A pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (14) tem apenas uma ação, que recebeu prioridade no julgamento por tratar do calendário eleitoral, com pedido de suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O pedido é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, ajuizada pelo partido Progressistas (PP).

Diante da situação de calamidade pública decretada em função da pandemia da Covid-19, a legenda pede a flexibilização dos prazos eleitorais, que venceram no último dia 4 de abril. Para a agremiação, a manutenção do prazo impede que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos princípios democrático e da soberania popular.

A ministra Rosa Weber (relatora) indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Para a relatora, a alteração nos prazos incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições, o que poderia comprometer o princípio democrático e a soberania popular. Como o prazo venceu, o PP apresentou nova petição, reiterando o pedido.

Por meio de sua assessoria, o médico Dr. Isaac Nery, informou que o resultado do exame coletado na quinta-feira (7), deu positivo para Coronavírus SARS-CoV2.

Dr. Isaac Nery informou ainda que tem feito acompanhamento médico, desde os primeiros dias, não apresentando sintomas graves, continuando em isolamento familiar e afastado do trabalho.

O médico lembra que medidas como isolamento social, atenção respiratória, lavagem das mãos e demais cuidados pertinentes são importantes. Ele agradece as orações de amigos, familiares e toda a população de Itabuna por sua melhora e que qualquer alteração em relação ao seu estado de saúde será publicada em suas redes sociais.

A Secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão, convocou na manhã de hoje, quarta-feira, dia 13, no prédio da prefeitura de Ibicaraí, a imprensa local para uma coletiva de imprensa com a finalidade de falar dos recursos que chegaram oriundos do Ministério da Cidadania do Governo Federal para o combate ao COVID-19.

Na oportunidade, além da secretária, estavam presentes a equipe da Social, jornalistas, blogueiros e radialistas, o prefeito Lula Brandão e o Major PM Comandante da 63ª CIPM, Wesley Bonfim Siqueira, que participaram da coletiva de imprensa.

A Secretária Alesandra Brandão falou sobre a chegada do auxílio emergencial e explicou como será usado o recurso da ordem de R$ 108.990,00 (cento e oito mil, novecentos e noventa reais). Deste valor R$ 23.100,00 serão usados para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para 44 trabalhadores do SMAS, com gastos de R$ 175,00 para cada trabalhador por três meses.

Serão gastos ainda R$ 83.490,00 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa reais) com alimentação, para 121 pessoas idosas e com deficiências, cadastradas no Serviço de Acolhimento Institucional ou que são atendidas no Serviço de Proteção Social Especial, no CADSUAS. Vale ressaltar que cada pessoa receberá um kit alimentação no valor de R$ 115,00 por seis meses. Os R$ 2.400,00 restantes serão usados para o acolhimento de pessoas, com aluguel social de R$ 400,00 por pessoa.

“Recebemos inicialmente parte dos recursos. A próxima etapa será nos reunirmos com o Conselho Municipal de Assistência Social para apresentar o recurso que chegou e como será aplicado. Estamos elaborando um plano de ação para a aplicação desse dinheiro. É bom que fique claro que a verba é carimbada e precisamos seguir à risca as exigências do Ministério da Cidadania. O prefeito Lula Brandão tem pedido sempre total transparência com o uso dos recursos públicos. Qualquer dúvida basta acessar o portal da transparência, onde qualquer cidadão pode acessar e verificar os recursos ordinários e extraordinários que Ibicaraí recebe”, disse a secretária Alesandra Brandão.

Do site “Juris Bahia”.

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) anunciou que 762 empresas baianas decretaram falência em abril deste ano. A crise é reflexo das medidas restritivas aplicadas por conta da pandemia do Coronavírus.

O superintendente de Atração de Investimento do estado da Bahia, Paulo Guimarães ressalta que, no caso de Salvador, a situação ainda é mais delicada pelo fato da cidade costeira ter sua vocação econômica voltada para o lazer e os serviços. “Quem tem conseguido se manter é quem está se adaptando às estratégias possíveis, mas infelizmente, o pequeno, micro e médio empresário vem amargando uma concorrência desleal com grandes marcas que, geralmente, possuem uma musculatura econômica maior para suportar a queda nas vendas e que consegue oferecer opções mais competitivas nesse momento”, argumenta.

Para Guimarães, mesmo os que conseguem transitar bem em plataformas digitais e estão estruturados com e-commerce, precisarão fazer novos ajustes para um novo padrão de consumo que não se sabe ao certo como vai se comportar. “Em países, como Portugal, onde as medidas restritivas se abrandaram, ainda precisam lidar com o receio da população em sair e voltar a frequentar os espaços físicos”, pondera.

Estratégias de resistência

Para não quebrar e ser forçado a desistir do empreendimento, a orientação do sócio diretor da empresa Consulting, André Torres é focar no cliente, no melhor atendimento, reduzir tudo que puder de custos e buscar estudar e definir um plano específico e detalhado sob medida para seu negócio, avaliando e adaptando rapidamente a cada mudança de cenário. “O empresário precisa buscar recursos financeiros disponíveis e adequados, renegociar contratos. Tendo dificuldade em realizar tudo sozinho, não hesitar em pedir ajuda a profissionais especializados, consultores, advogados etc”, completa.

A representante do Sebrae, Isabel Ribeiro diz que é preciso manter a calma. “É preciso analisar as contas e datas dos vencimentos, negociar com fornecedores e avaliar quais são os impostos e outras obrigações que podem ter o pagamento postergado por meio de medidas governamentais”, diz, lembrando que o Sebrae está auxiliando também os empresários com diversas soluções e consultorias gratuitas.

Para ela, outra forma de amenizar os efeitos é antecipar recebíveis com clientes, inclusive de serviços que ainda não foram realizados, e planejar de forma gradual como será descontado pelos clientes quando as atividades forem normalizadas. “O empresário precisa ter cautela também quanto ao endividamento desnecessário para o futuro próximo, dadas incertezas causadas pela pandemia, assim como controlar entrada e saída de recursos e prazos negociados para o futuro. Isso pode ser feito por meio de uma planilha”, ensina, destacando a importância de reduzir custos e buscar alternativas como o trabalho remoto e parcerias com possíveis concorrentes.

Suporte imediato

Isabel destaca ainda que o Sebrae, a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizará até R$ 7,5 bilhões em crédito para capital de giro a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). “A operação é viabilizada por meio do aporte de R$ 500 milhões do Sebrae. As garantias complementares serão concedidas por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe)”, explica

André Torres salienta que o Poder Judiciário reduziu atividades e congelou prazos para evitar maiores problemas de saúde nas pessoas e também consolidar situações decisões , sentenças baseadas em fatos anteriores mas inadequadas para esta situação de pandemia e calamidade jamais vivida. “Da mesma forma as empresas, creio que bem orientadas por consultores e advogados, não devem buscar consolidar a falência de forma precipitada e individual, uma vez que o problema está atingindo quase todos e diversos outros caminhos, tais como renegociações, podem ser menos traumáticos”, completa.

Plano estadual
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico(SDE) e a Secretaria do Planejamento(Seplan) afirmaram que estão realizando um trabalho conjunto na prospecção, captação e distribuição de doações de empresas, fábricas e indústrias para ajudar no combate ao novo coronavírus na Bahia. Além disso, as duas pastas estão elaborando um estudo sobre o impacto da covid-19 na economia baiana e uma série de apontamentos de ações para a retomada do desenvolvimento econômico, pós pandemia.

A SDE destacou que coletou propostas do setor produtivo(sindicatos, associações e federações), além de bancos de fomento e do Sebrae, para elaborar um plano de ação de apoio aos Micro e Pequenos negócios do Estado. Enquanto o plano de ação é preparado, a SDE lançou na Bahia a ferramenta Fique no Lar, que mapeia e cadastra os pequenos negócios que estão oferecendo serviço de delivery (na capital e no interior) e pode ser usado também como aplicativo de busca pelos consumidores.

A SDE informou ainda que tem dado suporte às Indústrias que pleiteiam produzir materiais hospitalares ou de higiene, necessários ao enfrentamento da pandemia. A atuação institucional vai do suporte à documentação regimental ou em possíveis incentivos, fiscais ou de infraestrutura para a produção dos itens.

Nesta quinta-feira (14) o ex-bancário Cristiano Ferraz Soares morreu no Hospital Calixto Midlej de Filho, em Itabuna. Ele foi diagnosticado com coronavírus e estava há 19 dias internado.

Cristiano, que era natural de Vitória da Conquista, estava afastado de suas funções na Caixa Econômica desde 2013, quando foi desligado da empresa.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde intensificou as ações de combate ao Novo Coronavírus no município. Dentre as ações realizadas, estão as barreiras sanitárias, implantadas há algumas semanas em cinco pontos de acesso ao município: avenidas J.S. Pinheiro, Kenedy, Amélia Amado, Itajuípe e Juracy Magalhães. As barreiras sanitárias contam com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SESTTRAN) e do 15º Batalhão de Polícia Militar.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as barreiras receberão reforços de profissionais de saúde que seguirão um protocolo de abordagem com a realização de perguntas, para possível identificação sintomática, além da aferição da temperatura corporal por meio de termômetros digitais.

*Testes Rápidos*
A Prefeitura de Itabuna estará homologando nos próximos dias o resultado da licitação realizada para aquisição de 20 mil testes rápidos. De acordo com o secretário Uildson Nascimento, esses testes também serão utilizados nas barreiras, onde a pessoa poderá chegar de carro, ser testada sem sair do veículo, e ter seu resultado em até 20 minutos.

No momento em que a busca por respiradores mecânicos cresce em todo o mundo, devido à pandemia do novo Coronavírus, o Senai Cimatec já reparou 101 destes equipamentos que estavam com defeito em hospitais da Bahia. A ação é parte da força-tarefa coordenada pelas secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Econômico (SDE). A iniciativa conta com uma equipe de engenheiros e técnicos que continua trabalhando no reparo de outros respiradores mecânicos, equipamentos fundamentais para o atendimento dos casos mais graves da Covid-19.

“A equipe do Senai Cimatec está realmente de parabéns por este belo trabalho colaborativo. Estes 101 equipamentos já foram devolvidos para os hospitais para salvar vidas e fortalecer o combate ao Coronavírus. A meta desta ação era realizar o reparo de 100 unidades, então já foi superada e o trabalho continua de forma intensa para devolver aos hospitais mais respiradores. Inclusive, já solicitamos para fabricantes a reposição de peças para ampliar a dimensão deste trabalho ainda mais”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

De acordo com o diretor do Senai Cimatec, Leone Andrade, a equipe de trabalho conta com 50 profissionais, entre engenheiros clínicos, técnicos e engenheiros de eletrônica e mecânica, engenheiros de automação, gestores e o pessoal de logística. Leone também ressalta que esta ação está sendo replicada em outros estados brasileiros, além de outros países da América Latina e África. “A iniciativa de manutenção de aparelhos surgiu aqui na Bahia. Rodamos todo o piloto deste programa, validamos os procedimentos de recolher, transportar, fazer limpeza e assepsia, realizar os testes iniciais e triagem, conserto e limpeza de filtros, calibração e teste de segurança elétrica. Estamos fazendo a capacitação remota em outros estados e países, espalhando esta iniciativa”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Ricardo Alban, explica que esta é uma iniciativa que se junta a outras da Fieb, no sentido de combater o avanço desta pandemia na Bahia. “Por isso, não estamos poupando esforços e atuando em várias frentes, a exemplo da produção de protetores faciais, do envase de álcool, da disponibilidade de computação de alto desempenho para pesquisadores, do desenvolvimento dos túneis de desinfecção, da aquisição de milhares de testes PCR, além da compra de novos respiradores mecânicos, dentre outras, sempre com a participação das indústrias da Bahia”.

Na manhã da última terça-feira (12), a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu continuidade a limpeza e higienização de locais públicos que concentram grande circulação de pessoas no município.

Desta vez, a desinfecção foi realizada nas unidades de saúde, banco, casa lotérica, mercados, igrejas, posto de combustível, praças públicas, área da Feira Livre e nas proximidades da Prefeitura Municipal, que são os locais com maior circulação de pessoas.

A medida preventiva tem o objetivo de reduzir os riscos de contaminação pelo Novo Coronavírus na cidade, que é uma das poucas na região que não possui casos da doença. Para realizar a higienização, a Prefeitura adquiriu duas bombas costais motorizadas, que são indicadas para a realização deste trabalho, além da utilização de um carro pipa, abrangendo muito mais as áreas a serem higienizadas durante o processo de limpeza.

“Essa é mais uma das ações que estão sendo realizadas pela prefeitura, aliada às diversas outras que já efetivamos, cito como exemplo: reuniões para orientar funcionários municipais, taxistas e mototaxistas que atuam no município, distribuição de kits de máscaras, álcool gel, EPI’s, reforço na barreira sanitária e a destinação de uma viatura para atender a Guarda Civil de Santa Cruz da Vitória, tudo isso contribui para reduzir os riscos de surgimento do vírus no nosso município. Somos um dos poucos na região sem casos de contaminação, mas não vamos parar com as medidas de prevenção, estaremos sempre atentos! Peço aos moradores que continuem respeitando as medidas de segurança. Juntos, venceremos o Coronavírus”, declarou o prefeito, Carlos André.

A Prefeitura Municipal de Itabuna recebeu do Poder Judiciário a decisão que suspende o funcionamento das feiras livres do município, localizadas nos bairros de São Caetano, Califórnia, Mangabinha, Pontalzinho e no Centro Comercial. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Ulysses Salgado, após ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça, Inocêncio de Carvalho. A partir desta quinta-feira (14), o município estará cumprindo a decisão judicial e suspendendo as feiras livres até o próximo dia 20.

A Prefeitura de Itabuna informa que técnicos da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente já estão analisando as adequações necessárias para que essa atividade atenda às normas sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus, principalmente em relação à aglomeração de pessoas e ao atendimento dos protocolos de higienização recomendados pelas autoridades de saúde.

Na sessão desta quarta-feira (13/05), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas do presidente da Câmara de Canavieiras, Nilton Silva do Nascimento, relativas do exercício de 2018.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, não fez quaisquer ressalvas às contas do gestor, e por isso deu plena quitação.

A Câmara de Vereadores de Canavieiras recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$2.274.735,43 e promoveu despesas no total de R$2.274.735,43. Não ultrapassou, assim, o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.

A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$1.552.010,47, que corresponde 68,23% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.