:: ‘Geral’

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa vai ingressar nesta quarta-feira (01) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a reforma administrativa do governador Jaques Wagner (PT) aprovada na Casa.

Os deputados vão ao TJ-BA às 14h30, onde serão recebidos pela presidente, desembargadora Telma Brito. Os parlamentares questionam a criação de cargos em órgãos como o Irdeb através de emenda, o que não é permitido pela Constituição, já que somente o Executivo pode gerar despesa para ele próprio.

A sucessão municipal será bastante quente em Porto Seguro em 2012. Nesta semana o deputado federal Jânio Natal (PRP), articulou uma reaproximação com o prefeito Gilberto Abade (PSB), quem estiver melhor na pesquisa será o candidato.

Já o ex-prefeito Ubaldino Pinto (PMDB) , decidiu que vai lançar a sua esposa Roberta Caíres (PMDB), como candidata.

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PT do B), fez uma composição com o empresário Beto do Axé Moi (PP), quem estiver melhor será o candidato. Já o empresário Roque Econômico está correndo por fora.

Fazendo uma comparação em relação a eleição de 2010, o cenário mostra que Jânio é o favorito. Abaixo o resultado.

Deputado Federal:
Jânio Natal 24,24%
Uldurico Pinto 12,75% (apoiado por Ubaldino)
Jutahy Magalhães 6,69% ( apoiado por Abade).

Deputado Estadual.

Cláudia Oliveira. 27,81% ( candidata de Jânio)
Marcelo Nilo. 6,02% ( candidato de Abade)
Ronaldo Carleto. 3,68% ( candidato de Ubaldino).

Nesta terça-feira o empresário Edson Alves Moreira entrou com uma ação na justiça contra a Câmara de vereadores de Itabuna. O mesmo tinha uma empresa que prestava serviço para a câmara.

Mas no mês de agosto de 2010 o então presidente Loyola (PPS), suspendeu os pagamentos, mas a empresa continuou prestando serviço. Por esse motivo Loyola também é réu neste processo.

O empresário deve ter R$ 40 mil para receber da câmara, já que o contrato (11 mil mensal) era até dezembro, mas foi suspenso o pagamento já em agosto. O seu advogado é Wilson Bezerra e o juiz é Gustavo Silva Pequeno.

“O deputado petista Nélson Pelegrino precisa entender que, se a liberdade de expressão não é valorizada em seu partido, ela é um valor supremo para o Democratas”, afirma o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

O líder oposicionista se surpreendeu com a reação do deputado petista ao dizer que houve “a utilização de um jovem negro para dizer que o Democratas não é elitista, nem abriga mauricinhos”.

“Alto lá, Pelegrino. O militante democrata Bruno Alves apenas manifestou livremente e espontaneamente uma opinião própria”, diz Aleluia. Para o presidente democrata, a reação do deputado petista revela claramente o desespero de quem perdeu a primazia junto à juventude.

“O sonho acabou. A juventude brasileira acordou para o PT. O paraíso prometido nas campanhas eleitorais tornou-se, na realidade, com a conquista petista do poder, uma infindável sucessão de casos de corrupção e a volta da indesejável inflação. Os jovens buscam novos caminhos”, afirma Aleluia.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, por unanimidade, o registro de candidatura de Joélcio Martins da Silva (PMDB) ao cargo de deputado estadual pela Bahia na eleição de 2010.

O Plenário julgou procedente ação rescisória apresentada por Joélcio Martins contra decisão individual da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que havia indeferido o registro do candidato com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Como STF decidiu que a Lei não vigora para eleição de 2010, os ministros do TSE consideraram que não se aplicava ao caso a inelegibilidade por oito anos e liberaram o registro do candidato, que recebeu 22.798 votos no pleito do ano passado.

O líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto, propôs, na reunião de líderes, que a PEC 300/08 fosse incluída na pauta do Plenário para votação em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado.

“Coloquei para o presidente Marco Maia que ele não refaça o percurso longo que já foi trilhado para votar a PEC 300”, disse, em resposta à afirmação do ex-deputado Major Fábio de que o presidente da Câmara pretende criar nova comissão especial para discutir a proposta.

“O regimento (da Câmara) é claro e a Constituição também. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e vamos exigir que o processo de votação seja retomado do lugar de onde parou”, acrescentou ACM Neto. O deputado participou de audiência pública para discutir projetos de interesse dos policiais. O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorreu no auditório Nereu Ramos.

“O tema já foi bastante discutido e os policiais anseiam pela aprovação. Para melhorar a segurança pública no país, é preciso dar outra condição de trabalho para os policiais”, disse ACM Neto.

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A presidente da República, Dilma Rousseff, está reunida no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (31), com governadores dos estados e prefeitos das cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. O governador da Bahia, Jaques Wagner, é um dos participantes.

Na pauta da reunião, temas como mobilidade urbana, qualificação profissional, investimentos em turismo e estádios de futebol, com vistas à Copa das Confederações, em 2013, e à Copa 2014.

Os secretários da Casa Civil, Eva Chiavon, e de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Cícero Monteiro, participam da reunião. Segundo Monteiro, o governador crê que se chegará a um consenso para a escolha do modal para mobilidade urbana na Avenida Paralela.

Mais de 60 mil alunos estão sem aulas há 55 dias devido a greve dos 5.000 professores de todas as universidades estaduais da Bahia (Feira de Santana – UEFS, Sudoeste da Bahia – UESB, Santa Cruz – UESC e Estado da Bahia – UNEB). A greve foi decretada após mais de um ano de negociações da pauta salarial quando, no ato de assinatura do acordo, o governo da Bahia incluiu a denominada “clausula da mordaça”, que impede aos docentes reivindicarem aumento de salário até 2015.

Esse fato foi agravado com a publicação do decreto 12.583, de fevereiro de 2011, que contingência as verbas das universidades e inviabiliza a autonomia universitária.

O referido decreto, ao mesmo tempo em que viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto do Magistério do Estado da Bahia, elimina as condições fundamentais para o exercício do trabalho dos professores. Podemos citar como exemplos a suspensão da concessão do regime de dedicação exclusiva, do afastamento para cursos de mestrado e doutorado, do direito à promoção e progressão de carreira além de inviabilizar a manutenção de atividades diárias das IES.

A greve dos docentes (e também dos discentes de duas universidades) é apenas a ponta do iceberg do caos na educação baiana. Dados relativos ao número de professores sem diploma de educação superior, ou em desvio de função na rede de educação básica, do sucateamento das escolas, do baixo número de vagas na educação superior (5,6%, quando o Plano Nacional de Educação da ultima década 2001/2010 previa 30% da população de 18 a 24 anos na educação superior), os indicadores do IDEB e as dívidas de 683,9 milhões do governo do Estado com o repasse do FUNDEB aos municípios, são alguns exemplos do caos educacional da Bahia.

Hoje, temos mais de 60 mil alunos matriculados na Uneb, Uesc, Uesb e Uefs (nas quatro instituições federais são apenas 23,2 mil) e muita gente fica de fora, diante da acirrada disputa por vagas nos vestibulares. Para termos uma idéia, em 2008, apenas 0,6% dos baianos (1,4% dos brasileiros e 0,8% dos nordestinos) cursavam uma universidade. O que fazer? Virar as costas? Não existe na Bahia um projeto de educação!

As Universidades pedem socorro! Professores e funcionários estão abandonando a carreira ou seguem para outras instituições de ensino superior. Os funcionários estão desmotivados já que permanecem estagnados por causa de um plano de carreira defasado em relação aos seus direitos trabalhista. Enquanto isso, na educação básica faltam candidatos para lecionar várias disciplinas. É esse um sinal do desmonte da educação? Avante Educação para trás?

A realidade econômica aponta a Bahia como o 7º PIB do ranking nacional e 1º da região norte/nordeste! Entretanto, hoje os professores das universidades recebem o segundo pior salário da região, ficando atrás apenas do Maranhão. O salário-base de um professor-auxiliar, que tem como requisito apenas a especialização, é de R$ 736 por 20 horas semanais. Já o de um professor-adjunto, com doutorado, é de R$ 1.004,63. Será que não há recursos para a educação porque agora ele está destinado exclusivamente para o agronegócio, os portos e o evento esportivo de 2014? Quando a educação Pública no Estado da Bahia será prioridade?

Para que a greve seja suspensa são duas as propostas da categoria docente: a primeira, relativa ao Termo de Acordo Salarial de 2010, refere-se a incorporação ao salário das Condições Especiais de Trabalho – CET no período de 2011 a 2014, concluindo as negociações sobre a mesma sem prejuízo de reajuste geral anual dos servidores estaduais; e a segunda, relativa a publicação da alteração do Decreto 12.583/11, para que suas medidas não sejam aplicadas na execução orçamentária, financeira e contábil das Universidades.

Onde está o impasse? Na intransigência do Governador Jaques Wagner (ironicamente eleito pelo partido que se diz dos trabalhadores) que tenta amordaçar os docentes impedindo-os de reivindicarem aumento salarial até 2015, continuando a sua série histórica de violação da autonomia universitária. Desde que assumiu o governo, tenta jogar reitor conta reitor, universidade contra universidade e, como forma de pressionar os professores e acabar com o movimento, cortou os salários não pagando, sequer, os dias trabalhados. Ainda por cima, mesmo com a decisão da justiça que obrigou ao governo a pagar os salários, não cumpriu a medida judicial, afrontando gravemente mais um dos três poderes que sustentam a democracia brasileira.

O governo da Bahia, que vive de propaganda, vem divulgando informações enganosas junto a população baiana e demonstra desconhecer a realidade das universidades. As Universidades Estaduais da Bahia sobrevivem com um orçamento restrito e a política do governo petista Jaques Wagner é a cultura do “pires na mão”. Todos os anos, mendigando de terno e gravata, os reitores passam pelas diversas secretarias solicitando liberação de recursos, contratações, pagamento de contas e suplementação orçamentária. Enquanto isso, a responsabilidade social e a população batem nas portas das universidades, exigindo novas vagas, novos cursos, novos campi dada a imensidão territorial da Bahia.

Para a comunidade acadêmica as conseqüências já começam a ser sentidas, pois se aproxima a possibilidade da perda do semestre. Entretanto, o governo da Bahia não se dispõe a dialogar e as mudanças sugeridas nas propostas são apenas semânticas. A cada mesa de negociação o governo da Bahia diz uma coisa, dificulta as tentativas de negociação, e nem ao menos mantém a palavra dada perante os acordos.

A luta é por uma educação pública de qualidade na Bahia, para isto é necessário respeito a autonomia das Universidades, professores e funcionários valorizados em suas condições de trabalho e salários, recursos para a permanência estudantil, manutenção e ampliação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas Universidades Públicas Estaduais Baianas.

Professores, alunos e funcionários das universidades estaduais da Bahia ocupam a Assembléia Legislativa do Estado como forma de demonstrar a sociedade baiana e a seus representantes legais a violação da autonomia universitária e o desrespeito aos seus trabalhadores, exigindo do Exmo Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner ações para superarmos o sucateamento das universidades estaduais baianas.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

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A greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foi considerada ilegal pela Justiça baiana nesta segunda-feira (30). A decisão, proferida pelo juiz Mário Soares Caymme Gomes, determina que os docentes da Universidade retornem em 48 horas ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$5 mil pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), ré no processo. Os professores da Uneb estão em greve desde o dia 27 de abril.

Pelo entendimento da Justiça, a greve dos professores é “abusiva” e vem sendo “exercida de maneira exageradamente ofensiva ao direito transindividual à educação”. O juiz ainda declara em seu parecer que “não pode ser tolerado que todos os docentes simplesmente ‘cruzem os braços’ sem prestar serviço algum, pondo em risco o ano letivo”.

A decisão da Justiça reforça a postura do Governador Jaques Wagner, que nesta terça-feira (31), no programa Conversa com o Governador conclamou os professores a retomarem suas atividades. “Eu quero, mais uma vez, chamar os professores no sentido da responsabilidade com os alunos até porque eu tenho a tranquilidade de dizer que, em quatro anos, nós melhoramos muito as condições de trabalho e de investimentos nas nossas universidades”.