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Especialista em Direito Público, Tiago Ayres diz que a imposição da aprovação de contas para a quitação eleitoral aos pretensos candidatos não deve valer em 2012

Aproximando-se cada vez mais o período de registro de candidaturas, os cidadãos que desejam se candidatar, mas que tiveram contas de campanha rejeitadas nas eleições passadas, começam a ter mais esperança. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3839/12 que torna explicito que para o candidato obter certidão eleitoral não é necessária a aprovação das contas da campanha anterior, diferente do que passou a exigir o TSE este ano por meio de resolução.

A aplicação da resolução do TSE para estas eleições é vista, sob o olhar do advogado eleitoral Tiago Ayres, como inconstitucional, pois surpreende os participantes do processo eleitoral, pela “abrupta alteração das regras”. “A resolução apenas poderá produzir efeitos prospectivos, para o futuro, de acordo com a Constituição Federal, neste caso, as eleições de 2014”, pontuou o advogado Tiago Ayres, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor convidado na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB-Ba).

“O que os deputados fizeram foi apenas explicitar o que já consta da legislação eleitoral. Esse projeto de lei deixa claro aquilo que só o TSE não quer ver”, comentou. “Aliás, a própria Lei 9.504/97 não condiciona a expedição da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha, mas sim à sua simples apresentação, sejam aprovadas ou não”, complementa o advogado Tiago Ayres.

Na noite desta quarta-feira este blogueiro manteve contato com o secretário de saúde de Itabuna, Geraldo Magela, e o mesmo foi questionado sobre o debito de R$ 192.529,78 do Hospital de Base com a Coelba.

Magela informou que estava viajando, mas assim que recebeu o oficio da Coelba, manteve contato com o diretor Carlos Morais, e marcou uma reunião nessa quinta-feira:

“ já estou ciente da situação, amanhã vou me reunir com o gerente da Coelba e fazer uma renegociação. O recurso que o hospital recebe é pequeno para atender tanto municípios, por isso essa situação”.

Na Sessão desta quarta-feira na Câmara de vereadores de Itabuna o edil Wenceslau Júnior (PCdoB), apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública com a presença do Secretário de Meio ambiente, Marcelino Oliveira, com o Presidente da EMASA, Geraldo Briglia e com o engenheiro agrônomo Agamenon de Almeida Farias (CEPLAC).

O edil que saber por qual motivo foi suspenso o Projeto Baronesas, que tinha como objetivo de promover a despoluição do Rio Cachoeira. Na oportunidade de lançamento do projeto, Agamenon fez a seguinte explicação:

“A “baronesa” nasce com o intuito de limpar o rio que o ser humano sujou, mas acaba virando ao contrário, no momento em que ela mata os peixes e protozoários. Então, nós iremos pegar a planta ainda pequena para ser criada na saída dos esgotos, de modo que ela possa filtrar a sujeira, fazendo com que a água se torne 30 % menos suja”.

Wenceslau declarou que tem presenciado no dia a dia que a situação do rio se agravou:

“Ando quase todos os dias na Beira Rio e notei que o Projeto não está sendo desenvolvido como antes. Tal atitude piorou o odor do rio e ampliou o número de muriçocas. Queremos explicações sobre as razões que levaram o projeto a dar para trás.”, afirmou Wenceslau.

Na noite desta terça-feira o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PMDB), estava jantando com um amigo no restaurante do hotel Palace. Por coincidência na mesa ao lado estava o presidente da câmara de Itabuna, Ruy Machado (PTB), e o jornalista José Adervan.

Obviamente que começou uma conversa  sobre a sucessão municipal de 2012. E Fernando foi contundente: “ Não sou candidato a prefeito, estou em outra. Tenho que cuidar da minha família e dos meus negócios”.

A Câmara Setorial da Mulher (CSM), órgão vinculado a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (AMURC) estará reunindo nesta sexta-feira (25), às 9h30min as Primeiras-Damas dos municípios associados a instituição com o intuito de discutir sobre ações a serem desenvolvidas ao longo de 2012.

O encontro será realizado na sede da Amurc, localizada na rua Almirante Tamandaré, nº 405 centro de Itabuna.

De acordo com a presidente da Câmara Setorial, a primeira-dama da cidade de Almadina, Avani Laudano (foto), na pauta de discussões destacam-se o Plano de Estratégia da CSM, a sua importância na política regional e a Feira dos Municípios, que será realizado em mais uma edição da Expofenita 2012.

Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band.

Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.

O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.

Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.

A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.

Veja o vídeo aqui.

O Prefeito de Itaju do Colônia, Padre Edinaldo (PT), obteve importante vitória perante a Justiça Estadual. O Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itororó, Dr. Marley Cunha Medeiros, concedeu uma medida liminar que suspendeu o Decreto Legislativo de autoria da Câmara de Vereadores do Município, que rejeitava as contas do atual Gestor.

A defesa do Padre Edinaldo esteve à cargo do experiente advogado Dr. Wanderley Porto, que apontou diversas violações aos Princípios da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal. O Magistrado, acolhendo os argumentos do eminente advogado, afirmou, em seu despacho, que:

“Com efeito, aliado ao fato de que o Autor obteve parecer favorável pela aprovação de suas contas, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, relativas ao ano de 2010, soma-se o evidente desrespeito ao devido processo legal e a ampla defesa, princípios inegociáveis da Carta Magna de 1988, quando a requerida não oportunizou a participação do Autor no processo legislativo que culminou com a rejeição de suas contas”.

A decisão proferida resguarda o direito do Padre Ednaldo de concorrer ao pleito eleitoral desse ano, que se inicia após as realizações das convenções partidárias a partir do dia 10 de junho.

No último domingo o pré-candidato a prefeito de Itajuipe, Pastor José Reis (PSC), recebeu o Deputado Federal Erivelton Santana (PSC).

O motivo da visita foi o crescimento da candidatura de José Reis, por esse motivo o PSC pretende trabalhar para conseguir fazer composição com outros partidos.

“ nessa visita sentir que o povo de Itajuípe quer uma renovação na política. E essa renovação tem tudo para ser o Pastor Reis”, declarou Erivelton Santana.

Nesta terça-feira este blogueiro manteve contato com o ex-prefeito de Itarantim, Ricardo Souto (PHS), o mesmo demonstrou que está “chateado” com a postura do pré-candidato a prefeito Paulo Fernandes (PSB).

“ Paulo me procurou e pediu para eu indicar o vice na sua chapa, eu pedi um tempo para consultar o meu grupo e indicar algumas pessoas para ele definir. Mas ele fechou com o PT e definiu que seu vice será Kléber. Foi uma situação lamentável”.

Ricardo declarou que no próximo sábado vai se reunir com o seu grupo político para decidir o futuro. Poderá lançar um candidato ou apoiar um dos candidatos, sendo que a decisão será do grupo.