BAHIA: PRESIDENTE ADOLFO MENEZES ANUNCIA PROJETO DO EXECUTIVO QUE CONCEDE REAJUSTE DE 19% A SERVIDORES PÚBLICOS
Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) na manhã desta terça-feira (7.12), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para vender imóveis em Salvador. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, também anunciou que o governador Rui Costa está enviando para o Legislativo Projeto de Lei que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos.
Menezes reafirmou que o Legislativo não vendeu nenhum imóvel, apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de alienação deles, como determina a Constituição. “Os problemas por ventura existentes deverão ser sanados pelo alienante – o Executivo – inclusive os de natureza judicial”, justificou o presidente da ALBA.
Os Projetos de Lei autorizando o Executivo a alienar imóveis foram os de número 24.265/2021, 24.366/2021, 24.367/2021 e 24.368/2021, que correspondem, respectivamente, ao antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul; à atual Estação Rodoviária de Salvador; ao prédio do Detran; e à antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina.
Eles foram aprovados com a abstenção da bancada de oposição e os votos contrários da deputada Mirela Macedo (PSD) e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Sobre o posicionamento da Oposição, o chefe do Legislativo estadual lembrou que há poucos dias o prefeito de Salvador, Bruno Reis, lançou um edital para a alienação de terrenos municipais. “São decisões administrativas normais”, ressaltou Adolfo Menezes, complementando que ALBA é um Poder independente e está cumprindo o seu papel constitucional.
Na sessão também foi aprovado o PL nº 24.390/2021, do deputado Marquinho Viana (PSB), denominando de Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 em Campo Formoso, homenagem ao pai do presidente da ALBA. Emocionado, Adolfo Menezes agradeceu ao autor, ao relator da matéria, deputado Tiago Correia (PSDB), e aos demais parlamentares que aprovaram a homenagem póstuma.
Outro PL aprovado foi o de nº 24.288/2021, relatado pelo deputado Bira Coroa (PT), que altera a Lei que trata da gratificação por serviços especiais no Ministério Público Estadual. Esses Projetos foram votados em dois turnos.
Ao final da sessão foram aprovados Requerimentos de Urgência para a votação de mais três Projetos do Executivo: 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco de Brasília S.A. – BRB; 24.363/2021, dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; e 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Estado da Bahia no bairro de Ondina, em Salvador.
EUNÁPOLIS: PREFEITURA CONVOCA SERVIDORES NOMEADOS PARA ATUALIZAÇÃO DOCUMENTAL
A Prefeitura Municipal de Eunápolis publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última semana, a Portaria n° 337, que estabelece a atualização documental de cerca de 700 servidores municipais nomeados. No DOM estão disponíveis os nomes dos funcionários, documentos necessários, e horário de atendimento.
O secretário de Gestão, Arnaldo Vianna, informou que a atualização documental é necessária devido às exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual (MPE).
O atendimento aos servidores está ocorrendo com agilidade, eficiência e humanização no prédio da Prefeitura de Eunápolis. O tempo de espera não ultrapassa 15 minutos.
“Não será aberta outra oportunidade de atualização documental, pois os órgãos de controle exigem que a relação de documentos seja entregue no exercício de 2021. Sendo assim, o servidor que não entregar os documentos está sujeito às penalidades legais”, orientou o secretário de Gestão.
A atualização documental segue até a próxima sexta-feira, dia 10, com atendimento das 8h às 14h.
PRESIDENTE DA AMURC PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DA MATERNIDADE EM ILHÉUS

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, participou da inauguração do hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus, nesta segunda-feira, 6, juntamente com os prefeitos da região. Com 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e 25 de semi-intensiva, o hospital tem capacidade para atender urgências e emergências de toda a região.
Durante a sua fala, o governador Rui Costa destacou que o equipamento está instalado no município de Ilhéus, e, assim como funciona com o Hospital Regional Costa do Cacau, “a maternidade vai atender a todos os municípios da região”. Marcone parabenizou o Governo do Estado, que junto ao prefeito de Ilhéus, “se empenharam em trazer um hospital de referência para nossa região”.
O prefeito Mário Alexandre comemorou a inauguração de mais um equipamento para Ilhéus e região, e citou a sua participação, juntamente com os prefeitos da região no Seminário Gestão e Inovação promovido pela Amurc. “Gerir não é fácil, mas a gente vai inovando, junto com todos os prefeitos da região e o apoio do Governador Rui Costa e sua equipe de secretários”, revelou o gestor.
Estrutura
O Hospital Materno-Infantil disponibiliza ainda cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar e está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária.
Segundo a secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, o hospital começa a funcionar já nesta segunda-feira (6). “A unidade tem porta aberta de maternidade, leitos de UTI neonatal e semi-intensivo, leitos de canguru e centro de parto normal. Para além disso, a unidade pediátrica consta de 23 leitos e mais 10 leitos de UTI pediátrica, que serão 100% regulados”, afirmou.
ITACARÉ: PREFEITURA REALIZA VACINAÇÃO VOLANTE NOS BAIRROS CONTRA A COVID-19








































