O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (26/09), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Edimar Matheus de Oliveira contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, por irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato tinha por objeto a prestação de serviço de limpeza urbana no município entre os anos de 2013 e 2015. O prefeito foi multado em R$4 mil.

A decisão foi tomada após análise do voto “vistas” apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte que, por três votos a dois, foi aprovado em contraponto à conclusão do relator original das contas, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, – que, em seu parecer, deu provimento parcial à denúncia, mas aplicou multa de R$20 mil e recomendou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Ele também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$5.033.075,41, com recursos pessoais do prefeito, referentes a 17 processos de pagamento que teriam sido sonegados aos técnicos do TCM encarregados de examinar a execução do contrato em auditoria.

De acordo com o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito apresentou os 17 processos de pagamento, sanando a irregularidade relativa a ausência dessa documentação, não havendo assim mais fundamento para a determinação de ressarcimento. Todos os processos de pagamentos – observou – estavam devidamente instruídos com os boletins de medição assinados pelo prestador dos serviços, no caso a empresa ENGEURB. A equipe técnica do TCM considerou que a liquidação dos serviços também ocorreu de forma regular, vez que foi devidamente atestada pelo Secretário de Administração à época dos fatos.

O Ministério Público de Contas, que voltou a se pronunciar após a análise dos técnicos do tribunal da nova documentação, em seu pronunciamento, também considerou sanada a irregularidade relativa aos processos de pagamentos, recomendando a exclusão da determinação de ressarcimento. Mas entendeu pela existência de “irregularidade formal em relação à liquidação das despesas, vez que, na prática, os serviços eram declarados como prestados pelo secretário da Administração, Gildásio Rodrigues da Silva Júnior, e liquidados pelo secretário de Finanças, Carlos Nascimento Costa”. O MPC recomendou a emissão de advertência ao gestor.

Em relação às demais irregularidades analisadas pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator original do processo, o conselheiro Mário Negromonte acompanhou os registros feitos em relação à “ausência de publicidade da licitação, já que o aviso com o resumo do edital não foi publicado em Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação no Estado e em jornal de circulação no Município ou na região onde teriam sido prestados os serviços, não se prestando para este fim os avisos de adiamento de licitação apresentados pelo gestor. Essa irregularidade é gravíssima, na medida em que a ausência de divulgação do aviso da licitação nos meios devidos constitui erro de procedimento capaz de comprometer o maior objetivo de licitação, que é propiciar a ampla competitividade entre as empresas”, afirmou. A irregularidade justificou a multa lavrada no valor de R$4 mil.

As estudantes Brizza Mota e Bruna Palmeira, ambas de 18 anos, que concluíram o Ensino Médio, no Colégio Estadual Eurides Santana, no município de Poções, estão em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, representando a Bahia na Esi Mundi 2019, feira de Ciências de prestígio internacional, que começou domingo (22) e prossegue até sábado (28).

Justamente com a professora orientadora, Lucineide Dias, elas foram credenciadas a partir da premiação, em primeiro lugar, na Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia (FENECIT), pelo projeto “As Nascentes do Rio das Mulheres – Cuidar para não morrer”. O projeto foi desenvolvido na unidade escolar no âmbito do Ciência na Escola, que é promovido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), para fomentar o fazer ciência em sala de aula.

O projeto tinha o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da preservação das nascentes do rio na cidade de Poções. Além disso, tinha a finalidade da criação de mecanismos para a revitalização das nascentes, a exemplo da realização de palestras e da participação de audiências públicas sobre a água. Mas o êxito foi bem maior do que elas esperavam. Com o projeto, as estudantes mobilizaram toda a sociedade, órgãos públicos, e conseguiram recuperar nascentes no município.

A iniciativa fez das estudantes premiadas em feiras científicas em várias regiões do país. Dentre as premiações, para citar alguns exemplos, em 2018, elas conquistaram o prêmio internacional, reconhecimento de Geocientistas por Excelência, concedido pela Associação para Mulheres Geocientistas (AWG). No mesmo ano, conquistaram o primeiro lugar e prêmio ‘Dez melhores’ da 14ª Feira Nordestina de Ciências e Tecnologia (FENECIT).

Brizza Mota contou que é a primeira vez que viajou para fora do país, mas nem isto é tão emocionante como o reconhecimento de um trabalho. “Já recebemos diversas premiações, como na 6ª FECIBA (Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia), onde tiramos o primeiro lugar e, como prêmio, recebemos uma credencial para a FEBRACE (Feira Brasileira de Ciências e Engenharia) e uma bolsa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico). No evento, não estamos representando apenas a Bahia, mas também o ensino público e, especificamente, as Ciências Humanas, que é uma área pouco valorizada pela comunidade científica”, declarou a estudante orgulhosa pela oportunidade.

Bruna Palmeira falou que está vivenciando um sonho. “Isto é muito incrível. Esta é uma das maiores feiras do mundo e nós viemos de uma escola de ensino regular no interior a Bahia. Então, é gratificante estar aqui representando a escola pública e o nosso Estado”, afirmou.

Nesta quinta-feira o prefeito de Camamu, Irmão Enoc (Patriota) se reuniu com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães

Na oportunidade o prefeito foi convidado para se filiar ao PC do B, o prefeito teria ficando balançado, pois pretende ir para base do governador Rui Costa (PT). O PC do B já faz parte do governo municipal.

Segundo uma fonte, o prefeito já se aproximou do deputado federal Josias Gomes, que é o atual secretário de Desenvolvimento Rural.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) acatou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios e suspendeu a licitação para a privatização do sistema de água e esgoto da cidade.

A licitação é considerada bilionária e a população se manifestou contra, por conta a expectativa de reajuste na tarifa da prestação de serviço. Com a decisão muito provavelmente dificilmente a prefeita terá condição política para recomeçar a licitação.

A Prefeitura de Buerarema antecipou nesta quinta-feira (26) o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de setembro. Com isso, são dois anos de nove meses de salários efetuados rigorosamente em dia. A prefeitura também está em dia com os seus fornecedores.

Além da antecipação do salário, o prefeito Vinícius Ibrann informou que todos os compromissos feitos para a festa realizada no último final de semana em comemoração ao aniversário da cidade, com uma superestrutura e grandes nomes da música já  foram honrados, ratificando o compromisso e responsabilidade da gestão.

Teve início na última segunda-feira (23/09) a 2ª edição do projeto Movimento Saúde, na Praça do Divino, no Centro, sendo uma realização da Prefeitura Municipal de Poções, por meio da Secretaria de Saúde.

O evento vai até o dia 27, e oferece os seguintes serviços de saúde: clínico geral; ECG; psicóloga; nutricionista; triagem; fisioterapia; preventivo; dermatologia; ortopedista; USG; urologia; psiquiatria; cardiologista; oftalmologista; prótese; agendamento de Raio X (inclusive odontológico); agendamento de cirurgias como laqueadura, vasectomia, hérnia, entre outras; expresso saúde.

No local, a população também tem acesso à salão de beleza, stand informativo, parque, farmácia, aula de dança, e outros.

Na abertura desta 2ª edição, o prefeito Leandro Mascarenhas se fez presente ao lado do seu vice e competente secretário de saúde, Jorge Luis, bem como dos vereadores Carlos de Jesus (Careca) e Nelson Machado (Nelsão) e de parte do secretariado municipal.

“Em nossa administração saúde é prioridade absoluta. Nunca se fez tanto pela saúde do nosso município como em nosso governo. Parabéns ao secretário Jorge Luis e toda sua equipe de trabalho. Estamos, incansavelmente, melhorando a qualidade de vida do nosso povo poçoense”, destacou o prefeito Léo.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã de ontem, quarta-feira, dia 25 de setembro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2019 e Projeto de Lei do Orçamento 2020. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação a cada quatro meses de como são gastos os recursos do município.

A audiência para prestação de contas foi coordenada pelo Consultor Jurídico Dr. Alcides Neto e contou com a presença da Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho que auxiliou na apresentação da audiência.

Dr. Alcides apresentou os números relativos ao exercício de 2019 (II quadrimestre), comparando com o mesmo período do primeiro quadrimestre de 2018. Segundo Alcides, essas audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a Le de Responsabilidade Fiscal.

Nesse segundo quadrimestre o IPTU teve um crescimento de 103%. Dados mostram que o IRRF cresceu 77,43%, nos oito meses de 2019. O ITBI teve um decréscimo de 41,26%, o ISS teve uma redução de 10,55% entre outras coisas.

O FPM dos oito primeiros meses de 2019 foi de R$ 12.403.296,35, maior que os R$ 12.252.916,93 do mesmo período de 2018, com um pequeno crescimento de 1,22%. O ICMS nesse mesmo período teve crescimento de 4,89%.

A Saúde teve uma receita nesses oito primeiros meses de R$ 8.677.029,77 e uma despesa de R$ 9.795.963,62. O município investiu 12,85%, abaixo dos 15% exigidos por lei.

Na Educação o FUNDEB transferiu para o município R$ 7.485,689,04. No mesmo período o gasto com salários foi de R$ 6.399.073,94, chegando ao percentual de 85,48%, muito acima do permitido por lei. Vale salientar que o município aplicou 29,54% das despesas com Educação, acima dos 25% mínimos exigidos pela lei.

Com relação ao gasto com pessoal a despesa bruta foi de R$ 20.866.314,02, de uma receita de R$ 31.429,826,35, com isso o índice subiu e o percentual está em 66,39%, acima dos 54% exigidos por lei.

Alcides mostrou um quadro com relação à dívida fundada do município. O demonstrativo mostra o que foi pago até o momento: Parcelamento do FGTS R$ 129.727,09; Parcelamento do INSS de gestões anteriores R$ 544.044,15; Refinanciamento de dívida com o Banco do Brasil do ano de 2000 R$ 143.907,35; Sentenças trabalhistas R$ 1.304.974,35 e parcelamento do PASEP R$ 102.792,11.

De acordo com a Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho, até o final de setembro será encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Orçamento 2020. O projeto mostra a projeção das receitas e despesas para o próximo exercício, no montante de R$ 60.000.000,00, visto que existes grandes perspectivas de ingressos de recursos dos convênios.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão anunciou sua saída do PSDB e sua filiação ao PSD, do senador Otto Alencar. O comunicado foi feito durante uma reunião com o prefeito de Ilhéus, Marão (PSD).

Lula Brandão estava sendo sondado pelo grupo do PSB, foi convidado pelo ex-deputado Bebeto (PSB), mas acabou decidindo pelo PSD.

Nesta semana representantes do IBGE estiveram na prefeitura de Potiragua com a finalidade da preparação do Censo 2020.

O prefeito Jorge Cheles(PP) visando garantir o sucesso da pesquisa no município, colocou-se a disposição para que não aconteça o mesmo da vez anterior, onde Potiraguá foi vítima da falta de compromisso no qual o número caiu drasticamente, afetando o índice e a queda na arrecadação.

O Governo da Bahia abriu inscrições para o terceiro edital de 2019 do Programa Partiu Estágio, até o dia 4 de outubro. Segundo informações da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), serão 49 vagas para estudantes de Ilhéus que cursam Direito, Administração, Pedagogia, dentre outros cursos de graduação. Universitários de modalidade EaD também podem concorrer às oportunidades de estagiar no serviço público estadual, além de estudantes de cursos presenciais.

No total, são ofertadas 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública na capital e em 40 municípios do interior da Bahia. O contrato de estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública.

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. As inscrições devem ser realizadas através do site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br, onde também está publicado o edital do programa.