por cento (7%) da arrecadação própria, calculado mediante a soma de alguns tributos e fontes das receitas municipais, como ICMS, IPI e FPM.

Aconteceu no final da tarde da última sexta-feira, 6, em Ibicaraí, uma caminhada com os alunos da Academia da Saúde e o grupo de capoeira Nação Iorubá, em comemoração ao Dia Mundial de Atividade Física. A ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia de Saúde.

A caminhada é a primeira ação do Projeto “Mais Atividade Física”, que acontecerá a cada 15 dias com uma caminhada saindo da Academia da Saúde até a Praça Henrique Sampaio, finalizando sempre com uma aula funcional com os profissionais Marcelo Zumba, Arlinho e Alexon, da Academia da Saúde, e o apoio da equipe do NASF.

A secretária de Saúde, Domilene Borges, explicou que a ação serve para lembrar a população dos benefícios que a atividade física traz para quem pratica esporte. “A nossa Academia da Saúde já é reconhecida como uma das mais atuantes da Bahia, com excelentes monitores, diversas atividades e turmas nos períodos matutino, vespertino e noturno, além do grupo de capoeira. O Projeto Atividade Física é mais uma forma de convocar a população para a boa prática esportiva com o monitoramento de profissionais da área”.

O deputado estadual Rosemberg Pinto participou, nesta segunda-feira (9), da Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que discutiu o possível fechamento da Fábrica de Fertilizantes da Bahia (Fafen-BA), já anunciado pela Petrobras.

O encontro, proposto pela presidência da Alba, após solicitação do deputado Rosemberg, um dos principais defensores da Fafen, contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e trabalhadores da unidade baiana, que compareceram em peso à Casa de Leis do estado.

“Eles querem que o Brasil seja exportador de matéria-prima, e no nosso caso, exportador de óleo, porque eles estão trabalhando muito bem essa questão na Venezuela. Asfixiaram a Venezuela, porque ela é apenas exportadora de petróleo, e querem fazer isso com a gente”, denunciou o petista.

Conforme Rosemberg, a prorrogação de 120 dias para iniciar a hibernação da Fafen – medida anunciada no últimou dia 27 de março, após pressão das classes trabalhadora e política, é uma manobra para tentar desmontar a Fafen após as eleições gerais deste ano. “Nós precisamos fazer uma grande caminhada para retomar nosso projeto de Brasil. O Brasil que deu certo com Lula, com Dilma; e a Bahia, que deu certo com [Jaques] Wagner e com Rui [Costa]”, completou.

Todos os participantes que utilizaram a tribuna da Alba fizeram referência à luta do deputado Rosemberg que, na época em que dirigia a Federação Única dos Petroleiros (FUP), valorizou os sindicatos ligados aos trabalhadores do petróleo, químicos e petroquímicos. Além de ser um dos articuladores, em 1995, que impediu a privatização da Petrobras, tramada pelo governo FHC.

Além do parlamentar petista, ex-funcionário da Fafen durante 34 anos, compuseram a mesa os seus pares: o presidente da ALBA, Angelo Coronel e os petistas Bira Coroa e Joseildo Ramos; da esfera federal, a senadora Lídice da Mata (PSB) e o deputado Nelson Pelegrino (PT). Também participaram da Sessão, o ex-gerente da Unidade de Negócio, Exploração e Produção da Bahia – UN/BA da Petrobras, Antônio José Rivas; o diretor do Sindipetro-BA, George Arléo; o diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa; o diretor do Sindipetro AL/SE, Edivaldo Leandro; o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial de Camaçari (Sindticcc), Antônio Ubirajara Santos; o gerente-geral da Regional Norte-Nordeste da Petrobras dos Serviços Compartilhados, Carlos Alberto Figueiredo; o diretor do Sindipetro e membro da executiva do PT-BA, Anisvaldo Daltro; o ex-secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins e o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão.

A Prefeitura Municipal de Eunápolis exonerou todos os servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público. As demissões foram determinadas pelo prefeito, Robério Oliveira (PSD).

Robério Oliveira estava afastado do cargo desde novembro de 2017, conseguiu o retorno na semana passada, e o primeiro ato foi exonerar todos os ocupantes de Cargos em Comissão e de funções de confiança gratificada.

Nesta segunda-feira o pré-candidato a governador da Bahia, João Santana (MDB) se reuniu com o empresário Ronaldo Abude. Na oportunidade ele foi convidado para ser candidato a deputado fed4eral pelo partido.

Até a semana passada Ronaldo Abude estava na dúvida entre ser candidato a deputado federal ou estadual. O blog ligou para o mesmo, mas ele não atendeu e nem retornou.

O advogado Cosme Araújo decidiu continuar filiado ao PDT para disputar a eleição deste ano. Ele estava disposto a se candidato a deputado estadual, mas foi convencido que tem mais chance como candidato a deputado federal.

Na disputa para federal o PDT não vai coligar e pode eleger dois deputados, sendo que o segundo pode ser eleito com apenas 40 mil votos.

Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram resgatados de uma fazenda localizada no município de Santa Cruz Cabrália, vizinho a Porto Seguro, em operação realizada no início de março e mantida em sigilo. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil, que realizaram a inspeção com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Uma audiência, realizada na última quinta-feira (05/04) com o proprietário da fazenda para propor o pagamento das rescisões e multas, terminou sem acordo. Com isso, o MPT irá propor ação na Justiça do Trabalho e encaminhar queixa crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o proprietário.

Segundo o procurador do MPT Italvar Medina, que acompanhou a inspeção, “a equipe encontrou na Fazenda Tucum condições de vida altamente degradantes. A casa fornecida pelo proprietário não tinha água encanada, nem eletricidade. Os meninos bebiam água do mesmo rio usado pelos animais e que era armazenada em pote de lubrificante, satisfaziam as necessidades fisiológicas no mato, dormiam sobre colchões colocados diretamente sobre o chão e sem roupas de cama apropriadas. Não havia sequer local adequado para guarda de roupas pessoais, nem de alimentos, de modo que carnes estavam penduradas com pregos nas paredes e expostas aos insetos”.

A procuradora Geisekelly Marques, responsável pelo inquérito aberto no MPT para apurar o caso, afirmou que “a situação encontrada na Fazenda Tucum seria lamentável para qualquer trabalhador, mas o fato de as vítimas serem adolescentes torna os fatos ainda mais graves. Eles estavam submetidos a uma das piores formas de trabalho infantil, que o Brasil se comprometeu a banir perante a comunidade internacional”.
Conforme o auditor-fiscal Alison Carneiro, “as condições de trabalho, moradia e higiene a que os menores estavam expostos eram péssimas. Os jovens estavam sendo expostos a diversos riscos ocupacionais, que comprometiam o seu desenvolvimento físico, mental e social. Todo menor tem direito a uma proteção integral, e a Constituição Federal impõe a todos – Estado, família, sociedade e empregadores – o dever de resguardar essas pessoas em desenvolvimento”.

A auditora-fiscal Lidiane Barros destacou que “os adolescentes possuíam inúmeras marcas de arranhões, quedas e cortes decorrentes arame farpado e espinhos, supostamente pelo desempenho das atividades profissionais na fazenda. O empregador irá responder pelas infrações administrativas decorrentes da ação do Ministério do Trabalho e, posteriormente, um relatório de fiscalização será encaminhado para os demais órgãos, para que eles possam dar prosseguimento à persecução penal”.

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A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Educação e a coordenação local do Programa Despertar, em parceria com o Sindicato Rural dos Produtores Rurais, FAEB/SENAR, realizou na manhã da última quarta-feira, 4, no plenário da Câmara de Vereadores, a Formação Municipal dos professores das Escolas do Campo com o tema anual: Água, Cidadania e Sustentabilidade.

A palestra ficou por conta do Pedagogo Manuel Neto, que explicou que a formação municipal tem como objetivo orientar o professor a desenvolver um trabalho socioambiental nas escolas do campo. “O Programa Despertar é direcionado para a Educação Ambiental e se propõe, por meio de um processo pedagógico participativo e continuado, a desenvolver no educando a consciência crítica sobre a problemática ambiental da atualidade. O SENAR entende que a educação é o melhor caminho para atingir esses objetivos, e o educador é o principal agente dessas mudanças”.

O prefeito Lula Brandão falou da importância do Programa Despertar no processo de educar a criança com as questões ambientais. Brandão lembrou que esse projeto já acontece em Ibicaraí pelo segundo ano consecutivo e parabenizou ao professor Roberto Sena, que fez um excelente trabalho no ano passado e ganhou o prêmio de melhor portfólio na região. Na oportunidade, Ibicaraí ainda ficou em terceiro lugar com o estudante Wesley Oliveira, na categoria Agente Despertar. Brandão ainda desejou bom trabalho a Nelízia Ferreira, nova coordenadora do programa.

Se fizeram presentes a vice-prefeita Adriana Assis, a secretária municipal de Educação, Jailma Ferreira, e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão. Além de Manuel Neto, pedagogo e palestrante, professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais convidados.

A grande quantidade de contribuintes que estraram em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura cobrando a entrega a domicílio do carnê do IPTU levou a administração municipal a prorrogar, pela segunda vez, o prazo para o pagamento da parcela única, com desconto de 15 por cento, do Imposto Predial e Territorial Urbano, em Ilhéus. O novo prazo vai até dia 27 de abril. Neste período, o Setor de Tributos vai reeditar o método tradicional da emissão dos carnês e entregá-los nas residências.

Mas o secretário de Finanças, Adriano Sales, explica que continuam disponíveis os outros métodos de emissão do documento, seja presencial, no próprio Setor de Tributos, ou pela internet, na página oficial da prefeitura www.ilheus.ba.gov.br.

Na cobrança do IPTU 2018, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento. A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

Dados da secretaria da Fazenda apontam que no município de Ilhéus existem aproximadamente 35 mil unidades prediais e 20 mil unidades territoriais. Para dirimir dúvidas, o Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) afirmou na manhã dessa segunda-feira, 09, que o nome do deputado federal João Gualberto é o melhor para concorrer às eleições para o governo do estado, esse ano, e o que mais reúne condições para aglutinar no campo das oposições, em torno de um projeto inovador para a Bahia.

“Não tenho dúvidas de que o deputado João Gualberto é o melhor nome para representar as oposições na disputa pelo governo baiano, pois reúne as qualidades necessárias para um projeto comprometido com a seriedade, a ética e o desenvolvimento da Bahia, representando as legendas oposicionistas. João já foi testado com sucesso como gestor, sempre muito bem avaliado, e estou convicto de que fará um grande governo”, disse Augusto.

O deputado Augusto participou pela manhã de reunião da Executiva estadual do PSDB, na sede do partido, em Salvador, que definiu pela indicação do nome do deputado João Gualberto encabeçando a chapa majoritária.