:: ‘Geral’

Acaba de ser aprovada, por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que visa possibilitar a autonomia das defensorias públicas estaduais. A proposição (PLS 225/11 – Complementar) tem como finalidade separar o orçamento, destinado ao pagamento de pessoal das Defensorias, em relação às despesas do Poder Executivo estadual.

A aprovação ocorreu na primeira parte da reunião da Comissão desta terça-feira (8), em Brasília, e contou com a presença da defensora geral da Bahia, Célia Padilha, que na última semana dialogou com senadores e membros da CAE, articulando apoio à aprovação da peça.

O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passaria a ser o teto das Defensorias estaduais para pagamento de pessoal. Assim, esses órgãos deixariam de ter “impedimentos” ao exercício de sua autonomia, e passariam a ser sujeitos às regras de responsabilidade fiscal, conforme o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo o III Diagnóstico das Defensorias Públicas, produzido pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em média, o Poder Judiciário dos Estados absorve 5,34% dos gastos totais do Estado, enquanto que o orçamento do Ministério Público foi de 2,02% do orçamento do Estado e o da Defensoria Pública foi em média de 0,40% do total dos gastos pelas unidades da federação.

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Numa solenidade bastante concorrida, realizada na noite da última segunda-feira (7), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Stert) e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna procederam à entrega do Mérito Jorge Eduardo e do Destaque da Comunicação Grapiúna 2011 para 41 profissionais da radiodifusão, que atuam nas emissoras de rádio e televisão do Sul da Bahia.

Marcando as comemorações do Dia Nacional do Radialista, o evento contou com a presença dos homenageados, seus familiares e colegas de profissão, além de autoridades e representantes de diversos segmentos organizados a da sociedade.

O diretor da FTC Itabuna, professor Cristiano Lôbo, parabenizou em nome da Instituição de Ensino os profissionais da comunicação e agradeceu-lhes a contribuição que têm dado à Faculdade na implementação das ações sociais. Neste sentido, disse ele, que a FTC tem nos profissionais de imprensa verdadeiros parceiros na divulgação dessas ações para a comunidade

“Portanto, a comemoração do Dia do Radialista é uma oportunidade memorável para que possamos prestar uma justa homenagem a quem tem a comunicação como instrumento de defesa da cidadania”, frisou Lôbo. Na oportunidade, o diretor da FTC prestou homenagem ao Jornal Agora pelos 30 anos de fundação, transcorridos agora em 2011.

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O afastamento dos cinco policiais militares que prenderam Ederivaldo Benedito está sendo pedido pela Subseção de Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 16 de outubro, os PMs – quatro soldados e um aspirante – algemaram e colocaram o jornalista no fundo de uma viatura da corporação.

O presidente da OAB-Itabuna requereu ao comando do 15º Batalhão da Polícia Militar a abertura de Inquérito Administrativo, para “apuração de falta grave” cometida pelos policiais. Andirlei Nascimento entregou o documento ao major Juarez Barbosa Rocha, subcomandante do 15º BPM.

No último dia 18, o secretário da Segurança Pública do Estado determinou que fosse aberta uma sindicância para apurar as circunstâncias da prisão do jornalista. No entanto, até o momento o comando do 15º BPM não se pronunciou oficialmente sobre o caso, nem ouviu o depoimento de Benedito.

Também por determinação do secretário Maurício Barbosa, a Polícia Civil abriu in-quérito, no último dia 18. O caso está sendo apurado pela delegada Katiana Amorim, que até o momento também não comentou o assunto nem ouviu o jornalista.

A notícia da prisão de Ederivaldo Benedito ganhou repercussão nacional e foi divulgada pelos principais veículos de comunicação do país. O Diretório Central dos Estudantes da Uesc está denunciando por meio das redes sociais e o MNU-Movimento Negro Unificado comunicou o fato à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília.

A prisão chegou ao conhecimento de Jaques Wagner, por meio do deputado fe-deral Geraldo Simões (PT-BA). O governador do Estado determinou a imediata a-puração do caso, que está sendo acompanhado, em Salvador, pela Associação Bahiana de Imprensa, pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia, pela OAB, por meio da Comissão de Direitos Humanos, e por dezenas de entidades itabunenses.

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Do site “Almada City”.
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Na última segunda-feira (07) a Polícia Federal esteve no município de Almadina a fim de obter mais informações sobre a falsa Situação de Emergência, popularmente conhecido por “Decreto das Chuvas” que foi assinado pelo Prefeito José Raimundo Laudano (PMDB) em Agosto de 2010.

Os agentes federais ouviram os Secretários de Saúde (Avani Laudano) e Administração (Leandro Laudano), como também foram ouvidos alguns moradores das regiões supostamente afetadas.

Vale lembrar que na época dos fatos a TV Cabrália esteve na cidade constatando que tal chuva não existiu, sendo que diversos moradores foram entrevistados e todos afirmaram veementemente que o Decreto é uma farsa.
Ontem, a Polícia Federal ouviu novamente alguns moradores e todos confirmaram a inexistência de qualquer chuva na época da publicação do Decreto.

A fim de obter mais provas, a PF expediu ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores Jackson Gustavo (PMDB), para que o mesmo apresente toda a documentação que informe sobre os atos de instauração do Decreto das Chuvas e do recurso financeiro destinado ao Município. Resta saber se o insípido edil e fiel escudeiro do prefeito vai acatar tais solicitações ou vai se omitir quanto às investigações.

Ainda neste mês serão ouvidos os vereadores denunciantes José Lindomar Ferreira dos Santos e Manoel José de oliveira.

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Jorge Abdon Fair, atual prefeito do município de Ibirataia, no sul da Bahia, teve os bens bloqueados, até o limite de R$ 1,2 milhão, pela Justiça Federal em Jequié. Outras cinco pessoas também tiveram os bens bloqueados.

A decisão cautelar atende ao pedido da Procuradoria da República em Jequié, que ajuizou ação de improbidade administrativa por desvio e aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorridos nos anos de 2006 e 2007.

A decisão abrange Maria Emília Brito Costa Silva, que era secretária de Educação de Ibirataia/BA à época; Leila Rodrigues Fair, esposa do então prefeito; Joaquim Rodrigues Filho, ex-secretário de Finanças; Izac Brito Santos, ex-coordenador de Tesouraria, e Evaldo dos Reis Batista, ex-coordenador de Recursos Humanos.

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Nesta segunda-feira a prefeita de Jussari, Neone Cordeiro (PP), foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A prefeita saiu do julgamento aliviada, já que poderá ser candidata a prefeita em 2012.

Na primeira instância Neone foi considerada inelegível por oito anos, mas na sessão desta segunda-feira ela voltou a ficar elegível. A prefeita foi defendida pelo advogado Tiago Ayres, logo após o julgamento ele informou a este blogueiro que foi feito justiça, já que tinha várias falhas no processo.

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O deputado federal ACM Neto (DEM) foi o único baiano a receber, na noite de ontem (7), o Prêmio Congresso em Foco, que há cinco anos elege os melhores parlamentares numa seleção feita por jornalistas em Brasília e pelo voto popular através da internet.

Neto foi o oitavo numa lista de 25 deputados premiados. Ele obteve o voto de 4.143 internautas. O primeiro foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), com mais de 7,2 mil votos. Já o senador mais bem posicionado foi Cristovam Buarque (PDT-DF), com quase 9,7 mil cliques.

O prêmio é uma iniciativa do site Congresso em Foco, especialista na cobertura diária dos bastidores do planalto central.

Do “Correio da Bahia”.

Coube ao vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira Lima (PMDB), a ida de Juvenal Maynart para a Superintendência Regional da Ceplac, órgão do governo federal sediado entre Ilhéus e Itabuna e que se dedica à lavoura cacaueira.

Nos bastidores da política no Sul baiano, o comentário é que a nomeação tem a ver com costuras feitas entre o PT e PMDB itabunenses com horizonte nas eleições municipais.

No entanto, caciques peemedebistas garantem que tal aliança é improvável e que Maynart foi beneficiado pela ação de Geddel, principal liderança do PMDB na Bahia, junto ao vice-presidente Michel Temer, avalista da indicação.

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Na manhã desta terça-feira o vice-prefeito de Arataca, Rozano Sá (PT), será empossado como prefeito do município. Ele ficou no cargo de janeiro a outubro deste ano, mas o Tribunal de Justiça decidiu pela a volta do ex-prefeito Agenor (PP), no cargo.

Já na última semana Rozano conseguiu uma liminar e voltou ao cargo. Em função disso foi realizado um evento na cidade para comemorar a conquista.

O deputado estadual Targino Machado, líder do bloco parlamentar PTN/PSC/PRP na Assembleia Legislativa Bahia, comentou nesta segunda-feira a postura do líder de governo, Zé Neto, em seu discurso no plenário da Casa, onde o mesmo criticou a coluna do conceituado jornalista Samuel Celestino, publicada neste domingo no jornal A Tarde, intitulada “Da Bahia Imaterial”.

Segundo Targino, a imprensa precisa ser livre em todos os setores. “Essa história de querer censurar a imprensa é um verdadeiro absurdo. Estão querendo criar um instrumento para censurar a imprensa. O deputado líder de governo falou a seguinte pérola no plenário com os colegas parlamentares: fortaleçam a mídia e verão o que eles farão com vocês. Essa foi a pérola da semana dita por Zé Neto”, criticou.

De acordo com o parlamentar, a mídia tem feito seu papel da melhor forma. “Essas pessoas que se dizem democratas, são aprendizes de ditadores. Zé Neto é a caixa de ressonância das colunas de Samuel nesta Casa. A opinião de Samuel faz aflorar no líder do governo sentimentos imateriais. Eu não tenho medo de mídia, pois ela tem ajudado o saneamento da corrupção na política. Naturalmente, os democratas de ontem – PT – não estão satisfeitos. Mídia neles”, pediu.

Ainda para o deputado, Samuel Celestino tem movimentado os bastidores da política com suas colunas sempre transparentes. “Esse Samuel é danado mesmo. Toda vez que ele escreve, um líder precisa aumentar a dose do Gardenal”, concluiu.