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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes disse hoje (4.05) que a liminar que permite a instalação da CPI dos Sem-Terra é “ingerência indevida” do Poder Judiciário nas atribuições e prerrogativas do Legislativo. “O parecer da nossa Procuradoria-Geral foi baseado no que reza a Constituição e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal: questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. Eu sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei e não no que penso. Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”, declarou o presidente da ALBA.

A decisão liminar, proferida pelo desembargador Cássio Miranda, determina, ainda que em caráter provisório, a instalação da CPI dos Sem-Terra. “Vamos esgotar todas as instâncias para defender a posição da ALBA — que não é a minha nem de nenhum deputado — mas é o que preceitua o bom Direito. Volto a repetir: sou um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito e, comigo, mandam a Lei e a Ciência”, diz o chefe do Legislativo baiano.

O Procurador-geral da ALBA, Graciliano Bomfim, disse que a CPI não pode ser atribuição estadual, quando o tema é da União. “Temos 10 dias para recorrer e vamos fazê-lo. Até mesmo porque já existe uma CPI instalada no Congresso Nacional, para apurar fatos da mesma natureza, inclusive no Estado da Bahia. ”, defende o jurista, especializado em Direito Constitucional.

Na tarde desta quinta-feira, dia 4, o secretário municipal de governo, Rosivaldo Pinheiro, representando o prefeito Augusto Castro (PSD), juntamente com a secretária de educação, Adriana Tumissa, o procurador, Antonio Calhau, e o diretor financeiro da educação, Fábio Bittencourt participaram de uma reunião com representantes do sindicato dos professores para definição do aumento do salário da categoria.

No encontro, a prefeitura de Itabuna manteve a proposta de reajuste de 14,95% de forma parcelada, no entanto, o sindicato apresentou uma nova exigência envolvendo o pagamento de tickets, o que não pode ser acolhido pela prefeitura em virtude da incapacidade financeira. Mediante a isso, o sindicato sugeriu que seja feita uma nova reunião, na próxima semana, para que a prefeitura apresente, de forma técnica, os números da educação.

Vale salientar que desde o início da gestão, o prefeito Augusto Castro tem dialogado com a categoria e reajustou os salários dos professores da rede municipal dos níveis I, II e III em 33,24%. Agora, a categoria busca um segundo reajuste de 14,95% que foi aceito pelo prefeito com a proposta de fazer o pagamento de forma parcelada.

A Prefeitura de Itabuna tem enfrentado problemas com o Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Magistério (Fundeb), uma vez que o repasse é insuficiente para custear a folha de pagamento, sendo obrigada a complementar, todos os meses, retirando dinheiro da fonte de recursos próprios e importantes para outros investimentos na cidade.

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna possui atualmente um quadro de 2.263 profissionais, onde destes, 1.617 são professores efetivos e contratados, representando 70,61% dos profissionais da Educação. Analisando do ponto de vista financeiro, a Secretaria da Educação possui uma folha mensal de R$ 12.681.175,41 (referência abril de 2023), onde a remuneração do segmento professor corresponde a 88,88% desse valor. Tal percentual torna-se maior em razão do valor médio da remuneração destes (R$ 7.669,27) ser superior à remuneração dos demais profissionais da educação a exemplo, os profissionais da limpeza, portaria, secretarias e outros (R$ 1.496,43).

A projeção anual de receitas do Fundeb para o município em 2023 encontra-se na ordem de R$ 128.678.693,34, contra uma projeção de despesas de R$ 228.877.812,59, o que demonstra claramente a incapacidade e insuficiência dessa fonte para o financiamento da Educação Pública Municipal (déficit R$ 100.199.119,24).

Outro ponto importante a ser evidenciado refere-se ao quantitativo de aproximadamente 409 profissionais da educação já aposentados, que representam o valor anual de R$ 51.453.213,66 e compõem o percentual de 25,71% do gasto total com pessoal. Destes, aproximadamente 25% estão em desvio de função e representam em despesas anuais o valor estimado de R$ 12.863.303,42.

Dessa forma, o cenário sugere cautela nas decisões de gestão, principalmente as que envolvem impacto financeiro, a fim de que a Educação Pública Municipal de Itabuna possa efetivamente cumprir o seu papel, fornecendo a todos os alunos as capacidades de que precisam para se tornarem economicamente produtivos, a partir de uma educação emancipadora, que permita melhorar o bem-estar individual e coletivo na sociedade.

A prefeitura, por sua vez, pede a compreensão da categoria e reforça o compromisso em buscar soluções para melhorar as condições de trabalho dos professores e garantir o pagamento de seus direitos.

Ao lado de grandes empresários, banqueiros, cientistas, executivos, lideranças indígenas e de movimentos sociais, o atual vice-prefeito de Ilhéus, suplente de senador pela Bahia e ex-deputado federal, Bebeto Galvão (PSB), tomou posse nesta quinta-feira (4) como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. A cerimônia aconteceu no Palácio do Itamaraty, na Sala Brasília.

O órgão foi criado pelo presidente Lula em 2003, contudo extinto no governo de Bolsonaro. O colegiado auxiliará o chefe do Executivo Federal na elaboração e análise de políticas públicas de forma descentralizada e conforme a realidade de cada região do país. Ao todo, o Conselhão é composto por 246 integrantes da sociedade civil. Todos terão mandato de 2 anos.

Entre os conselheiros estão Cristina Junqueira, dirigente do Nubank; Luiza Trajano, empresária e fundadora do Magazine Luiza; José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer; Gilson Finkelsztain, CEO da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco.

Para Bebeto, a indicação evidencia o reconhecimento do papel desenvolvido por grandes personalidades brasileiras. A escolha foi feita diretamente pelo presidente da República em função da trajetória pessoal e profissional de cada membro.

“Um momento singular, considerando que estamos retomando grandes iniciativas. Estou muito feliz em ter sido indicado e asseguro que irei trabalhar temas prioritários para garantir o desenvolvimento do Brasil em diversos âmbitos”, afirmou o socialista baiano.

Corroborando o discurso do presidente Lula, Bebeto criticou a manutenção da taxa Selic, destacando que os juros elevados reduzem a expansão de renda e emprego no país.

“Nós discutimos, por exemplo, que as taxas de juros são proibitivas para o investidor produtivo. O Brasil não tem inflação por demanda de consumo, por isso não há um significado para manter a taxa Selic alta como ela se encontra. Além disso, debatemos iniciativas para projetos de longa duração na área de Ciência e Tecnologia e dialogamos sobre o processo de reindustrialização do Brasil, refletindo sobre o custo de capital do país, a fim de induzir um ciclo de prosperidade, com geração de emprego e renda”, acrescentou.

O Conselhão se configura como um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, com foco na construção de agendas governamentais e formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável. O presidente Lula, que também preside o colegiado, conduziu a primeira reunião com os membros empossados.

A solenidade também contou com a presença de ministros e do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), está disposto a colocar o diário para cantar.

Segundo informações, ele avalia exonerar alguns indicados de vereadores que estão fazendo jogo duplo.

A expectativa é que a próxima semana o alcaide assine as exonerações .

Com objetivo de dar celeridade e agilidade aos convênios firmados entre os municípios e a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) para a realização dos festejos juninos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, participou de uma reunião com o diretor do órgão que substituiu a Bahiatursa, Diogo Medrado, na tarde desta quarta-feira (3), na sede da Sufotur.

“Com a aproximação do período junino os prefeitos buscam informações sobre convênios e nós estamos aqui para fazer o máximo possível no sentido de contribuir para a agilidade dos processos”, disse o presidente da UPB. Diogo Medrado, por sua vez, demonstrou total interesse em contribuir para a rápida conclusão dos convênios. “A gente está aberto aqui para ajudar, porque resolver esse processo é bom para todos os lados. Vamos colocar nosso pessoal lá na UPB para atender aos prefeitos”, afirmou.

No encontro ficou definido que a Sufotur vai passar para a UPB o detalhamento das pendências dos 97 municípios baianos para que a entidade municipalista possa auxiliar junto às prefeituras no sentido de solucionar as questões. Outro encaminhamento é que a Sufotur vai disponibilizar dois técnicos para fazer atendimento aos municípios na sede da UPB.

Também participaram da reunião o prefeito de Encruzilhada, Dr. Lei, além do coordenador Jurídico da UPB, Wal Goulart, e de captação de Recursos, Joelson Azevedo.

Na manhã desta quinta-feira (04), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada em inquérito policial porsuspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela Internet.

A prisão foi realizada em Ilhéus (BA), em cumprimento a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal. A ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil – têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.

Como denunciar – Informações relacionadas a crimes de pornografia infantil ou outros crimes podem ser repassadas à Polícia Federal para investigação. Em Ilhéus, o número do telefone/WhatsApp é o (71) 99258-0158 e o endereço de e-mail é o gab.ils.ba@pf.gov.br. Os cidadãos têm a garantia de preservação da identidade pela Polícia Federal.

Na semana passada a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), através do procurador Graciliano Bomfim, deu parecer contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Leandro de Jesus (PL) para apuração das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

O deputado eandro de Jesus acionou o Tribunal de Justiça para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O desembargador Cassio Miranda acatou o mandado de segurança e anulou o decreto legislativo que tinha indeferido a instalação da CPI.

Da trabalhadora rural à médica, com elegância e sorriso no rosto. É a descrição das mulheres homenageadas com a Comenda Otaciana Pinto, na noite de 03 de maio, em Itabuna. A honraria, entregue pela Câmara, trouxe ao palco do Teatro Candinha Doria o perfil de 42 representantes de batalha e vitória. A seguir, uma primeira parte.

Uma das homenageadas na sessão solene foi a ex-vereadora e líder política Neide Oliveira, indicada pelo vereador “Piçarra” (Solidariedade). “Essa homenagem traz à tona que as mulheres podem mais sim! Podem se inserir no contexto de participação em todos os segmentos”, definiu ela.

Apresentada pelo edil Adão Lima (PSB), a trabalhadora rural do Ribeirão Seco, Lucidalva Carvalho, é também conselheira num time de futebol feminino. “Ajudo a comunidade no dia-a-dia”. O mesmo edil indicou a jornalista Aracelly Romão, que define: “É uma satisfação gigante fazer parte desse grupo de mulheres tão empoderadas”.

Mais comendadoras

Já a deputada estadual Soane Galvão (PSB), homenageada pelo vereador Júnior do Trator (PMN), demonstrou sentir a responsabilidade ampliada. “Fico muito honrada, motivada; vamos continuar lutando para efetivar serviços públicos para nossa região”.

A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) tornou comendadoras a professora Rute Menezes e a comerciária Amanda Santos, ambas sindicalistas. “É uma honra para todas nós, porque Otaciana Pinto foi professora. A educação é a mola mestra de transformação de uma sociedade”, disse Rute.

Laureada por Ricardo Xavier (Cidadania), a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, destacou: “Essa honraria foi uma surpresa e um presente. Tenho um sentimento de mais responsabilidade; acredito ser exemplo para outras mulheres”.

A gestora escolar Adriana Aparecida Santos, indicada pelo Pastor Francisco (Republicanos) elaborou: “É muito bom ser reconhecida como mulher proativa, no mercado de trabalho, fazendo um trabalho diferenciado na educação”.
Agradecendo a todos que contribuíram com 19 anos de Educação no Trânsito, a professora Elessandra Bispo emendou: “Esse momento abre mais uma campanha ‘maio amarelo’”. Ela recebeu a comenda das mãos de Cosme Resolve (PMN).

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI publicou essa semana o edital de convocação dos associados visando a eleição do novo Presidente para o biênio 2023 – 2025.

O registro das chapas vai acontecer até o dia 15 desse mês, das 9 às 12h e das 14 às 17h, na ACI, mediante requerimento subscrito pelos candidatos, conforme artigo 41 do Estatuto da ACI.

O pleito vai acontecer dia 25 de maio, das 9 às 19h, na sede da entidade, rua Osvaldo Cruz, n. 56, 9° andar do Edifício União Comercial.

Mais um momento especial para o município de Itacaré, na manhã desta quarta-feira (03), foi realizada a reinauguração do Fórum Conselheiro Barros Porto, de Itacaré, reformado e modernizado. Foi inaugurada também a Sala Passiva de
Videoconferência para ampliação do Juízo 100% Digital, que oferecerá um espaço gratuito de atendimento para pessoas que não têm acesso à Internet.

De igual modo e tão importante quanto, também foi inaugurada a Sala de
Depoimento Especial da Comarca de Itacaré, que dará total assistência, conforto e acolhimento às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. Na oportunidade, o prefeito Antônio de Anízio agradeceu a todos os presentes, sobretudo ao Exmo. Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, pela atenção ao município de Itacaré.

As autoridades presentes- Exmo. Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – Presidente do TJBA, o Prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio e o vice-prefeito Genilson Souza, a Exma. Dra. Thatiane Soares – Juíza titular da Comarca de Itacaré, a Exma. Dra. Alicia Violeta Botelho – Promotora de Justiça da Comarca de Itacaré, Dr. Jacson Cupertino – Presidente da OAB subseção Ilhéus, os Desembargadores Salomão Resedá; Raimundo Cafezeiro, Jathai Junior e Cinthia Resende, os juízes Icaro Matos e Antônio Higino, Dr. Jacson Cupertino – Presidente da OAB subseção Ilhéus, o prefeito de Maraú, Manassés Souza e o presidente da Câmara de Vereadores de Maraú, Osvaldo Ferreira.

Mais autoridades municipais também estiveram na cerimônia, representando a Câmara de Vereadores, o vice-presidente Pedro Reis.  – Os procuradores Álvaro Kruschewsky e Willian Jonathan, representando o Cejusc Cosme Nunes; Josineide Santos e Michelle Setúbal, o Major PM Telmo Carvalho – novo Comandante da 72° Companhia PM de Itacaré, o Dr. Ricardo Ribeiro – Delegado de Itacaré, além de advogados, comunidade, secretários municipais e alunos do CEI, acompanhados pelo professor Fernando Oliveira.