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O deputado Augusto Castro e os membros da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa participarão, hoje (29) das comemorações dos 100 anos da Associação Comercial de Ilhéus. Eles querem aproveitar a presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para saber detalhes sobre as obras de duplicação da BR 415, rodovia que liga Ilhéus e Itabuna.

Castro já havia requerido da Comissão que convidasse o superintendente do DNIT para dar informações sobre a obra, cujo projeto vem se arrastando há anos em prejuízo das comunidades dos dois municípios que precisam trafegar pela rodovia.

Desde que assumiu seu mandato o deputado Augusto Castro cobra a execução dessa obra, que contribuirá para maior fluidez do tráfego e diminuirá os riscos de acidentes, que no momento ocorrem com muita frequência.

No período de transição na gestão pública de Itabuna, os secretários e dirigentes de órgãos municipais indicados pelo prefeito eleito Claudevane Moreira Leite, Vane do Renascer, vão se reunir sistematicamente com os promotores Clodoaldo Silva da Anunciação, Inocêncio de Carvalho Santana e Yuri Lopes de Melo. Esta foi uma das deliberações de um encontro realizado na manhã desta quinta-feira, 29, na sede regional do Ministério Público do Estado da Bahia no município.

O prefeito Vane do Renascer disse que o diálogo com o Ministério Público reafirma a disposição de austeridade e transparência dos gestores que serão empossados no dia 1º de janeiro. “Há entendimento entre o futuro governo e o Ministério Público quanto à gestão pública. O diagnóstico feito pelos promotores em relação à Emasa, lixo, saúde e os problemas de Itabuna é o que a gente entende, para responder os anseios da comunidade e para que serviços públicos tenham melhor qualidade”, declarou.

O vice-prefeito eleito e secretário indicado de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Augusto Junior, disse que a reunião foi produtiva, um reconhecimento do papel do Ministério Público perante a sociedade na função de fiscal da lei e com obrigação de acompanhar a gestão pública. “O encontro terá desdobramentos setoriais com os secretários, culminando com um seminário interno com o primeiro escalão no dia 10 de dezembro, seguido de seminário aberto com as instituições da sociedade civil para o planejamento da cidade”, afirmou.

O promotor Inocêncio Carvalho de Santana disse que no encontro se falou da ação investigativa do Ministério Público no município de Itabuna, através de diversos promotores de Justiça. “Conhecemos um pouco das dificuldades que a população enfrenta e dos problemas que uma gestão deixa à outra, como uma herança mesmo. Portanto, é necessário que o Ministério Público participe da transição não fazendo ingerências, mas dialogando com os segmentos políticos para que haja regime democrático de direito”, assinalou.

Atraso no pagamento dos salários dos médicos, técnicos e motoristas da Fundação Hospitalar de Itacaré (FHI), ausência de atendimento médico e falta de materiais hospitalares motivaram o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar, contra o Município de Itacaré.

Em caráter liminar, o MP solicita à Justiça que determine ao Município que restabeleça o funcionamento pleno da Fundação, fornecendo materiais hospitalares, medicamentos, ambulância com combustível e quadro de pessoal como médico plantonista, técnicos de enfermagem, motoristas e enfermeiras no prazo máximo de 24 horas. Caso haja descumprimento, incidirá multa diária de R$ 100 mil.

Segundo a promotora de Justiça Catharine Rodrigues, a falta de pagamento está gerando a paralisação dos médicos, com isso, ressalta ela, “deixa de existir todo e qualquer atendimento no FHI, já que, por lei do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), as enfermeiras e técnicas estão proibidas de realizar qualquer procedimento”.

Segundo depoimentos que constam na ação civil pública, com a falta de médicos, o hospital não pode fazer internamentos, o que impossibilita a geração de Autorizações de Internamento Hospitalar (AIHs), e consequentemente não há repasse de verba via SUS, que atualmente é a única fonte de renda do hospital.

O que agrava ainda mais a situação, segundo a promotora de Justiça, é o fato de que a unidade hospitalar mais próxima se localiza em Ilhéus, que fica a quase 80 km de Itacaré. “A FHI é o único lugar onde se faz parto em Itacaré e, atualmente, se chegar uma parturiente ao local não há como atendê-la”, alertou. Atualmente faltam materiais de necessidade básica no hospital, tais como gases, álcool, luva estéril, dentre outros.

Nesta quinta-feira o secretário de governo de Itabuna, Carlos Burgos, pediu exoneração do cargo. O prefeito Capitão Azevedo (DEM), tentou convencê-lo a continuar até o dia 31 de dezembro, mas não conseguiu.

Segundo informações, Carlos Burgos pediu exoneração em função da insatisfação com a postura do governo e sobretudo após a eleição. Ele declarou que a falta de ação do prefeito após a eleição, foi decisiva para a sua saída.

O prefeito Capitão Azevedo tem que ter cuidado para o seu grupo não seja destruído, já que fazer política sem grupo é complicado.

Mas resta saber por qual motivo Carlos Burgos deixou o governo faltando um mês para o final, já que ele foi bastante contemplado durante a gestão, tendo a filha como procuradora jurídica e o filho ocupando diretoria.

O governador Jaques Wagner participa nesta quinta-feira (29), às 17 horas, em Ilhéus da inauguração do Departamento de Policia Técnica e do Terminal Pesqueiro. O DPT que contará com peritos criminais, médicos legistas, técnicos e equipamentos de ponta, vai atender os municípios de Ilhéus, Aurelino Leal, Canavieiras, Gongogi, Ibirapitanga, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

O Terminal Pesqueiro, localizado na área do antigo porto terá uma unidade de beneficiamento que contará com câmaras e túneis de espera, congelamento e estocagem de iscas e refrigerados e atenderá todas exigências referentes à higiene. Os pescadores terão combustível subsidiado, fábrica de gelo e central de fornecimento de energia.

Wagner também assinará a ordem de serviço para início das obras da nova ponte Ilhéus-Pontal, e para pavimentação de rodovias estaduais como a que liga a BR-415 ao município de Barro Preto. Todo o pacote de obras está orçado em R$ 98 milhões.

Às 19:30 horas, Jaques Wagner participa as comemorações dos 100 anos da Associação Comercial de Ilhéus, em que será homenageado ao lado de personalidades que marcaram a história da instituição. O evento contará com a presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que fará uma palestra em que abordará ações como a implantação de um Complexo Intermodal que inclui o Porto Sul, da Ferrovia Oeste Leste, o Aeroporto Internacional e a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna.

Os dados do Ministério da Educação comprovam que Itacaré foi um dos municípios brasileiros que mais evoluíram com relação à qualidade do ensino público nos últimos anos. Em 2011 o salto foi espetacular no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na primeira fase do ensino fundamental (4º e 5º ano).

De acordo com o MEC, em um período de dois anos, a evolução no ensino público de Itacaré foi de quase dois pontos. A pontuação do município subiu de 2,8, em 2009, para 4,6 em 2011, atingindo, já no ano passado, a meta estabelecida para 2021.

O índice de Itacaré é superior ao de municípios maiores como Itabuna (4,3), Ilhéus (3,9), Feira de Santana (3,5), Alagoinhas (3,6), Itapetinga (4,4) e Vitória da Conquista (3,4). Itacaré pulou da 387º para 33º colocação entre os 417 municípios da Bahia. Foi o terceiro município com maior evolução na Bahia.

Na Bahia as oposições já estão trabalhando a formação de uma chapa para a eleição de 2014. Existe a dúvida para saber se a liderança de ACM Neto(DEM), é pontual ou se é mesmo um sentimento de mudança.

Definido essa questão, vem o desdobramento: quem seria o herdeiro ideal desses votos? Zé Ronaldo, Geddel, Aleluia (se assumir a casa civil da prefeitura fica fortíssimo porque é competente), Imbassahy ou Jutahy ?.

Muitos analistas não acreditam que Neto deixe a prefeitura por melhor que sejam seus índices de intenção de voto. Já com o prefeito eleito de Feira de Santana Zé Ronaldo (DEM), é diferente.

Com mais de 60 anos, no terceiro mandato, tendo um vice do PMDB, o cenário lhe é favorável.

Então a Chapa seria Zé Ronaldo (com o PMDB assumindo a prefeitura de Feira) Jutahy Magalhães (PSDB) vice-governador, e Geddel Vieira Lima (PMDB) no Senado.

Se Neto estiver muito forte, Aleluia poderá encabeçar a chapa. Paulo Souto, a exemplo de Wagner sai para Federal.

Dependendo do quadro nacional, apresenta-se aí uma oportunidade para PSB/PCdoB/PR e PSC construírem uma chapa, provocar um segundo turno, e ter um pouco mais de importância e independência.

Em Ilhéus a expecativa e muito grande sobre a equipe de governo do prefeito eleito Jabes Ribeiro (PP). Até o momento o futuro alcaide não definiu quando será divulgada lista com os nomes.

A lista de Jabes não chega ser como a Lista de Schindler, mas tem algo parecido como a do filme. A Lista de Schindler é um filme norte-americano sobre Oskar Schindler, um empresário alemão que salvou a vida de mais de mil judeus durante o Holocausto ao empregá-los em sua fábrica.

Jabes precisa recuperar a autoestima da população que foi acabada pelos governos de Valderico Reis e Newton Lima. Provavelmente por conta do grande desafio, a lista está sendo criada com muito cuidado.

As contas da Prefeitura de Itapetinga foram rejeitadas, na tarde desta quarta-feira (28/11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob a administração de José Carlos Moura (PT), correspondentes ao exercício financeiro de 2011.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, em função da extensa quantidade de reincidências e erros cometidos pelo prefeito, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais, devido a não redução de despesa total com pessoal, e outra de R$ 10.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório.

O gestor ainda deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 24.056,00, correspondente a não comprovação da veiculação ou publicação de matérias publicitárias pagas, e R$ 14.543,29 pelo pagamento de multas e juros por atraso no pagamento de obrigações.

Das obrigações constitucionais, a gestão não teve o mesmo desempenho positivo, demonstrando investimento insuficiente de R$ 12.559.307,60 no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério com recursos do FUNDEB, alcançando assim um percentual negativo de 59,28%, pois o mínimo é de 60%.

O mesmo ocorreu em relação a despesa total com pessoal, revelando a reincidência do gestor, vez que em 2009 e 2010 os gastos já haviam extrapolado o limite legal de 54%, e no exercício em análise, atingiu o índice de 63,50% da receita corrente líquida de R$ 79.919.456,31, comprometendo de vez o mérito das contas.

Além das irregularidades mencionadas há ainda a omissão e cobrança do pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal, relatório controle interno deficiente e o atraso dos demonstrativos e comprovação da divulgação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, e de Gestão Fiscal.
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