Ao considerar que a população não pode ficar sem um serviço essencial, o Município de Itabuna instituiu uma Comissão de Processo Administrativo formada por servidores da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi) e Secretaria de Segurança,Transporte e Trânsito (Sesttran), para uma auditoria visando a apuração de irregularidades, análise das falhas e transgressões contratuais cometidas pelas empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano. O trabalho é acompanhado pela equipe de advogados procuradoria-geral do município.
As empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia, afiliadas à Associação de Empresas de Transportes Urbanos (AETU) poderão, obedecidos os tramites burocráticos do processo, ter o contrato rescindido pelo governo municipal e realizada uma nova licitação para empresas com condições efetivas de operar um serviço de qualidade e dentro dos padrões exigidos.
Emergência
Emergencialmente e para não deixar a população sem acesso ao transporte, a Sesttran autorizou proprietários de ônibus e vans escolares para que façam o transporte de passageiros até a solução do impasse gerado pelas empresas concessionárias, que além de não prestarem um serviço essencial, simplesmente romperam unilateralmente o contrato de concessão de um serviço essencial para a comunidade. O problema se agravou com a retomada das atividades econômicas no período da pandemia de covi-19, que resultou no fechamento do comércio e paralisação da produção afetando a indústria e serviços por quase quatro meses.
Até o presente momento foram identificados pelos técnicos da Arsepi e da Sesttran, diversos descumprimentos contratuais por parte das empresas, a exemplo do abandono do serviço público, não pagamento de tributos municipais, o que configura sonegação de imposto. Outro problema grave é desrespeito a encargos trabalhistas, o que prejudica centenas de motoristas, cobradores, mecânicos e pessoal de apoio, além dos seus famíliares.
As concessionárias do serviço também descumpriram cláusulas do contrato formalizado com o governo municipal em função da inexistência de canais de atendimento ao cliente (0800), utilização de uma frota sucateada, hoje, com idade superior ao contratualmente estabelecido, além de não obedecerem à implementação de tecnologias de monitoramento dos ônibus, circulação da frota fora do horário definidos para o itinerário – o que era objeto de queixas frequentes dos usuários do serviço – e com inobservância das normas técnicas e de segurança para funcionamento do serviço, inclusive com a falta de luz no interior dos veículos, ausência de banheiros nos finais das linhas e não investimento numa estação de transbordo, bem como falha no projeto de integração das linhas urbanas visando facilitar a mobilidade dos passageiros e racionalização das linhas com faixas exclusivas de ônibus no perímetro central da cidade.
A auditoria realizada pelos técnicos da Asserpi e Sesttran, que ainda está em andamento, prevê, que ao serem comprovadas as irregularidades levantadas no processo administrativo, pautado na legalidade e no direito a ampla defesa, que as empresas concessionárias violaram o contrato e portanto não são capazes de continuar prestando o serviço público que lhes foi concedido.
Assim, o próximo passo no processo será a declaração da caducidade e a consequente rescisão dos contratos de concessão, quando então o Município, valendo-se dos meios legais, contratará novas empresas idôneas com capacidade efetiva de desempenho e prestação do serviço público de transporte urbano coletivo, o que demanda tempo e uma série de prazos exigidos para a conclusão do processo legal.
Como parte da estratégia de campanha do candidato à reeleição Fernando Gomes, da coligação Deixa Fernando Trabalhar, que vem intensificando o contato com os eleitores em todos os bairros da cidade, foi realizada na tarde de hoje, uma grande caminhada no Sarinha, com adesão dos moradores das comunidades.
A concentração dos militantes e candidatos a vereadores do PTC, Republicanos, Solidariedade, PMN e PSL, começou na praça do Sarinha e percorreu várias ruas onde Fernando e Son Gomes, usando máscaras, participaram da distribuição de material de campanha.
O juiz da 29ª Zona Eleitoral, Alex Venicius Miranda, julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Gicélia Santana, requerido pelo candidato da oposição, com alegação de que ela não teria apresentado algumas certidões. Na decisão proferida na tarde desta quarta-feira, restou consignado que a candidata à reeleição apresentou todas as informações e documentos essenciais, além de demonstrar condições de elegibilidade e não incidir em nenhuma causa de inelegibilidade.
O Juiz condenou ainda o candidato da oposição pelo PSD – autor da ação, a pagar multa de 5 salários mínimos por litigância de má fé, ou seja, por ter ingressado com ação que já sabia que não teria fundamento.
Nesta quarta-feira a Organização Social FGS Saúde, que administra o hospital de campanha referência de Covid em Eunápolis emitiu uma nota.
Na nota, a Fundação Gonçalves e Sampaio (FGS Saúde), informa tem quatro meses de funcionando, mas a prefeitura pagou apenas um mês. Veja abaixo:
NOTA: DESCASO NA SAÚDE DE EUNÁPOLIS –BA
O Hospital de Campanha (Hospital de Tratamento COVID 19- Centro de Atendimento de Eunápolis, iniciado em 20 de julho de 2020, com o intuito de prestar assistência aos pacientes acometidos pela COVID 19 neste município e em toda a região, cobrindo municípios circunvizinhos que não dispõem da complexidade de atenção e cuidado que esta enfermidade exige.
O Hospital conta com 20 leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria disponibilizados à CER, e é administrado por uma Organização Social, que vem lutando para manter a qualidade da assistência, por priorizar a vida humana em seu escopo de valores institucionais, além de tentar veementemente valorizar a equipe que nele opera. A OS reconhece o valor de cada colaborador nessa luta incessante durante esta pandemia, seus sacrifícios diários individuais e coletivos de cada um desses verdadeiros heróis que colocam suas vidas em risco todos os dias ao despertarem e deixar o conforto de seus lares para se engajar nessa batalha em favor da vida.
Infelizmente o Hospital se encontra quase finalizando o quarto mês de funcionamento e existem três faturas em aberto pelo contratante, a prefeitura Municipal de Eunápolis. Apesar de toda a problemática a equipe se mantém firme lutando em favor da vida, assistindo e prestando cuidados à população. Espera-se que a Prefeitura assuma suas responsabilidades e honre seus compromissos, por respeito aos colaboradores que merecem essa valorização neste momento tão delicado da saúde no mundo, mas principalmente por respeito à população eunapolitana e de toda a região que se beneficia da assistência prestada por esta instituição.
Direção da Fundação Gonçalves e Sampaio (FGS Saúde).
O site deixa espaço aberto para a prefeitura de Eunápolis se pronunciar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao deferimento do registro do prefeito e candidato a reeleição em Ibicaraí, Lula Brandão (PSD).
Os partidos PSC e PSB pediram a impugnação de Lula. Eles alegaram que o prefeito não desincompatibilizou dos cargos que ocupam na Associação das Famílias Carentes de Ibicaraí/BA – ABFCI e na Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – AMURC.
O promotor Dioneles Leone Santana Filho apresentou seu parecer pelo deferimento do registro do prefeito. Veja abaixo:
O candidato a prefeito de Potiraguá, Maurício Portugal (PSD) é o nome da oposição na cidade.
O candidato declarou para a justiça eleitoral seus bens. O patrimônio declarado foi de R$ 10 mil no total.
Uma moto no valor de R$ 9 mil e participação de 10% em uma empresa, valor de R$ 1 mil.
O site deixa espaço para o candidato possa se pronunciar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao deferimento do registro do candidato a prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT).
Segundo o promotor José Dutra, “EX POSITIS, REQUER o Ministério Público Eleitoral a IMPROCEDÊNCIA da AIRC proposta e OPINA pelo DEFERIMENTO do registro pleiteado, pois foram cumpridos os requisitos formais e materiais previstos na legislação pertinente”.
Era nítida a receptividade dos moradores e a felicidade em ver a candidata pelo bairro, inclusive em ruas de difícil acesso, como a Nossa Senhora Aparecida. “Ela falou que ela desce, ela desceu! É gente da gente. Nunca veio ninguém aqui, não”, diziam os moradores emocionados com a presença de Cordélia.
“A gente sabe que o amor é muito grande e a gente não resiste a esse carinho. Gratidão pela recepção e dia 15 de novembro a mudança está nas mãos de vocês. A população do Moisés Reis, de Eunápolis, merece essa transformação”, afirmou Cordélia.
Levar atendimento médico domiciliar a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica. Este é o objetivo do Programa “Melhor em Casa”, que será implementado em Itabuna com a finalidade de promover ações que culminam na redução dos casos de internações hospitalares desnecessárias, e das filas nos serviços de urgência e emergência.
As equipes de cuidadores serão formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta. Vale ressaltar que outros profissionais como fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos também podem compor as equipes de apoio. Em Itabuna, o Programa atuará em Rede, ou seja, criando um fluxo entre os hospitais, UPA, UNACON e Atenção Básica.
14/out/2020 . 22:24
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