:: ‘Geral’

Por Janaína Alves de Araújo

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral deve abrir as audiências públicas que antecedem a aprovação das resoluções que regerão o pleito de 2026. Embora esse processo ocorra em Brasília e pareça distante da realidade cotidiana dos eleitores, ele é, na prática, o momento em que o país define as regras do jogo antes de a partida começar. Antes de as ruas se encherem de santinhos digitais, jingles e slogans, há um instante silencioso e decisivo que costuma passar despercebido: o ciclo normativo que antecede toda eleição. É quando o TSE se reúne para ouvir partidos, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos sobre o que deve mudar ou permanecer nas normas que conduzirão o próximo pleito. Essas audiências não são rituais burocráticos. São o coração técnico da democracia — o espaço em que se desenham, com base no diálogo público, os contornos jurídicos da disputa eleitoral.

Pouca gente sabe que cada eleição no Brasil começa, de fato, no plenário do TSE. É lá que se consolidam as chamadas resoluções eleitorais, um conjunto de atos normativos que traduzem a legislação — especialmente a Lei nº 9.504/1997 e o Código Eleitoral — para a realidade concreta de cada eleição. Elas determinam, por exemplo, quando a campanha começa, o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, quais limites de gasto serão aplicados, como funciona o financiamento coletivo e o que configura propaganda antecipada. O que os partidos e candidatos fazem no ano eleitoral é, em boa medida, consequência do que o TSE aprovar meses antes, nessas reuniões técnicas e audiências abertas.

A razão de existir dessas resoluções é simples, mas essencial: o Brasil tem uma legislação eleitoral detalhada, porém genérica em muitos pontos. Cabe ao Tribunal regulamentar e atualizar, a cada ciclo, aquilo que o legislador deixou em aberto. O faz com base na competência que lhe confere o artigo 105 da Lei das Eleições — prerrogativa de expedir todas as instruções necessárias para a sua execução. É uma forma de garantir unidade, segurança jurídica e previsibilidade. Sem essas resoluções, o sistema eleitoral seria um emaranhado de interpretações locais, desiguais e imprevisíveis. Com elas, o país inteiro vota sob o mesmo conjunto de regras, do interior de Roraima à orla de Ilhéus.

O processo é democrático em sua origem: o TSE abre uma consulta pública, recebe sugestões de juristas, universidades, entidades de classe e partidos, e depois realiza audiências para ouvir, em plenário, os argumentos sobre cada proposta. A partir daí, os ministros deliberam sobre a redação final, que será submetida à aprovação até fevereiro do ano eleitoral. Embora não sejam leis formais, as resoluções têm força normativa e obrigatória. Seus dispositivos vinculam candidatos, coligações, juízes e tribunais regionais. Em muitos casos, definem detalhes que podem mudar o rumo de uma campanha inteira — como a forma de prestação de contas, o conceito de abuso de poder nas redes ou os limites do impulsionamento digital.

É nas audiências do TSE que o país decide, de fato, como será a eleição. Essa é a frase que melhor traduz a importância desse momento. As discussões travadas ali moldam o comportamento das campanhas, o alcance da propaganda e o próprio equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no espaço público digital. Participar — direta ou simbolicamente — dessas audiências é participar do processo eleitoral antes que ele comece.

Neste ano pré-eleitoral, o conjunto de resoluções de 2026 deve trazer algumas inovações decisivas. O primeiro eixo é tecnológico. O Tribunal já sinalizou que pretende incluir regras mais claras sobre o uso de inteligência artificial e a manipulação de imagens e vozes — os chamados deepfakes. O objetivo é evitar que campanhas sejam contaminadas por desinformação sintética, produzida com aparência de verdade. O segundo eixo envolve o uso de redes sociais e impulsionamento pago. Desde 2018, esse tema gera dúvidas e litígios: até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o gasto irregular de campanha? O TSE quer reduzir as zonas cinzentas, sobretudo diante da velocidade com que a comunicação política digital evoluiu. Há também expectativa de ajustes nas normas sobre federações partidárias, financiamento coletivo, cotas de gênero e mecanismos de transparência nas contas eleitorais.

Essas mudanças técnicas têm um impacto direto e palpável no jogo político regional. Quando o TSE redefine o conceito de “impulsionamento irregular” ou de “conteúdo manipulado”, ele está, na prática, moldando o modo como as campanhas se comportam nas cidades. Prefeitos, deputados e lideranças locais que se acostumaram a usar portais informais, influenciadores de bairro e páginas anônimas para promover suas agendas podem descobrir que, a partir de 2026, esse tipo de estratégia custará caro. O eleitor, por sua vez, ganha mais proteção contra o engano deliberado e contra o uso abusivo de tecnologia para distorcer a verdade. É o tipo de decisão que não muda só o código jurídico, mas o próprio tom da disputa política.

O que se desenha, portanto, é uma eleição marcada por uma tentativa de equilíbrio: preservar a liberdade de expressão e o debate público, sem permitir que o ambiente digital se torne uma terra de ninguém. O TSE não legisla, mas interpreta e concretiza a lei em tempo real — e faz isso em diálogo com a sociedade. Daí a importância de acompanhar as audiências que se aproximam. Elas são o momento em que o cidadão comum, o advogado, o comunicador e o político podem, de fato, contribuir para a formulação das regras que regerão o processo eleitoral. É um exercício raro de democracia participativa em meio a um cenário polarizado, em que a transparência e a previsibilidade se tornam bens escassos.

Compreender esse processo é entender que a eleição não começa no dia da votação. Começa agora, quando se discute como será contada a história dos próximos meses. Cada artigo de resolução aprovado é uma peça que define o grau de liberdade, responsabilidade e equilíbrio entre os atores do sistema político. Quando o TSE abrir as portas para ouvir a sociedade, não estará apenas cumprindo um rito jurídico — estará reafirmando a legitimidade do processo eleitoral brasileiro, que se constrói, a cada ciclo, pela combinação entre técnica, debate público e confiança nas instituições. Em tempos de desinformação e descrédito, participar dessas audiências, mesmo que simbolicamente, é uma forma de cuidar da própria democracia.

Janaína Alves de Araújo
Advogada do Lima e Araújo Advogados.
Mestra em Direito;
Pedagoga;
Grafóloga;
Servidora Pública de carreira há mais de 20 anos;
Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA;
Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família;
Membra do Instituto de Práticas Colaborativas;
Coach Integral Sistêmico e Coach Business;
Analista de Perfil Comportamental para Empresas;
Especialista em Direito de Família e Sucessões; Direito Eleitoral;
Docência do Ensino Superior;
Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária;
MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria;
Formação em Justiça Restaurativa

Os 73 anos de emancipação política de Coaraci foram comemorados com importantes entregas e anúncios realizados pela Prefeitura, sob a liderança do prefeito Miltinho, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos.

Durante a programação comemorativa, foram entregues fardamentos e carros de coleta aos garis, garantindo mais dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais da limpeza urbana. O município também recebeu uma Motoniveladora (Patrol), no valor de R$ 677.000,00, viabilizada por emenda do deputado federal Paulo Magalhães, fortalecendo a manutenção das estradas vicinais.

Na área da saúde, foi entregue uma ambulância, no valor de R$ 350.000,00, por meio de emenda do deputado estadual Marcone Amaral, ampliando a capacidade de atendimento e transporte de pacientes. As comemorações também marcaram a reinauguração da sede do SAMU, garantindo melhor estrutura para as equipes e mais qualidade no serviço de urgência.

A Secretaria Municipal de Educação foi contemplada com dois novos veículos administrativos adquiridos com recursos próprios: um Renault Oroch (R$ 129.000,00) e uma Van (R$ 367.000,00). A Guarda Municipal também recebeu uma motocicleta, reforçando as ações operacionais.

Somadas, as entregas de veículos e maquinário representam cerca de R$ 1,5 milhão em investimentos, refletindo o esforço da gestão em modernizar a frota e ampliar a capacidade de atendimento à população. Na área de infraestrutura e lazer, o prefeito autorizou a ordem de licitação para a requalificação da quadra poliesportiva e construção de praça no Alto do Hospital, além da construção de uma Praça Poliesportiva no Largo da Rodoviária.

Fechando as ações, foi inaugurado o prédio da Padaria Comunitária “Nossa Terra, Nosso Pão”, implantada em parceria com a Câmara de Vereadores, que passará a fornecer pão gratuitamente, semanalmente, para aproximadamente 400 famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de assistência social e garantindo mais segurança alimentar para quem mais precisa.

Segundo o prefeito Miltinho, “celebrar os 73 anos de Coaraci com trabalho e entregas é reafirmar nosso compromisso com a população e com o futuro da cidade”.

A Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI) realizou uma capacitação para os associados e associadas do programa “Reciclando para Viver Melhor”, em Ilhéus, fortalecendo a formação continuada e a organização coletiva dos catadores. A atividade aconteceu a convite da CVR Costa do Cacau e contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, representada pelos técnicos Paula Andreia de Souza Alfaya , Ícaro Fernando Novais e Maria Aparecida Fonseca.

Ao todo, 34 associados participaram do encontro, conduzido pela equipe técnica da AACRRI em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), através do Núcleo de Gestão Ambiental – Programa Mãos que Reciclam. Também esteve presente Claire Marques, representando a CVR Costa do Cacau.

A capacitação teve início com uma dinâmica de integração conduzida por Marcos Vinícius Pedra Pereira, assessor técnico da AACRRI, que utilizou a atividade “nome e nome de uma fruta” para promover acolhimento e interação entre os presentes. Em seguida, a presidente da AACRRI, Carissa Araújo, realizou a abertura institucional, destacando as vantagens e benefícios de trabalhar em uma associação, além da importância da participação dos catadores nos eventos da cidade e da comunidade, reforçando a visibilidade e o reconhecimento do trabalho da categoria.

A tesoureira Daniele Pereira apresentou slides que ilustraram as ações de Educação Ambiental desenvolvidas pela AACRRI e explicou como funciona a Coleta Porta a Porta, abordando desde o planejamento das rotas até a responsabilidade de cada associado no processo. A assistente social da Defensoria Pública, Andrea Pires dos Reis, destacou o papel da DPE no apoio aos direitos dos catadores, a importância da documentação regularizada e a necessidade de transparência nas atividades da Associação, garantindo acesso a políticas públicas e fortalecimento institucional.

A segunda parte do encontro foi marcada por reflexões e atividades práticas, novamente conduzidas por Marcos Vinícius, que abordou a importância do trabalho em equipe, destacando cooperação, diálogo e corresponsabilidade. A dinâmica das bexigas reforçou de maneira lúdica esses conceitos, seguida da exibição de vídeos educativos que complementaram os conteúdos apresentados.

A capacitação contou ainda com as presenças de Hilda Luz e Alba Magnólia, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, fortalecendo a articulação intersetorial. O encontro foi encerrado com um lanche especial, e presentes oferecidos pela Avatim, proporcionando um momento de acolhimento e confraternização entre os participantes.

“A AACRRI reafirma, com essa atividade, seu compromisso com a formação, valorização e fortalecimento da categoria, contribuindo para melhores condições de trabalho, renda e qualidade de vida para todos os associados”, afirma a presidenta da Associação, Carissa Araújo.

O município de Itajuípe se prepara para dar início às comemorações pelos seus 73 anos de emancipação política com um dos momentos mais importantes da atual gestão. Nesta terça-feira (09), às 18h, no Clube Kamuá, o prefeito Léo da Capoeira e a Vice-prefeita Clara Adry realizarão a entrega de 274 títulos de posse do Programa Nossa Terra, ação fundamental de regulamentação fundiária urbana que vem transformando a vida famílias itajuipenses.

O Programa teve início no bairro Acácio Almeida e para muitas famílias será a primeira vez que o direito à propriedade de seus lares será reconhecido formalmente, garantindo segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades de desenvolvimento.

A gestão destaca que o Programa Nossa Terra é parte essencial do planejamento urbano do município, proporcionando organização territorial, valorização imobiliária e acesso a serviços que só são possíveis por meio da regularização fundiária. Para o prefeito Léo da Capoeira, iniciar as comemorações do aniversário da cidade com essa entrega simboliza o compromisso com uma Itajuípe mais justa e inclusiva.

A cerimônia desta terça-feira marca apenas o começo da programação especial que seguirá nos próximos dias, com eventos culturais, inaugurações e diversas ações que reforçam o orgulho e a força do povo itajuipense.

Com a entrega dos títulos de posse, Itajuípe dá o primeiro passo nas comemorações do seu aniversário, celebrando conquistas reais e o compromisso contínuo com o desenvolvimento social e urbano do município.

O clima natalino já tomou conta de Itajuípe. A cidade amanheceu mais iluminada, colorida e acolhedora com a tradicional ornamentação das luzes de Natal espalhadas por diversos espaços públicos, encantando moradores e visitantes. Locais simbólicos como o Bosquinho do Jacaré, as praças Régis Pacheco, Adonias Filho e Vereador José Adry receberam uma decoração especial, que enche os olhos e anuncia oficialmente a chegada de um dos períodos mais esperados do ano para a população itajuipense.

As comemorações ganham ainda mais brilho com a abertura da Feira de Artesanato, que acontecerá de 10 a 13 de dezembro, na Praça Vereador José Adry. Reunindo artistas e artesãos locais, o evento fortalece a identidade cultural do município e valoriza o talento criativo dos produtores da região, oferecendo ao público peças únicas, produzidas com dedicação e expressão artística.

O ponto alto da programação será a emocionante Cantata de Natal, marcada para o dia 12 de dezembro, às 18h, no mesmo local da feira. O espetáculo promete emocionar o público com canções natalinas, apresentações corais e intervenções artísticas que celebram fé, esperança e união, consolidando-se como um dos momentos mais aguardados da programação de fim de ano.

As ações natalinas também representam um importante impulso para o desenvolvimento econômico do município. A Prefeitura de Itajuípe, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atua em parceria com a Associação Comercial de Itajuípe (ACEI) na realização da campanha Natal Premiado, que sorteará um carro 0 km e diversos vales-compras. A iniciativa incentiva a população a consumir no comércio local, aquecendo as vendas, fortalecendo empreendedores e movimentando a economia da cidade neste período festivo.

O prefeito Léo da Capoeira destacou o empenho da equipe municipal na construção de uma programação natalina que resgata o orgulho da população e reforça o novo momento vivido pela cidade. “Nossa gestão tem trabalhado com seriedade e sensibilidade para entregar ações que impactam diretamente a autoestima do nosso povo. A ornamentação, a feira, a cantata, tudo isso é fruto do esforço de muitas mãos que acreditam em uma Itajuípe mais viva, mais bonita e mais humana. Estamos governando com compromisso, com presença e com coragem para transformar a nossa cidade todos os dias”, afirmou o prefeito.

Com luzes, música, arte e valorização da economia criativa, Itajuípe celebra o Natal reforçando sua identidade cultural e o compromisso com o desenvolvimento local e a alegria de seu povo.

Uruçuca comemorou nesta sexta-feira, 12, seus 73 anos de emancipação política com uma programação especial marcada por atos cívicos, celebrações religiosas e entregas importantes para a comunidade. O aniversário do município reuniu moradores, lideranças locais e diversas autoridades.

A prefeita Magnólia Barreto participou das atividades ao lado do vice-prefeito Alessandro Lebrão, do deputado federal Paulo Azi, do presidente da Câmara Zé Pedro, vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

Entre os destaques das comemorações estiveram a assinatura da ordem de serviço para a obra da Creche da Avenida Natal, a entrega da estrutura renovada do Posto Médico Central e o anúncio das melhorias nos quiosques da Praça Osvaldo Freitas Neves, reforçando investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

A prefeita Magnólia destacou a importância da data para o município: “Celebrar 73 anos de Uruçuca é reconhecer a força do nosso povo e o quanto avançamos com união e trabalho. Seguimos firmes, cuidando da cidade com responsabilidade e construindo, junto com a população, o futuro que ela merece.”

As comemorações reforçaram o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade uruçuquense.

Lideranças da oposição ao PT na Bahia admitem, nos bastidores, que uma eventual candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026 tende a dificultar o projeto do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) ao governo do estado.

Aliados próximos de Neto avaliam que a fragmentação da direita entre dois polos – o bolsonarismo “puro-sangue” e a ala considerada moderada – colocaria o ex-prefeito em uma sinuca de bico, com dois caminhos considerados ruins:

1. subir no palanque de um candidato que corre o risco de não chegar ao segundo turno, em meio à pluralidade de concorrentes; ou
2. associar-se de vez ao campo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), herdando também a alta rejeição do bolsonarismo no eleitorado baiano.

Nos cálculos internos, o “melhor dos mundos” para ACM Neto seria uma direita unificada em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Esse cenário, porém, é visto como improvável se Flávio Bolsonaro decidir disputar a Presidência como representante direto do pai.

Um cacique oposicionista resume o impasse: Tarcísio tem, hoje, alta probabilidade de reeleição em São Paulo e não estaria disposto a colocar esse cenário em risco para enfrentar o filho de um ex-presidente com grande capilaridade eleitoral. Outros nomes que poderiam ocupar esse espaço na direita – como os governadores Ratinho Jr. (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) – são considerados pouco empolgantes para encabeçar um projeto nacional.

Na prática, a equação nacional da direita em 2026 pode ter efeito direto sobre o palanque baiano, embaralhando a estratégia de ACM Neto e aumentando a incerteza sobre qual será seu alinhamento no tabuleiro presidencial.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) finalmente bateu o martelo e enviou, na noite desta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa da Bahia a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O petista deve ocupar a cadeira que está vaga há mais de um ano e dois meses, desde a morte do conselheiro Pedro Lino.

A indicação só saiu agora porque antes foi preciso desfazer um imbróglio jurídico. Depois de disputa entre entidade de classe e a Procuradoria-Geral do Estado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a vaga poderia ser preenchida por livre indicação do governador, a exemplo do que ocorreu com o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), escolhido para substituir o conselheiro aposentado Antonio Honorato, na mesma Corte de Contas.

Com a posição do STF, veio o ajuste político local. Há poucas semanas, a Assembleia aprovou emenda à Constituição estadual, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), ampliando de 65 para 70 anos a idade máxima para assumir o cargo de conselheiro. Não foi uma mudança genérica: ela abriu, com endereço certo, o caminho para que Josias, hoje com 69 anos, pudesse ser indicado sem qualquer impedimento formal.

O roteiro agora é conhecido. A expectativa é que Josias seja sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (16). Se aprovado no colegiado, o nome segue, no mesmo dia, para votação em plenário, assim como acontecerá com a indicação de Otto Filho, já referendada pela CCJ por unanimidade.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) classificou como um “completo absurdo” o 23º pedido de empréstimo enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa, no valor de R$ 720 milhões, horas depois de o plenário ter aprovado, em regime de urgência, três novos projetos também relacionados a operações de crédito. Com esse novo pedido, o petista chega à marca de R$ 27 bilhões em empréstimos em apenas 36 meses de mandato.

“Isso dá mais de um milhão pedido por hora, é um completo descontrole e a prova da incompetência do governador. É um governo que vive essencialmente de empréstimos e que está quebrando as finanças da Bahia”, alertou Sandro Régis.

“Ou Jerônimo é muito incompetente ou ele recebeu uma herança maldita de Rui Costa e Jaques Wagner. A verdade é que o PT, depois de 20 anos no poder, deixou o Estado completamente quebrado, recorrendo a operações de crédito em sequência para tentar pagar as contas básicas”, emendou.

Segundo Sandro Régis, além do endividamento crescente, o governo acumula dificuldades na execução. “O mais grave é que esse dinheiro não se transforma em obras concretas. O que a Bahia tem hoje é um governador conhecido no interior como o governador da promessa: anuncia, promete, pede empréstimo, mas as obras não saem do papel”, concluiu.

O âncora de política da Band Bahia, Victor Pinto, jornalista da Rádio Band News FM Salvador e também do site Band BA, foi destaque na categoria Televisão da 10ª edição do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo ofertado pela Câmara de Salvador. A premiação aconteceu na manhã desta quinta-feira (11).

Os vereadores da capital baiana foram os responsáveis pela definição dos nomes vencedores através de uma votação.

“A gente a ajuda a traduzir o processo legislativo para o povo. A gente busca fazer o melhor para o nosso telespectador e ouvinte. Isso coroa a nossa busca de informação. Jânio Lopo foi uma figura ímpar no jornal político baiano. Agradeço a Deus pela saúde, a minha família, a Band que é minha casa e aos vereadores que me escolheram para receber essa homenagem mais uma vez”, disse Victor que recebeu o prêmio das mãos dos seus pais, Manoel e Dore, e o diretor da Band Nordeste, Augusto Correia Lima.

Ao todo, cinco profissionais foram reconhecidos pelo trabalho na cobertura das atividades legislativas, distribuídos entre rádio,TV, jornal impresso e internet.

O vereador Téo Senna (PSDB), idealizador do prêmio, destacou a importância da iniciativa para valorizar o jornalismo profissional. “Jânio foi uma das grandes referências do jornalismo político baiano, sempre marcado pela atuação competente, séria e profissional”, afirmou.

Victor Pinto, natural de Conceição do Coité, é graduado em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, também advogado formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e especialista em Gestão de Empresas de Radiodifusão, atualmente é o responsável pela coluna Esse é o Ponto e um dos apresentadores do Boa Tarde Bahia na Band Bahia e nas rádios Band News FM Salvador e Band Conquista, além do portal de notícias do grupo. Também é colunista do jornal Tribuna da Bahia, nas rádios Câmara e Excelsior.