:: ‘Geral’

Deputados estaduais aprovaram na tarde de hoje (5), por unanimidade, dois projetos do Executivo. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23). A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil.

O incentivo fiscal será determinante para a instalação de uma fábrica na Bahia da maior montadora de veículos elétricos, a Byd chinesa, e o aumento da aquisição de veículos do tipo. A iniciativa também visa a preservação do meio ambiente, uma vez que os mesmos não emitem poluentes. É no que se baseia a justificativa enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Segurança

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei 25.108/23, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na estrutura do órgão, tratando-se de remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas. Na oportunidade, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou que há também acordo entre as bancadas para votação, no próximo dia 12, de projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.

Seca

Antes da votação, um amplo debate sobre a seca, que assola o país principalmente no semiárido baiano, movimentou o Plenário. Para Rosemberg, muitas dessas mudanças climáticas são oriundas do desmatamento descontrolado nas grandes propriedades do setor agropecuário que, segundo ele, são autossuficientes e ainda assim questionam a ausência do Estado por meio de Nota Pública. “Reconheço as dificuldades, mas quem precisa de Políticas Públicas são os pequenos produtores, a agricultura familiar, responsável por mais de 70% da produção de alimentos”, considera, lembrando que, na Bahia, são mais de 700 mil famílias. “Ao contrário do que a oposição fala, o governador não está omisso à situação e, no momento, está em viagem, debatendo política ambiental no mundo, enquanto que ações transversais e emergenciais mitigam o problema nos municípios baianos”, defende.

O Plenário do Senado Federal aprovou em sessão deliberativa nesta terça-feira, dia 5, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, entre o Município de Itabuna, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). O Projeto de Resolução nº 117/2023 foi apresentado como conclusão do Parecer nº 141, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Pela manhã, a CAE já havia aprovado a) autorização do pedido de empréstimo internacional quando o senador baiano explicou que os recursos serão utilizados na melhoria da infraestrutura da cidade. Com a aprovação pelo plenário, a matéria vai à promulgação pela Presidência do Senado Federal. Permitindo ao município habilitar-se ainda no atual exercício ao crédito internacional.

O parlamentar, que é presidente do PSD na Bahia, fez uma chamada para Augusto Castro (PSD), quando falou da aprovação do Projeto de Resolução pelos senadores. Para o prefeito, a rapidez na tramitação do projeto para contratação de operação de crédito externo com o FONPLATA demonstra o rigor técnico do projeto e a credibilidade do município que saneou suas contas públicas com muito trabalhos nos últimos dois anos e meio.

O prefeito reafirmou que “este investimento vai modernizar toda a infraestrutura do município, tendo o objetivo de abrir novas avenidas, ruas, a construção da nova orla do Rio Cachoeira, uma nova ponte e um viaduto dentro do nosso perímetro urbano, além de possibilitar avanços em outras importantes áreas”.

Ele também destacou a ação do senador Otto Alencar que acelerou a tramitação da Mensagem nº 648 da Presidência da República de 30 de novembro, transformada no Projeto de Resolução nº 117/2023 no Senado. “Quero agradecer a liderança e o comprometimento do nosso senador Otto Alencar, um amigo de Itabuna, pela agilidade na tramitação dessa importante matéria que abre perspectivas para um ciclo virtuoso de progresso e desenvolvimento”, afirmou;

Para a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, a aprovação é de surpresa pela aprovação em tempo recorde, o que demonstra a certeza do cuidado da cidade para um crédito que vai permitir uma verdadeira transformação na infraestrutura e urbanismo da cidade, o que, com certeza, trará obras e serviços que vão alavancar o desenvolvimento de Itabuna que há anos padecia de recursos para a execução de projetos estruturantes.

O prefeito de Arataca, Ferlu Mansur, marcou presença no 19º Encontro da Regional Sul do Movimento Sem Terra (MST) na Bahia, realizado na última quinta-feira (30). O evento, que contou com a participação do Deputado Valmir Assunção, serviu como um espaço para discussão e reflexão sobre questões importantes para a comunidade.

Ferlu Mansur expressou sua satisfação em participar do encontro e dialogar com o movimento. “Este espaço de discussão e reflexão é fundamental, e estou feliz por tudo que vimos e ouvimos aqui”, disse o prefeito. “Dialogar com o movimento é sempre um prazer, e reconheço a importância das pautas discutidas.”

O prefeito destacou a importância do MST e a necessidade de construir uma sociedade mais justa e inclusiva. “Juntos, podemos construir caminhos para uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.

O 19º Encontro da Regional Sul do MST na Bahia é um dos muitos eventos que o movimento realiza para discutir questões de terra, reforma agrária e justiça social. A participação do Prefeito Ferlu Mansur e do Deputado Valmir Assunção destaca a importância do evento e o compromisso dos líderes políticos com as questões discutidas.

O prefeito Ferlu Mansur continuará a trabalhar em estreita colaboração com o MST e outros grupos para abordar as questões importantes para a comunidade de Arataca.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Ipiaú com a cessão do título de cidadão de ipiauense, durante cerimônia na última sexta-feira (1º), no Salão Nobre da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB).

A honraria foi proposta pelo vereador Robson Moreira (PP), que destacou os relevantes serviços prestados por Sandro Régis ao longo dos anos pelo desenvolvimento de Ipiaú.

“Uma grande honra receber esse reconhecimento e passar a ter a cidadania ipiauense, eu que tenho muito carinho e uma longa história de afeto com o povo dessa terra. Eu espero continuar ajudando e honrando esse compromisso”, declarou Sandro Régis.

O evento também homenageou outras personalidades que têm tido atuação relevante em favor do desenvolvimento do município em diversos segmentos da sociedade, como o social, econômico, esportivo, cultural, educacional e ambiental.

Juntos, os aeroportos devem receber mais de 850 mil passageiros no período

A alta temporada de verão está chegando e o fluxo de visitantes costuma aumentar nas zonas turísticas baianas, principalmente na Costa do Descobrimento e na Costa do Cacau. Para atender ao crescimento no número de turistas em ambas as regiões, os Aeroportos de Porto Seguro e de Ilhéus ofertarão juntos mais de 500 voos extras entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. No período, a estimativa de movimentação total de passageiros somada nestes aeroportos será de mais de 850 mil pessoas.

Na Costa do Descobrimento, o Aeroporto de Porto Seguro terá um total de 2.404 voos até o mês de fevereiro, sendo 321 extras. De acordo com a Concessionária Sinart, mais de 658 mil passageiros devem passar pelo equipamento aeroportuário. Corresponde a um crescimento de 3% em comparação ao mesmo período do último ano. As aeronaves partirão e chegarão de lugares, como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ).

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, irá oferecer 810 voos durante a alta temporada de verão, sendo 205 extras. A expectativa é que cerca de 192 mil passageiros passem pelo terminal da Costa do Cacau nos próximos três meses, segundo a Concessionária Socicam. Um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. As principais origens e destinos são Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Campinas (SP), além de Salvador (BA).

O trabalho realizado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) para o desenvolvimento da aviação regional vem viabilizando a atração de novos voos para o estado. “Em 2023, nós inauguramos os Aeroportos de Bom Jesus da Lapa e de Santana e concluímos a recuperação da pista de pouso e decolagem dos aeródromos como, Caetité, Cipó, Ituaçu e Valente. Conseguimos permitir a retomada das operações com aviação geral em 19 equipamentos aeroviários”, ressalta Saulo Pontes, superintendente de Infraestrutura de Transportes do estado.

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), pediu hoje (04/12), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que o Governo do estado instale um comitê de crise para enfrentamento à seca no estado. O deputado enfatizou a necessidade de o Governo estadual coordenar uma força tarefa, envolvendo todos os órgãos, setores ligados à agricultura, aos recursos hídricos, entidades representativas e à sociedade, com a convocação também do Governo federal a fim de minimizar os prejuízos para a população. A estiagem que assola o estado colocou 131 municípios em situação de emergência.

“Tive a oportunidade de viajar recentemente para as regiões da Chapada Diamantina e do Recôncavo Baiano e pude verificar de perto que as queimadas têm sido mais constantes e extensas. Vendo o que tem acontecido em todo o estado, com prejuízos grandes à agricultura, mortes de animais, quero destacar o meu pedido para que o Governo do estado instale e coordene um comitê de crise para enfrentar a situação de emergência provocada pela seca, envolvendo o Governo federal, os órgãos estaduais, a UPB, a Faeb – Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia e outros setores, todos juntos para minimizar os impactos. É necessário que o Governo chame para si e busque logo implantar um comitê de crise”, cobrou.

O deputado relatou a situação em Morro do Chapéu, onde no último final de semana, houve vários pontos de queimadas, se alastrando por um amplo território. “Vendo o que ocorreu e diante de um horizonte que não parece positivo, pois são baixas as perspectivas de chuvas, é preciso que haja a adoção de providências urgentes”, reiterou.

Lançada nesta terça-feira (5), a campanha “Elas à frente no trânsito” é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Com o objetivo de combater a importunação sexual no trânsito e nos transportes públicos, a atividade busca não apenas conscientizar, mas, também, capacitar servidores e agentes públicos para erradicar práticas de violência de gênero.

O lançamento da campanha contou com uma blitz educativa na avenida Paralela, próximo ao antigo Bahia Café Hall, local de instalação do monumento “Não seja um monstro no trânsito”. A ação – que contou com a participação do governador da Bahia em exercício, Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, e da secretária da SPM, Elisangela Araújo – visa desafiar estereótipos prejudiciais e combater a importunação em modais como ônibus, metrô e transporte por aplicativos.

O governador em exercício destacou a importância da ação e colaboração de órgãos do Estado para o sucesso da campanha. “Em uma ação de rua, para conscientização e reflexão, a campanha ‘Elas à frente no trânsito’ combate o assédio, a importunação sexual, com a presença de órgãos do Estado, atuando de forma transversal para valorizar, empoderar e encorajar a mulher e fazer com que ela ocupe o seu espaço”, destacou Geraldo.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que cerca de 30% das mulheres brasileiras enfrentaram violência de gênero no último ano. Além disso, uma pesquisa do DataFolha revela que quatro em cada dez mulheres foram alvos de comentários desrespeitosos durante seus deslocamentos.

A campanha busca não apenas alertar para a denúncia de tais práticas, mas, ainda, formar multiplicadores para disseminar informações cruciais. Ao lançar essa iniciativa, o Detran-BA e a SPM reafirmam seu compromisso em criar um ambiente viário seguro e inclusivo para todos os cidadãos, promovendo a igualdade de gênero e o respeito no trânsito.

“Fizemos um convênio inédito no Brasil, entre o Detran e a Secretaria de Política para as Mulheres, para poder não só fazer blitz educativas como hoje, mas, também, levar a capacitação para todos os atendentes do Ciretrans [Circunscrições Regionais de Trânsito], dos postos SAC [Serviço de Atendimento ao Cidadão], de levar essa mensagem de respeito à mulher e do empoderamento feminino”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Liderando a capacitação de diversos segmentos, a SPM desenvolve programas educativos para servidores administrativos do Detran-BA, policiais militares que atuam em colaboração com o órgão e agentes diretamente envolvidos nas blitzes educativas. “Nós queremos trabalhar bem nesse verão, porque a cidade recebe muitos turistas, e a vulnerabilidade é ainda maior nesse momento de férias, de festejos populares”, pontuou a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo.

Além das ações na capital, a SPM irá promover uma caravana itinerante pelos principais territórios de identidade do estado. Esta iniciativa visa ampliar o alcance da campanha, levando treinamentos, conscientização e recursos para regiões estratégicas da Bahia. A abordagem descentralizada evidencia o comprometimento em garantir que a mensagem da campanha alcance todas as comunidades, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso.

Para a servidora pública Alda Seixas, a campanha é necessária. “Eu mesma já passei por muita dificuldade em ônibus e em táxi, e não há respeito. Precisamos dessa conscientização no trânsito, não só para a mulher, mas para todos nós, para um trânsito mais feliz, mais consciente e com mais respeito”, declarou ela.

Para denunciar qualquer forma de violência contra a mulher, incluindo a importunação sexual no trânsito, a população pode utilizar o número 180, um canal disponibilizado pelo Governo para receber denúncias e prestar apoio às vítimas. A campanha, ao incorporar esse meio de comunicação, reforça a importância da colaboração da comunidade no combate a práticas prejudiciais, promovendo, assim, uma cultura de responsabilidade e solidariedade no trânsito.

A cidade de Eunápolis se prepara para sediar o I Seminário de Educação Especial e Inclusão Social, uma iniciativa da Prefeitura, por meio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Eunápolis (CAEEDE). O evento acontecerá na Primeira Igreja Batista de Eunápolis, nesta quinta-feira (07), a partir das 18h30.

Voltado para professores da rede regular de ensino, escolas particulares, faculdades conveniadas, coordenadores pedagógicos, diretores, cuidadores, membros da sociedade civil e entidades de classe, o seminário, que terá como tema “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, busca aprimorar o entendimento sobre a educação inclusiva.

A programação contará com as seguintes palestras:

• A inspiradora história de vida do pedagogo Cláudio Vieira, compartilhando experiências práticas e desafios superados na educação especial.
• O papel da justiça na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, discutido pela promotora Valéria Magalhães.
• O juiz Jeferson Castro trará reflexões sobre as leis trabalhistas e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
• A professora especialista em Educação Especial, Cristina Angélica Natal Gobira Tavares Lacerda Herzog, explorará a influência do ambiente na formação do indivíduo.

“O objetivo central do evento é promover os princípios de igualdade, equidade e valorização do ser humano, fomentando a convivência dentro da diversidade. Esses elementos são cruciais para a prática da inclusão social e familiar, contribuindo para a disseminação dos direitos da pessoa com deficiência”, frisou a secretária de Educação, Telma Andrade.

O vice-prefeito de Jussari, Amaral (REP) apoiou ACM Neto (UB), na eleição de 2022. Mas com a derrota do seu candidato, ele tenta se aproximar do governo do estado.

Nesta semana ele esteve com o presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima. Vale lembrar que o prefeito Valete (PSD), já anunciou que o seu candidato na sucessão será Orleans Mascarenhas (PP).

A segunda edição itinerante do projeto ‘Educação é da Nossa Conta – Na Estrada’, iniciativa que visa o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas educacionais, vai ocorrer no dia 14 deste mês, no município de Itabuna. Nesta segunda edição serão ofertados 12 minicursos, sendo seis por turno, sobre os desafios e caminhos para melhoria da educação no estado da Bahia. O projeto é uma iniciativa dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em conjunto com o MP da Bahia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, dos Ministérios Públicos de Contas; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria Estadual de Educação.

Os minicursos abordarão temas como enfrentamento ao racismo e abuso sexual infantil; direitos humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas; financiamento da educação e o Fundeb permamente; e controle social e participação na fiscalização da educação, dentre outros. O evento visa proporcionar a formação e a troca experiências entre instituições públicas, autoridades municipais e a população. Estarão presentes representantes dos Municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

Entre os instrutores está a pedagoga do MP, Iracema dos Santos Lemos, que é doutora em planejamento territorial e desenvolvimento social pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal). Além das capacitações, um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estará à disposição durante todo o evento para atendimento técnico sobre obras, Plano de Ações Articuladas (PAR) e prestação de contas. A programação completa está disponível no endereço eletrônico https://educacaoedanossaconta.ba.gov.br/naestrada/itabuna.