O Presidente do Partido Progressista (PP) em Ilhéus, Cacá Colchões, convoca os membros do partido para convenção partidária.

O evento acontecerá no dia 16 de setembro, às 15h na Câmara Municipal de Ilhéus (Praça JJ Seabra, s/n). Na oportunidade serão escolhidos os candidatos à Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da nossa cidade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram à prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, que cancele de imediato a concorrência pública que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em regime de concessão. O contrato foi orçado em valor superior a R$238 milhões e teria vigência de 30 anos. O relator, conselheiro Francisco Netto, já havia concedido liminar para a suspensão do processo licitatório e, na sessão desta terça-feira (08/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros julgaram parcialmente procedente a denúncia. A gestora ainda foi multada em R$6 mil pelas irregularidades praticadas.

A denúncia foi apresentada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamentos – Embasa, que contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”. Também se manifestou contra a inexistência tanto do Plano Municipal de Saneamento Básico quanto do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) prévio ao chamamento público. E, por fim, questionou a ausência de previsão editalícia de indenização à Embasa pelos investimentos feitos e que não foram amortizados via arrecadação tarifária.

Para a relatoria, a ausência de prévia autorização pelo colegiado da Microrregião do Extremo Sul, em descumprimento ao quanto disposto na Lei Complementar Estadual nº48/2018, inviabiliza a continuidade da concorrência pública. De acordo com o conselheiro Francisco Netto, os interesses individuais da Prefeitura de Porto Seguro não devem, no caso, se sobrepor aos interesses coletivos da Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul – MSB/EXS, sendo certo, no seu entendimento, “que o município integrante da microrregião deve obter autorização do colegiado microrregional para promover licitação ou contratar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, na forma do disposto no inciso VII, do art. 9º, da Lei Complementar Estadual nº 48/2019”.

A prefeita também não conseguiu descaracterizar irregularidade relativa à inexistência de Plano Municipal de Saneamento que satisfaça os requisitos mínimos exigidos pela Lei Nacional de Saneamento Básico, bem como não comprovou a realização de Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, o que motiva a anulação da Concorrência Pública nº 006/2019. A análise técnica registrou, ainda, a ausência de projeto básico; carência das normas de regulação, tanto na minuta do edital como na minuta do contrato; obrigatoriedade de encaminhamento da proposta, impugnação e recursos ao edital via protocolo administrativo, o que restringe a participação de interessados; exigência de que os atestados fornecidos somente serão aceitos se o(s) responsável(eis) técnico(s) possuir(rem) vínculo profissional com a licitante, exclusivamente na condição de empregado ou sócio da empresa, exigência que extrapola o previsto na Lei nº 8.666/93; e exigência de garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, ou seja, acima do limite imposto na Lei de Licitações.

Em relação à ausência de previsão de pagamento de indenização à atual concessionária – Embasa, o conselheiro Francisco Netto, considerou improcedente, vez que o edital não precisa contemplar cláusula prevendo a obrigatoriedade de pagamento de indenização a atual concessionária do serviço de saneamento. “Caso a Embasa tenha algum pleito indenizatório perante o município de Porto Seguro, deverá fazê-lo em processo administrativo próprio, que não impede a contratação de uma nova concessionária”, finalizou o relator.

O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e decretação de nulidade da Concorrência Pública nº 006/2019, “uma vez que, por envolver a concessão de serviços de água e saneamento, deve observância o disposto na Lei Complementar nº 48/2019, mormente no tocante à obtenção de prévia autorização pela Microrregião do Extremo Sul”.

Em resposta à matéria divulgada pelo site “Político do Sul da Bahia” sobre a aglomeração em Convenção Partidária do atual Prefeito e Pré-candidato à reeleição, no último dia 07. Venho, através deste, enviar a seguinte nota:

A prefeitura de Maiquinique informa que o fato ocorrido se trata de uma manifestação espontânea da população. A convenção do Partido Democratas foi realizada nos limites das dependências da Câmara Municipal de Vereadores, inclusive, respeitando a legislação em proteção a disseminação pelo corona vírus.

Na entrada da Câmara de Vereadores, onde se realizou a Convenção, houve controle de fluxo de pessoas com cobrança pelo uso de máscaras, aplicação de álcool em gel, e segurança particular para não deixar a quantidade dos presentes ultrapassar ao previsto no Decreto Estadual.

Ocorre que no entorno do local da convenção, ou seja, na rua que é local de livre circulação, as pessoas foram chegando e formando o que se viu nas filmagens.

A prefeitura de Maiquinique tem sido rigorosa no que diz respeito ao combate contra a pandemia.

Os números do nosso município demonstram que dentro do cenário nacional estamos aplicando adequadamente a política preventiva.

No entanto, sabemos também que as convenções municipais para eleição de prefeito, vice prefeito e vereadores trazem complicadores como as manifestações do povo, sem necessariamente terem a influência de seus respectivos partidos, e o que vimos em Maiquinique, como dito, foi a realização de uma convenção nos limites da Câmara de Vereadores, que, até que provem o contrário, foi um movimento espontâneo e de livre iniciativa da população, sem influência, colaboração ou anuência dos convencionais e seus pré candidatos.

Na manhã desta terça-feira a pré-candidata a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (DEM), foi pessoalmente comunicar a câmara de vereadores sobre a decisão da justiça.

Nesta terça-feira estava marcada uma sessão para julgar as contas da ex-prefeita Monalisa, mas a justiça decidiu suspender a sessão. Com isso Monalisa segue sem empecilho para registrar sua candidatura.

O pré-candidato a prefeito de Porto Seguro, Ubaldino JR (Pros) confirmou nesta terça-feira ao site a composição com o grupo da prefeita Cláudia Oliveira (PSD).

Essa possível composição foi anuncia em primeira mão no mês passado pelo site (Veja aqui).

Na composição, Ubaldino JR será o candidato a prefeito, sendo que a prefeita Cláudia vai indicar o vice.

“em momentos difíceis temos que fazer composições, e estamos neste momento por conta da pandemia. Em 1997 fizemos composição com ACM e agora estamos fazendo com o grupo da prefeita”, declarou Ubaldino.

O PP de Itabuna indicou os nomes de Robinho (PP), Aldenes (PP) e Roberto Minas Aço (PP) para o pré-candidato a prefeito Capitão Azevedo (PL) definir quem será seu vice.

O site apurou que provavelmente Capitão Azevedo poderá “bater o martelo” nesta quarta-feira (09), sendo que o nome do empresário Roberto Minas Aço teria ganhado força nos últimos dias.

Em contato com assessores do Capitão Azevedo, a informação é guardada em sete chaves.

Nesta terça-feira o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC) vai se reunir com o governador Rui Costa (PT). A pauta da reunião será a sucessão municipal e o possível apoio do governador.

Em 2017, Fernando Gomes saiu do DEM e foi para a base do governador Rui Costa. Esse gesto teve grande impacto político e foi muito importante para a campanha de reeleição de Rui em 2018, já que Itabuna é considerada uma cidade muito importante.

A expectativa é para saber se Rui vai declarar apoio a reeleição do prefeito, no tabuleiro local só o governador e ACM Neto (DEM) ainda não se posicionaram. O senador Otto Alencar (PSD) apoia Augusto Castro (PSD), o senador Wagner (PT) apoia Geraldo Simões (PT) e o vice governador João Leão (PP) apoia Capitão Azevedo (PL).

O médico e pré-candidato a prefeito de Itabuna, Isaac Nery (Avante ) foi procurado pelo site para saber se estava confirmado sua candidatura:

“Vamos fazer uma chapa puro sangue, teremos uma reunião virtual com a diretoria do avante para comunicar”.

Questionado se foi procurado por outros pré-candidatos, ele declarou:

“Fomos procurados por Augusto e o pessoal de Azevedo, mas nossa palavra foi dada que iríamos até 15/11 e iremos”, declarou.

A ex-prefeita de Barro Preto, Jaqueline Mota (PSB) anunciou na semana passada que não será candidata a prefeita. Ela não conseguiu suspender a rejeição de suas contas pela câmara de vereadores.

A ex-prefeita decidiu apoiar o pré-candidato Juraci da Saúde (PP), que vai disputar a eleição com a prefeita Ana Paula (MDB).

Nesta segunda-feira o juiz Glauco Dainese de Campos, determinou que a câmara de vereadores de Ibicaraí cancelasse a sessão que julgaria as contas da ex-prefeita Monalisa Tavares (DEM). A sessão estava marcada para essa terça-feira.

Se a câmara rejeitasse as contas a ex-prefeita poderia ficar inelegível e fora da disputa da sucessão municipal, a não ser que consiga uma liminar na justiça.

O juiz comunicou que a câmara tem que seguir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, caso contrário o presidente da câmara poderá responder por crime de responsabilidade.