:: ‘Geral’

Sob pena de aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil a cada um dos manifestantes e de R$ 50 mil ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS), o juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, mandou retirar do Gabinete do Prefeito no Centro Administrativo Firmino Alves um grupo minoritário de guardas-civis municipais que ocupou as dependências do prédio público, ilegalmente, a pretexto de inconformidade pelo fato de o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) não ter sido enviado à Câmara Municipal de Vereadores.

O magistrado, na fundamentada decisão liminar, além da reintegração e manutenção de posse do imóvel público municipal, determina a cessação de todo e qualquer ato de esbulho ou turbação, especialmente aqueles decorrentes da ocupação indevida das instalações do prédio da Prefeitura de Itabuna na Avenida Princesa Isabel, nº 678 – São Caetano.

Ordena ainda, a retirada imediata de todos os manifestantes esbulhadores, e integrantes do Sindicato Réu, e autoriza desde já o uso da força policial para cumprimento do referido mandado, bem como a expedição de ofício ao Batalhão da Polícia Militar competente, a fim de garantir o cumprimento efetivo do mandado judicial, assegurando a reintegração/manutenção de posse de forma segura e eficiente. O juiz previu ainda a aplicação da multa caso os Guardas Civis Municipais voltem a ocupar o prédio ilegalmente.

HISTÓRICO

Na quarta-feira houve a invasão do Gabinete do Prefeito no Centro Administrativo Firmino Alves por um pequeno grupo de Guardas Civis Municipais inconformados pelo fato de não ter sido enviado à Câmara Municipal de Vereadores o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A
Administração Municipal cumpre a legislação eleitoral que veda “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.” (cf. art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997).
É importante realçar que no ano passado o Sindicato dos Guardas do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS) pediu à gestão municipal a retirada do PCCR do Legislativo para reabrir rodada de negociações, como registrada em ata, pedindo a manutenção apenas do reajuste salarial, por meio da Lei Municipal.

Com isso, os GCMs perderam o prazo anterior à vedação eleitoral que inadvertidamente contestam. O ato de invasão do Gabinete do Prefeito, sob obras de reforma, aconteceu sob a liderança da direção do Sindicato dos Guardas do Estado da Bahia e ao arrepio da citada legislação.

Nesta quinta-feira, a Rede PMX Empreendimentos divulgou os resultados de uma pesquisa quantitativa por amostra, com o objetivo de avaliar o cenário político e administrativo do município de Almadina.

De acordo com os dados coletados, Marciel (POD) está na liderança com 61,25% das intenções de voto no cenário espontâneo, seguido por Ademir (Avante) com 19%.

No cenário estimulado, Marciel amplia sua vantagem, alcançando 76,15% das intenções de voto, enquanto Ademir registra 23,85%.

Em relação à rejeição, Ademir lidera com 44,75%, seguido pelos indecisos com 23,25% e Marciel com 21,50%.

Esta pesquisa foi devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-06707/2024.

A Acelen, empresa de energia que tem como propósito participar ativamente da transição energética do país, confirma presença na Semana de Inovação de Ilhéus 2024, que está acontecendo no centro de convenções da cidade. No evento, será apresentada a Acelen Renováveis e o seu projeto de biocombustíveis a partir da macaúba, planta nativa brasileira com alta produtividade de óleo por hectare e altamente competitiva em relação a outras culturas.

Nesta sexta-feira (24), o gerente de Estratégia Fundiária da Acelen Renováveis, Felipe Bigarelli, será um dos participantes do painel “Energias Renováveis e sustentabilidade” e vai abordar o tema Solução de SAF & Diesel Renovável de baixo carbono – Da semente ao combustível”, 15h30, na Arena Agro. Ele também vai participar da mesa redonda “Perspectivas e desafios para a implementação de energias renováveis no agronegócio”.

A empresa Acelen Renováveis vai investir US$ 13,5 bilhões (aproximadamente R$ 70 bilhões) na produção de biocombustíveis no Brasil*. Será construída uma biorrefinaria na Bahia para a produção de mais de um bilhão de litros por ano de SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e Diesel Renovável, que vai movimentar a economia e contribuir para geração de 90.000 postos de trabalho diretos e indiretos, além de reduzir em até 80% as emissões de CO2 ao longo de 20 anos, com a substituição do combustível fóssil.

O projeto da Acelen Renováveis prevê o plantio em área de 200 mil hectares na Bahia e em Minas Gerais, priorizando terras degradadas, por meio de parcerias público/privadas e utilização de agricultura familiar, com captura de 355ton/ha de CO2. A área será o equivalente a 280 mil campos de futebol e, além da Macaúba, serão cultivadas também outras plantas de alto potencial energético.

“O objetivo é implementar um programa de integração com agricultura familiar, pequenos, e médios produtores em 36 mil hectares (20% da base produtiva), gerando oportunidade de renda e fixação do produtor no campo, conciliando demandas da cadeia com as necessidades locais”, informa Bigarelli.

Acelen será uma das maiores produtoras de combustíveis renováveis do mundo e o Brasil vai produzir o combustível do futuro em um projeto “fully sustainable”: econômico, social e ambientalmente.

Prossegue a limpeza de canais e redes de drenagem e bocas de lobo e bueiros serviços que integram a zeladoria de toda a cidade e acontece de segunda a sexta-feira e, eventualmente aos sábados, domingos e feriados. Além disso, a Operação Tapa-Buracos foi intensificada na tarde desta quarta-feira em vias do Góes Calmon, a exemplo da Rua A, e Avenida Juca Leão, no centro.

Segundo o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho, o prefeito Augusto Castro (PSD) determinou que nos dias de estiagem sejam aproveitados para reforçar a recuperação da malha viária urbana que tem sofrido desgastes em decorrência das chuvas intermitentes dos últimos dias para que as demandas dos moradores e usuários das vias sejam atendidas.

Segundo ele, as equipes estão diariamente nas ruas para que a ordem seja cumprida e a população beneficiada. Hoje, os serviços de remoção de vegetação, lixo e entulhos tiveram continuidade no canal de drenagem do São Caetano, onde se executa a segunda etapa da operação. Para isso, a retroescavadeira hidráulica foi colocada dentro da calha para acelerar os serviços.

Quanto à limpeza de bocas de lobo e redes de drenagem, o superintendente explicou que há intensidades dos serviços nos últimos dias. “A Prefeitura recebe e acompanha os boletins de tempo e clima do Instituto de Meteorologia e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), através da Coordenadoria da Defesa Civil Municipal.

O prefeito Jadson Albano de Coaraci retira pré-candidatura do Nego Nem, para fazer uma aliança histórica com o Pt na cidade.

Os dois maiores grupos políticos da cidade fazem uma união que muda todo cenário político da cidade, o Azul e o Vermelho agora estão juntos, o Prefeito Jadson Albano e o Governador Jerônimo unificaram o projeto político municipal.

Célio do Asfalto estará a frente da Majoritária, e deixa ainda espaço para uma composição para vice a definir pelo grupo do prefeito, mudando completamente o rumo das eleições em Coaraci.

Jadson tem sido um importante aliado do governo que surpreendeu a todos com essa aliança inédita.

Esse movimento contou com a liderança do presidente do Avante Ronaldo Carletto, o deputado Neto Carletto, o deputado Niltinho Bastos, Dep. Walmir Assunção com a importante presença de Adolfo Loyola que conseguiu levar o PT novamente a disputa majoritária em COARACI.

O governador Jerônimo Rodrigues sai fortalecido deste processo, com a retomada do aumento do número de prefeituras petistas no estado.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) afirmou que a Câmara dos Deputados deu uma “resposta firme e necessária” ao aprovar, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 709/2023 que impede invasores de terra de receberem benefícios sociais do Governo Federal e de ocuparem cargos públicos.

“É uma resposta firme e necessária para acabar com a impunidade e coibir a onda de invasões que tanto prejudica o homem do campo. O Agro responde por quase 30% do nosso PIB e precisa de segurança jurídica para continuar ajudando o Brasil”, afirmou Sandro Régis em uma publicação feita na rede social X, o antigo Twitter.

Representante do agro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Régis destacou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para garantir a aprovação da matéria.

“Parabéns à @fpagropecuaria e a todos os deputados pelo esforço para garantir a aprovação do texto. Como representante do #Agro na Assembleia Legislativa da Bahia fico muito feliz com a mudança na legislação federal, que nos permite aprimorar o que for preciso em nível estadual”, completou.

Em uma grande ação de compra para as escolas Municipais, o prefeito Juraci da Saúde realizou nesta segunda uma entrega histórica na cidade, como cadeiras, mesas, equipamentos de ar condicionado, freezers, fogões, bebedouros, microondas, caixas de som, computadores, armários e televisões.

O prefeito Juraci da Saúde explica que o materiais específicos adquiridxos são fundamentais para o avanço da educação no município, através de uma estrutura permanente, de qualidade e pensada para os alunos.

“Com salas mais confortáveis e uma estrutura cada vez melhor, tanto para receber os alunos na escola, quanto para mantê-los, a tendência é sempre melhorar e sentirmos orgulhos dos cidadãos que serão formados na nossa cidade!”, afirmou o prefeito.

Instituição também apresentou a pauta municipalista prioritária

“As prefeitas e prefeitos da Bahia acreditaram que desonerar a folha de pagamento dos municípios era possível. E, mais que isso, acreditamos que com a força da nossa união e luta tornaríamos essa conquista uma realidade para as prefeituras de todo o país”. Foi com essas palavras que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, resumiu o sentimento dos gestores baianos durante a reunião com a Bancada Baiana no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (21). O tradicional encontro ocorre anualmente durante a Marcha a Brasília.

Na reunião de 2024 a UPB celebrou a grande vitória da desoneração da folha e apresentou a pauta municipalista prioritária. Na oportunidade, o presidente Quinho expressou o sentimento de gratidão pelos líderes que fizeram parte dessa conquista. “Eu acredito que nós juntos construiremos um país cada vez melhor. Eu reconheço, diante de todos os prefeitos e prefeitas aqui, o papel dos deputados bem como do Senado Federal. Nós queremos, na verdade, é discutir o nosso país e fazer com que as coisas aconteçam”, ressaltou.

“É um momento de felicidade grande. Eu queria parabenizar e posicionar minha bancada baiana. Esse foi um trabalho de união e parceria. Nessa mesma reunião do ano passado, essa semente foi lançada, graças a Deus, ela foi germinada, cresceu e hoje nós colhemos os frutos”, lembrou o senador  Ângelo Coronel, autor da emenda que estendeu às prefeituras a proposta para prorrogar o incentivo fiscal já concedido a empresas de 17 setores econômicos.  A emenda do relator, senador Ângelo Coronel, reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal. O senador Otto Alencar complementou ao afirmar que “essa matéria é justa para os municípios que não têm a arrecadação alta”.

O senador Jaques Wagner também chamou a atenção para o motivo de comemoração. “Vocês ganharam essa primeira batalha e nós vamos vencer a guerra. O que interessa agora é saber que em 2024 nada vai mudar e com certeza a solução que será encontrada vai respeitar a realidade de cada município. Os que têm uma renda per capita pequena não podem pagar igual a quem tem uma renda per capita alta”, exemplificou o senador. Wagner será o relator do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho.

O acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal é que as demandas da desoneração sejam inseridas no PL e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar por 60 dias, com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

As outras demandas apresentadas pela UPB na reunião tem relação com a Previdência Social, Dívida Previdenciária, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), LRF e a retirada do índice de pessoal – serviços terceirizados, atualização dos incentivos e custeio dos Programas Federais, Gestão de Resíduos Sólidos, Distribuição dos Royalties do Pré-Sal para todos os municípios e Economia e desenvolvimento Regional.

“Nossa bancada é sempre muito sensível à presença dos nossos prefeitos aqui. A bancada da Bahia sempre esteve aberta e solidária às propostas dos prefeitos. Continuar nessa postura é o nosso compromisso. Temos consciência que é preciso descentralizar os recursos para que eles fiquem na mão de quem verdadeiramente aplica nas políticas públicas”, resumiu a coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, que esteve no evento com outros 12 parlamentares baianos e os trêssenadores do estado.

As obras de reforma da quadra poliesportiva de Serra Grande seguem a em ritmo acelerado. Nesta terça-feira, 22, o subprefeito, Duda Porfirio, esteve no local para acompanhar de perto o trabalho que está sendo executado.

Duda ressaltou o compromisso do prefeito Moacyr Leite com o esporte é a importância da preservação do equipamento por parte da comunidade. “A prefeitura vem recuperando os patrimônios públicos, mas todos nós necessitamos zelar, fazer pertencer, é nosso, temos que cuidar”, disse.

O prefeito Moacyr Leite Júnior, argumentou quen investir em espaços esportivos é fundamental para o desenvolvimento social e a promoção de um estilo de vida saudável. “Este projeto reforça o compromisso da prefeitura de Uruçuca com a qualidade de vida e bem-estar da nossa comunidade. Vamos juntos construir um futuro melhor através do esporte”, finalizou o prefeito.

O apresentador e diretor geral da Rede Portal Rodrigo Leite, foi surpreendido na tarde desta terça-feira quando logo após a apresentação do programa Radar Comunitário um oficial de justiça apresentou uma liminar suspendendo a divulgação da pesquisa eleitoral BA -03142/2024 que ocorreria nesta quarta-feira dia 22/05/2024.

A pesquisa realizada no município de Coaraci seguiu todos os parâmetros utilizados ao longo dos anos de experiência da Rede Portal nesse segmento, tendo inclusive um elevado grau de acerto nos resultados da eleição de 2016 e posteriormente 2020. Porém entre as alegações do partido PSB, que hoje faz parte da base aliada do prefeito, eles citam a questão 19 do questionário onde o eleitor era questionado quanto a posição de apoio do prefeito Jadson Albano, se ele deveria manter o pré-candidato Nego Nem, se deveria apoiar Célio ou lançar Alcir.

Cita a petição inicial que “a pergunta faz crer que o prefeito Jadson estaria à procura ou disposto à substituir a pré-candidatura de Nego Nem, ao qual já declarou apoio” onde adiante informa que “tal informação inverídica, por certo, desmotiva o possível eleitorado e faz com que as pessoas percam a fé na pré-candidatura de Nêgo Nem, trazendo inequívoca desvantagem ao pleito eleitoral”. Diz ainda que “não há declaração do prefeito Jadson no sentido de desistir ou substituir o pré-candidato sob comento, tratando-se esta afirmativa em forma de questionamento de pesquisa eleitoral uma verdadeira mentira, fato inverídico”.

Essa afirmação no pedido de impugnação da pesquisa vai de encontro a um áudio que circulou no sábado nas redes sociais, onde a vereadora do próprio PSB, Naarah Ribeiro indica aos eleitores que votassem na pesquisa no candidato Célio, ela diz no áudio que o candidato do prefeito não é mais Nêgo Nem e seria Célio.

Diante desse pedido, a justiça eleitoral automaticamente concede liminar para suspender o resultado da pesquisa, onde a Rede Portal acata toda e qualquer decisão judicial, porém apresentará sua defesa para em tempo buscar a liberação da divulgação de tais números. Ao mesmo tempo um novo registro já está sendo solicitado para realização de uma nova pesquisa, atendendo aos anseios da comunidade e ao projeto “Na Rota das Eleições” para ser executada nos próximos dias, onde o questionário será realizado sem esse tipo de pergunta, já que incomodou a agremiação partidária supracitada.

A Rede Portal pede desculpas ao PSB pela colocação de tal pergunta no questionário caso tenha causado algum incômodo, porém ao mesmo tempo reforça que só quis avaliar a opinião dos entrevistados nessa questão porque os rumores nos bastidores da política eram fortes nesse sentido, de uma possível mudança do candidato do prefeito.

Segue normal a realização das pesquisas de Almadina e Itajuipe com divulgação prevista para esta semana.