Por Harrison Leite

A Constituição Federal de 1988 revolucionou o sistema federativo brasileiro. Primeiro, reconheceu os municípios como entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, no mesmo patamar dos Estados, Distrito Federal e da União. Segundo, flexibilizou as normas de sua criação, ao permitir que cada Estado regulasse os critérios para o seu surgimento, o que foi feito sem critério de viabilidade econômica.Terceiro, permitiu a remuneração de vereadores de todas as unidades municipais; na Constituição anterior, apenas em municípios de mais de 100.000 habitantes vereadores eram remunerados.

Esse cenário caiu como uma luva para a criação de novos municípios, impulsionados, também, pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios, cuja base de cálculo passou de 17% para 24,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Disso resultou que, apenas entre 1989 e 2001, foram criados 1.181 municípios, alguns deles com população pouco maior de 1.000 eleitores, dado que cada Estado podia determinar a população mínima requerida para a emancipação (TCU: Decisão Normativa n. 87, de 2007).

Essa avalanche no número de municípios foi diminuída com a EC n. 15/96, que demandou lei complementar federal para tratar do período de criação de novos municípios, lei até hoje inexistente. Dada a essa ausência, e a insistência na criação de municípios ao arrepio dessa lei, a EC n. 57/2008 convalidou todos os municípios com leis publicadas até 31 de dezembro de 2006, restando suspensa a criação de novos municípios até que seja publicada aludida lei complementar.

Segundo dados do TCU, das 5.564 municipalidades existentes em 2007, 1.364 foram instaladas nos últimos 18 anos, e entre os novos municípios, mais da metade possui menos de 5.000 habitantes. Se pegarmos a média de 20.000 habitantes, temos que 95% deles foram criados recentemente.

A quantidade de municípios tem reflexos em diversas áreas, com destaque aqui para o seu financiamento, oriundo boa parte dele do Fundo de Participação dos Municípios. É que os municípios do interior recebem recursos de acordo com coeficientes estabelecidos, a depender da sua população. O menor coeficiente é 0,6, correspondente a municípios com até 10.188 habitantes. A partir daí os coeficientes variam 0,2 para frações excedentes da população, que aumentam em pequenos intervalos até o índice de 4,0, aplicado a municípios com mais de 156.216 habitantes.

Logo, o aumento no número de municípios em um estado provoca redução nos recursos a serem partilhados com os demais municípios, dado que o montante a ser dividido é o mesmo. Por outro lado, gera número elevado de despesas, dado o número de cargos criados com a emancipação municipal. Não por outra razão que a FIRJAN acaba de publicar agora em agosto de 2018 que “um terço dos municípios do País não gera receita nem para pagar salário do prefeito”.

A luta dos gestores têm sido aumentar a partilha da receita, que embora tenha sido parcialmente atendida nos últimos anos, ainda é pequena para satisfazer as necessidades públicas que são obrigados.

A saída, no entanto, foi dada pela própria Constituição. No seu art. 241, a Constituição previu a cooperação intermunicipal, através de consórcios públicos e convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Também previu, no art. 29, XII, a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

Ora, como os problemas dos Municípios, de modo geral, são comuns e quase uniformes, há necessidade de uma entidade capaz de canalizar uma forma de resolver as questões. Não será na União ou nos Estados-membros que esses obstáculos serão vencidos.

Na Alemanha, por exemplo, a cooperação intermunicipal é feita através do “Kreis”, em português, “círculo”, que exercem funções e serviços que os próprios municípios não conseguem exercer sozinhos, só em conjunto. Há cerca de 300 “kreise”, em média com 20 a 30 municípios membros, que se unem para a construção de estradas, transporte coletivo, abastecimento de água, tratamento de esgotos, manutenção de escolas, problemas ambientais, dentre outros.

No Brasil, a solução não virá do governo federal, do governo estadual, e tampouco dos municípios isoladamente. Se não houver união dos próprios municípios, passaremos por diversas décadas apenas assistindo os nossos problemas se agigantarem sem perspectiva de solução.

Os consórcios têm tudo para dar certo. Mas aqui no Brasil, diferentemente da Alemanha, municípios têm autonomia política, e há sempre um vínculo partidário superior aos reais interesses da população. Pelos menos nesses temas deveríamos deixar as diferenças políticas de lado e nos abraçar na busca dos reais interesses de quem têm poucos recursos e grandes necessidades.

Dada a realidade econômica, não há alternativa fora do fortalecimento dos Municípios, e principalmente dos menores. É tempo de união de esforços, de deixar de lado disputas partidárias, e de planejar a constituição de novos consórcios, que consigam mirar em políticas públicas longevas, eficientes e capazes de solucionar o que isoladamente não conseguimos. Somos pássaros de uma asa só: voaremos apenas se nos abraçarmos.

(Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UFBA e da UESC. Advogado)

Em cerimônia que contou com a presença de lideranças de diferentes municípios do estado, vereadores, suplentes, prefeitos, ex-prefeitos, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) inaugurou, no último sábado, oficialmente seu comitê em Itabuna.

O evento contou com a presença do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), do candidato a deputado federal Adolfo Viana (PSDB), candidato ao governo do estado, Zé Ronaldo (DEM), candidata a vice, Monica (PSDB) e dos candidatos ao senado, Jutahy (PSDB) e Irmão Lázaro (PSC).

Augusto Castro, durante seu discurso, relembrou sua primeira campanha e agradeceu o apoio que sempre recebeu de todos que acreditaram e acreditam em seu projeto e intenções.

“Hoje eu olho no rosto de cada pessoa que peço voto com a certeza de ter serviço prestado e caráter ilibado. Sem vaidade nenhuma, nós sempre colocamos os interesses da população como prioridade, e queremos continuar fazendo isso por mais quatro anos, por isso conto com a ajuda de cada um de vocês”, declarou o deputado.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), postulante à reeleição, obteve um importante apoio para sua candidatura. Nesse final de semana o deputado estadual Jânio Natal (Podemos), que também tenta a reeleição, declarou apoio ao candidato demista.

Além de prospectar uma alta votação para Aleluia, Jânio na verdade mexeu muito bem no tabuleiro político para as eleições municipais de 2020, onde tentará voltar a ser prefeito da terra do descobrimento. Sabendo que o governo estadual poderá apoiar o sucessor da atual prefeita Claudia Oliveira (PSD), Natal praticamente deu um sinal de flerte com a oposição estadual, que sempre viu a família Pinto como menina dos olhos.

Numa só tacada Jânio colocou um pé na direita, marcando território numa eventual vitória de Geraldo Alckmin, como também valorizou seu passe para 2020. Vale lembrar que em 2014 a dobradinha Janio/Uldurico Jr em Porto Seguro rendeu mais de 9.000 votos a cada um.

Muito provavelmente não será realizada neste ano a Exposição Agropecuária de Itabuna (Expoita). Segundo informações, para não passar em branco, poderá ser realizado um evento ligado ao Cavalo Mangalarga Marchador.

A Expoita de 2017 foi um grande sucesso, contou até com a presença do governador Rui Costa (PT), e movimentou mais de R$ 10 milhões na economia local e reuniu durante os dias de evento mais de 200 mil pessoas, que visitaram o Parque de Exposições Antônio Setenta.

O blog tentou manter contato com um dos coordenadores do evento, mas não recebeu retorno. O certo é que parece que a crise financeira deverá ser um principal motivo da não realização da Expoita.

Para agravar a situação, a prefeitura baixou um decreto para desapropriar o Parque de Exposições Antonio Setenta.

Um dos membros do grupo que organiza a Expoita, John Nascimento, manteve contato com o blog e confirmou que não será realizada a exposição esse ano:

“ nos reunimos e chegamos a conclusão que em virtude da crise não tínhamos como realizar a Expoita esse ano, será realizada apenas uma exposição da raça de cavalo Mangalarga”, declarou John Nascimento.

Após uma semana de viagem pela região sudoeste da Bahia, o deputado Augusto Castro(PSDB) encerrou sua maratona política no município de Itabela, Extremo Sul do Estado, onde participou do tradicional Festival do Café, importante evento de negócios de agricultores daquela Região.

A convite do prefeito Luciano Francisqueto, Augusto comentou sobre a tradicional festa:

“ Essa festa tem grande importância para a região e mostra o quanto a  administração se preocupa com a economia do município, pois o Festival do Café não acontecia desde 2015, o prefeito fez em 2017 e está fazendo neste ano. Itabela vive um momento importante em sua história, pois o novo modelo de gestão que Luciano implantou na prefeitura, certamente, refletirá em um resultado de vanguarda nesta região”.

O prefeito diz que as inúmeras obras e a nova metodologia de trabalho imposta pela sua gestão, assegura seu sucesso e visa resgatar a autoestima do povo de sua cidade.

“Estamos premiando Itabela com obras, gestão e transparência para que possamos juntos, comemorar um futuro melhor para nossa cidade. E parabenizar o deputado Augusto Castro por sempre estar presente aqui no nosso município”, declarou Luciano.

O prefeito Fernando Gomes confirmou que o Teatro Municipal de Itabuna será mesmo entregue até o final de outubro deste ano. As obras que foram retomadas no último mês de março, já estão com 70% dos serviços concluídos e foi o resultado do convênio entre o Governo do Estado e o Município. 150 homens trabalham nessa segunda etapa do projeto.

Até agora já foram concluídos espaços como camarim, sanitários, salas de apoio e administração e parte do acabamento nas áreas internas e externas do prédio. Após conclusão dessa etapa os operários darão início às instalações da rede de  iluminação, som,  acústica e aparelhos de ar condicionado. Os equipamentos já foram adquiridos.

Para garantir a continuidade da obra e, principalmente a assegurar a qualidade do serviço, obedecendo às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, de modo a atender a legislação vigente e seguindo fielmente o projeto, o prefeito transferiu o gabinete para um estande numa das áreas laterais do teatro, de onde está despachando. “Quero uma obra bem feita, bonita, útil, importante e resistente ao tempo, porque Itabuna precisa, merece e porque também eu amo minha cidade”.

O prefeito Fernando Gomes lembra que o empreendimento esteve paralisado por mais de 10 anos, “o que é lamentável, pois um equipamento como esse, que vai mudar o perfil do município não apenas pela sua estrutura, mas também pela sua importância cultural e econômica atendendo a Itabuna e a região”, destacou o prefeito.

Ele reforça a importância do empreendimento, ao confirmar que com o Teatro Municipal que terá capacidade para mais de 600 pessoas, a cidade ganha um espaço há muito desejado por grande parte da população, em especial as classes artística e empresarial. “O teatro não será utilizado só para espetáculos e produções artísticas, mas também para conferências, palestras e grandes eventos nacionais que irão contribuir para o fortalecimento do turismo de negócios”, concluiu o prefeito.

Foram publicadas, na primeira quinzena do mês de agosto, duas promoções voltadas a servidores da área de segurança pública. Ao todo, mais de 1,8 mil profissionais alcançarão ganhos na carreira, atingindo 263 peritos do Departamento de Polícia Técnica – entre peritos técnicos, criminais e médico legistas – além de 1.647 delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil da Bahia. As promoções, assim como a lista dos beneficiados, foram publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) veiculadas nos dias 9 e 14 de agosto.

A promoção dos peritos do Departamento de Polícia Técnica vai gerar um impacto econômico de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, em 2018, retroativo ao mês de março. Os servidores obtiveram uma variação na remuneração entre 7,08% e 17,27%, a depender do nível para que progrediram. Dos 263 peritos beneficiados com a promoção, 38 atuam na área criminal; 28 como médico legistas e 197 como peritos técnicos.

No caso dos servidores da Polícia Civil, a promoção trará ao erário impacto da ordem de R$ 10,7 milhões, este ano, também retroativa. O investimento irá beneficiar 95 delegados, 394 escrivães e 1.158 investigadores. A remuneração destes servidores irá sofrer variação entre 3,83% e 21,19%, a depender do nível para que progrediram.

Para ter direito ao benefício, os servidores tiveram que atender os requisitos contidos no Decreto Estadual n° 17.972/2017, que regulamenta a promoção dos dois grupos. Delegados, escrivães e investigadores ainda devem observar os artigos 67 a 71 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual n° 11.370/2009).

A avaliação transcorreu um período de nove meses, por meio do sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), que considera elementos como competência técnica, produtividade, relacionamento interpessoal, conduta ético-funcional, capacidade de iniciativa e responsabilidade. Ainda é necessário o cumprimento de, no mínimo, seis anos de exercício efetivo na Classe em que o servidor estiver posicionado.

Com objetivo de estimular o desenvolvimento das crianças do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz,  a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) promoveu uma manhã de atividades e integração, nesta sexta-feira, 24, na Creche das Irmãs,  bairro Teotônio Vilela. Mais de 150 crianças participaram de diversas ações recreativas, em alusão ao Dia do Folclore, comemorado em 22 de agosto.

O programa acompanha gestantes e crianças de 0 a 3 anos cadastradas no Bolsa Família e crianças de 0 a 6 anos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Visa também ao fortalecimento do vínculo entre o cuidador e a criança, garantindo o acesso aos direitos.

O prefeito Mário Alexandre esteve presente na ação e destacou a importância do programa para as famílias beneficiárias. “Implantamos o Criança Feliz no município para terem um acompanhamento de perto de profissionais capacitados para orientação nos primeiros anos de vida”, salienta.

Cuidado especial – Atualmente, cerca de 400 famílias estão participando do programa, que funciona nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos bairros Nossa Senhora das Vitórias (Cras Sul), Jardim Savoia (Cras Norte) e no Teotônio Vilela (Cras Vilela). Interessados devem estar cadastrados no Bolsa Família e procurar o Cras mais próximo da sua residência.

A gestante Franciele da Silva Santos, que é acompanhada pela equipe do Cras Vilela, disse que sente amparada e acolhida.  “Está sendo muito boa essa atenção que a equipe dá para nossa família. Eu já tive filho antes e nunca contei com o apoio que estou tendo agora”, ressalta.

Dona Maria Viturina Santos também relata sua felicidade por ter cinco netos e um bisneto acompanhados pela equipe da SDS. “O pessoal me dá um grande apoio. Agradeço a Deus por essa equipe e vejo a diferença no desenvolvimento deles”.

Participaram da ação, os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva e Relações Institucionais, Sérgio Sousa, o diretor Social da SDS, Néo Bastos, o coordenador da Atenção Básica, Kuosme Wesley, coordenadores, supervisores e vistadores do Programa Criança Feliz e a equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras Vilela).

A campanha do candidato à reeleição ao Governo do Estado, Rui Costa (PT), percorre neste fim de semana o Litoral Sul e Baixo Sul. Nesta sexta (24), a caravana de Rui começou por Uruçuca, onde Rui puxou a caminhada da coligação “Mais Trabalho Por Toda a Bahia”. Em Itacaré uma nova caminhada, que atravessou a avenida principal até a Praça da Bandeira.

A próxima parada foi em Camamu, onde o candidato foi recebido pelos camamuenses e pela Prefeita Ioná Queiroz, uma de suas maiores aliadas no estado, que o recebeu com uma caminhada que começou no Mercado de Artesanato, passando pelo comércio da Cidade Baixa até a Rua Clotildes Salgado Zenha, a “Rua da Caixa Econômica”, onde Rui fez um discurso destacando as dificuldades enfrentadas pelo Estado da Bahia, mas elencou os avanços de seu governo.

Caravana de Rui em Camamu. Deputado Estadual Rosemberg Pinto e Prefeita Ioná Queiroz, caminham com o Governador Rui Costa pelo Comércio da Cidade Baixa.

Ao explicar o porquê do apelido “Correria”, Rui declarou que os baianos estão vendo o progresso em três anos e meio de governo e que o Baixo Sul já percebe as melhorias.

Rui destacou a criação das policlínicas, os investimentos em estradas estaduais, o fomento à agricultura familiar, inclusive destacando os agricultores de Camamu, que vem sendo apoiados pela gestão da Prefeita Ioná Queiroz, em parceria com o Estado, com a regularização de associações e apoio na qualificação para a criação de projetos.

No encerramento de seu discurso, em Camamu, Rui pediu votos para os candidatos que apoiam a gestão da Prefeita Ioná, destacando o trabalho do Deputado Estadual Rosemberg Pinto e do Deputado Federal Paulo Magalhães, além dos candidatos ao Senado, Ângelo Coronel e Jacques Wagner.