Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal tornou réu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos.

Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo.

De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda, o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou a apresentação de justificativa para sua elaboração, além de esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade.

Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”.

Na ação, recebida em 12 de abril, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 2381-37.2015.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) da Secretaria de Assistência Social de Itabuna realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma ação em parceria com a Escola Profissionalizante Maria de Lourdes Monteiro. Na oportunidade, cerca de 15 moradores de rua assistidos pelo Centro POP foram atendidos pelos alunos do curso para cabeleireiro da instituição profissionalizante.

Atendendo aproximadamente 110 pessoas por mês, o Centro Pop fornece diariamente café da manhã e lanche aos moradores de rua que se direcionam ao local. De acordo com o coordenador do local, Edson Braz Nascimento, além dessas refeições, é disponibilizado ainda banheiro para o banho, com a entrega de itens de higiene pessoal, como sabonetes, toalhas, bem como a de doação de roupas, lençol e agasalhos, quando disponível pelo Centro.

Para ampliar os serviços e oportunizar maior assistência aos moradores de rua, o espaço realiza parcerias com outras instituições do município. Segundo Edson Braz, o Centro auxilia os usuários os encaminhando ao cadastro no CadÚnico que dá acesso a benefícios como Bolsa Família, BPC, dentre outros, além de conduzi-los ao SAC, a espaços de auxílio à saúde, e a projetos que visam o resgate da cidadania.

Com uma equipe multidisciplinar, composta por coordenadores, psicólogos e assistentes sociais, o Centro Pop identifica as fragilidades dos assistidos e realiza um trabalho integrado com os demais componentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No espaço é prestado um primeiro auxílio à população que vive em situação de pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e sem moradia convencional regular, utilizando, dessa forma, logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Para ajudar o espaço com a doação de roupas e demais itens, é preciso entrar em contato através do telefone: (73) 3617-7107.

Nesta quarta-feira, dia 25, o Tribunal Pleno do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios vai julgar o pedido de reconsideração da ex-prefeita de Una, Diane Rusciolelli(PT).

A ex-prefeita teve suas contas referentes ao ano de 2016 rejeitadas pelo TCM, em virtude disso ela apresentou o pedido de reconsideração. O relator é o conselheiro Antônio Carlos.

Gandu foi mais uma vez contemplado com uma importante ação do governo do estado. Desta vez o município vai receber a segunda etapa do Mutirão de Cirurgias Eletivas, da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia). O evento de lançamento ocorreu nesta terça (4) no auditório do Senai Cimatec, em Salvador, e contou com a participação do governador Rui Costa e da primeira-dama do estado Aline Peixoto, uma das idealizadoras da ação.

O prefeito do município Leonardo Cardoso e a diretora do Hospital João Batista Assis, Cauana Santos participaram do evento. A segunda etapa do mutirão vai beneficiar a população que necessita de procedimentos que não são emergenciais e podem ser agendados. Outra novidade da segunda etapa é a inclusão de cirurgias pediátricas, para pacientes de 4 a 13 anos. Nas crianças, serão executados procedimentos nas amígdalas, em casos de amigdalite com adenoide, e, ainda, hernioplastias e retossigmoidectomia.

O acesso de pacientes ao mutirão continuará através do Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas através da Lista Única. Os procedimentos serão disponibilizados para as pessoas que tenham o cadastro completo com indicação de cirurgias de hérnias inguinal, umbilical e epigástrica, vesícula (colecistectomia), histerectomia total para pacientes de 14 a 65 anos, além dos novos procedimentos que foram incluídos nessa nova etapa.

A SESAB mobilizará os municípios para atualizarem o cadastro dos pacientes que atendam aos critérios do mutirão. Após o cadastramento, a Secretaria informará os locais e datas de instalação das unidades móveis, que vão percorrer os municípios. Dentro dos veículos, a população passa por exames de raio-x, ultrassonografia e eletrocardiograma, seguido de consulta com o médico. Uma vez que tudo está correto com os pré-requisitos, o paciente passa pela cirurgia em um hospital da cidade. A data em que Gandu receberá o mutirão deve ser anunciada nos próximos dias.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o projeto de lei 22.771/2018, do governo do estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governo solicitar a operação no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada. A previsão é que seja apreciado hoje (24/04), em plenário
Consta que o projeto está em desacordo aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação.

Conforme a Bancada, matéria não deixa claro as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal.

“É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

O projeto enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Casa Legislativa informa apenas que a operação será feita “junto a instituição financeira autorizada a operar no país”. A peça diz também que o dinheiro será aplicado no “pagamento de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o artigo 101 do Ato de disposições constitucionais transitórios da Constituição Federal”.

Ainda no primeiro semestre os pescadores, produtores rurais, agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores rurais contarão em Ubaitaba com os serviços prestados pelo Governo Federal, por meio do Incra. A Prefeitura assinou termo de cooperação para implantar a Sala da Cidadania que é um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que facilita a vida do homem do campo.

De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Wilson Lima, no próximo mês de maio funcionários municipais seguirão a Salvador para um curso na Superintendência do Incra na Bahia. Pelo seu prognóstico, a partir de junho a Sala da Cidadania estará em pleno funcionamento facilitando o recebimento de Declaração e Cadastro de imóveis rurais (CCIR) e outros serviços.

Também vai servir ao produtor rural na emissão do ITR, cadastro rural (Cefir), DAP, certidões de agricultor, assentados de reforma agrária e de trabalhadores rurais em geral, além de regularização de dívidas rurais. Com o serviço a Prefeitura de Ubaitaba atenderá aos agricultores na própria cidade, reduzindo os gastos de deslocamentos a capital ou mesmo a outras cidades como Ilhéus e Itabuna.

“A parceria com o Incra para a instalação da Sala da Cidadania é um acerto da prefeita Suka Carneiro, principalmente porque também será possível a elaboração e execução de projetos destinados a modernizar e melhorar as condições de vida do agricultor para a produção de alimentos e da fruticultura, incluindo o cacau”, afirma Wilson Lima.

Atualmente Ubaitaba tem 700 agricultores familiares com o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo e outros 400 com o DAP vencida em vias de renovação. O projeto de parceria está em andamento, depois de assinado o termo de cooperação em dezembro do ano passado, pelo qual no prazo de três anos o, Incra cederá equipamentos e programas informatizados, papelaria e formulários.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD) vai reunir com seu grupo político para definir seus deputados para a eleição deste ano. Ele tinha decidido apoiar o deputado federal Sérgio Brito (PSD) e a candidata a deputada estadual Maria Quitéria (Avante).

Mas Maria Quitéria desistiu de ser candidata a estadual, e anunciou que será candidata a deputada federal. Isso causou reviravolta nos planos do prefeito Eures.

Vale lembrar que o apoio de Maria Quitéria foi decisivo para Eures Ribeiro ser eleito presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Vou marcar para conversar com Maria Quitéria e depois com Sérgio Brito, que sempre ajudou nosso município com emendas. Acredito que até o início de maio já temos resolvidos essa situação”, declarou o prefeito.

A Secretária de Saúde de Ibicaraí iniciou na segunda-feira, 23, a campanha Nacional de Vacinação contra a gripe Influenza (H1N1). A vacina disponível no SUS protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no país: H1N1; H3N2 e influenza B. A campanha vai até 01 de junho.

De acordo com a regras do ministério da saúde, o público-alvo da campanha inclui crianças de 6 meses a menores que 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto, apresentando o cartão da gestante ou certidão de nascimento do filho), idosos (a partir de 60 anos), profissionais da saúde (apresentando algum documento que confirme a atuação), povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional, portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade (apresentando documento indicando a sua patologia e receita médica ) e professores de escolas públicas  ou privadas.

A criançada camamuense já está se divertindo nos brinquedos do parquinho de madeira instalado pela Prefeitura de Camamu na orla da cidade baixa. Os equipamentos fazem parte de um projeto para levar recreação para as famílias da sede e povoados.

O primeiro parquinho foi instalado na Ilha Grande e a previsão é que mais comunidades e bairros recebam os parques que contam com esteira de cordas, balanços, escorregador e parede de obstáculos.

Tudo para garantir momentos de diversão das crianças e a felicidade das famílias que tem se divertido com mais essa iniciativa de sucesso por parte da Prefeitura.

Seguindo os protocolos estabelecidos pelo Governo Federal e o Ministério da Saúde, a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria de Saúde do município deram início, nesta segunda-feira (23) à Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe. Na cidade, no entanto, a Coordenação de Imunização estabeleceu um cronograma específico, organizado de acordo com os grupos prioritários.

 O primeiro grupo a ser vacinado é dos profissionais da área de Saúde (médicos, enfermeiros, trabalhadores dos postos de saúde, técnicos, etc.), no período que vai de 23 a 27 de abril. Entre 30 de abril e 4 de maio, serão vacinadas as mulheres grávidas, mães com até 45 dias após o parto e crianças com idade entre 6 meses e 5 anos. Entre 7 e 11 de maio, é a vez dos idosos com 60 anos ou mais.

 O secretário municipal de Saúde, Deivis de Oliveira Guimarães, explica que “Itabuna recebeu e vai receber as vacinas por lotes, esses lotes estarão chegando uma quantidade a cada semana e, por esse motivo, o município precisou organizar o calendário de imunização, na perspectiva de acolher cada um desses grupos sem que se corra o risco que a pessoa procure a vacina, não a encontre e precise retornar depois”.

 A coordenadora municipal de Imunização Camila Brito esclarece que o dia em que todos os grupos poderão tomar a vacina em qualquer unidade de saúde é no dia 12 de maio, considerado o dia “D” da campanha. O interessado deve levar um documento de identificação e o Cartão de Vacinação. A vacina protege contra três tipos diferentes de gripe. “A vacina é trivalente, ela protege contra os três tipos diferentes da Influenza, que são as diversificações do vírus da gripe que preocupam bastante o Ministério da Saúde”, explicou a coordenadora. Em Itabuna, a meta é vacinar, 90 mil pessoas, o que corresponde a 90% do público-alvo.