O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados.

Além disso, o Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Assim, a Bahia não será obrigada a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil.

Déficit: previsão de R$ 8 bi

De acordo com os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, o objetivo do aumento da alíquota é reduzir um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou os secretários. O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Na avaliação dos secretários, o déficit previdenciário é crescente na maioria dos estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos. A situação dramática vivenciada pelos estados, segundo Vitório, está levando os governos de vários estados a atrasarem salários, aposentadorias e benefícios, parcelarem o 13º e adiarem o pagamento de suas obrigações financeiras. “É a realidade do envelhecimento da sociedade”, diz Vitório.

Um conjunto de fatores levou ao quadro atual. A recessão econômica iniciada em 2014 no País reduziu as receitas financeiras dos Estados paralelamente ao envelhecimento da população brasileira. “O desequilíbrio tornou-se inevitável”, reconheceu Vitório. A Bahia, no entanto, vem realizando uma série de procedimentos para ajustar o regime previdenciário próprio de aposentadoria aos novos tempos, explica o secretário da Administração, Edelvino Goes. “Fomos o primeiro estado a adequar sua legislação referente às pensões previdenciárias às novas regras federais estabelecidas em 2015 pela Lei nº 13.447”. Esta lei prevê a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, bem como a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado.

Já em 2016, o Estado implantou a Previdência Complementar, por meio da PrevBahia, que equacionará a questão previdenciária dos servidores estaduais que ingressarem no serviço público a partir daquele ano. Outras medidas adotadas referem-se às ações de controle sobre a concessão de benefício, como recadastramento anual dos beneficiários, reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão, auditoria para identificar irregularidades. Estas ações, dentre outras, já geraram, nos últimos 10 anos, economia da ordem de R$ 500 milhões aos cofres estaduais.

Cenário nacional

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o gasto de estados com os aposentados cresceu 10 vezes mais do que com servidor ativo no último ano. A média de despesas com servidores ativos, somando todos os estados brasileiros, aumentou 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018. Neste mesmo período, o gasto com aposentados e pensionistas cresceu 7,5%.

Ainda segundo o Ipea, a maioria dos governos estaduais continua enfrentando desequilíbrio fiscal e financeiro, fato que tem levado os chefes do poder executivo a aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. Os servidores do Ceará, por exemplo, que hoje contribuem com 13%, terão o percentual elevado para 14% a partir de janeiro de 2019. Outros estados nordestinos, como Sergipe, Pernambuco e Piauí, já possuem alíquota superior à baiana.

O ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Francisco Olavo, foi denunciado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz da Vitória e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – APLB – Núcleo de Santa Cruz da Vitória, por falsificação de documentos e estelionato.

Segundo a denúncia, o objetivo foi receber salário como diretor de escola do município no ano de 2015. Vale ressaltar que em 2015 o prefeito era Jackson Bonfim.

A denúncia foi mostrada e lida no plenário da Câmara de Vereadores, na sessão da última quarta-feira, dia 28 de novembro, pelo vereador Maurício Lopes dos Santos (PSDB), que na oportunidade apresentou provas e o número do processo que corre na justiça contra o ex-prefeito e que pode ser acessado pelo site da Polícia Federal.

O vereador Maurício Lopes lembrou que a investigação ocorre através da Polícia Federal e mostrou, entre outros documentos falsos, um diploma onde o ex-prefeito seria formado em Pedagogia por uma suposta faculdade de Minas Gerais com o brasão do Estado da Bahia. Uma falsificação grosseira.

Durante a sessão o vereador denunciante leu uma resposta da Faculdade Mineira, onde a mesma nega que o ex-prefeito tenha feito Pedagogia naquela instituição de ensino superior e que a faculdade não tem o referido curso na sua grade curricular. “Esse curso nem existe nessa faculdade. Estou deixando aqui para todos os presentes os documentos e o protocolo com o número da Polícia Federal onde qualquer cidadão poderá ver o processo”, disse o vereador Maurício Lopes.

Com a palavra o ex-prefeito.

Do site “gauchazh”.

Márcio Rodrigo dos Santos, natural de Sapiranga, foi encontrado carbonizado dentro do próprio carro, um Audi A4, em setembro deste ano. Conforme o delegado Vicente Soares, o motivo para o homicídio seria o prejuízo que teria causado às vítimas de um suposto esquema de pirâmide financeira.

Santos era o responsável pela empresa D9. A Polícia Civil da Bahia, onde tinha sede, aponta que as vítimas foram lesadas em cerca de R$ 200 milhões.

Dois suspeitos do assassinato estão presos temporariamente. Um deles foi detido em Passo de Torres, em Santa Catarina, na terça-feira (20), e outro em Torres, no Litoral Norte, em outubro. A Polícia Civil não descarta o envolvimento de outras pessoas.

Os dois criminosos teriam atraído o empresário para uma emboscada, usando como desculpa uma reunião com investidores. Na mesma noite da suposta reunião, teriam assassinado o empresário e colocado fogo no carro com o corpo dentro.

Embora a perícia não tenha confirmado que o corpo é de Santos, para a Polícia Civil há elementos suficientes que dão certeza de que ele é o homem morto.

Pirâmide financeira

O esquema de pirâmide financeira foi desarticulado em agosto de 2017. A empresa D9 Clube de Empreendedores iniciou suas atividades na Bahia, e para disfarçar a natureza do negócio fraudulento, simulava uma operação de marketing multinível, vinculando o negócio à suposta venda de cursos de trading esportivo.

As vítimas eram convidadas a investir dinheiro com a promessa de rendimentos que chegariam a até 300% do valor aplicado. A quantia seria convertida em moeda virtual para render mais, e depois seria revertido novamente em real.
No Rio Grande do Sul, o Ministério Público denunciou 23 pessoas pelo crime, entre elas o empresário Márcio Rodrigo dos Santos, que seria líder e responsável por cooptar vítimas na região do Vale do Sinos.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/11), determinou ao ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, que devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$1.895.572,52. Esse montante refere-se à diferença do que foi pago a maior à empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, em um contrato no valor de R$2.405.000,00 para a prestação de serviços de valor estimado em R$509.427,48.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O ex-prefeito ainda foi multado em R$40 mil.

A empresa KTECH – KEY Technology Gestão e Comércio de Software, cujos diretores chegaram a ser presos pela Polícia Federal por fraude em contratos com prefeituras municipais, foi contratada, através de pregão presencial, para prestar “serviços educacionais de tecnologia da informação técnico-administrativa e pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e atualização de licenças de direito de uso de sistemas”. A contratação ocorreu nos exercícios de 2013 e 2014, ao custo de R$4.440.000,00.

O conselheiro Mário Negromonte – por sugestão do Ministério Público de Contas – havia solicitado a realização de inspeção in loco pelos técnicos do TCM, que ao final do trabalho identificaram a ausência de comprovação de que os preços praticados pela empresa contratada estavam compatíveis com os de mercado. O relatório da inspeção indicou a incompatibilidade entre esses preços, tendo concluído que “devido a complexidade entre serviços contratados e os efetivamente prestados, podemos afirmar que a discrepância entre os preços praticados e os de mercado montam o valor de R$1.895.572,52”. Destacou ainda que essa quantia é a diferença entre o valor total bruto pago à empresa, no montante de R$2.405.000,00, e o custo total estimado dos serviços efetivamente prestados pela empresa, de R$509.427,48.

Além disso, a inspeção constatou a ausência da prestação de alguns serviços contratados, o não encaminhamento da certidão negativa de FGTS e a ausência de indicação do responsável pela fiscalização dos contratos.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com imputação de multa ao ex-prefeito e determinação de ressarcimento. Sugeriu ainda a representação ao Ministério Público Estadual.

A câmara de vereadores de Itororó aprovou uma suplementação de mais de R$ 2 milhões para a prefeitura usar o dinheiro do precatório do FUNDEF. Pela a emenda a prefeitura estaria autorizada a  pagar salários e 13º dos profissionais da educação do município.

O município recebeu o total de R$ 24 milhões do precatório, e até o momento  não tinha utilizado  esse recurso.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb– a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões.

O blog manteve contato com o prefeito Adauto Oliveira (PSDB), o mesmo declarou que está aguardando um parecer jurídico: “ A câmara aprovou a suplementação, mas estou aguardando o parecer jurídico para tomar a decisão”, declarou o prefeito.

Vale lembrar a utilização deste recurso está sendo um grande problema, pois não tem um macro regulatório. Prova disso que a Câmara dos Deputados já debateu sobre o uso dos recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.

A prestação de contas do prefeito de Una, Tiago de Dejair, foram aprovadas nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, recomendou pela aprovação destacando o esforço do prefeito em buscar medidas para melhorar os percentuais do município no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parecer do relator foi acompanhado pela maioria do pleno. O TCM reconheceu ainda o cumprimento das obrigações constitucionais por parte do prefeito como os percentuais de investimentos obrigatórios, o reafirma o trabalho responsável e eficiente da gestão.

O prefeito Rodrigo Hagge (MDB) esteve no sul do país junto com a direção da empresa, quando ficou definido a implantação de uma fábrica na cidade gerando de início 380 novos postos de trabalho.

Em seguida o prefeito esteve na secretaria de desenvolvimento econômico do estado para tratar sobre o tema e solicitar o apoio do governo do estado. Foi aí que “travou”, já o galpão da cidade é do governo do estado e outra empresa já tinha solicitado.

O blog apurou que existe uma movimentação do governo do estado para a Di Cristalli ser implantada em Ibicaraí, na antiga fábrica da Coca Cola. Antes de definir por Itapetinga, a direção da empresa já tinha visitado a cidade para avaliar a implantação de uma filial.

Vale lembrar que o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, está saindo do PSDB, e desde 2017 deixou a oposição e foi para a base do governador Rui Costa (PT).

O blog manteve tentou manter contato com o prefeito Rodrigo, mas o mesmo estava em viagem.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou especificamente a prefeitura de Ibirapitanga anule de imediato os contratos vigentes e interrompam os pagamentos destinados à prestação do serviço de transporte escolar, contratando, emergencial e temporariamente (até o final do ano), para evitar a descontinuidade do serviço, os prestadores efetivos (motoristas subcontratados) pelos valores que estes já recebiam da empresa contratada.

O município firmou contrato com a GRH Representações e Serviços – empresa investigada na Operação Sombra e Escuridão, cujos representantes estão presos – que funcionava ilegalmente em nome de laranjas e sem capacidade para prestar o serviço, fraudando licitações e obtendo vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas em contratos de transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

Os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita.

Além disso, dentre as recomendações, os municípios devem: promover ampla publicidade e pesquisa de preço ao licitar o serviço, sendo proibidas exigências editalícias que inviabilizem a competitividade; fiscalizar a prestação do serviço, inclusive quanto às distâncias percorridas; possibilitar o controle social; georreferenciar/mapear as rotas de transporte escolar, com indicação dos itinerários e escolas abrangidas, disponibilizando o detalhamento atualizado das rotas no sítio eletrônico do município; publicar, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com a relação de veículos, rotas e outros dados, além dos respectivos processos de pagamento; efetuar os pagamentos aos contratados apenas por meio detransferência eletrônica identificada ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço etc.

Municípios da área de abrangência do MPF em Ilhéus/Itabuna: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Ituberá, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca e Wenceslau Guimarães/BA.

Mais 170 atletas participarão do 1º Desafio de Mountain Bike Cacau Challenge de Buerarema. O evento que acontece nos dias 01 e 02 de dezembro é uma realização da Prefeitura de Buerarema, com organização da  F2 Eventos Esportivos, e contará  com a presença do atleta profissional e campeão baiano Kennedi Lago, dono de vários títulos estaduais e nacionais.

O desafio é composto com 13 categorias. Além de proporcionar muito lazer para os participantes, movimentará a cidade com a presença de atletas regionais, e promoverá  para a população em geral uma palestra com o cardiologista Jan Reinner, bate-papo com Kennedi Lago  e shows na praça principal.

E com objetivo de realizar a doação de cestas básicas para famílias carentes do município, o evento estará coletando de forma espontânea, 02 quilos de alimentos de cada participante inscrito no desafio, que será recebido no momento da retirada do kit.

PROGRAMAÇÃO:

SÁBADO, 01 de dezembro

LOCAL: Câmara de Vereadores de Buerarema

– 15h – Entrega dos kits

– 20h – Palestra com o cardiologista, Jan Reinner

             Bate-papo com o campeão, Kennedi Lago

– 21h – SOM AO VIVO NA PRAÇA

DOMINGO, 02 de dezembro

LOCAL: Praça Cristovaldo Monteiro

– 06h – Entrega dos kits restantes

– 07h – Café da manhã

– 8:30h – Alinhamento

– 8:45 – Largada

– 12H SOM AO VIVO

14h- Podium