O Município de Eunápolis notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) nesta segunda-feira, dia 13, para que seja apresentado um plano de contingência e de ação com alternativas de captação e fornecimento de água na cidade.

A notificação estabelece o prazo de 24 horas para a apresentação do plano, tendo por consequência direta medidas penais e administrativas cabíveis, já que o Município compreende que os mais de 100 mil cidadãos afetados pelo desabastecimento têm direito ao acesso à água na maior brevidade possível.

“A Concessionária é obrigada a garantir o fornecimento de seus serviços, pois os mesmos são essenciais à vida humana da população”, diz um trecho da notificação.

O presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) e prefeito de Jussari Antônio Valete, o vice-presidente e prefeito de Camacã Paulo do gás e prefeitos associados ao CIMA participam nos dias 14 e 15 da Mobilização Municipalista em Brasília.

A Mobilização foi uma convocação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, entre outras pautas, busca junto ao Congresso Federal a proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), que tem como finalidade o parcelamento das dívidas previdenciárias.

Para o presidente Antônio Valete a mobilização tem sido de extrema importância para os municípios pois leva até a capital do país às necessidades da maioria dos municípios brasileiros. “A Bahia é formada por centenas de pequenos municípios e, em praticamente todos eles as dificuldades financeiras são uma realidade e o endividamento previdenciário também. Ao assumirem os mandatos os prefeitos já recebem uma herança inglória, que são as dívidas previdenciárias oriundas de governos passados. Com a possibilidade do parcelamento os municípios poderão organizar melhor as suas finanças, se mantendo adimplentes com a previdência, mas sem comprometer grande parte do seu orçamento”, sinalizou Valete.

Entre outras pautas, a mobilização busca junto ao Poder Legislativo a aprovação da PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Programação

A Mobilização Municipalista terá início às 9 horas desta terça-feira (14) na sede da CNM com a realização da assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados. Às 10 horas os prefeitos participarão de uma reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.

A partir das 14 horas, serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada.

A CNM já apresentou e discutiu previamente as pautas que serão apresentadas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“A CNM está empenhada na sua missão de construir propostas com impacto positivo para as gestões e as finanças municipais e de atuar politicamente para viabilizá-las. Mas, para alcançarmos o resultado final, precisamos da união de todos, assim mostraremos a força do movimento ao Congresso”, alerta Ziulkoski.

A Prefeitura de Uruçuca, por conta das fortes chuvas que castigaram a região sul e extremo sul do Estado, decidiu adiar a realização das inaugurações e demais eventos previstos para a comemoração do aniversário da cidade.

O Prefeito Moacyr Leite Júnior, o Vice-Prefeito Dinho Argôlo e toda equipe da Administração Pública sr mobilizaram para ação em solidariedade às famílias prejudicadas pelas chuvas na sexta-feira, provocando alagamento de casas em alguns bairros da sede do município.

Para o Prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, toda a equipe comprometeu-se fielmente em ajudar as famílias que precisam da gestão. “É nossa obrigação cuidar do nosso povo, principalmente em momentos críticos como estes, toda a nossa equipe está atuando com boa vontade e solidariedade. “, disse.

O encanto do Natal tomou conta do município de Itabuna (a 460 Km de Salvador) por completo. O Natal de Luzes e Sonhos, projeto desenvolvido pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), transformou o centro da cidade com uma decoração que evoca a magia natalina.

Praças, ruas e avenidas centrais da cidade receberam iluminação e ornamentação cênica com milhares de microlâmpadas de LED e peças cenográficas que leva moradores e visitantes a uma viagem inesquecível. Segundo o presidente da FICC, Aldo Rebouças, o Natal de Luzes e Sonhos, vem sendo idealizado desde o ano passado, ainda na campanha eleitoral do prefeito Augusto Castro (PSD).

“Buscamos idealizar algo que elevasse a autoestima da população e que, ao mesmo tempo, impulsionasse a economia da cidade”, diz Rebouças. Ele afirma que no primeiro semestre do próximo ano vai capitalizar recursos externos junto as esferas federal e estadual para novos projetos que atraiam mais visitantes à cidade.

“Através do Fazcultura, do Governo do Estado e da Lei Rouanet, do Governo Federal, vamos buscar aporte financeiro. No próximo ano, o Natal de Luzes e Sonhos, terá shows musicais com grandes nomes da MPB e também artistas locais”, salienta. “É preciso movimenta a economia por meio de atividades culturais que são fundamentais para gerar empregos e renda”, afirma.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), Carlos Veloso Leahy, o Natal de Luzes e Sonhos é investimento muito importante. “Temos que parabenizar o prefeito Augusto Castro pela sensibilidade em investir na cidade dessa forma. Itabuna é um polo comercial e de serviços. Acredito que teremos acréscimo considerável nas vendas, com esse atrativo para os consumidores locais e de toda a região”, atesta.

Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Mauro Ribeiro, destaca que com a iniciativa da Prefeitura e da FICC, Itabuna passa ser uma cidade referência nos festejos de final de ano. “O Natal de Luzes e Sonhos é muito importante, fomenta a cultura e o comércio, atrai novos visitantes e consumidores. Além de aumentar a nossa autoestima. É uma boa iniciativa e se transformará em uma marca”, aposta o líder empresarial.

Nesta semana, até quarta-feira, dia 15, o comércio está funcionando em horário especial das 8h30min às 19 horas. Na quinta e na sexta-feira, das 9 às 20 horas. No sábado, das 9 às 18 horas. No domingo, das 15 às 20 horas.

Na próxima semana, entre os dias 20 e 23, das 9 às 22 horas. No dia 24, das 8h30min às 17 horas.
Diante desse calendário estendido, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran) vai disponibilizar horários extras de atendimento aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano de Itabuna neste período de final de ano. A partir do dia 16 até 23 haverá, horário especial de funcionamento do comércio e do Shopping Jequitibá nesta época festiva.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, disse que, além de envolver toda as pessoas da cidade e motivar as vendas no comércio local, o Natal de Luzes e Sonhos vai entrar para o calendário estadual dos eventos de final de ano. “Não tenho dúvidas quanto ao fato de Natal de Luzes e Sonhos ser uma marca de nossa gestão e certamente fará parte do calendário de eventos da Bahia”, acredita o Chefe do Executivo itabunense.

O clima não anda muito bom entre o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), e o deputado federal Antônio Brito (PSD).

Isso já tinha ficado nítido por conta da relação entre a secretaria de saúde e a fundação que administra o hospital Cristo Redentor.

Antônio Brito não participou neste domingo da reinauguração do zoológico “Matinha”. Aliás, o deputado federal Arthur Maia (DEM), marcou presença e colou no prefeito.

O Serviço de Hemodinâmica do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, diagnostica e trata doenças com técnicas minimamente invasivas, resultando em menor tempo de internação e melhor recuperação do paciente. O método seguro e eficiente nos exames e intervenções cirúrgicas pode garantir alta médica em algumas horas ou em poucos dias.

O setor também dá maior agilidade no fluxo de pacientes do hospital. Diante da observação com a assistência médica no Serviço de Hemodinâmica, Bianca Sousa, acompanhante de um paciente, elogiou o atendimento realizado. “Gostaria de parabenizar o serviço prestado pelo setor de Hemodinâmica. O setor do hospital em que podemos ver a humanização acontecer”, declarou.

Bianca Sousa fez questão de registar e destacar o profissionalismo e a atenção especial de funcionários que trabalham no Hospital Regional Costa do Cacau.

“Agradeço especialmente a Vanusa, pelo carinho e atenção dispensada aos pacientes; a equipe daqui é show”, destacou.

Reconhecimento também a outros profissionais e setores do HRCC foi feito por Camile Silva, paciente atendida na Emergência. “Gostaria de parabenizar o atendimento dos funcionários Carlos, Marise Cardoso, Ivan e Maju, eles merecem todo respeito e consideração pelos serviços prestados a nós pacientes. Também quero destacar a hospitalidade da instituição e a equipe médica, nas pessoas de Dr. Rafael e Dr. Túlio”.

Lúcia Pessoa, outra paciente que foi atendida no Ambulatório, disse que infelizmente algumas pessoas não gostam de agradecer, mas é preciso reconhecer e que outros hospitais tomem de exemplo, o Hospital do Cacau.

“ O atendimento desse hospital é muito bom, já passei por alguns setores, inclusive o setor de imagem e garanto que é excelente. Os serviços são eficientes e os funcionários muito atenciosos. Higiene e limpeza muito bons, aqui é nota dez”, concluiu.

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O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, juntamente com os prefeitos associados já estão a caminho de Brasília para participar da Mobilização Municipalista, nesta terça (14) e quarta-feira (15), no Congresso Nacional. O novo parcelamento das dívidas previdenciárias é uma das pautas prioritárias do movimento, convocado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

São pontos prioritários do movimento no Legislativo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.

Programação

A Mobilização Municipalista começará às 9 horas de terça-feira, na sede da CNM. Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.

De tarde, serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em reunião com o presidente da CNM nesta semana.

“A CNM está forte na sua missão de construir propostas com impacto positivo para as gestões e as finanças municipais e de atuar politicamente para viabilizá-las. Mas para alcançarmos o resultado final precisamos de todos unidos e mostrando o peso do movimento ao Congresso”, alerta Ziulkoski sobre a importância de participar da mobilização.

Na quarta-feira, as atividades recomeçam às 9h, com concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Pela tarde, seguirão as ações de diálogo com os parlamentares.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) nasceu em 1954, no Rio de Janeiro, e se caracteriza por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Hoje, a Rede APAE está presente em mais de 2 mil municípios brasileiros e na última sexta-feira, dia 10, comemorou 25 anos de existência em Ibicaraí.
A APAE de Ibicaraí funciona em um prédio na rua Monte Castelo, nº 152, bairro Corina Batista, e conta com ajuda de comerciantes, empresários locais, benfeitores e Assistência Social, e o total apoio da prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Educação.

De acordo com a presidente Célia Barreto, a APAE de Ibicarai atende 71 alunos, 71 famílias e cuidadores, além do serviço psicopedagógico que atende semanalmente cerca de 30 famílias. “Quero agradecer a todos que contribuíram para que nossa APAE conseguisse chegar até aqui com tamanho louvor. E por estar linda a nossa unidade, que foi reformada durante o ano de 2020 com a ajuda de comerciantes, empresários, amigos e o poder público municipal”, disse a presidente.

A diretora da instituição, Adriana Assis, aproveitou a oportunidade e agradeceu o apoio dado pela atual gestão municipal, que firmou uma grande parceria junto a Secretaria de Educação. “É importante salientar que essa gestão vem fazendo a diferença e nos dando a oportunidade de divulgar e ampliar nossos atendimentos, que são primordiais para o desenvolvimento de nossos assistidos, mesmo durante esse ano atípico, mas não deixando de realizar o acompanhamento e atendimento de nossa clientela com maestria. Quero agradecer também a nossa equipe, que veste a camisa e chega junto nas ações inclusivas, por busca de equidade social. Uma equipe de excelência pela qual tenho imenso respeito e admiração”, disse Adriana.
A equipe da APAE é composta pela presidente Maria Barreto (Celinha); a diretora Adriana Assis; a coordenadora Arly Matos; a psicóloga Suellen Crispim; os professores Fátima Campos, Edelsoélia Valença, Elizabete Pimentel e Cristina Aguiar; a secretaria Ivoneide Fernandes; a assistente administrativa Júlia Assis de Menezes e a equipe de serviços gerais, merendeira e portaria: Tayane, Nilson, Cremilda e Lenise.

Um idoso, de 70 anos, foi conduzido no final de semana até o complexo policial de Itabuna. Ele é suspeito de abusar sexualmente de gatos e foi denunciado por uma vizinha.

A Polícia Civil foi acionada por moradores da rua e uma vizinha mostrou uma foto. O idoso foi ouvido e liberado, mas a polícia vai continuar a investigação.

A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deflagraram, com o apoio do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (13/12), a operação MERCADO PACIFICADO, com o objetivo de apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos em sua maioria hospitalares.

A investigação baseia-se em um Acordo de Leniência firmado no ano de 2019 cujos signatários apresentaram evidências de condutas anticompetitivas consistentes em acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas com o objetivo de favorecer licitantes e frustrar o caráter competitivo das licitações.

As empresas participantes do cartel agiam com a intenção de manter o mercado “pacificado”, evitando “guerras de preços”, de sorte que os envolvidos dividiam entre si clientes e licitações.

Segundo análise realizada pelo CADE, foram afetados por essa atividade anticompetitiva, ao menos, o Distrito Federal e os estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que os estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina também foram afetados.
Ao todo, 75 (setenta e cinco) Policiais Federais e 57 (cinquenta e sete) integrantes do CADE participaram do cumprimento de 15 (quinze) mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nas cidades de São Paulo/SP, Embu das Artes/SP, Suzano/SP, Itabuna/BA, Salvador/BA, Imperatriz/MA, São Luis/MA, Sousa/PB, Recife/PE, Duque de Caxias/RJ, Caxias do Sul/RS e Cachoeirinha/RS.

Os investigados poderão responder pelos crimes previstos nos Arts. 288 e 337-E, ambos do Decreto Lei n.º 2.848/1940 – Código Penal, e no Art. 4º da Lei n.º 8.137/1990 – Lei dos crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.