O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), em atuação conjunta, ajuizaram nessa quarta-feira, 20 de janeiro, na Justiça Federal, duas ações (de improbidade e ação civil pública) contra o prefeito de Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado, por burlar os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município, mesmo sem integrar o grupo de prioridades da primeira fase. O MPF e MP/BA requerem a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade – e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145mil.

O momento da vacinação de Reginaldo Martins Prado foi divulgado, inclusive com fotos, no perfil oficial da prefeitura em uma rede social (Instagram) na última terça-feira, 19. Ocorre que o prefeito tem 60 anos de idade e não reside em uma instituição para pessoas idosas; portanto só deveria ser contemplado na segunda fase da campanha de vacinação. Com ampla repercussão pela imprensa local e nacional, a desobediência do gestor aos protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) – divulgados pela própria prefeitura na mesma rede social – foi classificado como “furada de fila”.

Segundo a ação, o gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município, em desrespeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal. Para melhor ilustrar a gravidade do ato, o município de Candiba recebeu 100 doses da vacina CoronaVac, suficientes para imunizar somente 50 indivíduos que, na primeira etapa, deveriam ser restritos a trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus deu início à vacinação contra a COVID-19 no dia 20/01/2021, foram recebidas 490 doses da vacina CORONAVAC, sendo vacinados nesses dois dias 207 Profissionais de saúde, da linha de frente de combate à Covid-19.

O Plano de vacinação estabelecido pelo referido Hospital, define nessa primeira etapa, a aplicação da vacina nos trabalhadores da UTI, Enfermaria clínica e Emergência COVID, abrangendo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agente operacionais, dentre outros, que atuam diretamente na assistência e nas atividades dentro dos setores de pacientes com o Coronavírus. A esses profissionais, já está garantida a segunda dose que será posteriormente distribuída pelo Núcleo Regional de Saúde-Sul/SESAB.

o HRCC montou infraestrutura contendo recepção, Sala de vacina com capacidade para armazenamento das doses, 06 box climatizados para efetuar a aplicação da vacina, tudo de acordo com as designações do Programa Nacional de Imunização. Para garantir a segurança do local foram instaladas de câmaras de segurança, reforço nas portas de acesso e vigilância no local 24 horas.

Vacinação da CoronaVac foi organizada pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da Unidade hospitalar, Diretoria técnica, Diretoria Geral e do Núcleo Regional de Saúde-Sul/SESAB. Essa ação conta com o envolvimento direto de de 11 profissionais (enfermeiros, vacinadores e técnicos administrativos).

Segundo estratégia definida e escalonamento, espera-se encerrar a 1a etapa de vacinação amanhã dia 22/01/2021, com todo público-alvo vacinado. A expectativa é alcançar as próximas etapas, assim que houver disponibilização das doses, a fim de vacinar primeiramente os demais profissionais assistenciais e posteriormente os setores administrativos atendendo a todos os trabalhadores da instituição.

O governador Rui Costa viaja nesta sexta-feira (22) para o município de Mascote, onde entrega, às 9h, a reforma e cobertura do Centro de Abastecimento no Distrito de São João do Paraíso e 100 barracas que vão atender aos feirantes da cidade. A reforma do centro e as barracas foram viabilizadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).

Será também inaugurada a pavimentação da Rodovia BA-678, no trecho Mascote/Entroncamento BA-270, obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

Haverá ainda a inauguração do Estádio de Futebol da sede do município, de um centro de lazer e da pavimentação de ruas nos distritos de São João do Paraíso e de Teixeira do Progresso.

O prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão (PSD), decretou situação de emergência administrativa no município. O decreto vale por 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.

Com isso, a administração vai poder contratar, sem licitação, serviços de urgência de atendimento ou que possam causar prejuízos ou comprometer a segurança das pessoas.

O site apurou que o prefeito Fábio Gusmão encontrou uma situação caótica nos diversos órgãos da administração direta municipal, face da ausência de vários documentos não apresentados pela gestão anterior e falta de acesso da atual gestão a sistemas essenciais.

O prefeito pretende realizar uma auditoria para apurar possíveis irregularidades da gestão anterior.

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e em parceria com o Conselho Tutelar, realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma ação de combate ao trabalho infantil nas principais praias da cidade. O objetivo foi identificar essas crianças e adolescentes que são vítimas do trabalho infantil e acompanhar essas famílias para que possam ser incluídas nos programas sociais. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

A secretária de Desenvolvimento Social de Itacaré, Juliana Novaes, explica que o enfrentamento ao trabalho infantil é fundamental no processo de efetiva conquista dos direitos, desafiando e mobilizando toda a sociedade a assumir uma visão das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, com capacidade de exercerem sua cidadania. A proposta, segundo a secretária, é envolver toda a comunidade nessa mobilização contra o trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100, no Conselho Tutelar ou na Secretaria de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura de Itacaré vai continuar com ações constantes de identificação, fiscalização e acompanhamento dessas crianças, em diferentes locais e horários, inclusive o período da noite, na tentativa de evitar a exploração do trabalho infantil e fazer o acompanhamento das famílias. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma ação do Governo Federal, em parceria com as prefeituras e conselhos tutelares, que tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho considerado penoso, perigoso, insalubre ou degradante, ou seja, do trabalho que coloca em risco sua saúde, sua segurança e seu desenvolvimento menta e psíquico.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. O Ministério das Cidades aponta que há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o trabalho doméstico, por exemplo.

A Técnica de Enfermagem Gerúsia Melo, de 51 anos, foi a primeira pessoa a se vacinar contra a Covid-19, no município de Potiraguá.

Técnica em enfermagem há mais de 20 anos na cidade de Potiraguá, dona Gerúsia é considerada uma baluarte na saúde do município, pessoa de extrema confiança e que tem se dedicado bastante nessa guerra contra o coronavírus.

A vacinação teve início nesta quarta-feira (20) e de acordo com o prefeito Jorge Cheles, as 48 doses que foram enviadas ao município estão sendo aplicadas nessa primeira etapa nos profissionais de saúde que estão a frente ao enfrentamento da COVID-19.

O senador Otto Alencar (PSD), concedeu entrevista na rádio Fascinação de Itapetinga, questionado sobre se o PSD poderia lançar um candidato a prefeito em 2024, ele foi contundente:

“Nosso partido tem uma aliança  com o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), como ele foi reeleito ele que vai conduzir a sua sucessão. A sucessão está muito longe, mas nosso partido tem alguns nomes, como do presidente da câmara, o meu amigo Leo Matos, que é muito amigo do deputado Antônio Brito.”, declarou.

Nesta quarta-feira o presidente da câmara de Itabuna, Erasmo (PSD), foi entrevistado por Silmara Souza na rádio Interativa FM. O edil foi questionado se pretende ser candidato a deputado em 2022:

“ neste momento estou focado na presidência da câmara de vereadores, mas se entender que terei mais oportunidade de ajudar a nossa cidade como deputado, eu posso ser candidato”, declarou.

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer reuniu, na Concha Acústica, na noite desta terça-feira, 19, os representantes dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. Com o objetivo de esclarecer pontos importantes do edital municipal, a reunião foi presidida por Jorge Beu, Gestor da Lei e Diretor de Cultura no município, e pelo Secretário da pasta, Jailson Santana.

Durante a reunião foram passadas as instruções necessárias para a plena execução dos projetos aprovados e sobre as rigorosas regras de prestações de conta. Os representantes da secretaria ainda passaram esclarecimentos sobre a transferência dos subsídios aos artistas e a contrapartida que eles oferecerão.

Ao final, o grupo sanou dúvidas sobre a Lei e trocou ideias para garantir a utilização salutar dos recursos. Ao todo, mais de R$ 550.00,00 serão disponibilizados reduzir os impactos da pandemia sobre aqueles que vivem de fazer cultura em nossa cidade.

“O encontro foi fundamental para esclarecer algumas dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc. Tudo que a Prefeitura quer é ser agente facilitador nesse processo. A gente tem consciência da importância desse repasse para os artistas do nosso município e não quer que ninguém fique de fora por algum tipo erro no cumprimento do edital”, disse o Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jailson Santana.

A Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, decretou situação anormal de emergência do município pelos próximos 60 dias. A decisão, conforme decreto nº 9513, aprovada no dia 19 de janeiro, está fundamentada nas pendências de ordem estrutural, orçamentária e financeira, que causam prejuízos à continuidade dos serviços e bens públicos essenciais à população do município. Isso se deve a transição governamental insatisfatória, impedindo o conhecimento prévio e completo de todos os dados, informações, registros, arquivos, contratos e demais elementos fundamentais para a efetiva continuidade da prestação de serviços.

Uma vez que esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como a equipe técnica não teve total acesso também às informações referentes aos compromissos financeiros, parcelamentos, não houve alternativa senão decretar o estado de emergência e a suspensão temporária de pagamentos, segundo decreto nº 9514. Algumas dessas obrigações foram firmadas nos últimos dias da gestão anterior, sendo incompatíveis com a realidade orçamentária do município.

Vale lembrar que os serviços essenciais e as obrigações legais e continuadas da nova gestão, como folha de pagamento, não são impactados pelos termos do decreto. As dívidas herdadas pela atual administração serão auditadas para efeito de confirmação da efetiva execução contratual, com a finalidade de renegociar e honrar dentro da capacidade financeira do Município de Eunápolis, sem prejuízo da continuidade de serviços públicos e em total atenção da sua legalidade.