O deputado federal Josias Gomes alerta que os governadores eleitos ou reeleitos no último pleito vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de pequenos municípios deficitários, o que obrigará os Estados a aumentar a tarifa de água e esgoto.

Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A previsão é que a MP seja colocada em votação na Comissão Mista que elegeu apenas hoje o Presidente e Relator. Minutos depois de ser eleito relator, o Senador Valdir Raupp – MDB (RO) já tinha pronto o Relatório aprovando quase na íntegra o texto original enviado pelo Governo Temer.

“A aprovação desta MP 844 significará o fim da Embasa e das demais empresas de agua e saneamento dos Estados, afetando em maior escala as empresas estatais localizadas na região Nordeste do Brasil. É um verdadeiro presente de grego, que levará ao colapso a Bahia e os demais estados nordestinos”, argumenta o deputado federal Josias Gomes, reeleito pelo PT da Bahia. Ele complementa dizendo que caso isso se concretize, o setor de saneamento vai ser totalmente desestruturado pelos próximos anos.

Rogério Costa Cedraz, presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), também compartilha a mesma opinião, destacando que a MP 844 tira dos municípios o poder de decisão sobre esse importante tema, pois os obriga a licitar o serviço ou fazer consulta pública a empresas privadas do setor, que terão interesse apenas nas maiores cidades, deixando as menores à própria sorte ou reivindicando o suporte do Estado, que não terá recursos para bancar tanto investimento em água e saneamento.

“Isso fará com que Estados como o nosso – com bastantes municípios pequenos – fiquem órfãos de investimentos, resultando na queda de qualidade do serviço oferecido e no aumento generalizado das tarifas, penalizando os moradores de todos os municípios baianos”, afirma o presidente da Embasa.

Segundo Rogério Cedraz, dos 417 municípios baianos 366 são atendidos pela Embasa. “A aprovação dessa MP 844 significa muitos passos atrás. Ao invés de promover a universalização dos serviços aos cidadãos, será um grande retrocesso para o setor de água e saneamento”, conclui Cedraz.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, diz que a entidade tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento.

Roberto Tavares diz que os governadores têm um papel importante neste processo, para impedir que a Medida Provisória seja aprovada do jeito que está. “A retirada do artigo 10A deve ser solicitada pelos governadores eleitos de todos os Estados do Brasil, pois ficarão com eles as centenas de municípios que não terão atratividade para o mercado privado. Eles não podem aceitar essa herança do presidente Michel Temer”, reforçou o presidente da Aesbe.

Segundo ele a Medida Provisória nº 844/2018 foi assinada pelo presidente Michael Temer, no dia 06 de julho, em pleno dia do Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, iniciativa que causou perplexidade aos operadores do saneamento. Desde então, a Aesbe e todas as entidades do setor buscam um diálogo com o Congresso Nacional para melhorar a MP e permitir o avanço do setor.

Nota de Repúdio

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), entidade que congrega 25 Empresas Estaduais de Saneamento, públicas e privadas, vem a público denunciar e repudiar a Medida Provisória n° 844, de 6 de julho de 2018, assinada pelo Presidente Michel Temer.

“O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira. O Governo Federal quer abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis. Ou seja, o “filé” ficará com as empresas privadas e o “osso” ficará com as companhias estaduais”, diz a nota de repúdio.

Ela prossegue: “Além de não haver motivo plausível para ser editada por meio de Medida Provisória, pois não há urgência que justifique, o novo texto legal afetará os municípios mais pobres, que serão excluídos dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de provocar um aumento de tarifa decorrente do fim do subsídio cruzado. Uma decisão dessa dimensão não pode ser tomada “ao apagar das luzes” do atual Governo Federal.

A Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) está levando à zona rural de Ilhéus mutirões de saúde e também colocará à disposição da população equipes de vacinadores, a fim de prorrogar a campanha contra poliomielite e sarampo. A ação está de acordo com a recomendação do Núcleo Regional de Saúde (Nures) Sul e o Ministério da Saúde, e começou no dia de 31 de outubro.

A vacinação nas vilas, distritos e povoados de Ilhéus será realizada nos dias 1º, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 deste mês. Conforme o cronograma previamente elaborado pela Sesau, a finalidade é realizar bloqueios vacinais seletivo de casos suspeitos de sarampo nas localidades rurais de Itariri, Coutos, Vila São João, Banco do Pedro, Santo Antonio, Japu, Cururutinga, Maria Jape e Acuípe do Meio.

O Morar Melhor – maior programa de melhorias habitacionais do país realizado em Salvador, foi apresentado nesta terça-feira (30), em Washington, capital dos Estados Unidos, no evento “Tools for Building Resilient Infrastructure Workshop”, que objetiva o fomento do trabalho com instrumentos que construam uma infraestrutura resiliente nas cidades. O workshop é promovido pelo programa 100 Cidades Resilientes (100RC) da Fundação Rockefeller, com coparticipação da Arup, consultoria multinacional que conduz o programa na capital baiana.

Na ocasião, o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, expôs os objetivos, critérios, números, lições aprendidas e sucesso da inciativa do Morar Melhor, implantado e idealizado pela Prefeitura em 2015, como forma de garantir ao cidadão dignidade através da promoção das reformas habitacionais.
De acordo com Adriana Campelo, diretora de Resiliência da Secretaria de Cidade Sustentável de Salvador (Secis), o evento estimula a permuta de experiências e conhecimentos com instituições internacionais e secretários de outras cidades do mundo

Cidades Resilientes

O conceito de Cidades Resilientes visa preparar as urbes para estarem organizadas na resistência a desastres devido às transformações econômicas, sociais, físicas e ambientais do século XXI. Além de Salvador, o 100RC selecionou outras cidades no mundo para subsidiar e apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de resiliência.
A cidade do Salvador foi selecionada por ter uma visão inclusiva da realidade que busca conectividade entre políticas públicas e transversalidades nas ações para enfrentar os problemas críticos do Município. O 100RC apoia a incorporação de uma visão de resiliência que abrange diversas situações do cotidiano de uma cidade. “O processo tem desenvolvido estratégias de resiliência para enfrentar os desafios com maior eficiência”, explica Campelo.

Melhorias habitacionais

A escolha dos bairros beneficiados obedece a alguns critérios sociais: são escolhidos, prioritariamente, os que têm maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; maior número de pessoas abaixo da linha de pobreza; maior densidade habitacional; maior quantidade de mulheres chefes de famílias, além da precariedade habitacional característica observada pelas equipes em campo. A definição dos serviços é feita em conjunto com o morador, observando também critérios técnicos.

Devido ao grande sucesso no quesito boas práticas em habitação, o programa recebeu o Selo do Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, em 2017. A honraria foi concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, comunicou que se a greve dos professores for encerrada, o município antecipa o pagamento do 13º salário dos professores e regulariza os salários dos grevistas:

“ Já autorizei a secretaria a fazer a folha de pagamento, se a greve for encerrada vamos antecipar o 13º salário e vamos pagar os salários dos grevistas. A secretaria vai comunicar o sindicato sobre nossa medida”, declarou o prefeito.

SEGUNDO FERNANDO GOMES, O MUNICÍPIO ESTÁ COM UMA GRAVE CRISE FINANCEIRA:

“ A nossa arrecadação está cada dia caindo, tenho que pagar os funcionários e nossos prestadores, mas a receita que entrou essa semana foi pouco mais de R$ 100 mil, precisamos de mais de R$ 2 milhões”.

OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL ESTÃO EM GREVE HÁ MAIS DE 60 DIAS, ELES ESTÃO ALEGANDO SOLIDARIEDADE AOS POUCOS MAIS DE 130 PROFESSORES QUE ESTÃO EM DESVIO DE FUNÇÃO E ESTÃO COM SALÁRIOS ATRASADOS. O PREFEITO COMENTOU:

“ Nossa secretaria já fez um acordo com o sindicato para colocar esses professores até janeiro na folha do Fundeb, pois como eles estão em desvio de função, estão recebendo salário com recursos próprios do município, mas a situação da prefeitura é de falência. Essa semana mesmo, demitimos mais de 500 funcionários, e deveremos demitir mais gente ainda”.

Vale lembrar que mesmo com a greve, aproximadamente 60% dos professores estão trabalhando normalmente, segundo o governo, 33 escolas estão funcionando normalmente.

Nesta semana o comentário nos corredores da câmara de Itajuípe que dois vereadores da oposição devem deixar o grupo. Segundo informações, os vereadores Mateus da Mala (MDB) e Fábio Almeida (PRP) estão de malas prontas para a base do prefeito Marcone Amaral (PSD).

Os dois vereadores são ligados a ex-candidata a prefeita Si Dantas (DEM), mas depois da eleição deste ano, teriam ficado insatisfeitos com o grupo de oposição.

Desde o início de 2017, a Prefeitura de Itabuna está realizando um trabalho para recuperar e requalificar os pontos de iluminação existentes no município. Através da atuação do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Administração, a prefeitura já conseguiu realizar uma série de intervenções nos bairros e no centro da cidade, incluindo importantes avenidas, além de praças e áreas de lazer, como quadras poliesportivas e campos de futebol.

Dentre as localidades que receberam substituição dos materiais de iluminação está a avenida Garcia, no centro da cidade, onde, em toda a extensão da avenida foram substituídos os braços de iluminação, trocando os modelos curtos por longos (2m), e instaladas lâmpadas de 250 watts. De acordo com o Diretor do Departamento de Iluminação, José Renato da Rocha, o mesmo tipo de material foi utilizado na rua São Marcelo, bairro Zildolândia e na rua Nova, no bairro Califórnia, no trecho que compreende a praça da Califórnia até a praça do bairro Santa Inês. Segundo José Renato, além dessas localidades, foram trocadas lâmpadas em ruas do bairro Jardim Vitória, na rua do Prado, no bairro Conceição, onde lâmpadas de 70 watts foram substituídas por luminárias de 250 watts e, mais recentemente, nos bairros Ferradas, Nova Ferradas e Rua de Palha, que tiveram visitas da equipe de iluminação que substituíram as lâmpadas danificadas.

Uma das medidas determinadas pelo prefeito Fernando Gomes foi para a revitalização dos sistemas de iluminação nas quadras poliesportivas. O diretor josé Renato relatou que foram recuperados os refletores das quadras poliesportivas dos bairros Banco Raso e São Lourenço, além da quadra do colégio CAIC Jorge Amado, no bairro Jardim Primavera. Ele informa ainda que os campos de futebol também foram beneficiados com a recuperação da iluminação, a exemplo dos campos dos bairros São Pedro, Zizo, Pedro Jerônimo e Daniel Gomes. Já no campo de futebol do Núcleo Habitacional da Ceplac, que não possuía iluminação, foram instalados refletores, passando a possibilitar a prática esportiva no período da noite.

O diretor de iluminação ressalta ainda o trabalho integrado de todos os departamentos da Prefeitura, a exemplo do realizado na revitalização do Jardim do Ó e da praça dos Capuchinhos, no bairro Conceição. “Nessas localidades, após execução de obras de melhoria, foram instaladas lâmpadas novas, complementando o serviço, possibilitando ainda mais melhorias à população”, conta José Renato, informando que uma das ações do município visa padronizar a iluminação nas ruas e avenidas: “para isso, reaproveitamos materiais que estão em condições de uso e buscamos sempre a eficiência nas ações”.

Segundo José Renato, em muitas localidades, a exemplo da Roça do Povo, foram instalados modelos de lâmpadas em Led, ampliando a capacidade de iluminação. “Na roça do povo atendemos a uma determinação do secretário Dinailson Oliveira e instalamos ainda refletores no recém-inaugurado campo de areia”, informa o diretor, salientando que “sempre que possível instalamos o modelo em Led que, além da maior durabilidade e capacidade de iluminação da lâmpada, gera uma economia de até 50% no consumo”.

Departamento de Iluminação

Responsável, também, dar suporte aos eventos realizados pela Prefeitura, a exemplo das ações da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e festejos populares (São Pedro e Carnaval), o Departamento de Iluminação também realiza a recuperação e manutenção dos semáforos da cidade. A partir de novembro, a equipe do setor estará preparando uma iluminação temática em diversos pontos da cidade, como a Ponte do São Caetano e avenidas Aziz Maron e Mário Padre, para a Campanha de prevenção do diabetes, Novembro Azul.

Para suprir a demanda que compreende 17.383 pontos de iluminação existentes no município, dando suporte a 93 bairros, além dos distritos de Itamaracá, Mutuns e Roça do Povo, o Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de Itabuna conta com uma equipe composta por 15 técnicos, com o auxílio de um veículo equipado com escada hidráulica, além de um veículo de apoio. O setor realiza atendimento das 8 às 14 horas e das 17 às 23 horas e o contato pode ser feito através do número: (73) 3617-4774.

A articulação fraudulenta de licença para realização de curso de doutorado, com manutenção dos vencimentos mensais, levou a professora da Universidade Estadual de Feira de Santana, Débora Araújo Leal, à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros registra na ação civil pública ajuizada ontem (30), ela obteve vantagem indevida dos cofres públicos durante dois anos, período em que gozou de licença remunerada para realizar curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), sem que sequer tenha sido matriculada no referido programa.

Entre março de 2014 e março de 2016, a professora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente a bolsa auxílio, explica o promotor, registrando que a prática configura enriquecimento ilícito. De acordo com ele, Débora Leal violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade. Para conseguir o afastamento e garantir o recebimento da remuneração, ela apresentou documentos falsos sobre o Programa de Doutoramento. Esse crime, explica Tiago Quadros, será apurando em ação própria.

Ele solicita que a ré seja condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, em montante a ser liquidado no curso do processo; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

Produtores do Sul da Bahia no Salon Du Chocolat, em ParisComeçou ontem (31 de outubro), em Paris, mais uma edição do Salon Du Chocolat, feira anual da indústria internacional de chocolate. Até o dia 04 de novembro milhares de pessoas devem passar pelo Porte de Versailles, palco da maior oferta de chocolates dos 5 continentes, com a presença dos países produtores de cacau. Dentre eles, claro, o Brasil.

Inúmeros produtores do Sul da Bahia estão expondo seus produtos, como o Amado Cacau, AMMA, Benevides Chocolates, Cacau Cantagalo, Chocolate Jequitibá, Pestana, Chor, Duoli, Mendoá, Sagarana, Rota D’água e João Tavares, maior produtor de cacau gourmet do Brasil. Além disso, associações e cooperativas também seguem expondo produtos em Paris, como a Teia dos Povos, entidade que trabalha na articulação e agroecologia com diversos movimentos sociais e comunidades tradicionais, além, claro, da produção do chocolate.

Na foto, o stand Origem Brasil, espaço para apresentação e negociação dos produtos de origem no Salon Du Chocolat.

O deputado federal Elmar Nascimento (DEM) convidou o prefeito de Buerarema, Vinicius de Orlando, para se filiar ao DEM. O prefeito é filiado ao PSDB e teria ficado “balançado”.

Vinicius de Orlando foi um dos primeiros prefeitos da Bahia a declarar apoio ao candidato da oposição. Mesmo depois da desistência de ACM Neto (DEM), ele e seu pai, o ex-prefeito Orlando Filho, abraçaram a candidatura de Zé Ronaldo (DEM), e o mesmo foi o mais votado na cidade.

A presente nota visa esclarecer que a decisão judicial proferida a respeito do afastamento de contratados temporários e pessoas que ingressaram no serviço público sem concurso antes de 1988 ainda não foi oficialmente comunicada à Procuradoria-Geral do município, e que, somente após isso, as providências serão tomadas, de modo a, mais uma vez, preservar os direitos dos servidores e os interesses do município.

A liminar é resultado da ação popular movida por candidatos aprovados em concurso público e pelo Ministério Público contra o Município, com o propósito de afastar contratados temporariamente e pessoas que ingressaram no serviço público antes de 1988 sem concurso público.

Por conta deste processo, a Prefeitura criou, em junho de 2018, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), oferecendo aos servidores admitidos no período sob judice (anterior a 5 de outubro de 1988) o benefício da aposentadoria, com pagamento de 35% da média salarial nos últimos doze meses, durante 20 anos.