O deputado estadual Targino Machado, líder do bloco parlamentar PSC/PTN na Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a criticar na tarde desta terça-feira, o projeto de lei do governo estadual, que tem como objetivo realizar mudanças no Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.
Para o parlamentar, a mesma iniciativa que o governo teve ao mandar o projeto da privatização dos cartórios para ser discutido por outros deputados, deveria ser tomada com as modificações do Planserv.
“O governo permitiu que o projeto dos cartórios ficasse no parlamento e buscamos as melhorias dele. Ele chegou em outubro do ano passado aqui e melhoramos. Agora, entendo de igual modo que essa casa pudesse melhorar o projeto que limita os atendimentos no Planserv e assim não está fazendo”, disse.
De acordo com Targino, a saúde não pode ter limites. “Jaques Wagner quer dar uma de deus. Eu não apresentei emendas nesse projeto do Planserv, porque entendo que a saúde não merece ter limite, seja qual for ele. A saúde é infinita. Agora, é o deus Wagner que vai dizer quantos episódios de diarreias e febres que vou ter. O Planserv agora é pré-pago, que você paga para ter crédito a um atendimento. O paciente vai ter que penar e cair. Só não falta dinheiro para prover o caviar e as outras iguarias no Palácio de Ondina”, finalizou.
Mais esclarecimentos sobre as mudanças no Planserv
Ultima Atualização: 30/08/2011 às 12:14:30
Faço tudo certo e uso pouco meu plano. Com as mudanças vou pagar pelos outros?
Não. Se você usa pouco, a co-participação não vai lhe alcançar porque a sua média de utilização está abaixo dos limites estabelecidos no projeto. Pelo modelo em discussão na Assembleia, propõe-se estabelecer franquia de até 10 consultas por ano por pessoa. Passado tal limite, o titular pagaria 20% do seu valor, o que hoje corresponde a R$ 6,00. Em outras palavras, pretende-se cobrar do beneficiário R$ 6,00 por consulta que exceder à sexta num mesmo ano, excetuando-se da regra aquelas relativas a programas instituídos pelo Planserv, como os de prevenção. A co-participação segue a trajetória de mais de 80% dos planos existentes no país.
A utilização da assistência médica do Planserv será limitada?
Não haverá limitação no atendimento. A mudança proposta é a criação de um mecanismo de co-participação dos servidores públicos estaduais no Planserv, a incidir depois de ultrapassada determinada quantidade de atendimentos.
Haverá co-participação para exames e procedimentos?
Ultrapassada uma quantidade de atendimentos – este número está em discussão na Assembleia Legislativa – para exames e procedimentos laboratoriais simples por ano, propõe-se cobrança de 20% sobre o excedente. Para os demais exames e outros serviços de apoio diagnóstico, essa franquia seria de sete procedimentos, assim como para atendimentos de urgência e emergência. Em todos os casos, o pagamento ficaria limitado a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa, por mês, pelo total de serviços excedentes. Vale salientar que seriam excetuados de cobrança internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.
Todo exame terá co-participação? A co-participação será por especialidade ou vai incidir sobre todas as consultas e exames?
A co-participação vai incidir sobre todos os exames e consultas, independente da especialidade.
A cota de consultas e exames isentos de co-participação é por beneficiário ou por família?
É por beneficiário, ou seja, cada membro da família terá a franquia relativa a números de consultas e procedimentos.
Faço tratamento continuado para cuidar de doença crônica. Tenho dúvida se estou na lista de isenção da co-participação.
Pacientes em tratamento de doença crônica não pagarão co-participação. São exemplos de doenças crônicas: diabetes, cancer, doenças cardiovasculares, insuficiência renal e doenças respiratórias.
Os valores da co-participação são os mesmos para todas as idades?
Sim. Ao contrário dos demais planos, o Planserv mantém o mesmo valor de contribuição, independente da idade.
Tenho diabetes e hipertensão. Terei que pagar co-participação se ultrapassar o número de consultas previsto na franquia?
A co-participação não será aplicada em qualquer tratamento de doença crônica. Nesses casos,
o beneficiário é inclusive incentivado a buscar o acompanhamento médico permanente.
Estou grávida e preciso ir ao médico no mínimo uma vez por mês. Vou pagar co-participação por exceder o número de atendimentos franqueados?
Servidoras grávidas terão 12 consultas de pré-natal independenteimente de co-participação. Em linha com as recomendações médicas, a orientação é também no sentido de que a gestante faça todo o pré-natal com o seu médico de confiança.
Quando as medidas entram em vigor?
A apuração da co-participação só começa a vigorar a partir do momento em que a lei for aprovada. Vale lembrar que os valores são anualizados, ou seja, para o restante de 2011 irá valer a franquia total de consultas e outros procedimentos prevista para o ano inteiro.
O valor da contribuição do servidor ao Planserv está sendo reajustado?
O que está sendo feito é a criação de novas faixas de contribuição dos servidores. Desde 2005, o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e é aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais. A média de contribuições pagas é de R$ 103 por pessoa. Como medida destinada a tornar mais equilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para aqueles que recebem remuneração mais elevada. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição passa a ser de R$ 360,10.
Ganho R$ 3.100. Haverá aumento na minha contribuição?
Não haverá aumento na contribuição. Neste quesito, como medida destinada a tornar mais quilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para aqueles que recebem remuneração mais elevada. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição passa a ser de R$ 360,10. Vale ressaltar que desde 2005 o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e vem sendo aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais.
Ganho R$ 6 mil. Vou mudar de faixa na tabela de contribuição? Em caso positivo, para quanto irá a minha contribuição?
Com a criação de nova tabela para contemplar servidores com maior remuneração, de fato haverá novas faixas, acima do valor máximo atual, de R$ 3.250. No seu caso, a contribuição do titular passará de R$ 290 para R$ 314,60.
Como fica a situação dos cônjuges?
Revoga-se, com a proposta, a proibição de servidor público ter outro servidor como dependente. Ao mesmo tempo, diferencia-se a contribuição de cônjuges e filhos, que pela tabela atual pagam valores idênticos. Sabendo-se que os gastos com saúde crescem de acordo com a idade, o que se propõe é manter a contribuição de filhos em 22% sobre o valor cobrado de titulares, e fixar, no caso de cônjuges, esse percentual em 40%, sejam eles servidores públicos ou não. Hoje há cônjuges que pagam 100% sobre a tabela de titular – caso dos que são servidores – e cônjuges que pagam 22% – os não servidores. Com a proposta, unifica-se o percentual em 40%.
Se o Planserv está com as contas equilibradas, por que então tomar essas medidas?
As medidas têm caráter educativo. O objetivo, de acordo com o projeto, é tornar mais racional o uso da assistência médica do funcionalismo, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro e conseqüentemente o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos. Após medidas voltadas para a conscientização dos servidores no sentido de evitar distorções, a exemplo da emissão de extrato de utilização para conferência dos procedimentos faturados, as mudanças propostas agora dão seqüência ao esforço de consolidação da sustentabilidade financeira do plano e expansão da rede pelo interior do estado.
Como é calculado o valor da contribuição? É sobre o bruto ou o líquido?
O valor da contribuição ao Planserv é calculado sobre a remuneração total do servidor público, ou seja, o valor salarial bruto.
Minha clínica me cobrou um complemento pelo atendimento. Como fica esta situação?
Trata-se de uma irregularidade, pois o prestador já recebe do Planserv pelos procedimentos. Você deve denunciar a clínica para que ela seja descredenciada.
O que vai acontecer com o Plano Especial?
A proposta é aumentar o valor dos atuais R$ 35,00 para R$ 45,00. Vale lembrar que, desde 2005, os servidores que optam pelo Plano Especial, que lhes dá direito a internação em apartamento, pagam 35 reais por mês, por pessoa, a título de complementação sobre a tabela do plano básico. Acontece que entre 2006 e 2010 houve uma inflação acumulada, medida pelo IGP-m, de 34,43%.
Por que vocês querem mudar o Planserv?
Garantir a manutenção do equilíbrio financeiro conquistado pelo Planserv, com muito esforço, nos últimos quatro anos. E, com isso, sustentar um padrão de serviços compatível com as necessidades e expectativas de seus 464 mil beneficiários. Estes são os objetivos principais das mudanças propostas no Projeto de Lei sobre o Planserv que tramita na Assembleia Legislativa.
O projeto prevê o modelo de co-participação, que não busca arrecadar mais, mas tem o sentido educativo de racionalizar o uso dos serviços médicos com a participação dos próprios usuários. Não se propôs nenhum reajuste geral de tabela, com seus valores que permanecem os mesmos desde 2005, mas optou-se por medidas para evitar abusos na utilização do plano e dar maior justiça à relação entre renda e pagamento, com a criação de novas faixas para os que ganham os maiores salários.
Veja como o Planserv foi reconstruído a partir de 2007.
Você se lembra? Em 2007 o Planserv era sinônimo de dor de cabeça. Sua imagem era a pior possível, tanto entre os servidores como junto à opinião pública. Nos meios de comunicação, as queixas eram frequentes. Além disso, não existiam contratos entre a instituição e seus cerca de 900 prestadores de serviços, pagavam-se valores irrisórios por uma série de serviços, inclusive consultas, a rede de atendimento era insuficiente, especialmente para urgências e emergências, e o desequilíbrio financeiro gerava atrasos nos pagamentos e protelava autorizações de procedimentos. Enfim, a situção era caótica.
O Planserv mudou para melhor
As medidas tomadas a partir de 2007 representaram uma enorme mudança na relação do plano com seus beneficiários e com a rede de prestadores de serviços. Não foi um processo simples nem cômodo. Mas hoje, até aqueles que se opuseram a medidas duras, como a exigência de utilização de medicamentos genéricos, reconhecem que a Administração Estadual estava certa, pois o equilíbrio do Planserv repercutiu positivamente em todo o sistema privado de saúde da Bahia. Entre as medidas adotadas, destaque ainda para o reajuste de 50% no valor pago aos médicos por consulta, a transferência dos processos de autorização de exames e procedimentos para a internet, a ampliação da rede de atendimento de 900 para 1480 unidades, a implantação de sistema de identificação biométrica e a manutenção de todos os pagamentos rigorosamente em dia.
Você sabia?
Dos atuais 464 mil beneficiários do Planserv, cerca de 25 mil ingressaram no plano nos últimos 12 meses, ou seja, a imagem do plano é positiva junto aos servidores públicos, que estão vindo de outras operadoras e trazendo seus dependentes.
Nos últimos 12 meses, 237 novos prestadores de serviços ingressaram na Rede Planserv, com destaque para unidades importantes como os Hospitais da Bahia, Aeroporto e Evangélico.
As reclamações na imprensa – muito freqüentes até 2006 – foram reduzidas em 74% se compararmos os dados de hoje com aqueles que a atual Administração encontrou.
A explicação está na própria expansão da quantidade de atendimentos, comparando-se os níveis atuais com 2006: crescimento de 10% na quantidade de consultas e de 34% na quantidade de exames.
Dois terços do orçamento do Planserv têm origem na contribuição dos próprios servidores e um terço corresponde à chamada contribuição patronal. Essa parcela, que sai do Tesouro do Estado, significará 250 milhões de reais em 2011.
Por meio de 1480 prestadores de serviços, divididos entre clínicas, hospitais e laboratórios, são feitos mensalmente, em média, 953.000 exames, 154.000 consultas e 6.000 internações.
30/ago/2011 . 19:21
Publicado em 
Mais esclarecimentos sobre as mudanças no Planserv
Ultima Atualização: 30/08/2011 às 12:14:30
Faço tudo certo e uso pouco meu plano. Com as mudanças vou pagar pelos outros?
Não. Se você usa pouco, a co-participação não vai lhe alcançar porque a sua média de utilização está abaixo dos limites estabelecidos no projeto. Pelo modelo em discussão na Assembleia, propõe-se estabelecer franquia de até 10 consultas por ano por pessoa. Passado tal limite, o titular pagaria 20% do seu valor, o que hoje corresponde a R$ 6,00. Em outras palavras, pretende-se cobrar do beneficiário R$ 6,00 por consulta que exceder à sexta num mesmo ano, excetuando-se da regra aquelas relativas a programas instituídos pelo Planserv, como os de prevenção. A co-participação segue a trajetória de mais de 80% dos planos existentes no país.
A utilização da assistência médica do Planserv será limitada?
Não haverá limitação no atendimento. A mudança proposta é a criação de um mecanismo de co-participação dos servidores públicos estaduais no Planserv, a incidir depois de ultrapassada determinada quantidade de atendimentos.
Haverá co-participação para exames e procedimentos?
Ultrapassada uma quantidade de atendimentos – este número está em discussão na Assembleia Legislativa – para exames e procedimentos laboratoriais simples por ano, propõe-se cobrança de 20% sobre o excedente. Para os demais exames e outros serviços de apoio diagnóstico, essa franquia seria de sete procedimentos, assim como para atendimentos de urgência e emergência. Em todos os casos, o pagamento ficaria limitado a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa, por mês, pelo total de serviços excedentes. Vale salientar que seriam excetuados de cobrança internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.
Todo exame terá co-participação? A co-participação será por especialidade ou vai incidir sobre todas as consultas e exames?
A co-participação vai incidir sobre todos os exames e consultas, independente da especialidade.
A cota de consultas e exames isentos de co-participação é por beneficiário ou por família?
É por beneficiário, ou seja, cada membro da família terá a franquia relativa a números de consultas e procedimentos.
Faço tratamento continuado para cuidar de doença crônica. Tenho dúvida se estou na lista de isenção da co-participação.
Pacientes em tratamento de doença crônica não pagarão co-participação. São exemplos de doenças crônicas: diabetes, cancer, doenças cardiovasculares, insuficiência renal e doenças respiratórias.
Os valores da co-participação são os mesmos para todas as idades?
Sim. Ao contrário dos demais planos, o Planserv mantém o mesmo valor de contribuição, independente da idade.
Tenho diabetes e hipertensão. Terei que pagar co-participação se ultrapassar o número de consultas previsto na franquia?
A co-participação não será aplicada em qualquer tratamento de doença crônica. Nesses casos,
o beneficiário é inclusive incentivado a buscar o acompanhamento médico permanente.
Estou grávida e preciso ir ao médico no mínimo uma vez por mês. Vou pagar co-participação por exceder o número de atendimentos franqueados?
Servidoras grávidas terão 12 consultas de pré-natal independenteimente de co-participação. Em linha com as recomendações médicas, a orientação é também no sentido de que a gestante faça todo o pré-natal com o seu médico de confiança.
Quando as medidas entram em vigor?
A apuração da co-participação só começa a vigorar a partir do momento em que a lei for aprovada. Vale lembrar que os valores são anualizados, ou seja, para o restante de 2011 irá valer a franquia total de consultas e outros procedimentos prevista para o ano inteiro.
O valor da contribuição do servidor ao Planserv está sendo reajustado?
O que está sendo feito é a criação de novas faixas de contribuição dos servidores. Desde 2005, o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e é aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais. A média de contribuições pagas é de R$ 103 por pessoa. Como medida destinada a tornar mais equilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para aqueles que recebem remuneração mais elevada. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição passa a ser de R$ 360,10.
Ganho R$ 3.100. Haverá aumento na minha contribuição?
Não haverá aumento na contribuição. Neste quesito, como medida destinada a tornar mais quilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para aqueles que recebem remuneração mais elevada. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição passa a ser de R$ 360,10. Vale ressaltar que desde 2005 o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e vem sendo aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais.
Ganho R$ 6 mil. Vou mudar de faixa na tabela de contribuição? Em caso positivo, para quanto irá a minha contribuição?
Com a criação de nova tabela para contemplar servidores com maior remuneração, de fato haverá novas faixas, acima do valor máximo atual, de R$ 3.250. No seu caso, a contribuição do titular passará de R$ 290 para R$ 314,60.
Como fica a situação dos cônjuges?
Revoga-se, com a proposta, a proibição de servidor público ter outro servidor como dependente. Ao mesmo tempo, diferencia-se a contribuição de cônjuges e filhos, que pela tabela atual pagam valores idênticos. Sabendo-se que os gastos com saúde crescem de acordo com a idade, o que se propõe é manter a contribuição de filhos em 22% sobre o valor cobrado de titulares, e fixar, no caso de cônjuges, esse percentual em 40%, sejam eles servidores públicos ou não. Hoje há cônjuges que pagam 100% sobre a tabela de titular – caso dos que são servidores – e cônjuges que pagam 22% – os não servidores. Com a proposta, unifica-se o percentual em 40%.
Se o Planserv está com as contas equilibradas, por que então tomar essas medidas?
As medidas têm caráter educativo. O objetivo, de acordo com o projeto, é tornar mais racional o uso da assistência médica do funcionalismo, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro e conseqüentemente o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos. Após medidas voltadas para a conscientização dos servidores no sentido de evitar distorções, a exemplo da emissão de extrato de utilização para conferência dos procedimentos faturados, as mudanças propostas agora dão seqüência ao esforço de consolidação da sustentabilidade financeira do plano e expansão da rede pelo interior do estado.
Como é calculado o valor da contribuição? É sobre o bruto ou o líquido?
O valor da contribuição ao Planserv é calculado sobre a remuneração total do servidor público, ou seja, o valor salarial bruto.
Minha clínica me cobrou um complemento pelo atendimento. Como fica esta situação?
Trata-se de uma irregularidade, pois o prestador já recebe do Planserv pelos procedimentos. Você deve denunciar a clínica para que ela seja descredenciada.
O que vai acontecer com o Plano Especial?
A proposta é aumentar o valor dos atuais R$ 35,00 para R$ 45,00. Vale lembrar que, desde 2005, os servidores que optam pelo Plano Especial, que lhes dá direito a internação em apartamento, pagam 35 reais por mês, por pessoa, a título de complementação sobre a tabela do plano básico. Acontece que entre 2006 e 2010 houve uma inflação acumulada, medida pelo IGP-m, de 34,43%.
Por que vocês querem mudar o Planserv?
Garantir a manutenção do equilíbrio financeiro conquistado pelo Planserv, com muito esforço, nos últimos quatro anos. E, com isso, sustentar um padrão de serviços compatível com as necessidades e expectativas de seus 464 mil beneficiários. Estes são os objetivos principais das mudanças propostas no Projeto de Lei sobre o Planserv que tramita na Assembleia Legislativa.
O projeto prevê o modelo de co-participação, que não busca arrecadar mais, mas tem o sentido educativo de racionalizar o uso dos serviços médicos com a participação dos próprios usuários. Não se propôs nenhum reajuste geral de tabela, com seus valores que permanecem os mesmos desde 2005, mas optou-se por medidas para evitar abusos na utilização do plano e dar maior justiça à relação entre renda e pagamento, com a criação de novas faixas para os que ganham os maiores salários.
Veja como o Planserv foi reconstruído a partir de 2007.
Você se lembra? Em 2007 o Planserv era sinônimo de dor de cabeça. Sua imagem era a pior possível, tanto entre os servidores como junto à opinião pública. Nos meios de comunicação, as queixas eram frequentes. Além disso, não existiam contratos entre a instituição e seus cerca de 900 prestadores de serviços, pagavam-se valores irrisórios por uma série de serviços, inclusive consultas, a rede de atendimento era insuficiente, especialmente para urgências e emergências, e o desequilíbrio financeiro gerava atrasos nos pagamentos e protelava autorizações de procedimentos. Enfim, a situção era caótica.
O Planserv mudou para melhor
As medidas tomadas a partir de 2007 representaram uma enorme mudança na relação do plano com seus beneficiários e com a rede de prestadores de serviços. Não foi um processo simples nem cômodo. Mas hoje, até aqueles que se opuseram a medidas duras, como a exigência de utilização de medicamentos genéricos, reconhecem que a Administração Estadual estava certa, pois o equilíbrio do Planserv repercutiu positivamente em todo o sistema privado de saúde da Bahia. Entre as medidas adotadas, destaque ainda para o reajuste de 50% no valor pago aos médicos por consulta, a transferência dos processos de autorização de exames e procedimentos para a internet, a ampliação da rede de atendimento de 900 para 1480 unidades, a implantação de sistema de identificação biométrica e a manutenção de todos os pagamentos rigorosamente em dia.
Você sabia?
Dos atuais 464 mil beneficiários do Planserv, cerca de 25 mil ingressaram no plano nos últimos 12 meses, ou seja, a imagem do plano é positiva junto aos servidores públicos, que estão vindo de outras operadoras e trazendo seus dependentes.
Nos últimos 12 meses, 237 novos prestadores de serviços ingressaram na Rede Planserv, com destaque para unidades importantes como os Hospitais da Bahia, Aeroporto e Evangélico.
As reclamações na imprensa – muito freqüentes até 2006 – foram reduzidas em 74% se compararmos os dados de hoje com aqueles que a atual Administração encontrou.
A explicação está na própria expansão da quantidade de atendimentos, comparando-se os níveis atuais com 2006: crescimento de 10% na quantidade de consultas e de 34% na quantidade de exames.
Dois terços do orçamento do Planserv têm origem na contribuição dos próprios servidores e um terço corresponde à chamada contribuição patronal. Essa parcela, que sai do Tesouro do Estado, significará 250 milhões de reais em 2011.
Por meio de 1480 prestadores de serviços, divididos entre clínicas, hospitais e laboratórios, são feitos mensalmente, em média, 953.000 exames, 154.000 consultas e 6.000 internações.