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A deputada Soane Galvão (PSB) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Assembleia Legislativa, a criação de unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e a implementação da Ronda Maria da Penha em municípios do interior baiano. Conforme ressaltou a parlamentar, os índices de violência registrados devem orientar as ações do governo.

Deste modo, as DEAM’s devem ser criadas nos municípios de Alcobaça, Dias d’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Ibirapitanga, Itacaré, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Ubaitaba. As rondas Maria da Penha deverão acontecer nas cidades de Alagoinhas, Alcobaça, Barreiras, Camaçari, Dias d’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João, Medeiros Neto, Nova Viçosa, Paulo Afonso, Pojuca, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ubaitaba e Vitória da Conquista. De acordo com a socialista, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos através da criação de políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher,o índice dos casos de violência ainda é bastante elevado na sociedade brasileira, especialmente na Bahia. O Estado baiano acumula altos índices de violência contra a mulher, chegando a ter um aumento de 47% no período de agosto de 2021 e julho de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo um levantamento feito pela Rede de Observatórios de Segurança.

“Como se não bastasse, a Bahia tem registro de ocorrência de caso de violência contra a mulher a cada dois dias, ocupando o quarto lugar no país em violência contra as mulheres. Diante dos alarmantes dados em relação à violência contra a mulher no território baiano, é preciso destacar a relevância da implementação de políticas públicas para o enfrentamento do problema”, argumentou.

A legisladora ainda ressaltou que, a partir do cruzamento de dados, em que pese o alto índice de violência contra a mulher na Bahia, bem como a efetividade da implementação de políticas públicas como a Deam e RMP, foi possível concluir que, dos 18 municípios baianos com mais de 100 mil habitantes, quatro não possuem a Delegacia Especializada e dezesseis não implementaram a Ronda Maria da Penha.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito Mário Alexandre participou na última terça-feira (14) do evento de retomada do maior programa habitacional do Brasil, o “Minha Casa, Minha Vida”. A cerimônia de entrega dos imóveis aconteceu na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

O evento também contou com as presenças do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior, da deputada estadual Soane Galvão, entre outras autoridades. A meta anunciada por Lula é de contratar dois milhões de moradias até 2026.

Na oportunidade, Mário Alexandre entregou ao Governo Federal um ofício informando o déficit habitacional em Ilhéus e requerendo novas moradias no município. O gestor ainda destacou a importância dos programas sociais para promover dignidade e melhorar a qualidade de vida da população.

“Mais uma conquista, um sonho que volta a ser realidade. Nós vamos trabalhar para que a cidade Ilhéus e a região sejam contempladas com a construção de novas unidades habitacionais. Gratidão ao presidente Lula e ao nosso ministro Rui Costa por entender a importância desse programa para o nosso povo”.

Programa – O Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal criado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 e facilita as condições de acesso ao imóvel para as famílias.

Desde 23 de janeiro, a Prefeitura de Itabuna já distribuiu média de 40% dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via Whatsapp e pela plataforma online no site oficial. Apesar de o vencimento da cota única está previsto para o dia 31 de março, os contribuintes terão parte de fevereiro e do mês para se programarem.

Em cota única, com o desconto de 15% dado pela Prefeitura de Itabuna, para quem estiver adimplente, ou seja, em dia com o Fisco. Já o contribuinte com pendência financeira referente ao ano passado, terá 8% de desconto para pagamento também em cota única.

Quem optar pelo pagamento do IPTU em até dez vezes, não terá desconto e o vencimento da primeira parcela será também no dia 31 de março, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 150,00.

O supervisor do Departamento de Tributo, da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, informa que os boletos também estão sendo entregues pelos Correios.

Mas para facilitar ainda mais a vida do contribuinte a Prefeitura está emitindo o documento pelo Whatsapp ou pela plataforma no portal do Departamento de Tributos (tributositabuna.com.br) ou no site oficial da Prefeitura (https://itabuna.ba.gov.br).

O atendimento pelo Whatsapp pode ser feito pelos números (73) 98135-6540 ou 98102-7288, no horário de expediente, das 8 às 14 horas. É preciso informar o número da inscrição de registro no cadastro imobiliário ou o CPF ou CNPJ para ter acesso ao boleto, que é emitido pelo Departamento de Tribunos em até 48 horas.

Por conta do ponto facultativo nos dias 20 e 21 (Carnaval) e até o meio-dia de 23 (Quarta-Feira de Cinzas), o serviço estará temporariamente suspenso devendo retornar a partir da próxima quinta-feira, dia 23, das 8 às 14 horas.

O stand da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, montado no bairro Alecrim II, para atender famílias que têm interesse de se cadastrar no programa “Escritura Legal” funcionará até esta sexta-feira (17).

Podem ser cadastradas famílias moradoras dos bairros Alecrim I e II que possuem renda de até cinco salários mínimos e que não tenham a escritura da casa onde vivem. O stand está montado na praça próxima ao CEMEI Benta Fedelina, com funcionamento das 8h30 às 14h.

Os documentos necessários para o cadastramento são RG, CPF, comprovante de residência e recibo de compra e venda. Caso o cidadão seja casado, é necessário o RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento.

“As famílias inscritas ainda passarão por validação de documentos para ter a aprovação do cadastro. Nosso intuito é proporcionar cada vez mais títulos às famílias eunapolitanas e avançar com a regularização fundiária no município, que só possui 1/3 dos imóveis escriturados”, frisou o secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes.

Após a finalização do funcionamento no stand, os atendimentos permanecerão ocorrendo na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Antônio Soares, n° 76, Centauro, de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Na tarde desta quinta-feira um homem foi detido em uma sorveteria no centro de Itabuna. Segundo informações, ele teria assediado uma mulher.

A mulher estava com o seu companheiro que reagiu ao assédio, no momento uma viatura da polícia militar passava no local e foi acionada.

O Movimento de Luta Pela Terra, atravéz de sua Coordenação Estadual esteve em audiência com Secretário de Relações Institucionais ( SERIN) Luiz Caetano e Chefe de Gabinete do Governador, Adolfo Loiola , para entrega da pauta de reivindicação 2023.

O Movimento reivindica o fortalecimento da agricultura familiar, dos empreendimentos da economia solidária e e políticas públicas para os assentados da reforma agrária sobre sua base de atuação política. Aldenes Meira, coordenador Estadual e liderança da região sul, falou da importância da audiência: ” saímos satisfeitos e acreditamos que ao levar as demandas dos agricultores familiares de diversos territórios do Estado, estamos contribuindo para que as políticas públicas do Governo atenda aqueles que mais precisam.”

Cumprindo agenda administrativa em Salvador nesta terça-feira (14), o prefeito Mário Alexandre assinou com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) o contrato de cessão de uso da área do antigo Porto de Ilhéus, localizado na Baía do Pontal. A cerimônia foi realizada no Porto de Aratu e contou com as presenças do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, do vice-governador Geraldo Júnior, do vice-almirante Carlos Autran, diretor-presidente da Codeba, e da deputada estadual Soane Galvão, responsável por articular o encontro.

Por meio do contrato de cessão não onerosa, a população ilheense vai ganhar um novo equipamento para atividades de turismo e lazer. Em contrapartida, o Município vai ceder a área da Concha Acústica e o entorno para ampliação do Porto do Malhado, com o intuito de melhorar o fluxo do terminal e atender os turistas de navios.

“Essa revitalização não traz apenas benefícios para Ilhéus, mas fortalece o turismo, gera renda e emprego para toda a região. Começamos com o governador Rui, lutando para conseguir a cessão daquela área tão importante do Centro Histórico, e, agora, com Jerônimo e Geraldinho, vamos dar continuidade e garantir a execução desse projeto grandioso. Mais uma vitória, fruto de muito esforço e dedicação”, declarou Mário Alexandre.

O prefeito frisou que os galpões do cais do antigo porto estavam abandonados há décadas. A busca por alternativas para viabilizar a revitalização da área integra o pacote de melhorias pensado ainda no primeiro ano de governo. Relembre aqui.

A iniciativa será executada com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil e do ente estadual. “Vivemos um momento muito difícil com a pandemia e a economia precisa voltar a trazer os bons frutos, e esse é o intuito do Governo do Estado, ao promover a geração de emprego e renda. Esse ato de hoje, destinado para o território de Ilhéus e Itabuna, faz parte de um conjunto de ações inerentes ao desenvolvimento econômico da Bahia”, explicou o vice-governador.

A cessão de uso das áreas 7 e 9 do antigo Porto de Ilhéus tem amparo legal na Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

“Com a determinação do presidente, de não privatizar as autoridades portuárias, vamos fazer concessões dos serviços portuários com fortes investimentos para poder renovar a nossa fé no brasileiro e nos servidores públicos”, afirmou o ministro Márcio França.

O Município aguarda os trâmites jurídicos da transferência das áreas para dar início às obras. Com a modernização, o espaço será reintegrado à vida da cidade, em uma região estratégica que atende ao programa de desenvolvimento do turismo e do comércio local, além de servir como opção de lazer para toda a população.

Visando aproximar os serviços públicos dos cidadãos que moram mais distantes dos centros urbanos, a Prefeitura de Eunápolis promoverá mais uma grande ação de saúde no Ponto Maneca para beneficiar os moradores da localidade e de comunidades circunvizinhas nesta quinta-feira (16)

Serão disponibilizados os seguintes serviços: atendimento médico; teste para detecção da Covid-19; teste rápido para detecção de infecções sexualmente transmissíveis; vacinação, incluindo da Covid-19; e orientações sobre saúde bucal e amamentação.

“Seguimos realizando periodicamente essa ação de saúde no Ponto Maneca, que é localizado em uma região que interliga diversas comunidades rurais, o que beneficia um número maior de moradores do campo, que poderão ter acesso a diversos serviços de saúde”, frisou a secretária de Saúde, Pâmela Dadalto.

As investigações iniciaram a partir de um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Guardiões com o objetivo de combater a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet. Estão sendo cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão, na cidade de Ilhéus/BA, deferidos pela Justiça Federal nos autos de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal do mesmo município.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a 6 de anos de reclusão e multa. As investigações iniciaram a partir de um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Com a continuidade das investigações, em decorrência da análise do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal. Qualquer informação relacionada a crimes de pornografia infantil ou outros crimes investigados pela Polícia Federal de Ilhéus/BA podem ser denunciados pelo WhatsApp 71.9258-0158 ou pelo e-mail gab.ils.ba@pf.gov.br, sendo que a Polícia Federal preserva a identidade do(a) denunciante.

Na noite desta quarta-feira, 16, o prefeito Rodrigo Hagge realizou a tradicional leitura da mensagem anual para abertura do ano legislativo. O objetivo era fazer um balanço do trabalho feito no ano anterior e expor os planos para o que se inicia.

De acordo com o prefeito, mais do que cumprir um preceito legal, o momento é uma oportunidade de “manter um diálogo respeitoso que sempre entendi que deva ser permanente e produtivo, entre os dois Poderes, para o bem de nossa cidade e de toda a nossa gente”, afirmou Rodrigo.

O prefeito lembro ainda, que, de acordo com os dados do CAGED, Itapetinga fechou o ano de 2022 com um saldo positivo de quase 400 empregos, o que demonstra desenvolvimento e crescimento econômico.

Após explanar as atividades realizadas durante o ano, todas as conquistas e desafios encontrados no caminho, Hagge fez uma análise, não apenas do último ano, mas de todos os seis anos completos de suas gestões.

“Temos nos mantido no caminho do desenvolvimento, apesar de ver, muitas vezes, os obstáculos se agigantarem à nossa frente. Nós não paramos durante a pandemia nem por conta das enchentes que nos atingiram fortemente. Não pararemos a nos depararmos com nenhum outro porque preparamos um terreno fértil para colher os frutos de um trabalho árduo que começou em 2017”, afirmou Rodrigo Hagge.

O prefeito desejou ainda um ano legislativo profícuo e um 2023 de ainda mais crescimento.