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Vereadores do município contestaram legalidade de contratação de parente do gestor

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta quarta-feira,08, representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, conhecido como Luciano de Noé (PSD) por prática de nepotismo. Uma multa no valor de R$1,5 mil foi imputada ao gestor.

Os vereadores do município apresentaram representação a qual contestava a legalidade da contratação, por intermédio de processo de credenciamento da sobrinha do gestor, Samantha Pamponet de Souza Almeida, para prestar serviços odontológicos, no exercício de 2021.

Luciano Pamponet (PSD) alegou que o serviço técnico especializado de Samantha Pamponet, de acordo com ele, não se originou “pelos laços de parentesco, mas pela aferição da capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, amplamente publicitado por intermédio do Diário Oficial, o que possibilitou a participação de tantos quantos se interessassem”.

A punição foi aplicada com base na Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A decisão cabe recurso.

Na manhã desta sexta-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, também decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, além do afastamento da Mesa diretora eleita de forma legítima em dezembro de 2022.

Segundo o Presidente do TJBA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.

Baseado na decisão do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus. Esta é a segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.

Destaque no Centro de Especialidades em Saúde, o setor de fisioterapia segue atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas relacionados às funções e aos movimentos do corpo. Mais de 1 mil atendimentos são realizados mensalmente no setor, garantindo recursos de última geração para melhorar a qualidade da assistência prestada à população.

A moderna estrutura conta com espaço amplo, confortável e climatizado para oferecer aos pacientes tratamento de ponta, com equipamentos de eletroterapia (correntes elétricas para finalidades terapêuticas como a analgesia ou a estimulação funcional muscular), além de fisioterapia manual e postural.

Todo o aparato técnico é conduzido pela equipe multidisciplinar, composta pelo fisioterapeuta responsável Rodrigo Gonçalves juntamente com 12 acadêmicos do curso de fisioterapia da UneSulbahia, que trabalham em diversos casos, sendo, a maior parte, distúrbios musculoesqueléticas (dores em ossos, articulações, músculos) e disfunções neurológicas.

“O atendimento é feito duas vezes por semana com cada paciente e, a partir das sessões, ele vai ter alta quando o problema for sanado e quando conseguirmos oferecer mais qualidade de vida a essas pessoas, com atendimento humanizado visando o bem-estar do paciente”, frisou o fisioterapeuta Rodrigo Gonçalves.

Para os pacientes, a assistência em saúde disponibilizada pelo setor é de grande importância. “As meninas e o professor me auxiliam muito bem. Aqui é muito bom, a fisioterapia faz muito bem, estou me sentindo bem”, salientou a paciente Maria de Jesus.

Itacaré está sediando nesta quinta-feira e sexta-feira (14), mais uma edição dos Encontros Regionais de Atores e Comitês Gestores – com tema central: Da cidade ao território (2023), promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a prefeitura de Itacaré. O encontro, desta vez, aconteceu no auditório do Ecoporan Hotel. O objetivo do encontro é delinear e validar as ações anuais da Rede de Atores, apresentar novidades e informar as lideranças sobre como inovar e crescer ainda no ano de 2023, promovendo o desenvolvimento regional no estado.

Na ocasião, foi debatido a construção de uma região empreendedora, onde a gestão pública terá um importante papel no desenvolvimento dessas cidades empreendedoras e na melhoria do ambiente dos negócios.

O palestrante e consultor da Empresa Vila, Miguel Ângelo Lima Qualhano, ressaltou a importância do trabalho feito junto com a gestão pública e com a sociedade para melhorar o espaço de negócios e fortalecer os empreendedores locais. já a Gerente Regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, destacou a presença de Itacaré, assim como do Prefeito Antônio de Anízio dentro do programa Cidade Empreendedora. “Itacaré vem se destacando como uma cidade atraente aos negócios em parceria com a gestão pública, trabalhando nos diversos setores, buscando desenvolver a cidade. E o nosso objetivo é que Itacaré continue se destacando, cada vez mais, inclusive no cenário nacional, como uma cidade empreendedora e atraente para negócios, gerando mais empregos, renda e oportunidades”, declarou Claudiana.

O evento contou com a participação de mais de vinte municípios, o que  possibilitou a troca de experiências entre gestores públicos municipais oriundos das unidades regionais do Sebrae Bahia. Presentes, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, representantes do Sebrae, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável- LS, Polícia Militar, com o Major Hosannar, secretários municipais de mais de vinte cidades, empresários locais, agricultores e comunidade.

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), irá realizar uma ação preventiva no setor central da cidade e os bairros Mangabinha, Zildolândia e o centro, ficarão com o fornecimento de água suspenso temporariamente. A previsão dos técnicos da empresa é que o serviço seja concluído no início da tarde e o abastecimento para esses três locais seja imediatamente retomado.

Esse tipo de ação busca evitar problemas na rede, que venha afetar o abastecimento de água da cidade como um todo. A empresa pede que se faça o uso racional da água, evitando desperdício.

O empresário Fabrício Abrantes (UB), aparece liderando pesquisa para a sucessão municipal de Brumado. Ele que ficou na segunda colocação em 2020, se consolidou na eleição de 2022.

A pesquisa realizada no município essa semana mostrou Fabrício Abrantes com grande frente sobre o segundo colocado. A expectativa é que nas próximas semanas ele mude de partido e vai para base do governador Jerônimo (PT).

Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até o dia 28 de abril de 2023 ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente.

A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, ou ainda por e-mail (setordividaativailheus@gmail.com), nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.

Conforme a Secretaria da Fazenda e Orçamento (Sefaz), levantamentos e simulações podem ser feitos até o dia 27 de abril, já os parcelamentos anteriores, realizados na Procuradoria Fiscal, poderão aderir ao Refis somente para pagamento em cota única. O programa evita ainda medidas de cobrança judicial e extrajudicial.

IPTU 2023 – O Município prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também até dia 28 de abril, com desconto de 15% em cota única. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá fazê-lo, sem o desconto previsto, desde que a primeira parcela seja paga na mesma data da parcela única, e a última, não ultrapasse o exercício em curso.

O vencimento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foi prorrogado para a mesma data, cota única e parcelado, porém sem o desconto.

A guia pode ser solicitada via WhatsApp. O boleto também está disponível no site oficial da Prefeitura, na aba serviços ou pode ser retirado de forma presencial no setor de Tributos, de acordo com os dias e horários mencionados.

Clique aqui para emissão do boleto

Serviço

Adesão ao Refis e prorrogação do prazo para pagamento do IPTU

Período: até 28 de abril de 2023

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Local: Setor de Tributos – Palácio Paranaguá, Centro

Qual criança não sonha em conhecer uma fábrica de chocolates? Para os 80 alunos da Escola Municipal Almerindo Alves, em Eunápolis, esse sonho se tornou realidade na semana passada. A turma realizou visita às instalações de uma fábrica de chocolate localizada em Porto Seguro.

Os estudantes, que cursam o ensino fundamental, acompanharam atentamente as explicações da monitora, que apresentou a história da fábrica e todo o processo desde a armazenagem da matéria-prima ao setor de embalagem. A turma aproveitou o momento para se deliciar com os chocolates.

Para a coordenadora Monique Queiroz, o passeio foi uma ótima oportunidade para os educandos assimilarem os ensinamentos de sala de aula. “O conteúdo foi iniciado na sala de aula, onde foi passada a parte teórica, e na fábrica os estudantes puderam acompanhar de perto todo o processo e tirarem dúvidas”, explicou. A visita também teve a companhia de professores e da direção da escola.

A secretária de Educação, Telma Andrade, destacou a importância da ação. “É muito importante que os estudantes colecionem vivências educacionais além dos muros das escolas e essa visita mostrou um novo mundo para essas crianças, que puderam ter acesso a novos conhecimentos e experiências”, destacou.

A comunidade do Bairro Nova Califórnia, na zona norte de Itabuna, será beneficiada, neste sábado, dia  15, a partir das 8 horas, com as ações do Projeto Bairro Feliz. Serão executados serviços de limpeza com roçagem, capina, remoção de  lixo e entulhos, manutenção e reparo da rede de iluminação e patrolamento, cascalhamento e compactação de ruas.

 O Projeto Bairro Feliz vem sendo executado pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), que mobiliza todos os seus departamentos para atuação firme numa localidade da cidade durante todo o dia até as 17 horas.

 Por intermédio da Superintendência de Serviços Públicos homens e máquinas farão a manutenção viária, com a compactação do solo. Além destes serviços, a comunidade contará ainda com a presença da equipe de campo da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) para promover, se necessário, possíveis reparos nas redes de água e esgotamento sanitário.

 Segundo a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, a exemplo do que foi desenvolvido nos bairros de Nova Ferradas e Nova Esperança, no 1º dia de abril, a Prefeitura quer estar mais próxima das comunidades para atender as necessidades das pessoas. Em um único dia, são atendidas diversas demandas apresentadas na área de infraestrutura.

 “Porém, já estamos fomentando a possibilidade da participação outras secretarias municipais, visando ampliar o leque de serviços públicos oferecidos às comunidades, através do Projeto Bairro Feliz”, finalizou a secretária.

Em consequência das mensagens com conteúdos ameaçadores que foram disparadas através das redes sociais, gerando uma certa preocupação entre os estudantes, trabalhadores da educação, além de pais e responsáveis; a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Educação, informa que está tomando todas as medidas de segurança, trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar e Civil para redobrar a atenção no entorno das instituições.

Com o ocorrido, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que vem acompanhando com atenção os casos de ameaça, violência e ataques às escolas do país veiculados nos meios de comunicação e redes sociais e que já vem tomando todas as providências para garantir a segurança dos alunos e de seu quadro funcional no município. “Além do apoio da Guarda Municipal, da PM e da Polícia Civil, reforçamos também a segurança interna, com detector de metais, bem como o monitoramento com câmeras de vídeo nas escolas com maior número de alunos, que estão sendo implantadas gradativamente. A nossa equipe está atenta e tomando as medidas preventivas necessárias para que os nossos alunos e colaboradores sintam-se seguros para frequentar o ambiente escolar. Também precisamos contar com a colaboração dos pais para estarem atentos, observando com atenção o comportamento do seu filho e fiscalizando, diariamente, o que ele leva pra escola”, informa a Secretária Municipal de Educação, Jamille Souza.

Vale ressaltar ainda que as escolas municipais de Itacaré têm realizado projetos e iniciará campanhas antibullying. Lembrando que, o ambiente escolar itacareense sempre demonstrou ser local seguro para o acolhimento dos estudantes, professores, funcionários, pais e toda comunidade; sempre trabalhando efetivamente para manter o clima de tranquilidade necessário para o bom andamento das atividades pedagógicas.

MAIS MEDIDAS TOMADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

. Desde o dia 13/04 (quinta-feira), estão limitadas a entrada de pessoas no espaço escolar;
. Não será permitido o acesso de pessoas nas dependências escolares e nas salas de aulas, restringindo-se a permanência dos Responsáveis no portão principal das Unidades Escolares;
. A saída dos estudantes será conduzida com cuidado, entregando cada criança a seu (a) portador( a);
. O portão principal estará com a quantidade de abertura reduzida, entregando as crianças por grupos, diminuindo a abertura do portão;
. Evitar conversas no portão principal. Qualquer informação, os pais deverão acessar a direção da escola;
. Quando houver mudança de portador, informar com um dia de antecedência a escola para que possa ser liberada a criança de forma segura;
. Outras providências estão sendo tomadas para garantir mais segurança para as nossas crianças, professores e colaboradores.

A Secretaria de educação ainda solicita aos pais e responsáveis que não enviem as crianças antes da abertura dos portões das escolas.