A partir da última quinta-feira (5) vereadores poderão mudar de partido sem sofrer nenhuma penalidade. A chamada “janela partidária”, que segue até o dia 03 de abril, faz parte do Calendário eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um período de negociações entre partidos e candidatos(as), isso porque a formação das chapas dependerá das filiações. E isso poderá acarretar em migrações partidárias, pois as pequenas legendas com possível baixo quociente eleitoral tendem a mudar as estratégias para tornar as candidaturas viáveis.

De acordo com o mestre em Direito Público e referência no Brasil em Direito Eleitoral Tiago Ayres : “a denominada janela partidária trata-se de uma hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, compreendendo um período de trinta dias antes do prazo de filiação, que se encerra seis meses antes das eleições, durante o qual os detentores de cargo eletivo proporcional, ao término do mandato vigente, podem trocar de partido sem perder o mandato.”

Para que haja a mudança de partido alguns critérios devem ser considerados, de acordo com a legislação eleitoral. A troca de partido poderá ser feita, inclusive, por quem pretende se reeleger e para isso candidatos(as) terão que decidir na ponta do lápis a qual legenda se filiar, principalmente por não haver mais a possibilidade de formar coligação entre os partidos para a disputa proporcional. O especialista em direito eleitoral afirma que “com o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, uma das principais novidades nas eleições municipais de 2020 são os cuidados que agremiações partidárias ao definir estratégias que garantam melhor desempenho no pleito”.

“Também é importante chamar a atenção para o fato de que, com o fim das coligações nas eleições para vereadores, o quociente eleitoral, método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições regidas pelo sistema proporcional, passará a ser calculado apenas considerando os resultados obtidos pelos partidos individualmente, o que diminui a força dos candidatos tidos como puxadores de votos, aqueles que possuem uma alta performance nas eleições”, explica Ayres.

Para quem concorrerá ao cargo de vereador, a eleição de 2020 obedece ao princípio da representação proporcional, ou seja, o partido receberá o número de vagas caso seja vitorioso na disputa. Para eleger o candidato, o partido deverá ter uma quantidade mínima de votos. A Câmara de Vereadores de Salvador teve 43 vereadores eleitos em 2016, 984 candidatos disputaram as cadeiras, sendo que 28 foram reeleitos, alguns por causa das coligações.

“Em razão do fim das coligações proporcionais no pleito vindouro , importante que os partidos políticos repensem suas estratégias eleitorais e partidárias levando em consideração o quociente eleitoral, uma vez que a diminuição da força dos candidatos chamadores de votos poderá obstaculizar a eleição de candidatos que isoladamente não teriam qualquer viabilidade. Nas eleições de 2020, o partido conquistará uma cadeira na câmara municipal cada vez que tenha alcançado o quociente eleitoral necessário, contudo deve-se observar ainda que candidato precisa atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral”, afirma o mestre em direito.

Até 2014 as empresas eram responsáveis pela maior parte dos recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, contudo, em 2015, ficou proibida a realização destas doações por pessoas jurídicas.

Com a proibição de realização de doações para financiamento de campanhas por empresas privadas em 2015, tentou-se compensar a perda do dinheiro empresarial com mais recursos públicos, aumentando o fundo partidário e através da criação, em 2017, do fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC). O fundo eleitoral é composto por recursos públicos repassados aos partidos em anos de eleição e é destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos.

“A distribuição dos recursos é feita levando em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado no último dia de sessão legislativa do ano que antecede à eleição”,finaliza.

O intenso trabalho da Prefeitura de Itabuna para reduzir o índice de infestação do Aedes aegypti no município está dando resultado. Isso porque, mais uma vez, o Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) indicou uma queda, passando de 7.5%, em novembro de 2019, para 6.9%, em março de 2020. Os dados da pesquisa foram coletados nos meses de janeiro e fevereiro, em 60 bairros da cidade, com a participação dos 180 agentes de endemia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Segundo o Programa Municipal de Controle às Endemias da Divisão de Vigilância Epidemiológica à Saúde da SMS, as notificações de casos de Dengue no município em 2020 tiveram uma redução de 63%, enquanto em todo o estado da Bahia a redução foi de 36,3%. Já em relação aos casos de Chikungunya, o município apresentou uma redução em 66%. No estado, o aumento foi de 212,6%. Sobre os casos de Zika Virus, Itabuna ainda não teve nenhum caso notificado em 2020, enquanto em todo o estado da Bahia houve uma redução de 51,4% nas notificações.

O coordenador de endemias da SMS, Roberto Góes, destaca que o índice de infestação vem caindo a cada levantamento realizado pelo município, e o número que girou em torno de 23,3% em janeiro de 2017, atingiu 7,9% no final de 2019, caindo para 6.9% na última pesquisa. Segundo Roberto, esses resultados foram possíveis graças a união de esforços de todos dos os agentes que se juntaram numa verdadeira força tarefa, através do Programa Municipal de Controle às Endemias da Divisão de Vigilância Epidemiológica à Saúde.

Ainda de acordo com o coordenador de endemias, as ações para combater o mosquito Aedes Aegipty não se restringem as visitas domiciliares realizadas em toda a cidade, sendo também executadas por meio de conscientização junto às comunidades e às instituições públicas e particulares, através de ações educativas.

“Nosso trabalho é continuar orientando a população, incluindo nossos funcionários e servidores de um modo geral sobre o cuidado que se deve ter para evitar água parada em casa, no trabalho ou em espaços públicos”, reforçou.

Um balanço divulgado pelo Corpo de Salva-Vidas de Ilhéus aponta que não houve mortes por afogamentos ou afogamentos graves em áreas protegidas por salva-vidas, durante toda a temporada de verão. As ações preventivas asseguraram a tranquilidade de banhistas que visitaram o litoral. Entretanto, retirou um total de 187 pessoas da água que estavam com dificuldade para saírem sozinhas.

A iniciativa intitulada Operação Verão visou dar mais segurança aos banhistas, quando a cidade recebe um fluxo maior de visitantes e turistas durante o período. Segundo informações do setor, além dos salvamentos, foram feitas ainda orientações sobre a importância dos comportamentos seguros e advertências a pessoas em risco de afogamentos.

O afogamento é uma das principais causas de mortes de jovens no Brasil, segundo o levantamento da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa). No Brasil, é a segunda por causa externa entre crianças de 1 a 4 anos. Além disso, é a terceira causa de morte na faixa de 5 a 14 anos; e a quarta entre 15 e 19 anos, segundo o levantamento.

“As ações foram bem elaboradas, com o intuito de oferecer maior segurança ao veranista que escolheu Ilhéus para passar férias e aproveitar o melhor de suas praias paradisíacas. O trabalho consiste em orientar os banhistas a nadarem em locais onde estão as bandeiras e placas que sinalizam a área protegida”, explicou Anderson Nogueira, chefe do Corpo de Salva-Vidas do município.

Para garantir a segurança desses banhistas, a Prefeitura disponibilizou um efetivo de 88 salva-vidas com atuação em 34 postos instalados entre a região do Mamoã, no norte, e Águas de Olivença, no sul. Além destes, duas motocicletas com duplas de salva-vidas cobriram as regiões onde não existem postos fixos, mas que registram grandes aglomerados de pessoas.

Na zona norte, o Corpo de Salva-Vidas manteve efetivos nas praias de Mamoã; Ponta da Tulha; Joia do Atlântico; Mar e Sol; São Domingos; Norte I; Norte II; Carlos; Passarela; Boca da Barra. No Centro, as praias da Avenida Soares Lopes; Cristo e Concha, no bairro Pontal. As equipes atuam diariamente, das 9 às 17h.

Já na zona sul, equipes atuaram nas praias do Vietnã, Jardim Atlântico, Costa do Cacau, Guarany, Atalaia, Soro Caseiro, Gabriela, Armação, Vó Eró, Palmito, Cururupe, Peixe na Brasa, Baneb, Porto da Lancha, Prainha, Batuba, Cai n’Água, Siriyba e Rio e Mar. Os postos localizados nas praias do Cai n’Água e Peixe na Brasa funcionam das 6 às 18h.

Valorização – Em dezembro do ano passado, o prefeito Mário Alexandre sancionou a lei nº 4045, que regulamenta direitos e cria o auxílio fardamento. O feito foi comemorado pelos salva-vidas, que agora conta ainda com um Código de Conduta, que define deveres, tipifica infrações disciplinares, regula o comportamento, as sanções administrativas, os procedimentos, os recursos e as recompensas aplicadas à categoria.

Educar – Os bons resultados alcançados em Ilhéus integram um conjunto de estratégias desenvolvidas no município. Há mais de seis anos, e com o apoio da Prefeitura, o projeto educativo “Educar para não afogar” conscientiza surfistas, salva-vidas e demais instituições, por meio das técnicas de busca e salvamento, e desenvolve o papel de treinar os praticantes de outros esportes aquáticos.

Teve início na manhã desse domingo (08), a *Primeira Copa Regional de Futebol, Rio Cachoeira. Dez equipes disputarão a competição, com todos os jogos realizados no estádio Osvaldo Ferreira, em Itapé.

A Copa é realizada pela *Liga Itapeense de Futebol,* com o apoio da *Prefeitura Municipal de Itapé,* através da *Diretoria de Esportes.*

Nesta primeira rodada, 3 jogos foram realizados com o *Itamaracá vencendo o Entroncamento por 1×0; União da Ilha venceu Vila Santa Isabel por 2×0 e o confronto entre Colônia e Carvalheira ficou no empate por 1×1.*

Prestigiando a abertura do campeonato, o *Prefeito Naeliton Rosa Pinto* – acompanhado pelo *presidente da Liga, Roque Mendonça* e o *Diretor de Esportes José Roberto,* – levou apoio a mais uma competição esportiva promovida no município. *O atleta destaque* da primeira rodada *foi o Edinaldo Barbosa* da equipe do Itamaracá.

O presidente do partido Republicanos de Itabuna, Zé Trindade deverá assumir ainda essa semana o comando da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

O prefeito Fernando Gomes (PTC) já exonerou Daniel Leão do comando do órgão, com isso está sendo programada a cerimonia para a posse de Zé Trindade.

O município de Ilhéus realizará nos dias 10 e 11 de março a videoconferência do 3º Seminário Nacional de Educação é da Nossa Conta, que acontecerá das 8 às 17 horas, na Escola Sá Pereira, no bairro Conquista. O evento reúne representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e da Controladoria Geral do Município (CGM), com transmissão exibida diretamente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), dividida em dois turnos.

A mesa de abertura, nesta terça-feira (10), apresentará o financiamento da educação e o novo pacto federativo, às 10 horas, com início do debate às 11h30min. A segunda mesa trará a abordagem “A ausência do Sistema Nacional e Estadual de Educação e os impactos na articulação entre os sistemas de ensino”, às 14 horas, com debate às 16 horas.

Na quarta-feira (11), das 9 às 12 horas, serão ministrados minicursos com a temática “Ciclo Orçamentário: Do Planejamento à Avaliação e Replanejamento da Política Pública de Educação”; “Inovações na fiscalização da educação no TCM-BA”; e “Aplicativo na Ponta do Lápis”. O público-alvo é formado por assessores parlamentares e membros do controle social.

No período da tarde, às 14 horas, será exibida a Experiência Sobral, com apresentação de Ivo Gomes, prefeito do Município de Sobral, Ceará. A terceira mesa do evento trará a temática “Regime de Colaboração e o Sistema Nacional de Educação”, às 15 horas. O debate será aberto às 16h. O evento encerra às 17 horas e conta com atrações culturais nos dois dias de realização.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (09), no auditório da Câmara Municipal de Eunápolis, audiência pública com a presença do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, o vice-ministro Luiz Antonio Nabhan Garcia. Articulada pelo pré-candidato a prefeito da cidade, Neto Carletto (PP), a audiência teve como objetivo discutir a regularização fundiária e a importância da agricultura familiar na região.

“Eu fico feliz em fazer essa audiência acontecer, pois a gente quer e precisa da regularização fundiária da região, além de valorizar o pequeno agricultor e fortalecer a geração de emprego e renda”, destacou Neto, que também agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Jorge Maécio, e a presença do deputado federal João Bacelar.

A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

O vice-ministro Nabhan enfatizou a importância da regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes, para dar segurança jurídica, econômica e social aos produtores rurais. “Isso significa promover mais dignidade a quem vive e produz na terra”, enfatizou o vice-ministro.

Neto Carletto lembrou ainda que a regularização também é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas nos territórios ocupados. “Sabemos que existem dezenas de reivindicações de nossos amigos assentados que precisam de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, transporte, saneamento e diversas outras necessidades”, complementou Carletto.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, neste domingo (8), do Encontro do Sistema Produtivo de Carne Bovina, evento promovido pela Associação de Abatedores, Comerciantes de Carne de Bovinos, Médio e Pequenos Animais de Coaraci e Região (AACC).

Foi apresentado a Adroaldo Almeida, diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR / SDR), o projeto de reestruturação de dois galpões com 70 boxes que comercializam carne. A proposta tem como principal objetivo o atendimento das normas da vigilância sanitária e, assim, agregar valor à carne, além de ofertar um produto que não ofereça risco à população.

“Estamos comprometidos com a realização do projeto, que inclusive já vai contar com uma emenda da deputada federal Alice Portugal para aquisição de dois caminhões. A gente cria as condições necessárias para a parte física, a parte móvel com os caminhões e a partir deste entreposto fazer a distribuição da carne com origem especificada e dentro da legalidade”, afirmou o parlamentar e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, que se comprometeu a realizar a interlocução da demanda dos coaracienses com o governo baiano.

Presidente da AACC, Abraão Lima elogiou a atenção que o governo do estado deu ao projeto, “desde o primeiro encontro com o diretor da CAR, Adroaldo Almeida, percebi a eficiência e atenção. E sobre este encontro foi positivo, por conta do comparecimento do deputado Rosemberg e das instituições como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, além dos produtores e comerciantes”, declarou.

“Estamos com expectativa e confiança no governo, já tem uma boa repercussão na cidade, justamente porque teve a presença de representantes do governo do estado, será muito bom para toda a comunidade desde quem abate, vende e consome carne”, concluiu a vereadora Graça Santana.

Aconteceu na última sexta-feira, 06 de março, em reunião festiva na sede do Rotary Club de Itabuna, a esperada visita oficial do governador do Distrito 4391 no ano rotário 2019/2020 Paulo Pereira e de sua esposa Auxiliadora Silva ao seu clube de origem. Foi a 107ª e última visita realizada pelo casal que percorreu nos últimos meses mais de 50 mil km indo aos outros 106 clubes do Distrito – o maior do Norte-Nordeste, formado pelos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe.

Segundo a tradição rotariana, a visita oficial tem o objetivo de levar o líder a conhecer de perto os projetos desenvolvidos pelo clube, além de proporcionar momentos de troca de experiências e conhecimento nos quais o governador pode cobrar eficiência, avaliar, orientar, motivar e oferecer apoio para que os clubes consigam causar impacto positivo nas comunidades onde estão inseridos.

Primeiro governador do Distrito 4391, Paulo foi recebido pelo presidente Sílvio Roberto e homenageado pelos demais companheiros. O presidente reiterou que a visita oficial é o ponto alto do ano rotário e parabenizou o governador por sua eficiência “tendo, em tão curto espaço de tempo, conseguido fazer tantas conexões com os 3 estados”. Finalizou sua fala colocando-se à disposição para auxiliar a todos os clubes que assim necessitarem.

O discurso do governador, momento mais importante da noite, foi marcado por homenagens e agradecimentos. “Nosso clube é muito especial! Contribuiu muito para que eu fosse o primeiro governador do Distrito!”, agradeceu inicialmente. Como parte da sua explanação, o governador fez, em seguida, a apresentação das principais metas que o clube precisa atingir, entre as quais estavam: fortalecer e apoiar outros clubes; elevar número de associados; não perder oportunidade combater a pólio e dar mais atenção aos cuidados com o meio ambiente. “Neste ano, desafio é nos reinventar, seguindo o lema rotário 2019/2020, e fazer um Rotary mais forte, interativo e conectado. Com certeza o clube aqui está conectado”, elogiou.

Paulo relatou ainda um pouco do que vivenciou em sua jornada compartilhando com os companheiros momentos especiais e eventos marcantes, a exemplo da posse na Academia de Letras Rotárias em Salvador, visita à Academia Sergipana de Letras e os inúmeros projetos que conheceu.

Além dos membros do clube, a reunião contou com a presença de rotarianos de clubes da região como Rotary Club Ilhéus Jorge Amado, Rotary Club Ipiaú – Vale dos Rios e Rotary Club Itabuna Sul, dos jovens do Interact e Rotaract Universitários representando as novas gerações e das mulheres que fazem parte da Casa da Amizade.

As quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS) irão receber um crédito suplementar no valor de R$ 15.796.612 milhões no orçamento deste ano, conforme o Decreto Financeiro nº 15, de 4 de março de 2020, assinado pelo governador Rui Costa. A publicação do decreto, no Diário Oficial desta quinta-feira (5), ocorreu um dia após a reunião dos secretários da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues; da Administração, (SAEB), Edelvino Góes; e da Fazenda (SEFAZ), Manoel Vitório, com o Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado da Bahia, realizada na sede da SEC, e que teve o orçamento como um dos pontos de pauta.

O secretário Jerônimo Rodrigues destacou que o decreto reforça o compromisso do governador Rui Costa com a Educação. “O secretário Manoel Vitório falou sobre a responsabilidade do Estado, neste momento de crise econômica no país, para garantir o equilíbrio fiscal, e, mesmo assim, Rui vem e assume esta responsabilidade. A liberação do crédito só reforça o quanto o governador é corajoso nesta atitude de fortalecimento das nossas estaduais. Claro que se as universidades estão fortalecidas, temos a garantia do ensino de qualidade para diplomar profissionais, garantir pesquisas, cursos de extensão, e, sobretudo, a formação inicial de professores para o fortalecimento da Educação Básica, mantendo uma aproximação das escolas da redes estadual e municipais”, afirmou Jerônimo, ao destacar que o Estado vem cumprindo o repasse orçamentário para as quatro universidades estaduais.

De acordo com o decreto, o crédito da Universidade Estadual de Santa Cruz será de R$ 6.843.241 milhões. Os recursos deverão ser investidos na construção de espaço físico e no aparelhamento de unidade universitária e no apoio a ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica. Do total da UESC, R$ 100 mil serão voltados ao apoio ao Programa Universidade para Todos (UPT), cursinho pré-vestibular que tem o objetivo de promover o acesso de estudantes da rede pública ao Ensino Superior. Para a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o crédito suplementar é de R$ 3.475.832 milhões, que devem ser empregados em questões que vão desde a gestão acadêmica de cursos de graduação e pós-graduação à ampliação e renovação da frota de veículos.

Para a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o valor destinado é de R$ 3.472.454 milhões, voltados à manutenção de serviços técnico e administrativo; apoio ao funcionamento da atividade acadêmica; realização de ação de extensão universitária; e gestão das ações de ensino de graduação e pós-graduação. Já a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) terá um crédito suplementar de R$ 2.005.085 milhões, destinados à realização de processos seletivos; manutenção de serviços técnico e administrativo; apoio a ações de pesquisa e de iniciação científica e tecnológica; e o apoio ao Programa Universidade para Todos, dentre outros.

O coordenador de Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, lembrou que a Bahia é o terceiro Estado no ranking nacional com o maior número de universidades estaduais, atrás apenas de São Paulo e Paraná. “A suplementação do crédito é, sem dúvida, mais um esforço do Estado para manter esta rede de universidades de excelência que temos na Bahia e com reconhecida qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão”, afirmou.